sexta-feira, 31 de outubro de 2014


“3º turno Dilmista”: Depois do sepultamento dos “Conselhos Populares”, foi a vez do Plebiscito da Reforma Política sucumbir à chantagem do PMDB

Logo após a “base aliada”, sob o comando do PMDB, derrotar na Câmara dos Deputados o projeto dos chamados “Conselhos Populares”, foi a vez de Renan Calheiros, presidente do Senado (cujo filho foi eleito governador de Alagoas apoiado por Dilma e Lula) declarar que não há acordo para que seja convocado um “Plebiscito da Reforma Política”, como defendeu a presidente reeleita em seu discurso no ato da vitória na noite de 26 de Outubro. Renan afirmou “Defendo a superação das divergências e também reitero minha defesa pela reforma política como o fiz desde sempre e, em especial, em 2013, após as manifestações cívicas. Entendo, entretanto, que o melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma - caso contrário poderá pagar caro pela omissão – e submetê-la a um referendo popular, como fizemos na proibição de venda de armas e munições” (G1, 27.10). Diante da “resistência” dos aliados burgueses, que são a base de sustentação do governo da frente popular no parlamento, a CUT saiu em defesa da proposta e convocou um ato político em São Paulo “Por uma reforma política com participação do povo” onde afirma “Movimentos vão às ruas no dia 4 de novembro para cobrar do Congresso um plebiscito oficial para convocar a Constituinte Exclusiva e mudar o sistema político”. Como se observa, a “disputa” se dá no marco de escaramuças de como funcionará o regime político burguês e não se vê no horizonte nenhuma medida popular que possa de fato mobilizar os trabalhadores contra o avanço da reação burguesa e os ataques as conquistas operárias, já em curso com o aumento dos combustíveis prevista para os próximos dias! Pelo contrário, Dilma já aceitou a “sugestão” de Renan de que a discussão seja feita via referendo (para que Congresso controle totalmente qualquer mudança cosmética) e se dedica ao que de fato importa as classes dominantes: a escolha de um ministério que contemple as exigências dos rentistas e grandes empresários! O que estamos presenciando é o total “enquadramento” da Frente Popular pelos setores mais conservadores da burguesia, colocando por terra qualquer ilusão disseminada durante as eleições de que o governo do PT pudesse empalmar um mínimo contraponto a reação burguesa!

Como o Plebiscito da Reforma Política é, em si, uma manobra distracionista já que não toca nos temas mais sentidos da população e em reivindicações vitais para os explorados, o debate sobre se a tal reforma seria feita via “plebiscito ou referendo” ganhou destaque na imprensa burguesa e nos fóruns das direções sindicais “chapa branca”. Segundo a CUT “a mídia, que ignorou a campanha, agora tenta fazer uma falsa polarização entre referendo e plebiscito, após a presidenta Dilma reafirmar a defesa do plebiscito depois da vitória nas urnas. O plebiscito é uma consulta popular em que o povo determina o que o Congresso vai fazer. No referendo, o Congresso decide e depois submete ao povo o resultado da sua decisão. Todas as constituintes tiveram como traço comum, a exclusão do povo no processo de decisão, e não é isso que queremos. Acreditamos que o Congresso atual e o eleito não irão legislar contra a os próprios interesses e, por isso, defendemos a formação de uma Constituinte exclusivamente eleita para debater esse tema” (CUT, 31.10). Enquanto a CUT finge fazer desta disputa intra-burguesa um embate da “direita x esquerda” reproduzindo a polarização que levou ao segundo turno vários agrupamentos políticas a votarem “criticamente” em Dilma contra a falsa “ameaça golpista”, a presidente já reeleita tratou de sinalizar um acordo com sua “base”: “Acho que não interessa muito se é referendo ou plebiscito. Pode ser uma coisa ou outra”, afirmou nesta terça (28) em entrevista gravada exibida pelo telejornal SBT Brasil. A “gerentona” petista sabe perfeitamente que com um Congresso ainda mais conservador que ao atual é refém de sua aliança com as oligarquias e, por esta razão, não está disposta a se chocar de frente com suas exigências. Optou por um acordo e, o mais importante, irá contemplar seus “aliados” na partilha dos ministérios. Por seu turno, sinalizou com um acordo mais amplo, que inclua o PSDB e o Rede. Indagada se poderia chamar para discutir a reforma política o senador Aécio Neves (PSDB) e a ex-senadora Marina Silva (PSB), respondeu que sim. “Sem a menor sombra de dúvidas, estou aberta ao diálogo. O Aécio, a Marina, sim, posso chamá-los, sim” (Idem). Ainda que esteja claro a tática da Frente Popular de fechar acordos pobres com os partidos burgueses e continuar a iludir setores de vanguarda, o PSOL embarcou neste circo e apresentou um novo projeto sobre os "Conselhos Populares" e apoia o Plebiscito. Não por acaso, Jean Willys é cotado para assumir uma pasta no novo governo, sendo mais uma das "pontes" que Dilma deseja erguer em seu governo de "reconciliação nacional", em um chamado que vai abrange desde o PSDB até o PSOL!

