22 ANOS DA FUNDAÇÃO DO PSTU: CELEBRANDO “MAIS” UMA RUPTURA
MORENISTA QUE NASCE SOB O SIGNO DA CAPITULAÇÃO AO IMPERIALISMO E A “SAGRADA”
DEMOCRACIA BURGUESA
Neste sábado o PSTU completa 22 anos, “celebrando” o racha
que sofreu como produto direto da adaptação da corrente morenista ao
imperialismo e a democracia burguesa, o “MAIS”. Apesar da LBI ser adversária
programática do PSTU desde a sua fundação em 1994, não temos o que comemorar,
não estamos “alegres” com a ruptura ocorrida, porque caracterizamos que a
dinâmica política do bloco comandado por Valério Arcary busca atacar o que,
mesmo tenuemente, ainda existia de progressivo nesse partido: a defesa formal
do leninismo e do centralismo democrático, a necessidade em sí da construção de
um partido revolucionário bolchevique para a revolução socialista que pretende
ser substituído por uma amalgama social-democrata à sombra do PSOL. Por trás
das críticas pontuais “corretas” à linha de adaptação a ofensiva direitista da
direção majoritária morenista, reside uma profunda adaptação à Frente Popular e
principalmente a defesa da “democracia” burguesa nos marcos institucionais do
parlamento. O móvel da ruptura do grupo com o PSTU, o equivocado “Fora Todos”
foi apenas um pretexto para abraçarem com vigor o regime da democracia dos
ricos, e logo saltarem para reivindicar “Eleições Gerais”, uma inflexão bem distante
da ruptura com a forças políticas da direita que continuam a admirar e aplaudir
no resto do mundo, como na contrarrevolução ocorrida na Líbia. O popularesco
slogan de não “MAIS” aceitarem o suposto sectarismo impregnado no PSTU,
representou apenas uma senha para um futuro próximo de fusão com o PSOL. O mais
sintomático é que o “racha” não relacionou conscientemente a linha política
nacional direitista com a posição revisionista da LIT pelo mundo, ao contrário,
se afirma fiel a Internacional morenista. Esse tratamento próprio dos
centristas visa encobrir que as posições do PSTU no Brasil fazem parte da
plataforma pró-imperialista escandalosa que a LIT adotou no mundo. Ao festejar
o afastamento de Dilma pelas mãos da direita, o PSTU acrescentou o Brasil na
longa lista de países em que sua corrente internacional, a LIT, estabeleceu no
último período unidade política com o imperialismo e a reação burguesa contra
governos frente populistas, reformistas e nacionalistas. Líbia, Síria, Ucrânia,
Egito e recentemente o Brasil segundo as alucinações do PSTU-LIT deram passos
importantes rumo ao socialismo! Não importa que esse caminho tenha sido aberto
pelas bombas da OTAN para assassinar Kadaffi, pelas mãos dos rebeldes
terroristas financiados pela CIA contra Assad, pelos fascistas em Kiev, os
generais golpistas assassinos que derrubaram o governo da Irmandade Muçulmana e
aqui pelos coxinhas “verde-amarelos” anticomunistas apoiados pela FIESP e a
Rede Globo. Afinal de contas “a revolução está na esquina” para esses
revisionistas vulgares que maculam o nome do trotskismo. Para celebrar o aniversário
da corrente morenista no Brasil, reproduzimos o artigo “O Fim da URSS, a
divisão da LIT e o legado de Moreno” elaborado pela LBI em 2003 e publicado em
forma de brochura, que mantém plenamente sua vigência programática, aborda
desde o surguimento da LIT até sua crise política a partir do balanço da queda
da URSS e do Muro de Berlim ocorrido entre 1989-1991, um dos temas que o “MAIS” cita em seu manifesto de ruptura, cinicamente “lamentando” a restauração
capitalista enquanto o novo agrupamento de fato adere ao conceito de lutar pela
democracia como um valor universal, para eles um bem “MAIS” superior
politicamente a qualquer regime dos Estados Operários, considerados como o foco
da falta de liberdades e irradiador do pensamento dogmático, centro irradiador
do “autoritarismo estalinista”, assumindo para si o discurso próprio da
pequena-burguesia democrática.
O FIM DA URSS, A DIVISÃO DA LIT E O LEGADO DE MORENO
(01.07.2003)
INTRODUÇÃO
Após mais de uma década da morte do dirigente trotskista
argentino Nahuel Moreno, quando sua principal herança, a Liga Internacional dos
Trabalhadores, encontra-se completamente fracionada e imersa em sucessivas
crises internas, ainda existem correntes como o Centro Internacional do
Trotskismo Ortodoxo, uma das frações que se desgarraram da LIT, que se proclama
o mais fiel herdeiro de seu legado, persistindo em apresentar Moreno como um
grande teórico principista. O CITO reivindica o mesmo conceito de ortodoxo que
serviu para Moreno, após fundar o SLATO (Secretariado Latino-Americano
Trotskista Ortodoxo), camuflar sua política de entrismo profundo no
nacionalismo burguês, reinvindicando estar "sob as ordens do General Perón
e do Conselho Superior Peronista". A suposta ortodoxia de Moreno também não
o impediu de nos anos 60, após o triunfo da revolução cubana, apresentar a
política foquista do castrismo como um novo caminho para a revolução
latino-americana, ou mesmo de apoiar as guerrilhas fundamentalistas
patrocinadas pela CIA contra a URSS no Afeganistão nos anos 80, uma ponta de
lança do imperialismo contra o Estado Operário soviético.
Sob esta política, Moreno assentou as bases para que todos
os distintos herdeiros de sua corrente viessem a saudar a restauração
capitalista na URSS e no Leste europeu como grandes revoluções triunfantes.
Embora todas as variantes morenistas concordassem com esta caracterização sobre
os principais acontecimentos das últimas décadas, a desmoralização que se
abateu sobre amplas parcelas da vanguarda de esquerda mundial não pouparam as
fileiras do próprio partido de Moreno de pagar caro por esta política,
partindo-se quase na mesma quantidade de pedaços que o Muro de Berlim, a que
tanto saudaram a queda.
"O Fim da URSS, a Divisão da LIT e o Legado de
Moreno" é uma contribuição para clarificar as divergências entre a Liga
Bolchevique Internacionalista e as diversas variantes do morenismo e
estabelecer um debate franco com os militantes que equivocadamente se
referenciam em sua política e em seu programa. Neste sentido, a nossa corrente
elaborou esta crítica, onde avaliamos a trajetória do morenismo à luz do
verdadeiro trotskismo, como um combate fundamental por um programa
revolucionário internacionalista.
AS ORIGENS DO MORENISMO
As origens do morenismo remontam de meados da década de 40,
com o surgimento no cenário político argentino do Grupo Operário Marxista,
liderado pelo assessor sindical Nahuel Moreno, que prestava serviço para o
Sindicato dos Têxteis (AOT) e o Sindicato dos trabalhadores em Frigoríficos
Anglo-Ciabasa. O GOM nasce caracterizando o peronismo sectariamente como um
fenômeno "semi-fascista" submisso ao imperialismo inglês, defendendo
também a destruição da CGT.
