HÁ 52 ANOS DO GOLPE MILITAR: TIRAR AS LIÇÕES DA DERROTA HISTÓRICA
DE 1964 PARA RESISTIR À ESCALADA FASCISTA NOS DIAS ATUAIS, SEM PATROCINAR
ILUSÕES NA DEMOCRACIA BURGUESA E NO GOVERNO NEOLIBERAL DO PT
Neste 31 de Março completam-se 52 anos do golpe militar de
1964. A escala fascista "verde-amarela" hoje avança no Brasil e faz
lembrar que as mesmas forças políticas e sociais responsáveis por derrubar João
Goulart tramam junto com outros atores reciclados para desestabilizar o governo
neoliberal do PT e conseguir pela via do impeachment voltar a controlar o
Planalto para uma gerência ainda mais submissa ao imperialismo ianque. A razão
é o esgotamento do ciclo do gerenciamento estatal petista iniciado em 2003 com Lula.
Ao desconsiderar esta lógica de ferro da luta de classes o PT foi vítima de sua
própria política social democrata, pensando que teria a eterna
"gratidão" da burguesia independentemente de seus interesses de
classe. Findo o ciclo econômico "neodesenvolvimentista" o grosso da
burguesia "convidou" os gerentes petistas a desocuparem o governo
central do país, como Lula e Dilma se recusaram a sair em 2014 a tarefa então para
estes setores mais conservadores é tirá-los "à força". Aqui reside o
pano de fundo de toda a crise em curso, obviamente não é produto de nenhuma
medida de "esquerda", anticapitalista ou antimperialista tomada pelas
gestões burguesas do PT. É evidente que existem entre 1964 e 2016 diferenças marcantes nesta
disputa interburguesa, já que até o momento as classes dominantes não acionaram
as FFAA para derrubar o governo do PT pelas armas porque o proletariado não
ameaça reagir, na verdade até o momento planejam impor uma transição
conservadora com aparências de respeito a ordem constitucional para emplacar em
um futuro breve Sérgio Moro na Presidência da República pela via eleitoral na
condição de um "Bonaparte" para disciplinar o regime político em
debacle. Nesse interregno, a oposição conservadora (PSDB-DEM-PPS) em conluio
com Temer, uma espécie de candidato a "Raniere Mazzili" atual, tenta
no parlamento afastar a Presidente da República fabricando um "crime de
responsabilidade" hilariamente praticado por todos os seus antecessores e
nunca punidos por tais atos. Evidentemente há uma trama golpista pública e em
curso com o apoio venal da Rede Globo e da grande imprensa para derrubar pela
via parlamentar o governo petista e alinhar o país aos interesses econômicos e
políticos diretos do imperialismo ianque, para afastar o Brasil dos BRICS e
mais particularmente das relações comerciais com a China. O que há de coincidente
nesse processo com diferenças flagrantes é a política abertamente covarde e
suicida de Jango e Dilma assim como das direções sindicais e políticas que os
apoiam, no passado o velho Partidão (PCB) e agora o PT. Goulart adotava um
tímido programa nacionalista burguês, enquanto a atual combalida gerente
petista reza na cartilha neoliberal de ataques abertos aos trabalhadores, mesmo
assim setores majoritários da classe dominante como o empresariado paulista em
conluio com o Departamento de Estado ianque fecharam questão em se livrar,
ontem e hoje, dessas gestões burguesas que mantém vínculos como o movimento de
massas. Até agora usam métodos diferentes para alcançar seu objetivo. Se o governo
do PT ainda sustenta-se em meio a aguda pressão política é justamente porque o
partido tem mais de 30 anos de lanços orgânicos com o movimento de massas conquistados
após a crise do PCB. A burguesia teme os efeitos de seu descarte imediato e
traumático, pela via de um golpe clássico. Nesse contexto de extrema polarização
política é que resgatamos as lições do golpe de 1964, apontando que também hoje
está colocada a tarefa de apontar que os "Fascistas Não Passarão!".
Porém, assim como no passado, não alimentamos ilusões na democracia burguesa e
nos governo nacionalistas ou de "centro-esquerda".
