terça-feira, 2 de junho de 2015


REFORMA POLÍTICA: SOMENTE O PRIMEIRO SINAL DA INFLEXÃO REACIONÁRIA DO REGIME POLÍTICO VIGENTE

A Reforma Política apenas engatinha em sua primeira fase na Câmara dos Deputados mas já marcou uma senda de recrudescimento do regime político democratizante vigente desde a transição da Ditadura Militar para o governo da Nova República em 1985. Como já tínhamos caracterizado anteriormente trata-se de uma inflexão constitucional reacionária, a mais casuística desde o "Pacote de Abril" decretado pelo governo militar em 1977. Embora a sanha direitista de Eduardo Cunha tenha sido parcialmente obstruída, como a não aprovação do chamado "Distritão" e a manutenção das coligações proporcionais tudo aponta que estes tópicos deverão retornar para a votação no plenário da Câmara no segundo turno da (contra)Reforma. A manobra de Cunha para garantir a continuidade do financiamento eleitoral das corporações econômicas para os partidos burgueses (parcialmente modificado na primeira votação), revela que a ofensiva do "imperador" do Congresso não está disposto a ceder terreno mesmo diante da pressão dos partidos mais consolidados no seio das classes dominantes, como o PSDB. A cúpula do PMDB já avisou que o Senado retomará os pontos defendidos por Cunha e não aprovados em seu formato original e o próprio Renan comunicou nesta segunda feira (01/06) que o país "clama pelas mudanças" sintetizadas no "Distritão". A aprovação de uma cláusula de barreira, condicionando o acesso ao tempo "gratuito" de TV e Fundo Partidário a eleição de no mínimo um congressista (Câmara ou Senado) não foi bem recebida pelos barões da mídia que exigem uma regra de desempenho ainda mais dura, portanto deverá ser modificada para um teto bem maior no segundo turno das votações. Nesta etapa inicial ainda falta definir a questão da duração dos mandatos no Senado e para os cargos executivos, já que a possibilidade da reeleição foi suprimida pelos deputados. Também não foi travado o debate sobre o voto facultativo, que segundo os "especialistas" do marketing eleitoral deve encarecer muito o "preço" do voto. Aprovada a primeira "carga" o bombardeio conservador da malfadada "Reforma" deve prosseguir com o claro objetivo de preparar novas bases políticas do regime democratizante para os próximos quinze anos, onde se vislumbra uma sequência de governos da "nova direita", alinhados com a ofensiva ultraneoliberal de Washington. Desgraçadamente a esquerda reformista só consegue enxergar uma parte nefasta da reforma, a que trata da eliminação do Fundo Partidário e do tempo de TV para os partidos "ideológicos" com registro no TSE, equivocadamente identificando esta manobra reacionária como sendo a imposição da clandestinidade para estas organizações. Por sinal, não para a nossa surpresa, PSOL e PC do B votaram a favor desta cláusula de barreira considerada como sendo apenas "light". Para nós da LBI, que há vinte anos resistimos sem registro eleitoral ou fundo estatal, a questão da clandestinidade política é bem mais profunda do que o direito à alguns segundos na TV ou verbas do governo, trata-se de uma etapa histórica de contrarrevolução aberta, a qual não estão colocados todos os elementos na atual conjuntura nacional. A clandestinidade para a esquerda revolucionária não está ligada ao fato de termos ou não um registro formal junto ao TSE, o que não implica de lutarmos por todas as liberdades democráticas que o Estado capitalista possa oferecer nesta etapa da luta de classes. Porém se a esquerda revisionista não consegue compreender a dinâmica e dimensão reacionária mais global desta " Reforma", se limitará a ficar choramingando a perda da verba do "generoso" fundo estatal, relacionando este "corte" em seu orçamento partidário como a chegada da clandestinidade política. Os Marxistas Revolucionários reafirmam neste debate a impossibilidade programática de serem financiados eleitoralmente (de forma institucional!) pelo Estado Burguês, considerando um gravíssimo desvio ideológico na conduta do PSTU, PCB e PCO. O movimento operário e sua vanguarda classista deve combater pelo mais amplo direito de organização política, o que logicamente inclui o acesso publicitário a todos os meios de comunicação, sem que este fato possa produzir um vínculo de dependência econômica entre uma organização revolucionária e o regime burguês. É bom lembrar aos "desmemoriados" como o PSTU que não foi o golpe de 64 que cassou o registro eleitoral formal do PCB e sim o regime democrático instalado logo após o início da Segunda Guerra Mundial (maio de 1947), entretanto foi a quartelada militar comandada pelos facínoras Castelo Branco e Médici que colocou o velho "Partidão" na efetiva clandestinidade política.