Quase dez anos depois, Moreno vem revisar esta tática,
partindo para um entrismo profundo no peronismo em 1956, quando o grupo chega a
obter um crescimento significativo. Neste período, o GOM, agora vibrante
"peronista obrero" edita o jornal Palabra Obrera (PO), que reivindica
estar "sob a disciplina do Gal. Perón e do Conselho Superior
Peronista".
No campo organizativo internacional, Moreno alinha-se com as
posições do grego Michel Pablo, principal dirigente da IV Internacional desde o
seu II Congresso. Pablo, impressionado com o prestígio da burocracia soviética
após a vitória do Exército Vermelho sobre o nazismo e a criação dos Estados
operários no Leste europeu, defendia a dissolução dos partidos trotskistas nos
PC's para pressioná-los à esquerda, vendo no stalinismo um substituto para a
construção do partido revolucionário na luta contra o imperialismo (embora em
alguns países, como na Alemanha e na Inglaterra, a tática entrista de Pablo
tivesse sido aplicada à social-democracia).
Esta escandalosa revisão liquidacionista do trotskismo foi
questionada por vários setores da Internacional, particularmente, pela maioria
da seção francesa do Partido Comunista Internacionalista, liderada de Pierre
Lambert, que logo é expulsa e acaba levando consigo a seção inglesa, Socialist
Labour League (SLL), dirigida por Gerry Healy e o Socialist Workers Party (SWP)
norte-americano de James P. Cannon, dando origem à primeira grande cisão da IV
Internacional. Os anti-pablistas fundaram o Comitê Internacional (CI) que
apesar de se apresentar como uma alternativa ao revisionismo do Secretariado
Internacional (SI) pablista, caracterizavam-se pela frouxidão organizativa
(eram uma mera federação de partidos sem nenhum centralismo), e por herdar os
velhos desvios pablistas de procurar substitutivos para o partido
revolucionário. O CI afirmava que Tito e Mao não eram stalinistas, mas
revolucionários capazes de evoluir progressivamente, política que servia para
justificar a negativa em construir seções trotskistas na China e Iugoslávia.
Na prática, tanto as correntes do SI como do CI já haviam
capitulado a direções estranhas aos interesses históricos do proletariado,
tornando-se aduladores 'de esquerda' do stalinismo, da social-democracia e do
nacionalismo, como no caso do peronismo de Moreno, na Argentina, ou do apoio ao
governo do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), em 1952 na Bolívia,
prestado pelo POR (Partido Operário Revolucionário) de Guillermo Lora, que, na
época, possuía uma importante insersão sobre a Federação mineira, a vanguarda
da luta, mas desarmando o combativo proletariado boliviano para a tomada do
poder, reivindicando um governo da ala esquerda do MNR, vinculada ao burocrata
sindical Juan Lechín.
Em 1953, no III Congresso Mundial da IV Internacional, Pablo
resolve entregar a direção do Bureau Latino Americano (BLA) da Internacional ao
argentino J. Posadas. O fato levou Moreno, que comungava de vários desvios
políticos do pablismo, a se alinhar com o Comitê Internacional, formado pelos
anti-pablistas, e fundar o seu próprio bureau, o Secretariado Latino-Americano
do Trotskismo Ortodoxo (SLATO).
Os trotskistas ortodoxos do SLATO qualificaram de direitista
o movimento guerrilheiro 26 de julho contra Batista, e o seu dirigente Fidel
Castro de "gorila", assim como eram chamadas as ditaduras
latino-americanas. Mas o próximo reagrupamento internacional e a onda foquista
que se seguiu à Revolução cubana viriam a mudar radicalmente as posições de
Moreno sobre a questão.
Em 1963, o CI sofre uma cisão, Moreno e o SWP americano
resolvem se reunificar com o SI, com o qual haviam rompido dez anos antes,
passando a se chamar Secretariado Unificado da IV Internacional. O SU tem como
principal dirigente Ernest Mandel, a quem Moreno acusava de
"pablista" na década anterior; agora apresentado pelo mesmo Moreno
como "revolucionário"! Permanecem no CI os partidos do francês P.
Lambert, a Organization Communiste Internationaliste, (ao qual é ligada a
corrente O Trabalho no Brasil) e do inglês G. Healy.
O CI adota uma posição sectária em relação a Cuba após a
revolução, não reconhecendo-a como um Estado operário, mas sim como um país
capitalista governado pela ala nacionalista da burguesia. O SU, por sua vez,
vai ao outro extremo, considera Castro como um "trotskista
inconsciente" e Cuba como um "Estado operário são". Por sua vez,
o ex-anti-castrista Moreno passa a defender a construção de partidos castristas
em todo o continente, aspirando a tornar-se uma agência da OLAS (Organização
Latino-Americana de Solidariedade, criada por Castro para difundir movimentos
foquistas na América Latina) na Argentina, defendendo o foquismo como uma nova
via para a revolução e apresentando o castrismo como uma alternativa ao stalinismo.
Em 1964, Moreno encerra sua fase peronista e, através de sua
aproximação com os movimentos guerrilheiros, vem a fundir o PO com a FRIP
(Frente Revolucionária Indoamericana Popular, liderada por Mario Santucho),
dando origem ao PRT, Partido Revolucionário dos Trabalhadores. Mas esta
experiência não dura mais do que quatro anos. A direção do SU, em sua adesão
febril ao guerrilheirismo pró-cubano passa a privilegiar o agrupamento de
Santucho no interior do PRT, provocando um racha no partido onde o PRT-Santucho
(depois rebatizado como ERP, Exército Revolucionário do Povo, nome que tornou
este agrupamento conhecido mundialmente, por suas ações foquistas ), passa a
ser reconhecido como seção oficial do SU, enquanto o PRT-Moreno é rebaixado à
condição de mero simpatizante.
Em 1972, o morenismo vem dar uma nova guinada, ligando-se
desta vez ao Partido Socialista Argentino, social-democrata, que já na década
de 40 aliava-se às oligarquias locais e aos agentes imperialistas na Argentina
em nome de combater o peronismo, para fundar o Partido Socialista dos
Trabalhadores, que nas eleições do ano seguinte chega a obter 180 mil votos. A
fórmula eleitoral de unidade com a social democracia tem como exemplo de
partido os PS's português e espanhol, que serviram de modelo para criar ou
fazer crescer as futuras seções morenistas latino-americanas. O PST passa a
assumir então características marcadamente neo-esquerdistas, torna-se um
ferrenho crítico do guerrilheirismo, democratizante e defensor da unidade de
todos os socialistas num único partido (aspiração contida no nome de batismo da
seção brasileira do morenismo, a Convergência Socialista).
Em 1979, quando sua brigada "Simon Bolivar"enviada
à Nicarágua é duramente reprimida e presa pela Frente Sandinista de Libertação
Nacional, Moreno descobre que o seu até então camarada Mandel apoiou firmemente
as medidas repressivas da FSLN contra os morenistas. A partir da
"traição" de sua própria Internacional, Moreno passa rapidamente a
qualificar o mandelismo como "centro do revisionismo mundial" e ao
próprio Mandel como um elemento sem nenhum caráter.