Apesar do governo da frente popular capitaneado pelo PT tentar capitalizar a
“herança” dos que lutaram contra a ditadura militar, esta conduta não pode
encobrir que as gestões de Lula e Dilma se aliaram com aqueles que ou
colaboraram diretamente com os genocidas, como Sarney e Delfim Neto ou são seus
representantes “reciclados”, com as oligarquias reacionárias que historicamente
se aliaram com os militares e continuam a se beneficiar do regime da democracia
dos ricos. Nesse sentido, a frente popular acossada pela direita hoje é vítima
de sua própria política de colaboração de classes que como Trotsky bem pontuou
é a ante-sala do fascismo ao desmoralizar e desarmar o movimento de massas. A
LBI, que se mantém firme no combate por desmascarar a democracia dos ricos como
uma face da ditadura do capital e dedica o melhor de suas forças à construção
do Partido Revolucionário não embarca na cantilena de "Não vai ter
golpe" simplesmente para sair na defesa do governo burguês de Dilma e da
democracia burguesa em abstrato. Alertamos que ao contrário do “senso comum”
amplamente difundido pela mídia capitalista e em parte legitimado pela esquerda
palatável, os nossos combatentes da ditadura não foram mortos “lutando pelo
restabelecimento da democracia”, tombaram no confronto direto com as forças da
repressão pela causa da revolução socialista, mais além dos desvios políticos
das direções reformistas e etapistas que hegemonizavam o momento. A concepção
da “democracia como valor universal” não permeava as mentes de nenhum dos
nossos heróis que deram suas vidas no combate revolucionário contra a ditadura
militar e não é a meta a ser buscada hoje pelos Marxistas Leninistas. Neste
ponto reside a contradição fundamental entre o regime de “exceção” imposto ao
país pelas classes dominantes e o conjunto da militância socialista naquela
etapa da luta de classes. Salvo alguns setores do “Partidão” que já flertavam
com uma “flexibilização” do leninismo em direção à social democracia, o que
anos depois daria origem ao chamado “eurocomunismo”, as organizações de
esquerda (como a ALN de Marighella) que se levantaram em armas contra os
facínoras adotavam a estratégia da defesa da ditadura do proletariado versus
ditadura capitalista, sob a forma concreta assumida em 64 de um regime político
militar. Somente após décadas, justamente na transição da ditadura militar à
democracia burguesa, regime por excelência do modo de produção capitalista
segundo Marx, irá acontecer a “metamorfose” da esquerda reformista assumindo as
teses do “triunfo” da democracia sobre o “autoritarismo leninista”. Com a queda
do Muro de Berlim em 1989, esta mesma esquerda, já formatada a “Nova
República”, se transfere definitivamente de “malas e bagagens” para o campo
“republicano” das instituições representativas do capitalismo, como faz o PT
hoje, completamente refém do jogo parlamentar burguês mesmo em meio a escalada
golpista. Um bom começo para colocar em prática as lições do golpe de 1964 é
somar-se as manifestações convocadas para este 31 de Março, quando se completam
os 52 anos do golpe militar de 1964 não para defender a democracia burguesa e o
governo Dilma mas para chamar pela derrota da reação burguesa e contra o ajuste
neoliberal, convocando inclusive os setores da frente popular que se opõem as
medidas neoliberais de Dilma e Nelson Barbosa a de fato lutarem contra a
investidas do governo petista para retirar direitos dos trabalhadores através
da construção de uma dia nacional de luta rumo a construção da Greve Geral! Marcharemos
neste 31 de Março para derrotar a ofensiva fascistóide da direita contra as
parcas liberdades democráticas existentes em nosso país e as conquistas sociais
arrancadas com muita luta pelo proletariado, além de denunciar a política
neoliberal do governo do PT. Reafirmamos que fica evidente que a direção do PT
e da CUT é incapaz de lutar consequentemente contra a movimentação fascista em
curso, na medida em que é refém das instituições do regime político burguês e
joga todas as suas cartas em um acordo com setores da quadrilha corrupta do
PMDB, PR, PSD, PP para recompor sua base política no parlamento para derrotar o
processo de impeachment no Congresso Nacional e levar adiante o ajuste
neoliberal. Nesse combate, honrando a memória dos que tombaram em luta contra a
ditadura, forjamos uma alternativa de direção revolucionária dos trabalhadores
para superar os dois campos burgueses em conflito (PT e PSDB) e o "bonaparte" Moro em gestação.
