“ORÇAMENTO DE GUERRA”: SOB O COMANDO DE MAIA E COM APOIO
DO PT, PCDOB E PSOL, CENTRÃO RETIRA RECURSOS DOS “GASTOS
SOCIAIS”, INCREMENTA A DÍVIDA PÚBLICA, “SOCORRE” BANCOS, ACELERA PRIVATIZAÇÕES E ATACA OS SERVIDORES PÚBLICOS
Aprovada em tempo recorde pelo plenário da Câmara dos
Deputados em duas votações virtuais sob o comando de Rodrigo Maia (DEM) na
última sexta-feira (03.04) por 423 votos, ou seja, quase por unanimidade, a
Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 do chamado “Orçamento de Guerra” foi
incluído na pauta do Senado para ir a plenário no decorrer desta semana. Pelo
que dispõe a medida visa liberar cerca de 10% do PIB no período em que estiver
decretado calamidade pública em função da Covid-19. A PEC separa esse orçamento do restante,
indica seu financiamento através da emissão de títulos da dívida pública. Em
nota técnica divulgada logo após o protocolo da PEC 10 na Câmara, a Auditoria
Cidadã da Dívida (ACD) aponta que o texto original da proposta prevê a
transferência de recursos da conta única do Tesouro Nacional, referentes a
receitas vinculadas às áreas sociais para atender a calamidade. Ao mesmo tempo,
não permite o acesso a centenas de bilhões que só podem ser destinados para o
pagamento da dívida, a exemplo dos R$ 162 bilhões de lucros do Banco Central,
R$ 81 bilhões recebidos por juros e amortizações de estados, municípios e
BNDES, R$ 13 bilhões referentes a lucros das estatais e R$ 505 bilhões obtidos
por meio da emissão excessiva de títulos da dívida no passado. Em plena
pandemia e risco de uma verdadeira catástrofe social, esse dinheiro vai
continuar podendo ir apenas para o pagamento da dívida aos banqueiros. Nenhum
centavo vai sair do pagamento de juros e amortização da dívida, que só no ano
passado consumiu mais de R$ 1 trilhão. Vai sair das áreas sociais, o governo neofascista
vai emitir mais títulos da dívida para continuar pagando essa mesma dívida. Além
disso, a PEC vai permitir que o Banco Central compre papeis financeiros,
públicos e privados, de qualquer instituição nacional ou não, sem limite ou
controle. Ou seja, títulos “podres” de empresas ou bancos quebrados. Na
prática, é como se fosse um empréstimo direto do governo a bancos e grandes
empresas. Para isso, a medida prevê que até 25% dessas operações saiam do
Tesouro Nacional, mas na verdade o rombo vai ser muito maior, pois o tesouro já
arca com os prejuízos do Banco Central.
Existe ainda a figura do “Depósito Voluntário” dos bancos junto ao Banco Central, legalizando uma operação já realizada há anos e que remunera a sobra de caixa dos bancos, responsável por uma transferência de algo como R$ 1 trilhão só aos bancos públicos no período que vai de 2009 a 2018. Em outro trecho, o parágrafo 9º é ainda mais grave, pois coloca o BC como um receptáculo de papéis podres, sem limite ou controle algum, beneficiando os bancos que adquiriram tais papéis no mercado financeiro. A operação será bancada com 25% de recursos do Tesouro Nacional no ato da compra, como prevê o inciso 10º do mesmo artigo 115, porém, ao final, todo o rombo recairá sobre o Tesouro, que arca com todos os prejuízos do Banco Central, conforme estabelece o artigo 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse rombo pode custar trilhões, diante do grande volume de papéis podres existentes no mercado e a completa falta de restrição ou limite no texto da PEC 10, que abre a possibilidade dessa temerária compra pelo Banco Central envolver até papéis de bancos nacionais e estrangeiros tecnicamente quebrados. Na votação da PEC, a Câmara aprovou também urgência para a votação do chamado Plano Mansueto, que estabelece uma “ajuda” federal aos estados quebrados mediante uma série de condições, entre elas privatizações (de empresas dos setores financeiros, de energia, saneamento ou de gás), e a retirada de direitos dos servidores públicos. Na prática, o tal “Orçamento de Guerra” transforma dívidas privadas em públicas, por meio de operação em que um banco intermediário é quem vai ganhar nas duas pontas do negócio. A PEC do “Orçamento da guerra” é, na realidade, uma PEC de guerra contra os trabalhadores e o povo. Aproveita-se da pandemia do coronavírus e da situação de miséria e pobreza de milhões para aprofundar ainda mais as reformas neoliberais de Bolsonaro/Guedes.
Existe ainda a figura do “Depósito Voluntário” dos bancos junto ao Banco Central, legalizando uma operação já realizada há anos e que remunera a sobra de caixa dos bancos, responsável por uma transferência de algo como R$ 1 trilhão só aos bancos públicos no período que vai de 2009 a 2018. Em outro trecho, o parágrafo 9º é ainda mais grave, pois coloca o BC como um receptáculo de papéis podres, sem limite ou controle algum, beneficiando os bancos que adquiriram tais papéis no mercado financeiro. A operação será bancada com 25% de recursos do Tesouro Nacional no ato da compra, como prevê o inciso 10º do mesmo artigo 115, porém, ao final, todo o rombo recairá sobre o Tesouro, que arca com todos os prejuízos do Banco Central, conforme estabelece o artigo 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse rombo pode custar trilhões, diante do grande volume de papéis podres existentes no mercado e a completa falta de restrição ou limite no texto da PEC 10, que abre a possibilidade dessa temerária compra pelo Banco Central envolver até papéis de bancos nacionais e estrangeiros tecnicamente quebrados. Na votação da PEC, a Câmara aprovou também urgência para a votação do chamado Plano Mansueto, que estabelece uma “ajuda” federal aos estados quebrados mediante uma série de condições, entre elas privatizações (de empresas dos setores financeiros, de energia, saneamento ou de gás), e a retirada de direitos dos servidores públicos. Na prática, o tal “Orçamento de Guerra” transforma dívidas privadas em públicas, por meio de operação em que um banco intermediário é quem vai ganhar nas duas pontas do negócio. A PEC do “Orçamento da guerra” é, na realidade, uma PEC de guerra contra os trabalhadores e o povo. Aproveita-se da pandemia do coronavírus e da situação de miséria e pobreza de milhões para aprofundar ainda mais as reformas neoliberais de Bolsonaro/Guedes.