Após adquirir influência sobre a maior parte das seções do
SU na América Latina, rompe com Mandel e meses depois funde-se com o
agrupamento internacional dirigido pela OCI de Lambert. O novo agrupamento de
Moreno-Lambert, a "IV Internacional — Comitê Internacional", adota
uma Tese Política que se auto-proclama, "o documento mais importante do
marxismo desde 1938". A durabilidade do novo agrupamento sem princípios é
inversamente proporcional ao tamanho do seu messianismo auto-proclamatório; não
durou um ano, para novamente romper com Lambert pelo fato do segundo ter se
integrado organicamente à Frente Popular de Miterrand na França.
Para os que reivindicam o legado de Moreno como exemplo de
ortodoxia trotskista, como o CITO, a história de sua corrente internacional
está recheada de ziguezagues adaptando-se e transmutando-se rapidamente a cada
nova situação, como um verdadeiro camaleão político, sendo antiperonista nos
anos 40; pablista até 1952, depois anti-pablista; "peronista obrero"
a partir de 1956; ortodoxo entre 54 e 63 (mesmo sendo peronista na Argentina);
anti-castrista a princípio dos 60; mandelista a partir de 1963 e logo
pró-castrista e guerrilheirista; democratizante e anti-guerrilheirista nos 70;
apóia a guerrilha fundamentalista islâmica financiada pela CIA no final da
década de 80, ao mesmo tempo em que capitula aos fenômenos da moda, como o
lulismo no Brasil.
O SURGIMENTO DA LIT
Em janeiro de 1982, Moreno funda a LIT, Liga Internacional dos Trabalhadores, e, alguns meses depois, muda o nome do seu partido argentino, o PST, para MAS, Movimiento al Socialismo. Naquele ano, Moreno vem anunciar que a Argentina passava pelo seu mais extraordinário ascenso revolucionário, argumentando que a transição da ditadura para o novo governo conservador de Alfonsin era uma revolução como a ocorrida em fevereiro de 1917 na Rússia. Sob estas caracterizações, o morenismo preparou-se para uma iminente Revolução de Outubro que o levaria ao poder. Neste mesmo período, Moreno havia escrito suas "Teses de atualização do Programa de Transição", em que revisa os conceitos fundamentais do legado teórico deixado por Trotsky. Em 89, na Conferência Mundial da LIT foi aprovado que a Argentina era "o país onde estão dados todos os elementos para que triunfe a Revolução de Outubro" (A situação mundial, 1989, LIT).
Hoje, a LIT continua reivindicando as Teses de Moreno que
veio a falecer em 1987, mas, ao contrário do que prognosticava, sua corrente
não dirigiu nenhuma revolução na Argentina ou em qualquer outra parte do planeta,
não chega perto de fazê-lo, pior, nem sequer consegue resistir coesa à prova de
fogo da restauração capitalista nos Estados operários deformados europeus, ou
tampouco suporta os balanços das sucessivas capitulações ao eleitoralismo
frente populista do MAS, que tenta chegar ao poder pela via mais fácil. No seu
interior, se acirraram profundamente as lutas fracionais, provocando rupturas
atrás de rupturas. Os distintos ramos morenistas são quase unânimes em apontar
que as causas da explosão residem, em última instância, na própria morte de
Moreno, na incapacidade da direção da LIT em substituí-lo e também nas
profundas pressões sociais surgidas com os acontecimentos do Leste europeu e
URSS de 89 a 91.
A EXPLOSÃO DA LIT
Em 1988, uma importante fração estudantil rompe com o MAS,
dando origem ao que hoje é o PTS, que embora reivindique uma crítica ao legado
teórico de Moreno, possui o mesmo desvio comum a seus antigos companheiros de
partido, sendo um dos setores que mais entusiasticamente saudou como revolução
a destruição contra-revolucionária da URSS e dos Estados operários deformados
do Leste europeu.
Em 1992, ocorreu uma das maiores rupturas do MAS, encabeçada
por sua principal figura pública, o parlamentar Luís Zamora, que dirige hoje o
MST, seção da Unidade Internacional dos Trabalhadores. A UIT caracteriza-se
pelo extremo exitismo, acompanhado das mais descaradas capitulações a correntes
nacionalistas, reformistas e centristas de todas as espécies que lhe cruzarem o
caminho. O setor que se aliava com as posições de Zamora no interior da seção
brasileira da LIT (a Convergência Socialista, que posteriormente deu origem ao
PSTU), adotou o nome de CST, Corrente Socialista dos Trabalhadores, voltou para
dentro do PT e tem na manutenção de seus cargos parlamentares a sua razão de
existir. Hoje, a corrente de Zamora dá mais uma guinada à direita, aliando-se
com a CIO (Comitê por uma Internacional Operária), cuja principal seção, o
Partido Socialista inglês (antigo The Militant), um agrupamento centrista que
reiteradas vezes capitulou à sua própria burguesia, seja na Guerra das
Malvinas, ou na questão irlandesa, além de defender a existência do Estado
racista sionista de Israel.
Em 1994, ocorreu outra cisão no MAS e na LIT, desta vez
encabeçada pelo PST colombiano, dando origem ao Centro Internacional do
Trotskismo Ortodoxo, que a princípio estabeleceu críticas de esquerda aos
desvios da LIT no plano internacional (capitulação ao imperialismo na Somália e
na Guerra dos Bálcãs), como também no método oportunista de construção do PSTU.
A questão é que a corrente dirigida pelo partido colombiano não entende que
tais desvios partem dos desdobramentos da política empregada por Moreno e não
do "abandono de seu legado teórico", o qual o CITO reivindica como o
representante mais ortodoxo.
O CITO reconhece que passamos por um período de intensa
reação e "ofensiva imperialista", mas, ao mesmo tempo, caracteriza
que a etapa atual está marcada pelo "grande triunfo democrático que
significou a derrubada dos regimes estalinistas na Rússia e na Europa
Oriental". No mesmo parágrafo desta citação, conclui que este
acontecimento que denomina de "triunfo" foi "o início de maneira
direta e aberta da restauração capitalista na Rússia e nos Estados operários da
Europa Oriental, [que] significa um retrocesso para o proletariado
mundial" (Panorama Internacional, nº 2). Esta caracterização acaba por
levar a CITO ao outro extremo da desmoralização política, incapaz de conviver
com a confusa afirmação de que o "grande triunfo democrático"
impulsionou uma ofensiva reacionária imperialista.
Estes senhores podem nos objetar que se trata de um processo
dialético e contraditório, onde "as direções traidoras lograram desviar a
luta das massas, iludindo-as com os mecanismos da democracia burguesa e impondo
a elas planos pró-capitalistas" (idem). Mas não podem esconder que eles
próprios participaram entusiasticamente do bloco que alimentou estas ilusões democratizantes,
festejando o "triunfo democrático", ou seja, a 'grande vantagem' que
os trabalhadores do Leste teriam a partir da queda das burocracias, para
desfrutarem de todas as 'benesses' da democracia capitalista (fome, miséria,
desemprego em massa, analfabetismo, destruição dos serviços públicos estatais
de saúde e educação, dependência econômica do imperialismo), quando tinha
"início de maneira direta e aberta a restauração capitalista".
