URBANITÁRIOS - CEARÁ: MAIS UMA VEZ, A DIREÇÃO DO SINDIÁGUA
TRAIU A CATEGORIA E RASGOU O ACORDO COLETIVO, CUMPRINDO AS ORDENS DA DIRETORIA
DA CAGECE
O que ocorreu na assembleia do Sindiágua do dia 23 de março
não deixa a menor dúvida do real papel da direção do sindicato, cuja maioria
dos membros agem como verdadeiros agentes e colaboradores dos governos Temer,
Camilo Santana e da diretoria da Cagece. No boletim informativo divulgado no
dia 20/03, num texto com o título “Assembleia Geral vai discutir proposta de
pagamento da PR apresentada pela Cagece”, a direção do sindicato, cada vez mais
personificada na figura do presidente da entidade, afirmou que “a decisão é do
coletivo e não da direção do Sindiágua”. Todavia, na assembleia a direção do
sindicato fez tudo ao contrário do que foi dito. Logo no início, o presidente
do Sindiágua, Jadson Sarto, nem se quer colocou a proposta em discussão, foi
direto para votação, para a alegria dos apressados superintendentes e gerentes
que lotaram a sede do sindicato exclusivamente para cumprirem a ordem da
diretoria da Cagece de aprovarem a todo custo a proposta da empresa de pagar a
participação nos resultados (PR) em duas parcelas, uma em março e outra somente
em junho. Foi necessária a decisiva intervenção de nossos companheiros
da oposição Unidade na Luta para que a proposta fosse minimamente discutida e
para derrubar por terra a farsa da direção do Sindiágua de que era imparcial
nessa questão. Numa ação rápida para interromper a manobra do presidente do
sindicato de votar a proposta sem discussão, o companheiro Sávio Capistrano
pegou o microfone para fazer uma questão de esclarecimento e aproveitou o tempo
para defender a não aprovação da proposta. Em sua fala, Sávio classificou a
proposta da Cagece como inadmissível por romper o Acordo Coletivo de Trabalho,
que fixava o pagamento integral da PR até 30 de março. Ao criticar a recusa da empresa em cumprir o
acordo, uma vez que os recursos para o pagamento já estavam previstos no
orçamento da Companhia, citou a facilidade com que a Cagece pagou 10 milhões à
construtora Marquise, em outubro de 2016 e denunciou outro pagamento de mais de
3 milhões de reais para o SAAE de Sobral, em 29 de dezembro do ano passado,
pagamento esse que teria sido liberado mediante uma simples ligação do prefeito
de Sobral, Ivo Gomes, para o presidente da Cagece. Na assembleia ninguém
contestou essa informação. Conforme apuramos posteriormente o SAAE de Sobral
realmente recebeu dinheiro da Cagece no dia 29 de dezembro, mas o valor foi um
pouco menor, cerca de 2,5 milhões.
Após a intervenção de Sávio, falou outro membro da oposição,
o companheiro Antônio Luiz, que também defendeu a não aprovação da proposta,
solicitou que algum dos gestores ali presentes explicasse as razões pelas quais
a empresa se negava a pagar integralmente a PR em 30 de março, honrando o
compromisso assumido com a categoria, e
criticou a chantagem feita na surdina por membros da direção do sindicato e por
alguns gestores da empresa que tinham disseminado na categoria a falsa ideia de
que se os trabalhadores não aceitassem o parcelamento proposto pela Cagece,
então, não receberiam nada. A direção do sindicato negou e continuava negando
que tivesse feito esse papel desprezível, mas as próximas intervenções de seus
membros desmentiram essa farsa.
Pela direção do sindicato falaram Francisco Felix (o Cantor)
da Coord. De Políticas Sociais, que, como sempre, fez sua performance circense
para distrair os incautos, ou os que assim querem parecer, e repetiu umas duas
ou três vezes que a proposta da empresa era “muito boa”. Pouco depois falou
Lula Morais (PCdoB), da Coord. De Previdência Social do Sindiágua. A partir de
então a traição foi declarada. Lula, há muito tempo afastado do convívio com a
categoria, falou claramente, com todas as letras, que ou os trabalhadores
aceitavam a proposta da Cagece ou teriam que ir para a Justiça e jamais
receberiam o pagamento da PR.
A participação nos lucros, ou resultados, não é uma esmola
que o empregador pode dar ou não, de acordo com a sua vontade, mas sim um
direito dos trabalhadores assegurado no Art. 7º da Constituição Federal e
regulamentado pela lei 10.101/2000. Parece, porém, que o “comunista” de araque
Lula Morais não sabe que a classe trabalhadora ainda tem direitos ou, então,
quer colaborar com a reforma trabalhista do governo Temer.
