08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER TRABALHADORA: CONQUISTAR O DIREITO AO ABORTO LEGAL NAS RUAS CONTRA O
GOVERNO BURGUÊS CONSERVADOR DE DILMA E O CONGRESSO REACIONÁRIO DE CUNHA
Por:
Coletivo de Mulheres da LBI
A crise econômica se aprofunda no Brasil neste começo de
2016. Não bastasse o desemprego, a carestia e a recessão, se espalham no país
doenças medievais provocadas pela falta de saneamento básico nos grandes
centros urbanos como a Zika e a Dengue. Essas pestes vêm deixando um rastro de
morte e doentes no país, em particular sobre as mulheres grávidas ocasionando a
Microcefalia nos bebês. Além de desnutridos pela falta de comida, eles nascem
com esta deformidade cerebral que compromete seu desenvolvimento futuro como
ser humano. Por estão razão, este 8 de Março tem que levantar como principal
bandeira o direito ao aborto legal e gratuito para as trabalhadoras que estão
acometidas destas doenças, como parte da luta democrática pelo direito ao
aborto universal em clínicas públicas e estatais quando a mulher desejar,
independente de qualquer condição, pois ela deve dispor de seu corpo
livremente. Somado a isso, como se observa no dia a dia, toda a propaganda
enganosa do governo Dilma de que “o pior já passou” para justificar seu
draconiano “ajuste fiscal” não passa de conversa fiada. Um novo ataque
neoliberal está sendo gestado através de uma nova Reforma da Previdência que
vai aumentar a idade mínima de homens e mulheres para se aposentar, elevando
obviamente o tempo de contribuição para o INSS. Não bastasse o corte e a
restrição de pensões imposto por Dilma ano passado agora estão tramando nos
gabinetes de Brasília este golpe sórdido do governo do PT contra os explorados!
Como sempre seus efeitos nefastos são jogados nas costas dos trabalhadores e
das trabalhadoras, estas ainda mais frágeis pela menor salário e a jornada de
trabalho em casa. Nossa luta concreta contra estes ataques tem como pano de
fundo o combate de classe ao capitalismo e suas mazelas sociais, como a fome e
as doenças, responsáveis por desagregar e ceifar milhares de vidas de homens,
mulheres e crianças. Entretanto, como tem demonstrado as lutas em curso, só a
ação direta pode derrotar os ataques do governo Dilma e do reacionário Eduardo
Cunha, que através do PL 5069 concentra uma série de ataques às mulheres e um
retrocesso em casos que o direito ao aborto já é legalizado! Esse facínora é um
braço importante da burguesia reacionária e dos evangélicos enfurecidos no
Congresso. Apesar de atolado até o pescoço em esquemas de corrupção mantém seus
ataques também as mulheres estando à frente de um dos congressos mais
conservadores dos últimos anos, que tem feito trabalho exemplar na
sistematização de ataques aos trabalhadores e oprimidos, se postando cinicamente
como hipócrita defensor da moral, dos bons costumes e da família burguesa!
COLETIVO DE MULHERES DA LBI: HYRLANDA MOREIRA - OPOSIÇÃO BANCÁRIA, CIDA ALBQUERQUE - OPOSIÇÃO DOS PROFESSORES, TOINHA SILVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS/CEARÁ, ISABEL TEIXEIRA - OPOSIÇÃO METALÚRGICA/GUARULHOS
O Projeto de Lei de Cunha (PL 5069) propõe uma série de
mudanças em algumas leis, que como já foi dito, representam um grande
retrocesso aos direitos das mulheres. As alterações propostas na lei 2848 visam
qualificar como crime “instigar ou induzir a prática do aborto” assim como a
“instrução ou orientação” para o procedimento. Sendo passível de seis meses a
dois anos de prisão e se for feito profissionais de saúde como médicos,
enfermeiros e farmacêuticos aumenta para até três anos. Outra alteração
proposta nessa mesma lei diz que “Incorre nas mesmas penas aquele que vende ou
entrega, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto destinado a provocar
o aborto, ressalvadas as hipóteses do art. 128.” Esse artigo representa um
grande ataque porque deixa em aberto para que reacionários e conservadores
possam qualificar a pílula do dia seguinte como uma substância abortiva
proibindo dessa forma seu uso e sua comercialização, sendo passível de prisão.