Enquanto Trotsky caracterizava que só um partido
revolucionário defensista era capaz de dirigir a revolução política num Estado
operário degenerado, o CITO chama de revolução política a todos os processos
restauracionistas ocorridos no Leste europeu. Fica claro que esta corrente está
completamente perdida diante dos principais acontecimentos da luta de classes
quando afirma, em pleno maio de 1997, que a "Albânia é um Estado operário
degenerado" (Panorama Internacional, nº 6), ou seja, 5 anos após os
estalinistas terem entregue o governo para o Partido Democrático, que em 1992
estabeleceu uma constituição capitalista, restaurou a economia de mercado, a
propriedade privada e filiou o país ao FMI. Mas os equívocos não param por aí,
em seguida caracterizam que a rebelião espontânea das massas contra o golpe das
pirâmides da fortuna aplicado pelo governo restauracionista de Berisha, que
possibilitou aos estalinistas voltarem ao poder, através de um governo dirigido
pelo Partido Socialista (ex-PTA do burocrata Ever Hoxa), seria uma
"revolução política" (!?)(idem). Por outro lado, prosseguem,
"isto é parte do processo de revolução política que vem se dando nos
últimos 20 anos nos Estados operários degenerados, como o Solidariedade na
Polônia, Ceaucescu na Romênia, e a queda do PCUS na URSS" (idem).
Primeiro demonstram que perderam completamente a noção de
qual seja a distinção entre um Estado operário e um Estado capitalista. Só para
recordar o que é um Estado operário, vamos à definição que Trotsky utilizou
para a URSS e que se aplica também para a Albânia: "A nacionalização do
solo, dos meios de produção, dos transportes e de troca, e também o monopólio
do comércio exterior formam parte da sociedade soviética. E esta aquisição da
revolução proletária é a que permite definir a URSS como um Estado
proletário" (A Revolução Traída, 1936). Nenhum trabalhador albanês vai
negar que, ainda sob o peso da degeneração burocrática, a coletivização das
terras, o pleno emprego, a saúde e educação gratuitas faziam com que as
condições de vida do passado fossem imensamente melhores do que a absoluta
miséria a que foi condenada metade da população economicamente ativa, a
destruição do incipiente parque industrial, da agricultura coletivizada e de
todas as conquistas da revolução albanesa. Tudo isto foi promovido em menos de
uma década em que instaurou-se no poder uma mafiosa burguesia nascente a
serviço do imperialismo. Não é por acaso que o regime capitalista atual, diante
da rebelião popular, buscou contornar a crise, colocando no governo justamente
o partido dos odiados burocratas, o PS, que os trabalhadores identificam (ainda
que de maneira falsa, saudosista e pela ausência de um partido revolucionário
com influência de massas) com as condições de vida que possuíam no Estado
operário.
Em segundo lugar, o CITO defende justamente o oposto do que
defendia Trotsky; afirma que qualquer um, absolutamente qualquer um agente
restauracionista pró-imperialista, nacionalista ou clerical, que tenha
conseguido acaudilhar o movimento de massas e substituído a burocracia
stalinista nos últimos 20 anos é capaz de dirigir a revolução política.
O que o CITO não desconfia é que a crítica relativamente
acertada que faz às outras correntes morenistas pela sua capitulação ao
imperialismo na Iugoslávia e Somália serve a ele próprio no caso da URSS e
todos os demais processos restauracionistas do Leste europeu. Esta flagrante
repetição dos mesmos erros que critica nos seus antigos companheiros de partido
deve-se aos profundos desvios teóricos da herança que reivindica, pois traça
apenas delimitações empíricas e pontuais, sem buscar as raízes teóricas e de
classe dos desvios da LIT.
Diante desta contradição, o CITO encontra-se em crise
permanente, paralisado diante das próprias conclusões políticas a que leva o
legado teórico que reivindica e assumindo uma posição abstencionista diante dos
principais acontecimentos da luta de classes hoje. Não as causas, mas esta
conseqüência da política morenista ortodoxa, é reconhecida pela última ruptura
que sofreu o CITO, que levou consigo parte da seção Argentina e toda a seção
brasileira desta corrente. A cisão argentina, o PRS–Avanzada Socialista,
justifica a ruptura, alegando que "a direção do CITO e do PRS deixou de
atuar na luta de classes"(Avanzada Socialista, nº 0, dez/97), destacando
como exemplo a paralisia política diante dos acontecimentos na Albânia, da
intervenção imperialista na Bósnia e por "não denunciar nem chamar a
combater Fujimori pelo assassinato a sangue frio do comando guerrilheiro que
havia ocupado a embaixada do Japão no Peru" (Suplemento Especial de
Avanzada Socialista nº 0). Embora importantes, as críticas limitam-se ao campo
do empirismo e a nova fração acaba voltando para a estaca zero:
"lamentavelmente, nossa organização internacional começou a alijar-se do
morenismo" (idem). Por fim, o acirramento da crise interna levou esta
corrente a cisões atrás de outras sem que nenhuma das frações consiga explicar
as causas político-teóricas que motivaram a ruptura.
Uma das frações que compunham a LIT é capitaneada pela
corrente Socialismo Revolucionário italiana que arrastou consigo quase todas as
seções morenistas européias. O SR levou ao extremo as revisões do trotskismo já
realizadas por Moreno, sem que para isso fosse preciso buscar em outra matriz
teórica as bases para uma profunda adaptação à social democracia, e acabou por
romper formalmente com o trotskismo e o bolchevismo em busca de uma
"renovação ideológica". Os 'eseristas' acreditam que um dos
principais erros da esquerda neste século foi ter adotado a revolução
bolchevique como "modelo", o que "confinou o marxismo em uma
posição fatalmente minoritária" (Teses sobre a Nova Época, SR). Renegam a
tomada do poder e a expropriação da burguesia através da revolução proletária
como exemplos, para abraçar o "novo modelo" de "revolução",
majoritariamente saudado pela burguesia mundial, pela esquerda reformista (e
também pelo morenismo), quando em nome do combate à burocracia stalinista tem
início a destruição contra-revolucionária das conquistas históricas dos
trabalhadores da URSS e do Leste europeu. Os "eseristas" também
trataram de aprimorar sua concepção revisionista de partido, criticando a
concepção de construção de partidos para a tomada do poder, e substituindo-o
por outros "sujeitos sociais", como a "opinião pública" e
da "sociedade civil organizada", ou seja, a mídia imperialista e a
defesa da democracia burguesa. Não é à toa que o SR destaca como "aspecto
crucial pelo qual tem fracassado o movimento tem sido a reprodução (...) das
concepções de Vladimir Ilitch: a construção de partidos para a revolução e não
para a revolução socialista e o socialismo"(Inter [ ] nº 0, maio/97, SR).