Na verdade, a direção da Cagece se apegou a uma restrição ao
parcelamento prevista na lei 10.101/2000, para propor à direção do Sindiágua,
numa em reunião da Mesa Permanente e Negociação – MENP, a alteração da cláusula
do acordo coletivo referente ao pagamento da participação nos resultados.
Vejamos o que diz a referida lei:
“É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou
distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da
empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade
inferior a 1 (um) trimestre civil.” (Art. 3º § 2º).
Portanto, para que a empresa pudesse parcelar o pagamento da
PR isso teria que estar previsto no acordo coletivo e a primeira parcela
deveria ter sido paga em dezembro, uma vez que o nosso acordo coletivo de
trabalho estabelece que a Cagece deve pagar a participação nos resultados até o
dia 30 de março de 2017. Por esse motivo, a Cagece só poderia parcelar o
pagamento, alterando a cláusula do acordo coletivo. Se a direção do sindicato
tivesse recusado essa proposta na mesa de negociação, a Cagece teria
obrigatoriamente que pagar toda a PR até 30 de março. Não existia e nunca
existiu a possibilidade de não pagamento levantada pelo falso comunista Lula
Morais. Só uma situação de grave insolvência, uma verdadeira calamidade poderia
impedir o cumprimento dessa obrigação.
Mas a situação da Cagece é bastante favorável. Em 2016, a
companhia teve uma elevação de 27,11% na sua Receita Líquida, chegando à cifra
de R$ 1,06 bilhão. Entre os fatores que mais contribuíram para essa elevação de
receita estão o incremento das ligações ativas de água e de esgoto, o aumento
das tarifas e a implantação da Tarifa de Contingência. No ano passado a empresa
obteve um lucro de R$ 146,90 milhões. Mas essas informações só foram divulgadas
para os trabalhadores uma semana depois da realização da assembleia.
O último a intervir na assembleia, logo após a fala de Lula
Morais, foi companheiro Cezar Motta, da ETA Gavião. Embora integrando a atual
direção do Sindiágua, Cezar Motta fez uma intervenção classista que impactou,
surpreendeu e calou os demais dirigentes do sindicato. Classificando a proposta
da Cagece como inaceitável, afirmou que ao acatar essa proposta, o sindicato
abriria um grave precedente para o ataque e a retirada de outros direitos,
citando como exemplo o congelamento do anuênio em 1999, quando o sindicato
fechou um acordo abdicando desse direito e continua renovando essa cláusula até
hoje, excluindo do direito de receber qualquer percentual de anuênio todos os
trabalhadores que entraram na empresa nos últimos 18 anos. Profundamente contrariado
com a posição da maioria da direção do sindicato, Cezar Mota ainda disse que
sabia qual seria o resultado da votação e se retirou da assembleia logo após
sua intervenção.
CONSTRUIR NA LUTA UMA DIREÇÃO CLASSISTA PARA O SINDIÁGUA
Apesar de minoritária, o que já sabíamos que seria desde o
início, a quantidade de votos contra a aprovação da proposta surpreendeu os
diretores do sindicato e os representantes da diretoria da Cagece, que
observaram em silêncio inclusive vários gestores da empresa votando
corajosamente contra a aprovação da proposta. Para contrariar ainda mais o
presidente Sindiágua, uma das mulheres integrantes da Diretoria Executiva do
Sindiágua se absteve somente para não votar com a oposição.
Dessa forma, mais uma vez a categoria foi traída pela sua
direção sindical, que fez tudo o possível para dificultar o acesso e a
participação da base na assembleia. Estamos nos aproximando de uma nova
campanha salarial e, infelizmente veremos tantas outras traições como essa. Afastar-se
do sindicato e das assembleias por não confiar mais nos seus dirigentes é tudo
que a direção do Sindiágua precisa para continuar apunhalando os trabalhadores,
em conluios com a diretoria da Cagece. Justamente por isso, a base classista da
categoria, em vez de afastar-se do sindicato, deve assumir um papel de
protagonista ativo nas assembleias da categoria, fortalecendo e somando-se à
oposição para que possamos juntos construir uma alternativa de direção para o
Sindiágua, capaz de defender nossos direitos e enfrentar os ataques que já
estão em curso, como as reformas trabalhistas e previdenciária, as
terceirizações e as PPPs do governo Temer, apoiadas pelo governado Camilo
Santana. Não existe outra saída, temos que resistir e lutar, mas só teremos chance
de vitória com uma direção que defenda realmente nossos interesses de classe.
