quinta-feira, 2 de julho de 2015


APROVADA REDUÇÃO DA MAIORIDADE: CÂMARA DO "BBB" É DÓCIL INSTRUMENTO NAS MÃOS DO FASCISTA CUNHA. SOMENTE A AÇÃO DIRETA DAS MASSAS PODE DERROTAR A OFENSIVA REACIONÁRIA CONTRA A JUVENTUDE PROLETÁRIA

Não chegou a dar muito trabalho para o fascista Eduardo Cunha completar os votos que faltaram ontem (01/07) para a aprovação da emenda constitucional que reduz a maioridade penal, por apenas cinco votos o texto não foi aprovado embora tenha recebido apoio da maioria esmagadora da Câmara dos Deputados. Com a mesma manobra que fez para aprovar o financiamento privado das campanhas eleitorais, Cunha recolocou no plenário a proposta derrotada em menos de 24hs convicto que obteria a vitória. Não vamos falar aqui de quebra do regimento interno da Casa, seria uma ingenuidade própria de crédulos neste regime da democracia dos ricos, melhor analisar a ampla maioria construída pela bancada do "BBB" (bala, boi e bíblia) a qual Cunha é o regente maior. A votação da madrugada de hoje (02/07) revelou que a obtenção do quórum qualificado para modificar a Constituição não será problema para o presidente fascista prosseguir em sua escalada de ataques às liberdades democráticas e direitos fundamentais conquistados pela população oprimida. Na madrugada desta quinta-feira foram 323 votos pelo encarceramento de jovens que cometam delitos penais graves com menos de 18 anos (ampliando os 303 votos da madrugada anterior) e apenas 155 deputados contra. Cunha consolidou sua hegemonia fascista em meio a uma turba de parlamentares hidrófobos que gritavam que ainda era muito pouco. A margem de 20 votos conseguida de um dia para outro já era esperada, muitos deputados ainda estavam retornando das tradicionais festas juninas e a ausência de manifestação nas galerias da Casa facilitou ainda mais o trabalho sujo da direita. Porém a intensa pressão parlamentar de entidades da juventude na primeira votação pouco ou nada alterou a maioria edificada por Cunha e afins. Agora para reverter a desastrosa votação os mesmos "lobistas" da esquerda apostam suas fichas no plenário do STF, que já demonstrou fartamente que é conivente com a ofensiva da direita neoliberal. Nesta questão a emenda aprovada não passa pelo crivo do veto presidencial por se tratar de mudança constitucional, permitindo ao governo Dilma seguir a demagogia de ter se colocado contra a redução por "aspectos técnicos", como a impossibilidade de construir novos presídio em função do ajuste fiscal. É certo que ainda faltam alguns trâmites processuais para a emenda aprovada virar lei, o Senado terá que ratificar ou mesmo modificar o texto aprovado pela Câmara, neste estágio pode entrar em cena o acordo PT/PSDB que não vingou hoje. O "compromisso" que está sendo costurado pelo tucano José Serra propõe o aumento da reclusão de menores em até oito anos, o que praticamente equivale a condenação penal de um maior em primeira instância. Chega a ser cômico se não fosse trágico ver o governo Dilma negociando com o PSDB uma medida quase tão draconiana como a aprovada, enquanto os partidos da base aliada votaram em peso com o fascista Cunha. A juventude e suas organizações de luta devem abstrair importantes lição destes acontecimentos. A primeira é compreender que está em curso uma forte ofensiva da direita neoliberal contra as condições de vida e conquistas dos trabalhadores. A segunda lição diz respeito ao caráter de cumplicidade e conivência deste governo da esquerda burguesa com os ataques da reação capitalista. E por último e mais importante será o rompimento das ilusões no parlamento burguês como via de defesa dos nossos direitos. Somente a ação independente e direta das massas em luta poderá derrotar a sanha neoliberal das classes dominantes contra nosso povo.

Os revolucionários não apoiam qualquer iniciativa seja de Eduardo Cunha, do PT ou do PSDB com o objetivo de aumentar a repressão sobre o conjunto da população miserável de fora e de dentro dos presídios, como a proposta de redução da maioridade penal ou a ampliação no Estatuto de Menor do aumento do tempo de “recolhimento” para 8 anos. Muito menos acreditam na pressão sobre o parlamento e mesmo no STF para derrotar esta cruzada reacionária como vende a ilusão o PT, PCdoB e o PSOL, o caminho a ser seguido é a luta direta nas ruas. A polarização entre a miséria crescente das massas e a acumulação capitalista, a desigualdade econômica é uma decorrência da divisão da sociedade em classes e pré-requisito do Estado, do Direito e do crime organizado, barbarizando as relações sociais e o próprio ser humano. Só o desaparecimento do sistema de classes e da desigualdade econômica é que fará com que tudo isso – incluindo a criminalidade – desapareça. É a anarquia da produção capitalista e a alienação social/cultural que gera instabilidade na existência dos seres humanos, provocando os crimes mais bárbaros possíveis e o avanço das drogas, um lucrativo negócio gerenciado diretamente pela burguesia por meios legais e ilegais. Frente esta dramática realidade, os marxistas defendemos a destruição de todo o aparato repressivo do Estado capitalista, o combate à escalada fascistóide preventiva da burguesia e seus partidos contra as massas exploradas, convocando a que estas se organizem com seus próprios métodos de greves, ocupações de terra, construção de comitês de autodefesa tendo como estratégia a revolução social e não para servir como massa de manobra para o aprofundamento da barbárie social como desejam Eduardo Cunha e os governos do PT e PSDB!