Só para avisar aos leitores, o SR entende que a restauração capitalista
comandada por Ieltsin, que no dicionário morenista conceituou-se de
"revolução democrática", foi a primeira etapa de sua "revolução
socialista".
Hoje, o MAS, que segundo sua direção chegou a possuir quase
10 mil militantes em meados de 80, após ter perdido 4/5 de seus antigos
quadros, sofrido quase uma dezena de grandes rupturas, é mantido formalmente no
interior da LIT por um acordo sem princípios com o PSTU, o atual partido madre,
para evitar provavelmente a liquidação daquele que foi outrora a maior seção da
LIT.
A explosão que vitimou a LIT e, como num efeito atômico, vem
atingindo todos os seus ramos, reside no próprio legado teórico de Moreno que,
em sua revisão do trotskismo, desarmou e confundiu a militância.
O PAPEL DAS DIREÇÕES CENTRISTAS PARA MORENO E TROTSKY
Moreno comungou dos mesmos desvios comuns a todo o resto do
centrismo trotskista desde o II Congresso da IV Internacional, distorcendo as
caracterizações do Programa de Transição, das Teses da Revolução Permanente e
todo o rico legado deixado por Trotsky, abandonando-o teórica e politicamente e
acabando por capitular a direções estranhas aos interesses históricos do
proletariado.
A integração de Moreno ao Comitê Internacional (CI) da IV
Internacional não serviu para corrigir seu curso de adaptação ao peronismo, mas
ao contrário, o novo trotskista argentino tratou de fazer sua própria teoria do
papel das direções burguesas e pequeno-burguesas que melhor servisse aos seus
interesses, sem que por isso deixasse de usufruir do prestígio político do
fundador do Exército Vermelho. E foi assim que a concepção de revolução de
Trotsky foi completamente distorcida para se assemelhar ao ponto de vista de Moreno
acerca dos processos revolucionários no pós-guerra.
Se para Trotsky a regra é que somente um genuíno partido do
tipo bolchevique seja capaz de orientar as massas à tomada do poder e à
ditadura do proletariado e, na sua ausência, as direções centristas e
reformistas traem ou sabotam os processos revolucionários, e que apenas sob
condições excepcionais (ofensiva revolucionária das massas, boicote da
burguesia ao chamado a conformar a frente popular, pressão do imperialismo,
crise econômica, guerra etc.) os centristas seriam capazes de ir mais além de
onde pretendiam numa ruptura com a burguesia, para Moreno (e não por
coincidência, também para todo o arco pablista) era o oposto.
"O mais importante dentre os novos problemas do
pós-guerra é a existência de novos Estados Operários surgidos graças à
mobilização das massas que obrigou às direções pequeno-burguesas e burocráticas
contra-revolucionárias a romper com a burguesia, expropriá-la e tomar o poder.
Em outras palavras, a variante que Trotsky qualificava de 'altamente
improvável' é a única que tem se produzido até o momento" (Teses de
Atualização do Programa de Transição, N.Moreno, pág.191). Em outras palavras, o
que para Trotsky era exceção, foi tornado regra por Moreno.
Mas de longe, a história dos últimos 50 anos deu razão a
Trotsky que morreu 5 anos antes do fim da II Guerra, e não a Moreno que teve a
possibilidade de verificar com seus próprios olhos a confirmação do prognóstico
do Programa de Transição. Se contarmos a quantidade de processos
revolucionários abortados neste período (França, Espanha, Grécia, Itália,
Bolívia, Argélia, Portugal, Indonésia, Chile, Camboja, Nicarágua, Peru,
Guatemala, El Salvador, só para citar alguns exemplos clássicos) em comparação
aos países onde a burguesia foi expropriada por correntes centristas e
estalinistas (Europa Oriental, Iugoslávia, China, Vietnã, Cuba, Coréia do
Norte), veremos com toda a clareza que os primeiros casos são a esmagadora
maioria e que os segundos apenas ocorreram pela combinação de circunstâncias
extremamente excepcionais que empurraram as direções destes processos, que têm
orientações estranhas aos interesses históricos do proletariado, a romper com
sua própria estratégia.
Mas deixemos a história real de lado para acompanhar o método utilizado por Moreno. Se a regra é que as direções centristas (os partidos pequeno-burgueses, inclusive os estalinistas), ao contrário de abortar, são capazes de levar adiante os processos revolucionários (como defendia Pablo), caberia aos morenistas estabelecer uma frente com elas para impulsionar o que o dirigente da LIT denominou de "revolução democrática" ou "de fevereiro".
Como veremos a seguir, o desdobramento prático das premissas
de Moreno em sua caracterização do papel das direções centristas no pós-guerra
é uma concepção etapista particular de revolução.
"REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E "REVOLUÇÃO DE
FEVEREIRO"
Para dar uma justificativa teórica à sua adaptação aos
fenômenos pequeno-burgueses ou burgueses, como o foquismo, nacionalismo, a
social democracia e o centrismo estalinista, Moreno afirmou que Trotsky havia
deixado lacunas teóricas que ele se incubiria de preenchê-las. Por exemplo, de
"que também nos países coloniais e semi-coloniais era necessário fazer uma
revolução no regime político: destruir o fascismo para conquistar as liberdades
da democracia burguesa, embora fosse no terreno dos regimes políticos da
burguesia e do Estado burguês. Concretamente não propôs que era necessário uma
revolução democrática que liquidasse o regime totalitário fascista, como parte
ou primeiro passo da revolução socialista e deixou pendente este grave problema
teórico" (Revoluções no Século XX, Nahuel Moreno). De fato, Moreno tem
razão, Trotsky não propôs uma revolução democrática para estabelecer um regime
democrático burguês contra o regime totalitário fascista, como parte ou
primeiro passo da revolução socialista, não por descuido teórico, como tenta
passar Moreno, mas porque advogava justamente o contrário, e travou uma luta
encarniçada contra o stalinismo porque se opunha à 'teoria etapista' da
revolução que justificava as frentes populares com os ditos setores
progressistas e democráticos da burguesia, em contraposição à construção da
frente única operária. Para o fundador da IV Internacional, a revolução
democrática só poderá triunfar por meio da ditadura do proletariado, do
contrário "uma revolução democrática ou um movimento de libertação
nacional podem dar à burguesia a possibilidade de intensificar e extender a
exploração da classe operária. A intervenção do proletariado como força
autônoma na luta política pode evitar completamente toda a possibilidade da
burguesia de continuar com a exploração" (Stálin, o grande organizador de derrotas,
L. Trotsky).
A teoria da revolução democrática de Moreno coloca-se
abertamente contra as Teses da Revolução Permanente de Trotsky. Na revolução
democrática cabe ao proletariado respeitar os limites da primeira fase da
revolução que situa-se "no terreno dos regimes políticos da burguesia e do
Estado burguês", o que não é outra coisa que o etapismo utilizado de forma
mecânica tanto pelos mencheviques, quanto pelo stalinismo. A diferença é que a
teoria etapista para os mencheviques e, depois, para o stalinismo se
justificava por razões econômicas, no sentido do desenvolvimento do capitalismo
em relação aos modos de produção atrasados (feudalismo, escravismo), pois
advogam que enquanto um determinado país ainda não tiver eliminado os
resquícios de etapas pré-capitalistas era preciso que atravessasse por uma
revolução democrático-burguesa, onde o proletariado jogaria um papel
subordinado à burguesia liberal nativa.
