COPIANDO A OPERAÇÃO LAVA JATO, GOVERNO DILMA E DIREITA APROVAM LEI
ANTITERRORISMO PARA ATACAR O MOVIMENTO OPERÁRIO E SUAS LUTAS
No último dia 24 de fevereiro foi aprovada na Câmara dos
Deputados a chamada “Lei Antiterrorismo”, enviada ao Congresso pelo governo Dilma (PT).
Essa lei é uma forma de intimidar, criminalizar e punir movimentos sociais,
além de se precaver contra possíveis explosões sociais num momento de
aprofundamento da crise econômica e social. Agora ela segue para sanção
presidencial. O mais trágico é que esta iniciativa do governo Dilma ocorre
justamente quando dirigentes históricos do PT são perseguidos e presos pela
Operação Lava Jato justamente acusados de formarem uma “organização criminosa”
e a própria presidente foi presa e acusada de “terrorista” pela ditadura
militar. As penas previstas pela lei vão de 12 a 30 anos de prisão. O fato
de o projeto de lei afirmar que os movimentos sociais não serão enquadrados,
por sua vez, não é garantia nenhuma que isso ocorra. Vale lembrar que inúmeros
processos contra ativistas abertos após junho enquadravam os jovens no crime de
“organização criminosa”, uma lei elaborada para reprimir o crime organizado
como tráfico de drogas. O debate sobre a necessidade de aprovação de uma lei
reacionária como essa surgiu com força a partir das manifestações de junho de
2013, abertamente como medida de repressão aos movimentos sociais. Às vésperas
da Copa do Mundo, assim como agora se faz frente às Olimpíadas, aumentam as
pressões imperialistas para medidas repressivas deste tipo para que o Brasil
“comprove” que está “pronto” para receber grandes eventos organizado pelas
empresas capitalistas. Essa lei é uma forma de intimidar, criminalizar e punir
movimentos sociais, além de se precaver contra possíveis explosões sociais num
momento de aprofundamento da crise econômica e social. Trata-se de mais um gesto de subserviência,
já simbolicamente no mesmo dia houve a votação no Senado da entrega do Pré-sal
através de um acordo entre a direita e o Palácio do Planalto. Ele demonstra que
o governo Dilma está decidido a responder a pressão da direita reacionária
contra o seu governo indo cada vez mais a direita, inclusive enfrentando-se com
sua própria base social.
Pelo texto aprovado na Câmara e que irá à sanção são atos de
terrorismo: usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer
consigo explosivos, gases tóxicos, venenos biológicos, químicos, nucleares ou
outros meios capazes de causar danos ou promover a destruição em massa. Também
são considerados terrorismo atos de incendiar, depredar, saquear, destruir ou
explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; interferir,
sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, e atentar
contra a vida ou a integridade física de uma pessoa. O texto prevê ainda que
será considerado terrorismo o ato de sabotar o funcionamento ou apoderar-se,
com violência, grave ameaça ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do
controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação
ou de transporte, portos, aeroportos, hospitais, estádios, bancos e instalações
de exploração, refino e processamento de petróleo e gás. Ou seja, uma ocupação
de fábrica como a que ocorre agora na MABE, não pode ser considerada um ato
"terrorista"? Se a polícia "planta" alguma
"prova" na mochila de um manifestante com um "explosivo",
como recentemente ficou comprovado em São Paulo, esse seria então um terrorista
enquadrado nessa lei. Uma ocupação de terra ou de moradia, se para se defender
da repressão policial resolve resistir, também está claramente ameaçada de
sofrer penas ainda mais duras do que já sofre com essa justiça que favorece os
ricos, grandes empresários e políticos da ordem.
O governo encaminhou a chamada “Lei Antiterrorista” para
atacar o movimento de massas e suas organizações políticas e sindicais. Este é
justamente o “segredo” da Frente Popular: controla as entidades de massas que
lhe dão sustentação enquanto junto com os setores mais reacionários da
burguesia leva diante a perseguição aos ativistas e lutadores classistas, como
vimos no processo contra dos 23 presos políticos no Rio de Janeiro. O projeto
de lei enviado pelo governo Dilma foi aprovado na Câmara dos Deputados e
Senado, agora segue para sanção presidencial. O texto final prevê pena de
reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado e tipifica como crimes de terrorismo
usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos
químicos e nucleares praticados com o intuito de intimidar o Estado,
organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na
ordem social. Incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer
bem público, bem como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios
de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou
rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos também entram
na tipificação do crime. Em resumo dá poder ao Estado e seu aparato de
repressão de enquadrar o que bem desejar como “terrorismo”.
