terça-feira, 23 de abril de 2019

EM “CONCHAVÃO” PRÉ-ACORDADO: POR UNANIMIDADE STJ DIMINUIU A PENA DE LULA A ESPERA DA APROVAÇÃO DA (CONTRA)REFORMA QUE LIQUIDARÁ A PREVIDÊNCIA


Acabou agora a votação na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu por unanimidade (4 a 0) que Lula tenha pena reduzida, dando-lhe de fato o direito a prisão domiciliar em setembro/outubro, ou seja, após a aprovação da reforma neoliberal da previdência pelo governo Bolsonaro no parlamento. Esta é a decisão final da “corte”, um "conchavão" pré-acordado entre a máfia de toga do STJ. O relator do recurso em agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente propôs a revisão da pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses 20 dias. Isso implica, caso de mantenha essa tendência, na redução do tempo para a concessão do regime semiaberto para perto de 1 ano e seis meses (um sexto da pena), dos quais Lula já cumpriu quase 13 meses, o que levaria sua liberação para outubro deste ano. Jorge Mussi, o segundo dos integrantes da 5ª Turma do STF também se manifestou pela redução da pena dada a Lula pelo TRF-4. Ele rearbitrou a pena em 5 anos e 6 meses pela acusação de corrupção e outros 3 anos e 4 meses pela alegação de lavagem de dinheiro. Oito anos e 10 meses (e vinte dias), o mesmo que foi fixada pelo ministro-relator, Félix Fischer. Ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, votou e acompanhou o relator nas dosimetrias das penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, colocando a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O último "ministro" fez o mesmo!. Desta forma, a “turma” confirmou a decisão de progressão do regime, isso daria a Lula a prisão domiciliar em setembro/outubro. Todos os elementos levam a crer que essa decisão seguiu à risca o calendário da agenda neoliberal imposta ao país pelos rentistas e a Rede Globo. Manter LuLa encarcerado pela “Lava Jato” em Curitiba enquanto o governo Bolsonaro aprova a Reforma da Previdência mas acenando para sua prisão domiciliar até o final do ano. Em troca desse “relaxamento” do regime de prisão, o PT e a CUT mantêm o movimento operário em “banho maria” acumulando força eleitoral com o desgaste do governo para as eleições municipais de 2020 e, fundamentalmente, para a disputa presidencial em 2022. Fica evidente que a direção nacional do PT segue negociando nos bastidores da “república” e em suas cortes (STJ, STF) uma barganha em torno da liberdade de Lula em troca de sua “inação” no marco da radicalização da luta contra o projeto neoliberal do mercado financeiro. É necessário organizar desde já a construção de uma vigorosa Greve Geral por tempo indeterminado para derrotar não só as (contra)reformas, mas o conjunto do regime de exceção, vigente após o golpe parlamentar que resultou na fraude eleitoral, empossando o fascista Bolsonaro no Planalto. Somente forjado uma alternativa revolucionária de poder, para romper com a farsa da democracia burguesa, a classe operária será capaz de se insurgir no cenário histórico de forma independente para iniciar uma nova etapa do desenvolvimento humano: a sociedade socialista! Está claro para qualquer observador político minimamente atento, que Lula só recuperará suas garantias constitucionais elementares com a derrubada revolucionária do atual regime vigente. Desgraçamente, o “Lula Livre” do PT não passa de uma palavra de ordem oca, demagógica, voltada apenas para cabalar voto e simpatia dos seus eleitores, não está fincada na luta concreta para romper com a legalidade burguesa. A estratégia adotada pela cúpula do PT consiste em chamar a solidariedade da burguesia nacional contra a caçada humana a Lula promovida pela Lava Jato, acontece que a classe dominante compreende que o ciclo histórico do “neodesenvolvimento” lulista está encerrado. Somente a mobilização permanente, com os métodos revolucionários da ação direta do proletariado, será capaz de libertar Lula e todos os presos políticos das masmorras do Estado capitalista, sem nutrir qualquer expectativa nas negociatas com as “cortes” da justiça burguesa. Colocar o movimento operário em luta contra a Reforma da Previdência fortalece o combate pela liberdade de Lula, mas desgraçadamente o PT segue negociando sua liberdade em troca da “inação” do movimento operário diante da ofensiva neoliberal, sabotando junto com a CUT o chamado a Greve Geral. Contra essa orientação traidora façamos dos atos de 1º de Maio um ponto de apoio para a luta direta contra as reformas exigidas pelo “mercado”, radicalizando as mobilizações pela derrubada do governo Bolsonaro e pela liberdade imediata de Lula!