Já o morenismo justifica o seu etapismo do ponto de vista do
desenvolvimento do regime político burguês em direção à democracia. Se a teoria
da Revolução Permanente sustenta que nos países atrasados a burguesia local é
incapaz de avançar rumo à resolução das tarefas democráticas e toda conquista
democrática faz parte da luta anti-capitalista, que tem de ser levada a cabo
pelo proletariado através de sua vanguarda consciente, o partido marxista
revolucionário, contra os capitalistas nativos; Moreno descarta o elemento
subjetivo e cai num claro desvio objetivista, advogando que qualquer transição
democrática dirigida por quem quer que seja, independente de ter sido
protagonizada pelo proletariado, orientada por um partido bolchevique, já é uma
revolução democrática e faz parte objetivamente de uma primeira etapa da luta
pelo socialismo. A mesma concepção é utilizada pelo morenismo para apoiar os
processos contra-revolucionários no Leste.
Moreno reivindica as teses do Oriente da III Internacional
que defende a tática da Frente Única Antiimperialista. As teses do Oriente
sustentam a necessidade de desenvolver uma revolução por etapas nos países
atrasados, através de uma frente única entre o proletariado e a burguesia
nativa por todo um longo período histórico, com o objetivo de impulsionar as
tarefas democráticas pendentes e a espera de que ocorra a revolução nas
metrópoles imperialistas para só então impulsionar a ditadura do proletariado
nas colônias e semi-colônias. Em oposição a esta teoria etapista, que serviu de
base para desviar a luta do proletariado e dezenas de revoluções para
sangrentas derrotas das capitulações das direções operárias às burguesias
nativas sob a orientação do stalinismo, as Teses da Revolução Permanente
reivindicam que a realização das tarefas democráticas (revolução agrária, fim
do analfabetismo, das desigualdades regionais, atraso e dependência econômica
frente ao imperialismo) só é possível através da ditadura do proletariado,
dirigida pela vanguarda proletária organizada no Partido revolucionário que
deverá orientar o operariado numa aliança com o campesinato pobre e contra a
influência da burguesia liberal nativa. Isto se dará unicamente pela via de uma
revolução que combine as tarefas democráticas com as socialistas. O fundador da
IV Internacional alertava: "Para os partidos revolucionários dos países
atrasados da Ásia, América Latina e África, a compreensão clara da relação
orgânica entre a revolução democrática e a ditadura do proletariado e, por
conseqüência, com a revolução socialista internacional, é uma questão de vida
ou morte" (90 anos do Manifesto Comunista, Leon Trotsky). Esta afirmativa
dá uma explicação contundente para entendermos a falência da Internacional
fundada por Moreno.
A TEORIA DA REVOLUÇÃO DE FEVEREIRO NA ARGENTINA
Por mais de uma década, o morenismo caracterizou a situação
na Argentina como revolucionária. Chegou a sustentar primeiro que a
substituição da ditadura militar de Videla pelo regime democrático conservador
de Alfonsin já era uma Revolução de Fevereiro como na Rússia de 1917 e que a
Argentina chegaria rapidamente a uma nova Revolução de Outubro que levaria seu
partido ao poder. Depois fez o mesmo ao caracterizar o governo Menem como um
governo do tipo Kerenski. Em 1989, o governo Menem era caracterizado como
"um governo reacionário causado por uma mobilização revolucionária e que
tem todas as debilidades e características típicas do governo de Kerenski"
(Correio Internacional, 11/89).
Mas tanto Menem como Alfonsin nada tinham em comum com as
características fundamentais de um governo tipo Kerenski. Trotsky caracterizava
o Kerenkismo como um regime político burguês parido em uma situação de profunda
instabilidade que não pode manter-se por muito tempo no poder, devendo ser
derrubado pelo fascismo ou pelo poder operário. Esse regime nasce fruto de um
grande ascenso de massas e de uma situação de grave crise política, sendo sua
existência marcada fundamentalmente pela presença constante da dualidade de
poder, ou seja, do confronto aberto entre o poder estatal burguês fragilizado e
organismos soviéticos de poder operário. O governo Kerenski, era composto pela
direção reformista do movimento operário russo em coalizão com os partidos
burgueses radicais, nasceu da Revolução Russa de Fevereiro, de 1917, parida a
partir de uma greve geral liderada pelos sovietes. Sua marca era a
instabilidade política, fruto da situação constante de dualidade de poderes,
onde quem de fato detinha o poder eram os sovietes de operários e soldados e
não durou oito meses.
Os dois governos argentinos tinham como base de sustentação
os mesmos agrupamentos burgueses, grupos econômicos e políticos que já governam
o país há quase cinco décadas, e nem de longe possuíam as características de um
regime Kerenkista, mas sim de governos pró-imperialistas. Apesar da grande
combatividade do proletariado argentino, que em grandes manifestações, greves
com ocupação de fábricas e cortes de rua se bateu tanto contra a ditadura
Videla, quanto contra Alfonsin e vem resistindo com todas as suas forças contra
os ataques de Menem, nunca existiram sovietes ou um exército proletário armado
na Argentina e, muito menos, a dualidade de poder durante as últimas décadas,
além da direção do movimento operário se encontrar a meio século nas mãos do peronismo.
Diferente do Kerenkismo, que não pode perdurar por um tempo prolongado,
Alfonsin governou com uma relativa estabilidade por mais de 5 anos e foi
sucedido por Menem, que está no poder até hoje, inclusive em seu segundo
mandato. Nenhuma das previsões da LIT encaixam-se com as caracterizações de
Trotsky que eram bastante precisas: "O Kerenskismo é o regime que surge
quando o aparato de repressão burguês escapou das mãos da própria burguesia ou
esse processo está em marcha. Está claro que o Kerenkismo não pode manter-se um
espaço de tempo prolongado."(Sobre a Europa e os Estados Unidos, Leon
Trotsky).
Todavia, se para o MAS o governo argentino era kerenkista,
sua política nem de longe era bolchevique. Já há décadas, o PO reivindicava
estar sob as ordens do general Perón e seu partido sucessor, o MAS, apesar de
caracterizar a existência de governos kerenkistas e pregar a chegada da
Revolução de Outubro sob a sua direção, nunca impulsionou a formação de
sovietes e muito menos a conformação de um exército operário como coroamento de
uma realidade de duplo poder. Ironicamente, o MAS, que via a iminência da
revolução socialista, não teve em nenhum momento, como partido dirigente desse
processo, a coragem de levar à prática as conclusões de sua própria política.
