DIVISÃO DE TAREFAS PELA PRECARIZAÇÃO: BASE DO GOVERNO DILMA
E DIREITA APROVAM TERCEIRIZAÇÃO COMPLETA! PT NÃO OBSTRUI VOTAÇÃO NO PARLAMENTO
E CUT NÃO MOBILIZA NAS RUAS!
A votação desta quarta-feira, 22, manteve o fundamental do
texto do PL 4330 aprovado anteriormente, mudando apenas alguns aspectos. O PT e
o PCdoB fizeram demagogia parlamentar votando contra o PL e propondo emendas
contra a terceirização nas chamadas “atividades-fins” mas fecharam um acordo
para não obstruir as votações, o que permitiu a aprovação da versão mais
draconiana do projeto. Por sua vez, a CUT não mobilizou os trabalhadores. Os
atos desta quarta foram muito menores que os da semana passada, sendo que
existia disposição para amplificar as mobilizações do dia 15/04 e inclusive
construir a Greve Geral. De fato não houve mobilização nas ruas. No Congresso,
o PT votou contra as medidas de ataques mais explícitos, mas sua posição como
partido não muda o curso da votação. Aproveita a chance de fazer demagogia para
sua base social mas nas questões decisivas dá continuidade à sua política dos
últimos 12 anos enquanto seu governo deixa o PL 4330 correr através da Articulação Política de Temer, exigindo apenas que
se assegure a arrecadação tributária para manter o ajuste fiscal. Não por
acaso, o partido participou do acordo de não obstruir de forma alguma as
votações das emendas a PL 4330 e garantir sua votação. Agora ele segue para o Senado controlado pelo facínora Renan. Esta realidade comprova
mais uma vez o que afirmamos: Dilma e Cunha estão juntos nos ataques aos
trabalhadores e nesse sentido são aliados de classe para atacar as conquistas e
seguir o ajuste fiscal neoliberal. Por essa razão, a burguesia e o imperialismo
descartam qualquer perspectiva de golpe ou mesmo impeachment contra a
“gerentona” petista, desejam primeiro que ela se desgaste ainda mais aplicando suas
medidas antipopulares, estas sim um verdadeiro golpe contra os trabalhadores. A saída
para os explorados é construir nas ruas e através de sua ação direta a oposição de classe, operária e
revolucionária, ao governo da frente popular e a direita demo-tucana! Nesse sentido
é preciso superar a política de colaboração de classes da CUT que ao não
organizar a resistência operária e popular permitiu a imposição desta derrota
histórica aos trabalhadores!
Deixemos que a própria CUT explique sua política vergonhosa.
Segundo a Central “Câmara vira as costas ao trabalhador e aprova terceirização
em atividade-fim” (site CUT, 22.04), como se fosse alguma surpresa tal resultado.
Por fim declara “A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda
passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos
ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma
greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe
trabalhadora brasileira” (Idem), declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Como pode-se observar, a CUT mais uma vez vai seguir sua agenda ordinária de “atos” midiáticos esperando que o Senado o altere e mesmo que Dilma vete o PL 4330. Essa agenda
já demonstrou ser completamente incapaz de barrar os ataques contra os
trabalhadores. A “greve geral, se necessário” entra como enfeite de bolo, já que
ela deveria ter sido convocada antes da aprovação do PL na Câmara e não depois!
Por sua vez, o PT noticia que “Bancada repudia aprovação da
terceirização” onde afirma ““Vamos continuar mobilizando a sociedade contra
este enorme retrocesso, para que a proposta seja enterrada no Senado”. Ocorre
que o governo Dilma na figura de Levy e seu articulador político, o vice presidente, Michel Temer, trabalharam pela
aprovação do PL! Justamente sob os 12 anos de governo petista 90% dos empregos
criados recebem menos de 2 salários mínimos, saltou de 4 para 12 milhões o
número de terceirizados e mais de 20 milhões são vítimas da rotatividade do
trabalho todos os anos. Todo “falatório” do PT contra o PL da terceirização se
resume a demagogia, na medida que os governos Lula e Dilma ampliaram a
precarização no serviço público com a criação da EBSERH. Trata-se de uma
empresa público-privada que serviria para gerir todos os Hospitais
Universitários (HUs), onde se contrata funcionários regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores públicos, o que, em prática, ajuda
a precarizar as relações de trabalho dentro dos HUs. O mesmo ocorre com a
PETROBRAS, onde mais de 300 mil funcionários são terceirizados e recebem a média
salarial abaixo dos petroleiros da estatal. Mais recentemente, Dilma anunciou
que planeja abrir o capital da CEF para os tubarões do sistema financeiro e
avançou na concessão de novos aeroportos, o que significa privatização e
terceirização!!!
Apesar da derrota sofrida com a aprovação do PL na Câmara, a
tarefa colocada para o ativismo classista continua a ser é a aprovação de um
plano de luta que para além dos atos de 1º de Maio, contemple uma paralisação
geral dos trabalhadores da cidade e do campo, contra os ataques aos seus
direitos, benefício do INSS e as terceirizações. Para impulsionar a resistência
operário e popular é necessário romper o pacto social implícito que a CUT
celebrou com o governo e levantar um programa de reivindicações operárias via
uma verdadeira campanha contra o desemprego, pela redução da jornada de
trabalho sem redução salarial e sem banco de horas. Para barrar os ataques do
governo Dilma e dos patrões a fim de flexibilizar direitos trabalhistas é
necessário à construção de um plano de lutas unitário que aponte para um
programa operário e anticapitalista!