Com relação a proposta propriamente dita do plebiscito sobre a reforma política, ventilada pelo PT durante as “jornadas de junho” de 2013 e logo “esquecida” ao longo do ano tinha naquele momento o objetivo desviar o foco da atenção das mobilizações de rua para o parlamento e fazer um arranjo político-institucional entre as frações burguesas. Agora, a proposta de Plebiscito apoiada pela CUT não passa de uma manobra distracionista que se opõe à luta direta contra o regime político e o próprio governo do PT. Não por acaso, a pergunta contida na consulta realizada pela CUT em setembro foi “Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?”, colocando esta tarefa nas mãos do parlamento burguês, controlado pelos grandes grupos econômicos e as oligarquias reacionárias. Lembremos que a proposta de “exclusiva” significa deixar o Congresso no lugar, intocado e, portanto, governando em aliança com o governo Dilma. Se na época das “Jornadas de Junho”, no calor das mobilizações populares, era possível utilizar como palavra de ordem contra o regime político agitação em torno da defesa de se convocar uma assembleia nacional constituinte baseada em organismos populares em luta contra as próprias instituições burguesas senis e corruptas, agora esta proposta se apresenta como uma verdadeira farsa, montada para que Dilma possa tirar algum dividendo junto aos setores descontentes com a apodrecida estrutura de poder político em nosso país. Pior é que a esmagadora maioria dos deputados e senadores foi eleita pelo poderio econômico burguês de quem financia as suas campanhas. Portanto, não se pode dar aos parlamentares burgueses, que serão eleitos com as regras absolutamente antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para “reformar o sistema político”. Iria se impor um retrocesso ainda maior às poucas conquistas democráticas que ainda existem, realidade incrementada com um Congresso mais conservador eleito em 05 de Outubro.

Como dissemos na época das “Jornadas de Junho” a proposta de enviar ao Congresso Nacional a proposta de um plebiscito para debater temas da reforma política ocorreu depois da fracassada iniciativa do governo Dilma de “sugerir” uma constituinte específica. Como primeira tentativa de dar alguma resposta às “ruas”, Dilma sugeriu uma constituinte específica para deliberar acerca da reforma política, tema de vital importância para o PT em função de sua “dependência” das oligarquias partidárias no Congresso Nacional. Apesar do fiasco da proposta, rechaçada pela elite política do país temerosa de uma maior abrangência constitucional dos temas que poderiam vir à tona pela força da ebulição do momento, a ideia de uma manobra distracionista foi colocada na época pelo governo da Frente Popular e agora depois da vitória eleitoral. Faltou “afinar” a pontaria conjuntamente com a “base aliada”. Logicamente não poderia haver uma constituinte “limitada”, já que superada as barreiras impostas por um alto quórum no parlamento e aprovada sua convocatória, a constituinte é soberana para deliberar sobre todo o reordenamento jurídico e político do país. Logo se observou um inusitado coro do arco da reação jurando lealdade máxima à constituição “progressista” de 88. Como a anturragem de Dilma (incluindo sua equipe de marqueteiros) não pretendeu dar nenhuma vazão minimamente democrática à crise, retirou a proposta da constituinte da mesa e lançou a caricatura de um plebiscito manipulado, com cinco pontos para a deliberação popular: 1) Financiamento das campanhas eleitorais, 2) Definição do sistema eleitoral, 3) Continuidade ou não da suplência no Senado federal 4) Manutenção ou não das coligações partidárias, 5) Voto secreto ou não dos parlamentares no Congresso Nacional.

A proposta oficial de plebiscito ventilada por Dilma, que será defendida no ato do dia 04 promovido pela CUT, em nada “responde” às demandas populares vocalizadas nos protestos de 2013, e no sentido contrário representa um “arranjo” constitucional entre as frações políticas dominantes. O PT seria beneficiado com o financiamento estatal das campanhas eleitorais, já o Tucanato teria muito a ganhar com o sistema do voto distrital, ficando o fim das coligações proporcionais como uma área de interseção comum entre os grandes partidos burgueses. Obviamente, não se pergunta ao povo se ele deseja continuar pagando 450 bilhões por ano aos rentistas (por conta dos juros da dívida interna), tampouco a população será indagada acerca das desonerações fiscais que o governo promove para as grandes empresas transnacionais e, por último, “nem pensar” em questionar se os trabalhadores estão satisfeitos “ou não” com os “salários mínimos” que percebem todo mês. As demandas populares manifestadas nos protestos nacionais foram um inequívoco resultado da incapacidade do regime capitalista em satisfazer minimamente os anseios sociais dos trabalhadores, mas sem o protagonismo histórico do proletariado o movimento das massas acabou não promovendo qualquer mudança progressista. A CUT deseja prover “novos ares” às instituições capitalistas e o capital e a “base aliada” de Dilma no Congresso Nacional até a isso se opõe! Os marxistas revolucionários da LBI militam pelo oposto, por destruir o regime político burguês como parte de combate de classe pela Revolução Proletária e proclamação de uma República Socialista no Brasil, por isso não votamos "criticamente" em Dilma e nem apoiamos agora sua proposta distracionista de Plebiscito!