Muito pelo contrário... Na década passada, conformou várias
frentes populares com os estalinistas do PC argentino e burocratas e dirigentes
peronistas, como a FREPU ("Frente do Povo do Peronismo dos trabalhadores
com a Esquerda"), em 1985; as "Frentes del Pueblo", em 1988; ou
a Esquerda Unida (IU), encabeçada por um velho político burguês, Nestor
Vicente. Após várias rupturas que reduziram o MAS a algumas dezenas de
militantes, este partido vem, no último período, adotando uma política
ultra-esquerdista chamando os trabalhadores a furar as paralisações convocadas
pelas centrais peronistas pelegas, voltando as costas para intervir na evolução
da consciência do proletariado para que rompa com o peronismo. Tanto no passado
sob a política abertamente oportunista e frente populista, como agora sob o
viés sectário ou abstencionista, o MAS auxilia os capitalistas portenhos a
engessar as forças e a confundir o proletariado argentino.
LUTA DE CLASSES OU DE REGIME?
Através da teoria da revolução democrática, os morenistas
tratam de abstrair o conteúdo social de uma revolução. A evolução desta
concepção é a principal geradora de terríveis equívocos e capitulações nas
fileiras do morenismo. Passam a chamar a qualquer coisa que vêem pela frente de
revolução democrática ou de fevereiro, desde os processos de expropriação das
burguesias nos Estados operários surgidos no pós-guerra, até a transição
pactuada da ditadura à pseudo-democracia no Brasil, batizada pelos próprios
generais de abertura lenta e gradual, passando ainda pelas revoluções abortadas
pela frente popular na Nicarágua ou pelo fundamentalismo reacionário do Irã. Os
processos democratizantes latino-americanos ou a chegada da frente popular ao
poder, na melhor das hipóteses, não passaram de abortos prematuros de
revoluções proletárias insuficientemente maduras.
Os processos de transição democrática ou a instauração de um
governo de frente popular são táticas burguesas para desviar a luta de classes
e restabelecer a estabilidade capitalista sobre bases "democráticas",
substituindo o desgastado governo anterior. Nesta manobra, para obter êxito, a
burguesia terá de conseguir cooptar a direção do movimento operário para
limitar a luta "no terreno dos regimes políticos da burguesia e do Estado
burguês". Obviamente que os reformistas cooptados, maravilhados com as
possibilidades de exercer plenamente seu cretinismo parlamentar na democracia,
tratam de pintar com cores revolucionárias a manobra burguesa, embora tentem
consolar as massas insatisfeitas com a continuidade da escravidão capitalista,
propagandeando que a verdadeira revolução estaria reservada para a posteridade.
A concepção morenista de revolução democrática, segundo a
qual a substituição de um governo fascista por um de características
pseudo-democráticas, ou seja, "uma revolução no regime político" é o
prenúncio da Revolução de Outubro é oposta pelo vértice à teoria da Revolução
Permanente, defendida por Trotsky. Para o dirigente do Exército Vermelho, o
proletariado deve estar na linha de frente da defesa das tarefas democráticas e
mesmo das liberdades democráticas contra o fascismo, inclusive sem negar as
frentes únicas pontuais com agrupamentos burgueses de oposição. Porém, o
partido revolucionário deve nessa luta democrática ter seu próprio programa e,
mantendo sua independência de classe, apontar que a defesa mais conseqüente da
democracia é através da vitória da revolução proletária, ou seja, da classe
operária construir seu próprio poder.
Segundo Trotsky "para os países de desenvolvimento atrasado,
e em particular, para os países coloniais e semi-coloniais, a teoria da
revolução permanente significa que a verdadeira e completa solução das tarefas
democráticas e de libertação nacional, não pode ser outra que não seja a
ditadura do proletariado, que se coloca à cabeça da nação oprimida, e em
primeiro lugar, das suas massas camponesas" (Tese 2 da Revolução
Permantente). Apesar dos primeiros objetivos da revolução socialista serem os
democráticos em países atrasados ou governados sob o fascismo, o proletariado
tem que estar à cabeça dessa luta para superar o próprio regime burguês e só
dessa forma estará trabalhando pela vitória da Revolução de Outubro. Nada disso
tem a ver com o estapismo que prega Moreno, que vê um setor burguês civil
oposicionista chegar ao poder após o fim de uma ditadura como uma revolução
democrática, alegando o erro de Trotsky que "Concretamente não propôs que
era necessário uma revolução democrática que liquidasse o regime totalitário
fascista, como parte ou primeiro passo da revolução socialista e deixou
pendente este grave problema teórico" (Revoluções no Século XX, Nahuel
Moreno).
O que Trotsky não defendeu foi que a luta democrática
estivesse dissociada da tarefa do proletariado em instaurar seu próprio poder,
como prega Moreno, e sim "que a vitória da revolução democrática só é
concebível por meio da ditadura do proletariado, que se apóia na sua aliança
com o campesinato e que, em primeiro lugar, decide as tarefas da revolução
democrática"(Tese 4 da Teoria da Revolução Permanente).
Está claro que a revolução democrática de Moreno está muito
mais próxima das idéias dos renegados da social democracia européia do que do
marxismo. "A democracia idealizada pela burguesia não é, como pensam
Bernstein e Kautsky, uma casca vazia que se pode, tranqüilamente, encher sem se
importar com o conteúdo. A democracia burguesa só pode servir à burguesia"
(90 anos do Manifesto Comunista, L. Trotsky).
Mas se já é criminoso chamar de revolução a uma revolução
abortada, é ainda muito mais grave chamar de revolução a própria
contra-revolução ocorrida na URSS e no Leste europeu. Para a LIT, a burocracia
soviética e as ditaduras militares latino-americanas estão no mesmo saco, ambas
como regimes totalitários, por isso era necessário uma revolução democrática
que liquidasse o regime stalinista na URSS para impor a democracia burguesa ao
lado de Ieltsin. Ao contrário dos oportunistas, o marxismo revolucionário se
opõe à idéia de que a democracia burguesa é antagônica ao fascismo do mesmo
modo que não admite a caracterização burguesa de que o mundo se divide em
Estados totalitários e democráticos.
COMBATE ANTIFASCISTA E REVOLUÇÃO PROLETÁRIA
Diante do ascenso do nazismo na Alemanha, Trotsky combateu a política abstencionista ultra-esquerdista do stalinismo que caracterizava como igualmente contra-revolucionários os reformistas e os nazistas, mas não caiu no desvio oposto, oportunista, de ver os dois regimes burgueses fascismo e democracia como antagônicos. Ambos os desvios fortalecem a reação e obstacularizam a luta revolucionária. O método do fundador da IV Internacional era o da construção de frentes únicas sob a regra de 'golpear juntos e marchar em separado', para liquidar inclusive fisicamente o fascismo. O único método capaz de derrotar o fascismo é o método da insurreição e ditadura proletárias e não o da frente popular baseada numa concepção etapista de, primeiro, impulsinar uma revolução de fevereiro, numa aliança com os democratas, deixando para um futuro longínquo a Revolução de Outubro. "A revolução espanhola revela, uma vez mais que é impossível defender a democracia contra as massas revolucionárias, senão com métodos de reação fascista. E inversamente, é impossível travar uma verdadeira luta contra o fascismo de outro modo que não sejam os métodos da revolução proletária" (Espanha: última advertência, L Trotsky).
