REFORMA POLÍTICA: PRINCIPAL BANDEIRA DAS MÍTICAS “JORNADAS
DE JUNHO” VIRA UMA ARMA REACIONÁRIA DO RECRUDESCIMENTO DO REGIME
As “Jornadas de Junho” de 2013 tiveram como um dos seus
principais eixos políticos de reivindicação a realização de uma profunda “Reforma
Política”, que também era associada por muitas correntes da esquerda
revisionista a convocação de uma “Assembleia Constituinte”. Nós da LBI nos
opusemos desde o início a equivocada caracterização das “Jornadas” como parte
de um movimento revolucionário das massas, ao contrário, apontamos o caráter
reacionário de sua “finalização” como um processo que galvanizou em sua maioria
as classes médias urbanas (extratos superiores) contra as esquerdas de um modo
geral. Não seria exagero algum identificar os protestos do “Vem Pra Rua” deste
ano contra o governo Dilma como o principal herdeiro das míticas “Jornadas de
Junho”. Pois bem se as “jornadas” de 2013 ou as recicladas de 2015 não
conseguiram derrubar o governo da Frente Popular cravaram agora um golpe
estratégico na direção do recrudescimento do regime democratizante. Estamos
falando é claro da Reforma Política que será votada em sua primeira versão pela
Câmara dos Deputados nestes dias. Trata-se do maior retrocesso das liberdades
de organização política desde o “Pacote de Abril” de 1977 que instituía a
figura do senador biônico para garantir a maioria parlamentar do regime militar
no Congresso. A atual “Reforma Política”, na verdade uma contrarreforma
ultraconservadora, impulsionada pelo PMDB de Temer, Cunha e Renan (que dizem
estar cumprindo uma missão delegada pelas demandas de “Junho”) não é apenas uma
manobra institucional para criar a esdrúxula figura do “Distritão” ou para
acabar com o mecanismo do voto proporcional (quociente eleitoral dos partidos
ou coligações) e das próprias coligações partidárias em nível parlamentar, além
de revigorar a “legitimidade” do financiamento dos grupos capitalistas aos
partidos burgueses. Somente a introdução destas “inovações” na legislação
eleitoral vigente já seria suficiente para caracterizar essa “Reforma” como um
grave retrocesso jurídico institucional no plano das parcas liberdades
democráticas de organização partidária existentes. Porém o que está realmente
em jogo nesta ofensiva reacionária travestida de “Reforma Política” é garantir
institucionalmente a criação de um novo “super poder” republicano, ou seja, um
Congresso Nacional dominado definitivamente pelas elites e oligarquias mais
conservadoras, que tenha a força para subjugar inclusive o governo central
eleito. Se aprovadas estas novas regras constitucionais para a eleição dos
congressistas, a esquerda em geral e os representantes do movimento popular
terão uma redução de mais de dois terços no parlamento nacional. Câmara e
Senado Federal se converterão em um “ambiente” ainda mais restrito aos
estafetas das classes dominantes mais submissas aos senhores do capital financeiro
internacional, isto em uma etapa mundial de “ajuste” neoliberal contra as
conquistas operárias. Como Marxistas Revolucionários afirmamos que o
proletariado não necessita de “parlamentares progressistas” no Congresso
Nacional para desenvolver suas lutas e conquistas sociais, na ditadura militar
poucos eram os deputados da “esquerda socialista” (e nenhum senador) mas isto
não eliminou as heroicas batalhas de nossa classe. Defendemos a mais ampla liberdade de organização política para a esquerda comunista, o que inclui o direito de apresentarmos candidaturas ao parlamento burguês e aos governos sem nenhuma restrição da legislação eleitoral ou mesmo o financiamento do Estado capitalista. Não acreditamos na ruptura
revolucionária por dentro das instituições da república capitalista, como
querem nos convencer os reformistas de vários calibres. Porém não podemos
deixar de denunciar os retrocessos que avançam no atual período da ofensiva
imperialista contra povos e nações. A quadrilha dirigente do PMDB, na qual
Dilma entregou a condução política de seu governo, está prestes a desferir um
severo golpe reacionário no já capenga regime democratizante com a iminente
aprovação desta (contra) Reforma Política.
O fato da proposta da implantação do "Distritão"
não ter sido aprovada em sua primeira votação na noite desta terça (26/05),
configurando uma derrota do "fundamentalista" Cunha, não significa
que a questão não retorne ao plenário da Câmara, mesmo que seja
"embrulhada" em novo formato de um "Distritão" misto. A
oposição Demo-Tucana inclusive simpatiza com a adoção da fórmula mais mitigada
para a Reforma Política, temendo um aniquilamento completo de suas estruturas
partidárias. O fundamental para a esquerda revolucionária é a compreensão do
conjunto das medidas contidas no bojo desta "Reforma" e suas
implicações para definir o caráter autocrático do próximo Congresso Nacional a
ser empossado logo após a troca da "gerência" estatal em 2018. Com um
novo parlamento hegemonizado plenamente pela extrema direita (bem mais
conservador do que o atual) não haverá a menor possibilidade de um governo da
centro- esquerda burguesa coabitar no marco das mesmas instituições
republicanas do regime. Em resumo a "Reforma Política" em curso
prepara as bases de um parlamento de direita para conviver com um governo
central totalmente "afinado" com a etapa contrarrevolucionária.
Fica absolutamente cristalino que a burguesia nacional
diante do esgotamento do ciclo histórico petista pretende estabilizar ao máximo
esta transição através da "Reforma Política" com uma harmonização
quase "perfeita" entre a gerência estatal comprometida com os desejos
da Casa Branca e um outro Congresso Nacional. Tudo leva a crer que o "Opus
Dei" Alckmin é o nome reacionário mais adequado para esta tarefa, mais
além de pertencer as hostes tucanas. Neste sentido se aprovada em sua
plenitude, é bom frisar que as votações da "Reforma" estão apenas em
sua fase inicial, a candidatura de Lula ao Planalto estaria completamente
descartada já no nascedouro petista em função do novo quadro eleitoral
estabelecido para 2018.
Se por um lado cabe aos genuínos Marxistas combater
intransigentemente cada retrocesso democrático burguês, por outro não podemos
deixar de identificar que o caráter neoliberal e ultrarreacionário do Congresso
brasileiro deverá acelerar em muito a perda das ilusões parlamentares que ainda
permeiam a consciência da vanguarda proletária. Mas este processo de quebra das
ilusões das massas não será mecânico e tampouco automático, exige a delimitação
ideológica permanente por parte do Partido Revolucionário com todas as
variantes políticas da esquerda reformista e social democrata. Somente
combinando a ação direta da classe operária com a abstração das lições
programáticas do Marxismo Leninismo, poderemos avançar na missão histórica de
reconstrução da IV internacional em nosso país e no mundo inteiro.