O golpe cívico-militar desferido em primeiro de abril de
1964, conhecido popularmente como o dia da mentira, foi a data escolhida pelos
generais golpistas em conluio com a cúpula da UDN e setores do próprio PSD,
para desencadear a ação militar que levaria à renúncia do presidente João
Goulart. O governo de João Goulart (Jango) foi o último de uma geração de
governos nacionalistas burgueses, surgidos com Getúlio Vargas e parcialmente
Juscelino Kubitschek que defendiam um desenvolvimento nacional “autônomo” da
burguesia brasileira. Para isto, tentaram melhorar as condições de
infraestrutura para o desenvolvimento da indústria de transformação, como a
expansão da siderurgia, das usinas hidrelétricas, a instalação da indústria da
construção naval, a expansão da indústria automobilística e a abertura de novas
rodovias, unindo regiões até então isoladas do país. Todavia, a
industrialização do país fortaleceu numérica e politicamente ao movimento
operário. O ascenso das massas e o amadurecimento das condições objetivas para
a revolução socialista sempre atemorizaram mais à tacanha burguesia nacional do
que submeter-se à condição de sócia minoritária dos negócios do grande capital
ianque, renunciando a seus sonhos nacional-desenvolvimentistas. Por isso, historicamente,
a burguesia brasileira se mostrou incapaz de romper com o imperialismo e
resolver plenamente as tarefas democráticas e de emancipação nacional pendentes
no país, como a reforma agrária, a ruptura com o atraso e a dependência
econômica frente ao imperialismo, o fim do analfabetismo e das desigualdades
regionais. As “Reformas de Base” eram apresentadas como uma solução para a
crise gerada pelo atraso nacional. Visando a ampliação do mercado interno,
medidas como a desapropriação dos latifúndios improdutivos e a distribuição de
terras às massas camponesas tinham como objetivo, além de fomentar o
crescimento do número de trabalhadores com poder de compra, estendendo os
direitos trabalhistas às massas assalariadas agrícolas, aumentar a produção de
gêneros alimentícios a baixo custo para ampliar o mercado consumidor de
produtos da indústria nacional. Para aumentar o poder aquisitivo dos
trabalhadores urbanos, além do salário mínimo, repouso remunerado, férias e 13º
salário, o governo prometia uma nova política habitacional que estimularia a
redução dos custos dos aluguéis. O projeto das Reformas de Base buscava também
a ampliar o mercado externo por meio do incremento das relações comerciais com
os Estados operários, como China e a URSS. Para conter a sangria de recursos
financeiros nacionais, propunha a limitação às remessas de lucro das empresas
estrangeiras para o exterior. Mas, em si, as “Reformas de Base” estavam longe
de representar uma ameaça ao capitalismo. O ascenso do movimento operário e
popular, cujas mobilizações, impulsionadas pela luta em defesa das reformas de
base, vinham crescendo rapidamente desde o início da década de 1960, era o que
realmente constituía o centro das preocupações da burguesia e do imperialismo
ianque. As grandiosas manifestações de massas em defesa das reformas eram
utilizadas por João Goulart muito mais para chantagear os setores reacionários
da burguesia e o imperialismo, exigindo que estes fizessem a opção entre o
projeto burguês nacionalista das reformas ou a revolução social e o comunismo.
A essa chantagem, os setores conservadores da burguesia nacional, com o apoio
da igreja católica e do imperialismo ianque, responderam com a reacionária
Marcha da Família com Deus pela Liberdade (que os neonazistas pretendem reeditar
agora) e com golpe contrarrevolucionário de 1º de abril de 1964, como uma ação
preventiva diante do crescimento do movimento das massas operárias e
camponesas, que se manifestava em inúmeras greves e embriões de duplo poder,
como as Ligas Camponesas no Nordeste.
Na verdade, as “reformas de base” nunca sairiam do “papel”,
ou seja, do plano das intenções nacionalistas da impotente burguesia
brasileira. Historicamente, estas reformas capitalistas constituem tarefas de
uma revolução democrático-burguesa e, portanto, já não podem ser mais
realizadas pela burguesia, que se tornou uma classe reacionária na atual etapa
de hegemonia do capital financeiro. Na fase histórica do capitalismo
monopolista em sua égide imperialista, essas tarefas só podem ser realizadas por
um poder revolucionário, como parte da revolução proletária e da construção do
socialismo. O governo Goulart e dos setores nacionalistas da burguesia eram
politicamente incapazes de levar adiante o seu próprio projeto reformista, o
que ficou confirmado quando o governo não organizou qualquer resistência contra
os golpistas, ao contrário, demoveu toda a resistência militar ao golpe,
deixando isolados todos que pretendiam organizar a luta armada. Por sua vez, os
stalinistas do PCB, que tinham o controle de parte do movimento operário, não
desejavam a revolução socialista e a Ditadura do Proletariado, “preferindo”
fazer das reformas nacionalistas do governo Jango e da política de colaboração
de classes, os fundamentos de seu programa, preparando assim o caminho para a
derrota sangrenta do proletariado.
