terça-feira, 1 de março de 2016

COPIANDO A OPERAÇÃO LAVA JATO,  GOVERNO DILMA E DIREITA APROVAM LEI ANTITERRORISMO PARA ATACAR O MOVIMENTO OPERÁRIO E SUAS LUTAS


No último dia 24 de fevereiro foi aprovada na Câmara dos Deputados a chamada “Lei Antiterrorismo”, enviada ao Congresso pelo governo Dilma (PT). Essa lei é uma forma de intimidar, criminalizar e punir movimentos sociais, além de se precaver contra possíveis explosões sociais num momento de aprofundamento da crise econômica e social. Agora ela segue para sanção presidencial. O mais trágico é que esta iniciativa do governo Dilma ocorre justamente quando dirigentes históricos do PT são perseguidos e presos pela Operação Lava Jato justamente acusados de formarem uma “organização criminosa” e a própria presidente foi presa e acusada de “terrorista” pela ditadura militar. As penas previstas pela lei vão de 12 a 30 anos de prisão. O fato de o projeto de lei afirmar que os movimentos sociais não serão enquadrados, por sua vez, não é garantia nenhuma que isso ocorra. Vale lembrar que inúmeros processos contra ativistas abertos após junho enquadravam os jovens no crime de “organização criminosa”, uma lei elaborada para reprimir o crime organizado como tráfico de drogas. O debate sobre a necessidade de aprovação de uma lei reacionária como essa surgiu com força a partir das manifestações de junho de 2013, abertamente como medida de repressão aos movimentos sociais. Às vésperas da Copa do Mundo, assim como agora se faz frente às Olimpíadas, aumentam as pressões imperialistas para medidas repressivas deste tipo para que o Brasil “comprove” que está “pronto” para receber grandes eventos organizado pelas empresas capitalistas. Essa lei é uma forma de intimidar, criminalizar e punir movimentos sociais, além de se precaver contra possíveis explosões sociais num momento de aprofundamento da crise econômica e social.  Trata-se de mais um gesto de subserviência, já simbolicamente no mesmo dia houve a votação no Senado da entrega do Pré-sal através de um acordo entre a direita e o Palácio do Planalto. Ele demonstra que o governo Dilma está decidido a responder a pressão da direita reacionária contra o seu governo indo cada vez mais a direita, inclusive enfrentando-se com sua própria base social.

Pelo texto aprovado na Câmara e que irá à sanção são atos de terrorismo: usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover a destruição em massa. Também são considerados terrorismo atos de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, e atentar contra a vida ou a integridade física de uma pessoa. O texto prevê ainda que será considerado terrorismo o ato de sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, hospitais, estádios, bancos e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás. Ou seja, uma ocupação de fábrica como a que ocorre agora na MABE, não pode ser considerada um ato "terrorista"? Se a polícia "planta" alguma "prova" na mochila de um manifestante com um "explosivo", como recentemente ficou comprovado em São Paulo, esse seria então um terrorista enquadrado nessa lei. Uma ocupação de terra ou de moradia, se para se defender da repressão policial resolve resistir, também está claramente ameaçada de sofrer penas ainda mais duras do que já sofre com essa justiça que favorece os ricos, grandes empresários e políticos da ordem.

O governo encaminhou a chamada “Lei Antiterrorista” para atacar o movimento de massas e suas organizações políticas e sindicais. Este é justamente o “segredo” da Frente Popular: controla as entidades de massas que lhe dão sustentação enquanto junto com os setores mais reacionários da burguesia leva diante a perseguição aos ativistas e lutadores classistas, como vimos no processo contra dos 23 presos políticos no Rio de Janeiro. O projeto de lei enviado pelo governo Dilma foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, agora segue para sanção presidencial. O texto final prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado e tipifica como crimes de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares praticados com o intuito de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social. Incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, bem como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos também entram na tipificação do crime. Em resumo dá poder ao Estado e seu aparato de repressão de enquadrar o que bem desejar como “terrorismo”.

Apesar da inclusão da salvaguarda sobre os movimentos sociais, a interpretação fica a cargo do juiz, caso a caso. Todas as organizações políticas e do movimento popular podem ser enquadradas nessa lei de acordo com a interpretação de policiais, delegados e juízes. A lei é uma grave ameaça aos direitos de manifestação e organização política dos trabalhadores e da juventude. Ironicamente, justamente no momento onde a Frente Popular usa a defesa da “democracia” para blindar o governo Dilma e o PT é alvo de ataques fascistas como foi o atentado ao Instituto Lula, o Planalto tem como alvo as organizações populares ligadas à esquerda, apoiadoras ou não do governo! Como se observa Dilma trabalha em parceria para saciar o apetite reacionário das oligarquias e da direita para elaborar uma nova legislação draconiana, com a roupagem de um projeto de lei sobre o terrorismo, sob o pleno aval da esquerda governista. A repressão policial aos movimentos sociais vem ganhando novos contornos políticos, com prisões, torturas e até mesmo assassinatos de lideranças populares, como vimos os companheiros do MST mortos nos últimos dias. Fatos graves que tinham “saído de cena” no final dos anos 70 retornam pela porta da frente do cenário nacional em pleno governo do PT. Sob esta cruzada reacionária está ameaçado, como na ditadura militar, o próprio direito de organização e manifestação política da esquerda e do movimento de massas. Diante desta escalada reacionária em nome da LBI convocamos todas as forças políticas do campo operário e popular a cerrar fileiras, apesar das diferenças políticas e ideológicas, no combate frontal pela senda da ação direta, a toda e qualquer medida estatal (em todas as suas instâncias) que mire na eliminação de nossas conquistas democráticas e sociais, porque entendemos que cada derrota acumulada do proletariado “joga água no moinho” do retrocesso histórico e do obscurantismo da humanidade em uma etapa de ofensiva total do imperialismo, sem prestar no curso desse combate qualquer apoio ou solidariedade ao governo Dilma, ao contrário, unificando forças para barrar através da luta direta o ajuste neoliberal e a mal chamada “lei antiterrorismo”.