segunda-feira, 7 de março de 2016

08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER TRABALHADORA: CONQUISTAR O DIREITO AO ABORTO LEGAL NAS RUAS CONTRA O GOVERNO BURGUÊS CONSERVADOR DE DILMA E O CONGRESSO REACIONÁRIO DE CUNHA


Por:
Coletivo de Mulheres da LBI

A crise econômica se aprofunda no Brasil neste começo de 2016. Não bastasse o desemprego, a carestia e a recessão, se espalham no país doenças medievais provocadas pela falta de saneamento básico nos grandes centros urbanos como a Zika e a Dengue. Essas pestes vêm deixando um rastro de morte e doentes no país, em particular sobre as mulheres grávidas ocasionando a Microcefalia nos bebês. Além de desnutridos pela falta de comida, eles nascem com esta deformidade cerebral que compromete seu desenvolvimento futuro como ser humano. Por estão razão, este 8 de Março tem que levantar como principal bandeira o direito ao aborto legal e gratuito para as trabalhadoras que estão acometidas destas doenças, como parte da luta democrática pelo direito ao aborto universal em clínicas públicas e estatais quando a mulher desejar, independente de qualquer condição, pois ela deve dispor de seu corpo livremente. Somado a isso, como se observa no dia a dia, toda a propaganda enganosa do governo Dilma de que “o pior já passou” para justificar seu draconiano “ajuste fiscal” não passa de conversa fiada. Um novo ataque neoliberal está sendo gestado através de uma nova Reforma da Previdência que vai aumentar a idade mínima de homens e mulheres para se aposentar, elevando obviamente o tempo de contribuição para o INSS. Não bastasse o corte e a restrição de pensões imposto por Dilma ano passado agora estão tramando nos gabinetes de Brasília este golpe sórdido do governo do PT contra os explorados! Como sempre seus efeitos nefastos são jogados nas costas dos trabalhadores e das trabalhadoras, estas ainda mais frágeis pela menor salário e a jornada de trabalho em casa. Nossa luta concreta contra estes ataques tem como pano de fundo o combate de classe ao capitalismo e suas mazelas sociais, como a fome e as doenças, responsáveis por desagregar e ceifar milhares de vidas de homens, mulheres e crianças. Entretanto, como tem demonstrado as lutas em curso, só a ação direta pode derrotar os ataques do governo Dilma e do reacionário Eduardo Cunha, que através do PL 5069 concentra uma série de ataques às mulheres e um retrocesso em casos que o direito ao aborto já é legalizado! Esse facínora é um braço importante da burguesia reacionária e dos evangélicos enfurecidos no Congresso. Apesar de atolado até o pescoço em esquemas de corrupção mantém seus ataques também as mulheres estando à frente de um dos congressos mais conservadores dos últimos anos, que tem feito trabalho exemplar na sistematização de ataques aos trabalhadores e oprimidos, se postando cinicamente como hipócrita defensor da moral, dos bons costumes e da família burguesa!

COLETIVO DE MULHERES DA LBI: HYRLANDA MOREIRA - OPOSIÇÃO BANCÁRIA, CIDA ALBQUERQUE - OPOSIÇÃO DOS PROFESSORES, TOINHA SILVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS/CEARÁ, ISABEL TEIXEIRA - OPOSIÇÃO METALÚRGICA/GUARULHOS