O governo Jango oscilava entre seguir os planos econômicos
anti-inflacionários do FMI, que causavam recessão e desemprego e torpes medidas
reformistas (extremamente radicais, se comparadas à política pró-imperialista
dos governos Lula/Dilma). Ao mesmo tempo, Jango alimentava ilusões de que
realizaria mudanças mais profundas no futuro, flertava com os Estados operários
(China) e com o bloco dos países não-alinhados. Após o susto da Revolução
Cubana, os EUA não queriam permitir que o principal país de seu pátio traseiro,
o Brasil, corresse o risco de fugir do seu controle e fazer descarrilar toda a
América Latina em meio à guerra fria com a URSS. Esta política “centrista”
frustrou o movimento de massas e gerou desconfiança por parte do imperialismo e
dos setores mais reacionários das classes dominantes. O golpe orientado pela
Casa Branca buscava impor a hegemonia política, militar e econômica sobre o
Brasil. O regime militar atacou importantes conquistas da luta dos
trabalhadores: revogou a nacionalização das refinarias de petróleo, as
desapropriações de terras, e anulou a estabilidade no emprego, substituindo-a
pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Fechou várias indústrias
estratégicas, entre elas a FNM (Fábrica Nacional de Motores). No período de
1957/60 havia no Brasil cerca de 1,2 mil fabricantes brasileiros de autopeças,
eles foram dizimados neste processo, e para vender suas mercadorias foram
obrigados a associar-se às multinacionais. O mesmo aconteceu em outras áreas
vitais, como o setor farmacêutico, que foi devorado pelos grandes laboratórios
imperialistas. Até o magnata da mídia tupiniquim, Assis Chateaubriand, dono dos
Diários Associados e da TV Tupi, foi desbancado e substituído por uma corporação
associada ao grupo Time-Life, dando origem à Rede Globo.
A perda de fôlego do ciclo econômico proporcionado pelo
nacionalismo, a quebra do pacto oligárquico, a impossibilidade da emulação
estatal para a burguesia, a falência e ineficiência do movimento operário
atrelado ao Estado, foram as causas do descontentamento dos grandes
capitalistas no país. Ao mesmo tempo, no calor da vitoriosa Revolução Cubana, o
imperialismo partiu à ofensiva na América Latina para evitar a expansão da
mesma pelo continente. Na década de 60, sob o patrocínio da CIA foi aberto um
ciclo de golpes e regimes gorilas na América Latina. Nesta conjuntura, o jovem
proletariado brasileiro começa a dar seus primeiros passos contra a situação de
penúria em que se encontrava devido à falência do projeto
nacional-desenvolvimentista levado a cabo por João Goulart. Greves e
manifestações pipocam por todo o país sem, entretanto, uma direção
revolucionária, uma vez que os stalinistas do PCB – que controlavam os
principais sindicatos e ligas camponesas – estavam completamente integrados à
legalidade do regime político, extasiados com o democratismo burguês. Em
decorrência da crise do nacionalismo, que advinha desde o governo JK, a
burguesia associada ao capital financeiro internacional passa a exigir o fim do
modelo econômico, enquanto o latifúndio via-se ameaçado pelas mobilizações
populares. Desmoronava, assim, o castelo de cartas do pacto populista que vigia
desde a época de Vargas. Uma greve em São Paulo (6/10/1963) que mobilizaria
cerca de 700 mil trabalhadores deu o pontapé inicial para tantas outras que se
estenderiam até mesmo após o golpe, fugindo ao controle dos pelegos. No dia 13
de março de 64, o Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, foi o
pretexto dos militares para derrubar Jango poucos dias depois. O golpe veio
para ceifar as lideranças do movimento operário e atuar como profilaxia à
perspectiva de revolução social no país: intervenção nos sindicatos, proibição
do direito de greve e implantação do terrorismo de Estado para reprimir,
prender, torturar e assassinar dirigentes de esquerda. O imperialismo, para
impor à força seu modelo colonial de economia e acumulação de capitais, exigia
estabilidade do regime e, em consequência, a eliminação da vanguarda militante
a qual viria a se recompor no final da década de 70 com as greves operárias do
ABC.
Ao se completar os 52 anos do golpe militar no Brasil a
mídia burguesa, aproveitando-se do engessamento do movimento operário pela
frente popular, vem tentando revisar, através da falsificação histórica, o real
significado do golpe militar de 1964 e o regime que lhe sucedeu. Este ambiente
profícuo para as demandas reacionárias vem sendo proporcionado precisamente
pela conivência do governo Dilma para com os militares golpistas e torturadores.