Está em curso uma cruzada reacionária contra a infância e a juventude pobre que tem como palco o Congresso Nacional tendo em vista que apenas 1% dos menores internos da “Fundação Casa”, por exemplo (que em muito copia o falido sistema penitenciário adulto) cometeram latrocínio (roubo seguido de morte). O projeto de Serra que será apoiado pelo governo Dilma no Senado como suposta “alternativa” ao aprovado por Cunha faz da exceção uma regra na medida que visa alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) preconizando até então que o menor deve ficar interno por um período de no máximo três anos, alterando para oito anos através de um “Regime Especial de Atendimento”, na verdade, um eufemismo que significa cumprir pena junto a presos adultos, há anos formados na escola concentrada do crime. Como se aumentando a pena do menor infrator fosse solucionar o problema da violência urbana nas grandes metrópoles. Ao contrário, apenas incrementa a distinção social e econômica pela qual os indivíduos (ou uma coletividade) desempenham dentro do modo de produção capitalista, isto significa maior repressão ao povo pobre das grandes cidades em suas periferias e favelas. O “braço forte da lei” é antes de tudo uma questão imposta pela classe dominante para submeter o proletariado e a grande maioria do povo explorado ao recrudescimento do aparato repressivo estatal como panaceia de todos os males sociais na política burguesa. É justamente o que o governo Dilma e o PT estão negociando no Senado, a partir do projeto de José Serra. Ao invés de reduzir a maioridade penal, estão se articulando para aumentar o tempo de reclusão dos menores, que passaria de três para oito anos. Se a mudança defendida pelo PT e por setores do PSDB for adiante, pode ser ainda pior para a juventude que a redução da maioridade penal. Uma criança de 12 anos, com essa nova regra, poderia ficar preso até os vinte anos de idade.

A manobra de Cunha na Câmara encarna a carcomida hipocrisia da classe média de que o combate à criminalidade deve ser conduzido através do aumento da repressão policial contra a população pobre à qual lhe imputam as razões da violência. Para o marxismo revolucionário, a situação é diametralmente oposta, porque o verdadeiro responsável pela violência é o regime capitalista e a barbárie social que se impõe sobre todos os povos do planeta e se alastra a passos largos em sua manifestação belicista, deixando atrás de si uma abissal desigualdade entre a classe proprietária dos meios de produção e os trabalhadores e explorados. A redução da maioridade penal encerra em si mesmo um conceito eminentemente reacionário, já que visa a fortalecer os mecanismos policiais-jurídicos de repressão, ao qual seguirá, sem dúvida, os clamores de “mais polícia nas ruas”, “pena de morte”, “Exército nos morros” etc... Isto simplesmente leva ao aumento da violência do Estado capitalista que “elege” os jovens, negros e pobres como seus alvos preferenciais. Afirmar que não existem leis severas para os menores infratores é uma tremenda falsificação da realidade, uma vez que para os pobres elas são uma dura e crua realidade que só servem para punir os explorados, cujos dados falam alto: o Brasil mais de 600 mil presos ficam abarrotados em celas minúsculas feito depósito de gente, muitos sem antecedentes criminais! A população carcerária cresce mais de 10% ao ano, enquanto o crescimento anual da população é de apenas 1,3%! Como se pode ver, os reais causadores da violência e criminalidade é o Estado burguês que não concede as menores condições materiais de existência para a população pobre, apenas segue reprimindo e humilhando os trabalhadores em suas casas invadidas pela polícia sob a cínica justificativa de “combater” bandidos e narcotraficantes.

A proposta de redução da idade penal se insere no quadro do emprego sistemático da repressão estatal às massas exploradas para criar uma situação que legitime o emprego impiedoso de forças tarefas da burguesia (militarização) nos morros, favelas e contra as greves. Logo, ao contrário do que defendem a classe média reacionária, Cunha e a mídia “murdochiana”, não resolverá de modo algum o problema da criminalidade. Os revolucionários não seguem a opinião pública burguesa que se apoia nos últimos acontecimentos para aumentar a repressão sobre o conjunto da população pobre. Somente um programa de ação que tenha como norte estratégico a revolução proletária, conduzido por um Partido Revolucionário, pode pôr um fim à sociedade dividida em classes (a essência do “roubo”) e será capaz de erguer um novo modo de produção social que garanta condições dignas de vida para o conjunto dos que trabalham e não para alimentar a roda viva do regime político cimentado na propriedade privada!