O Projeto de Lei de Cunha (PL 5069) propõe uma série de mudanças em algumas leis, que como já foi dito, representam um grande retrocesso aos direitos das mulheres. As alterações propostas na lei 2848 visam qualificar como crime “instigar ou induzir a prática do aborto” assim como a “instrução ou orientação” para o procedimento. Sendo passível de seis meses a dois anos de prisão e se for feito profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e farmacêuticos aumenta para até três anos. Outra alteração proposta nessa mesma lei diz que “Incorre nas mesmas penas aquele que vende ou entrega, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto destinado a provocar o aborto, ressalvadas as hipóteses do art. 128.” Esse artigo representa um grande ataque porque deixa em aberto para que reacionários e conservadores possam qualificar a pílula do dia seguinte como uma substância abortiva proibindo dessa forma seu uso e sua comercialização, sendo passível de prisão. Outro grande ataque é sobre os casos de estupros, que de acordo com o projeto de lei “se a gravidez resulta de estupro, constatado em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial, e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. Essa alteração é um ataque profundo porque passa a considerar estupro somente quando ocorre a penetração comprovada por exame de corpo de delito, sabemos que existem casos de estupros sem penetração e de acordo com a lei esses casos não são mais considerados estupros, porque é muito difícil se provar. Além disso, para que a mulher tenho o direito a receber atendimento médico após ser violentada, primeiramente ela precisa se submeter a autoridade policial e ao corpo de delito, ou seja, primeiramente ela é obrigada a ir a uma instituição estatal repressiva, machista e racista como a polícia para só assim poder receber atendimento médico e tratamento necessário. A mudança incluída a partir da votação da CCJ deixa de propor a revogação da parte que legisla sobre “à objeção e consciência aos profissionais de saúde”, permitindo que uma mulher possa não receber atendimento e recorrer a prática do aborto mesmo em casos onde ele já é legalizado, se o profissional de saúde presente no momento alegar que vai contra seus princípios realizar o procedimento. Hoje na prática isso já existe e muitas vezes diversas mulheres não conseguem realizar o procedimento, que deveria ser simples, porque não existe nenhum profissional no SUS para realizá-lo. A lei diz que os procedimentos de aborto em casos onde ele já é legalizado deve ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde, que vem sendo cada vez mais precarizado e sucateado pelo governo Dilma, sendo que o ministério da saúde foi uma das pastas onde mais ocorreram cortes pelo governo federal esse ano. No caso das grávidas acometidas de Zika e outras doenças graves que pode vir a provocar Microcefalia nos bebês essa legislação reacionária sequer fala do direito ao aborto!

É preciso compreender um elemento fundamental neste PL: seu profundo caráter de classe. Não nos enganemos. Ele não atingirá as mulheres ricas, que são a maioria das que recorrem ao aborto. Ele criminaliza um setor específico da sociedade. São as mulheres trabalhadoras, negras e jovens que sofrerão com ele. Para as burguesas, o aborto já está legalizado, elas possuem acesso a serviços que, já negados as trabalhadoras, tornam-se cada vez mais impossíveis. Como parte da classe que explora, estas mulheres não serão atingidas pelo famigerado projeto de Cunha. Nisso, estão do mesmo lado. Ainda em tramitação, o projeto tem de passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial da presidente Dilma que deve aprová-lo como vimos no acordo que fez com tucano Serra sobre o Pré-Sal! Dilma tem compromisso firmado com a burguesia conservadora do país.

Nossa luta deve ser pelo direito ao aborto legal e gratuito para as mulheres trabalhadoras, por educação sexual nas escolas e distribuição de contraceptivos gratuitos. Queremos mais creche para as mulheres trabalhadoras. Para combater essa realidade é preciso levantar um programa que defenda: salário igual para trabalho igual, descriminalização do aborto e direito universal sem qualquer restrição a todas as mulheres que queiram fazê-lo, realização do aborto com acesso gratuito e garantido pelo Estado nos hospitais da rede pública para as mulheres trabalhadoras, assim como o pleno direito de uso de preservativos, anticoncepcionais e pílulas do dia seguinte, distribuídos gratuitamente pelo Estado. Aposentadorias custeadas pelo Estado para donas de casa e empregadas domésticas. Criação de creches, lavanderias, restaurantes públicos e gratuitos próximos aos locais de trabalho, estudo e moradias. A erradicação completa da opressão social sobre a metade feminina do gênero humano requer a revolução socialista, liquidando o modo de produção capitalista e sua barbárie que usa o fantasma da crise para atacar as conquistas das trabalhadoras e seus companheiros de classe! É necessário compreender que a luta pela descriminalização e legalização do aborto, tornando-o livre, gratuito e incondicional, soma-se a tantas outras reivindicações de caráter democrático dos trabalhadores, mas cuja realização é impossível nos marcos da senil democracia dos países atrasados. Desse ponto de vista, portanto, a defesa do aborto livre, legal e gratuito para as mulheres trabalhadoras deve ligar-se indissoluvelmente à destruição do regime capitalista e a superação de suas podres instituições. O fim da opressão feminina depende da capacidade da classe operária, mobilizada de forma centralizada e com seus próprios métodos de luta, liquidar o Estado burguês e sua exploração capitalista como parte da luta pela revolução socialista.


COLETIVO DE MULHERES DA LBI: HYRLANDA MOREIRA - OPOSIÇÃO BANCÁRIA, CIDA ALBQUERQUE - OPOSIÇÃO DOS PROFESSORES, TOINHA SILVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS/CEARÁ, ISABEL TEIXEIRA - OPOSIÇÃO METALÚRGICA/GUARULHOS