É preciso entender estes fatos como parte integrante da política do governo
federal para criminalizar, perseguir e prender ativistas do movimento operário
e popular. Os Marxistas Revolucionários defendem a luta pela revogação da Lei
de Anistia e a construção de tribunais operários e populares para julgar e
condenar os milicos assassinos, a abertura imediata de todos os arquivos da
ditadura militar. Mas o governo Dilma sendo o comandante-em-chefe do
recrudescimento do regime não dará isto de mão beijada. É imprescindível que o
movimento operário e popular rompa com o engessamento das massas promovido pela
CUT, MST, UNE corrompidos até a medula pelo governo da frente popular. É
preciso uma luta consequente contra a estrutura de terrorismo de Estado e sua
máquina de moer gente através da extinção das PMs, das delegacias de polícia e
de todo aparato repressivo. Somente assim podemos fazer a verdadeira justiça
aos que derramaram seu sangue em combate à ditadura capitalista.
O golpe militar não irrompeu na conjuntura para interromper simplesmente um “ciclo” democrático da história política do país. A mudança do regime político em 64 foi uma necessidade do “ciclo” da acumulação capitalista em um país que atravessava um ritmo acelerado de associação ao capital imperialista, particularmente ao norte-americano. O governo João Goulart, identificado com o velho “nacionalismo” getulista, estava claramente tensionado por uma vertente um pouco mais à esquerda do nacionalismo burguês latino-americano, onde ocupava um papel decisivo a figura do cunhado Leonel Brizola, que começava a estabelecer as primeiras relações com a social democracia europeia. Neste sentido, a fase de rápida industrialização, subordinada aos investimentos ianques no Brasil, entrava em flagrante contradição com um regime de corte “protecionista” de setores da burguesia nacional. Em um período de grande polarização mundial, onde a classe operária portava uma forte referência ideológica na antiga URSS, a alternativa da emergente burguesia industrial era a instauração de um regime político de “poucas liberdades” para o proletariado e que potenciasse o processo de acumulação capitalista que levou o país ao “milagre” do patamar de oitava economia mundial.
Semear falsas ilusões de que este regime democratizante,
seja qual for a tonalidade de sua gerência política, possa fazer um resgate
histórico dos combatentes socialistas que morreram lutando contra a dominação
capitalista em nosso país é uma trágica armadilha que serve para embotar a
consciência das novas gerações de lutadores, ou no pior dos casos, um
“trambique” para amealhar algum trocado no balcão de negócios das indenizações
pagas pelo Estado burguês às vítimas da ditadura. Por sinal, não só os velhos
reformistas entraram de cabeça no “negócio” das indenizações, também os
revisionistas do PSTU resolveram abrir sua própria “empresa” neste setor.
Exigir que a classe capitalista e seu Estado “pague” pelas consequências dos
atos espontâneos de heroísmo da causa socialista corresponde à pior maculação
da memória revolucionária de nossos combatentes. Desgraçadamente, viúvas e
herdeiros biológicos de nomes honrados como Mariguella e Lamarca vêm caindo
nesta prática cretina que denigre a escolha abnegada de cada combatente
socialista pela causa da revolução. A verdadeira punição aos torturadores e
seus “patronos” capitalistas não poderá ser efetivada por nenhum governo
“democrático” no marco de um Estado burguês, pelo simples fato de que a
burguesia jamais se “autopunirá” de seus monstruosos crimes históricos. Somente
a revolução socialista será capaz de “vingar” nossos heróis e combatentes
mortos e torturados por um regime militar posto a serviço das grandes
multinacionais imperialistas. A farsa desta “Comissão da Verdade” avalizada
inclusive pelos “pilantroskos” do PSTU e PSOL em busca de algumas migalhas do
Estado burguês deve ser denunciada vigorosamente por todos aqueles que ainda
“ousam” levantar a bandeira da revolução socialista e desta forma homenagear
aos heroicos combatentes que nunca se vergaram nem diante dos infames algozes
como Fleury e seus comparsas, muitos dos quais ainda em plena atividade e
acobertados pelo atual governo da frente popular. A única “reparação” possível,
para os Marxistas Revolucionários, é enterrar definitivamente da história da
humanidade todo e qualquer regime que venha “cultuar” a exploração da classe
operária por um punhado de parasitas, protegidos pelas armas de seu estado
capitalista.