Outro grande ataque é sobre os casos de estupros, que de acordo com o projeto
de lei “se a gravidez resulta de estupro, constatado em exame de corpo de
delito e comunicado à autoridade policial, e o aborto é precedido de consentimento
da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. Essa alteração é
um ataque profundo porque passa a considerar estupro somente quando ocorre a
penetração comprovada por exame de corpo de delito, sabemos que existem casos
de estupros sem penetração e de acordo com a lei esses casos não são mais
considerados estupros, porque é muito difícil se provar. Além disso, para que a
mulher tenho o direito a receber atendimento médico após ser violentada,
primeiramente ela precisa se submeter a autoridade policial e ao corpo de
delito, ou seja, primeiramente ela é obrigada a ir a uma instituição estatal
repressiva, machista e racista como a polícia para só assim poder receber
atendimento médico e tratamento necessário. A mudança incluída a partir da votação
da CCJ deixa de propor a revogação da parte que legisla sobre “à objeção e
consciência aos profissionais de saúde”, permitindo que uma mulher possa não
receber atendimento e recorrer a prática do aborto mesmo em casos onde ele já é
legalizado, se o profissional de saúde presente no momento alegar que vai
contra seus princípios realizar o procedimento. Hoje na prática isso já existe
e muitas vezes diversas mulheres não conseguem realizar o procedimento, que
deveria ser simples, porque não existe nenhum profissional no SUS para
realizá-lo. A lei diz que os procedimentos de aborto em casos onde ele já é
legalizado deve ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde, que vem sendo cada
vez mais precarizado e sucateado pelo governo Dilma, sendo que o ministério da
saúde foi uma das pastas onde mais ocorreram cortes pelo governo federal esse
ano. No caso das grávidas acometidas de Zika e outras doenças graves que pode
vir a provocar Microcefalia nos bebês essa legislação reacionária sequer fala
do direito ao aborto!
É preciso compreender um elemento fundamental neste PL: seu
profundo caráter de classe. Não nos enganemos. Ele não atingirá as mulheres
ricas, que são a maioria das que recorrem ao aborto. Ele criminaliza um setor
específico da sociedade. São as mulheres trabalhadoras, negras e jovens que
sofrerão com ele. Para as burguesas, o aborto já está legalizado, elas possuem
acesso a serviços que, já negados as trabalhadoras, tornam-se cada vez mais
impossíveis. Como parte da classe que explora, estas mulheres não serão
atingidas pelo famigerado projeto de Cunha. Nisso, estão do mesmo lado. Ainda
em tramitação, o projeto tem de passar pelo Senado antes de seguir para sanção
presidencial da presidente Dilma que deve aprová-lo como vimos no acordo que
fez com tucano Serra sobre o Pré-Sal! Dilma tem compromisso firmado com a
burguesia conservadora do país.
Nossa luta deve ser pelo direito ao aborto legal e gratuito
para as mulheres trabalhadoras, por educação sexual nas escolas e distribuição
de contraceptivos gratuitos. Queremos mais creche para as mulheres
trabalhadoras. Para combater essa realidade é preciso levantar um programa que
defenda: salário igual para trabalho igual, descriminalização do aborto e
direito universal sem qualquer restrição a todas as mulheres que queiram
fazê-lo, realização do aborto com acesso gratuito e garantido pelo Estado nos
hospitais da rede pública para as mulheres trabalhadoras, assim como o pleno
direito de uso de preservativos, anticoncepcionais e pílulas do dia seguinte,
distribuídos gratuitamente pelo Estado. Aposentadorias custeadas pelo Estado
para donas de casa e empregadas domésticas. Criação de creches, lavanderias,
restaurantes públicos e gratuitos próximos aos locais de trabalho, estudo e
moradias. A erradicação completa da opressão social sobre a metade feminina do
gênero humano requer a revolução socialista, liquidando o modo de produção
capitalista e sua barbárie que usa o fantasma da crise para atacar as
conquistas das trabalhadoras e seus companheiros de classe! É necessário
compreender que a luta pela descriminalização e legalização do aborto,
tornando-o livre, gratuito e incondicional, soma-se a tantas outras
reivindicações de caráter democrático dos trabalhadores, mas cuja realização é
impossível nos marcos da senil democracia dos países atrasados. Desse ponto de
vista, portanto, a defesa do aborto livre, legal e gratuito para as mulheres
trabalhadoras deve ligar-se indissoluvelmente à destruição do regime
capitalista e a superação de suas podres instituições. O fim da opressão
feminina depende da capacidade da classe operária, mobilizada de forma
centralizada e com seus próprios métodos de luta, liquidar o Estado burguês e
sua exploração capitalista como parte da luta pela revolução socialista.
COLETIVO DE MULHERES DA LBI: HYRLANDA MOREIRA - OPOSIÇÃO BANCÁRIA, CIDA ALBQUERQUE - OPOSIÇÃO DOS PROFESSORES, TOINHA SILVA - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS/CEARÁ, ISABEL TEIXEIRA - OPOSIÇÃO METALÚRGICA/GUARULHOS
