GOLPE CONTRA A EDUCAÇÃO PÚBLICA: ACORDO ENTRE BOLSONARO E MAIA IMPÕE QUE FUNDEB FINANCIE ENSINO PRIVADO... LUTAR PELA ESTATIZAÇÃO SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES!
O Fundeb foi totalmente desconfigurado no Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 votado ontem na Câmara dos Deputados em acordo entre o governo Bolsonaro e o presidente da casa, Rodrigo Maia, do DEM e da direita neoliberal batizada de "centro civilizatório". O texto aprovado por 311 votos a 131 ameaça o cumprimento do piso nacional do magistério, representando sério risco ao ensino público brasileiro já tão fragilizado. A proposta segue para votação do Senado. O PL permite parcerias com a iniciativa privada que, na prática, não passam de transferência de recursos do próprio fundo para financiar a rede particular de ensino técnico, infantil e escolas “pifilantrópicas”.
O PL permite convênios irrestritos com creches, pré-escolas
e instituições privadas que oferecem educação especial. E autoriza a reserva de
10% das vagas do ensino fundamental e médio para a rede particular, inclusive
as mantidas por entidades confessionais (ligadas a igrejas) e beneficentes. Além
disso, passa para a iniciativa privada atividades extracurriculares oferecidas
no contraturno escolar. Por essa medida inédita na educação brasileira,
organizações comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão abocanhar mais
30% do custo-aluno do Fundeb.
Ao abrir espaço para convênios e o aprofundamento de
privatizações, o PL fortalece a educação privada. Com o financiamento da rede
privada com verbas do Fundeb, faltarão recursos para o pagamento dos
profissionais das redes públicas, que já ganham salários 24% menores que os com
a mesma formação, mas trabalham na rede privada. Assim, a regulamentação da
emenda amplia a precarização da educação. É um avanço a galope para a
privatização da educação, um retrocesso absurdo que diminuirá o acesso da
população mais pobre à educação pública e gratuita. Aos jovens de periferia
restará o trabalho precário cada vez mais análogo ao trabalho escravo.
O núcleo dos professores da LBI aponta a necessidade de convocar
uma verdadeira greve geral nacional da categoria, visando ao atendimento do
conjunto de nossas reivindicações e para barrar a sanha privatista do Fundeb! A tarefa
colocada para os lutadores classistas em todo o país é superar a política da
direção da CNTE e seus sindicatos e aprovar nas assembleias gerais já a paralisação
em todo país no começo de janeiro em greve nacional por tempo indeterminado por
aumento de salário e fundeb somete para a educação pública! Como parte da luta
pela independência política dos trabalhadores, os setores classistas da
categoria não podem abrir mão das reivindicações históricas pela implantação de
um verdadeiro piso salarial, devendo estas demandas estarem sempre presentes
nas pautas das campanhas salariais e nas principais manifestações da categoria
nos municípios, estados e em nível nacional como parte da luta por uma nova
direção combativa e revolucionária para os trabalhadores em educação em nível
nacional contra a frente popular e os governos burgueses nos estados. Por tudo
isso, uma verdadeira greve nacional da educação como instrumento de luta tem se
tornado uma necessidade premente da categoria.