O fascismo é uma guerra civil preventiva, movida pelo grande
capital que apóia-se no desepero diante da crise social e nas tendêncais mais
reacionárias das classes médias, para operar uma profunda contra-ofensiva na
luta de classes e garantir a manutenção de seu poder, esmagando a organização e
a resistência dos trabalhadores. "O fascismo é uma reação burguesa, não
feudal, e o menchevismo, ramo do pensamento burguês, não quer nem pode fazer
sua a noção de que contra essa reação burguesa não se pode lutar com êxito sem
lançar mão da força e os métodos da revolução proletária" (idem).
Não é possível combater o fascismo e a ditadura militar
respeitando a legalidade democrático-burguesa. Diante da reação fascista é
preciso que as forças do proletariado passem também à luta armada preventiva,
através da construção de milícias de autodefesa, impulsionando uma frente única
proletária com o conjunto das organizações de esquerda que se reivindicam dos
trabalhadores para esmagar o 'ovo da serpente', liquidando com o fascimo ainda
em sua forma embrionária, num combate sem tréguas, dispersando suas marchas,
atacando suas sedes e através da mobilização popular, como os bolcheviques
enfrentaram o golpe de Kornilov em 17. A política morenista de respeitar os
limites da revolução democrática é, portanto, incompatível com a orientação
trotskista de combate decidido à contra-revolução burguesa, que tem de ser
travado não por etapas, mas por um processo ininterrupto da revolução
permanente, combinando a luta antifascista com a tomada do poder pelas massas,
através da revolução e ditadura proletárias.
FUR E CONCEPÇÃO DE PARTIDO
Em 1985, a LIT aprova a impulsão da FUR, Frente Única
Revolucionária como uma "tática para construir partidos
revolucionários". Desde então, a tática que supunha-se temporária tem
justificado toda a política frentista da LIT e de suas seções por mais de uma
década e, portanto, transformado-se em estratégia. O objetivo é construir um
agrupamento heterogêneo baseado numa aliança estratégica sobre um programa de
menor denominador comum para formar um partido propositadamente não trotskista.
Assim, a LIT, que reivindica o Programa de Transição, abandona-o na prática por
um programa mínimo-democrático para a ação (voltado para a revolução
democrática) e um programa máximo-socialista de propaganda. O programa mínimo
rebaixado serve para construir frentes sem princípios com os setores
oposicionistas burgueses ou pequeno burgueses. O programa máximo serve apenas
para consumo interno e, em dias de festa, é utilizado pela direção para
convencer aos militantes de que a prática externa oportunista não passa de uma
tática e que o partido se mantém dentro da ortodoxia teórica. De fato, a FUR é
um 'aliança' programática entre organizações de esquerda, onde o suposto
partido trotskista que a impulsionou renuncia a seu direito de crítica contra
os aliados e a diferenciação política, dissolvendo-se no meio de uma salada de
ex-estalinistas, social-democratas, sindicalistas e centristas de todo o
gênero.
Diante da FUR, os que se reivindicam revolucionários
honestos, ao contrário de verem seus esforços empenhados na construção de um
verdadeiro partido revolucionário, acabam por desperdiça-los, contribuindo para
a edificação de novos obstáculos à revolução proletária. A força do capitalismo
não reside apenas nas instituições diretamente ligadas à burguesia, mas
sobretudo nas que trafegam a política burguesa junto ao proletariado. É na
influência ideológica que exerce sobre as organizações dos trabalhadores que o
regime encontra sua base de apoio político contra a revolução. Assim, grande
parte da batalha pelo socialismo reside no combate à influência da burguesia
nas organizações operárias e, em particular, no partido, pela sua clareza
programática e inconciliável delimitação com o reformismo. Como assinala
Trotsky, "quaisquer que sejam as fontes sociais e causas políticas dos
erros e desvios oportunistas, elas sempre se reduzem ideologicamete a uma
compreensão errônea do partido revolucionário, de sua relação com outras
organizações proletárias e para com a classe como um todo" (Os erros dos
Elementos Direitistas da Liga Comunista sobre a questão dos Sindicatos, 1931,
L. Trotsky). A capitulação morenista ao democratismo burguês não é abstrata,
ela se concretiza através das instituições e organismos do regime: sindicatos
conciliadores, partidos reformistas e blocos sem princípios com as direções
frente populistas do movimento de massas.
O PSTU, A APLICAÇÃO DA FUR ORGANIZATIVA E PROGRAMATICAMENTE
Para Moreno era preciso construir grandes partidos de
massas, orientados por programas mínimos, que teriam por objetivo pressionar os
partidos majoritários do movimento operário a irem a esquerda. Estas
organizações não se reivindicam trotskistas, para não afastar elementos
estranhos e avessos ao trotskismo e seu programa. O PSTU, por exemplo, abrigou
desde os restos do stalinismo "reciclado", vindo do PFS (ex-PLP), e
todos os tipos de burocratas sindicais desgarrados do lulismo, defensores do
socialismo e da democracia em geral.
O PSTU diz que a orientação que adota frente às direções
tradicionais do movimento operário é "de exigências e denúncias".
Segundo este partido sua tática baseia-se na política de Lenin, que nos
primeiros meses do Governo Provisório, exigia dos mencheviques a ruptura com os
ministros burgueses, para que, diante de sua negativa em romper com a
burguesia, as massas tirassem as lições necessárias, fazendo avançar sua
consciência revolucionária, superando suas ilusões com o menchevismo. O problema
é que esta orientação tem sido utilizada de forma completamente independente da
integração das direções reformistas ao regime e do papel ativo que devem
cumprir os revolucionários na evolução da consciência das massas. Se era
correto chamar o PT e a candidatura Lula a romper com a burguesia até o final
da década passada, quando o lulismo ainda contava com um expressivo apoio dos
explorados, para acompanhar e tensionar a evolução da consciência das massas à
esquerda; quase uma década depois, quando o PT completou seu ciclo de
integração ao regime capitalista, quando em diversas administrações o PT
demonstrou-se continuísta do mesmo ataque promovido por todos os governos
capitalistas (e até com maior eficiência nas privatizações e destruição das
conquistas que as próprias administrações burguesas tradicionais), continuar
chamando o lulismo a romper com a burguesia é nada menos que camuflar o seu
caráter reacionário, contribuindo já para o atraso da consciência das massas.
Os morenistas transformaram uma caricatura da tática utilizada por Lenin em
estratégia; neste sentido, eles próprios convertem seus partidos em obstáculos
a que os trabalhadores rompam suas ilusões nos partidos reformistas
tradicionais.
Desde o seu surgimento, o PSTU se proclama como uma
alternativa ao PT, mas até hoje não conseguiu se desapegar das saias da Frente
Popular encabeçada pelo lulismo, isto porque, em princípio, a política
morenista não se distingue muito da política reformista da frente popular, de
limitar-se a democratizar o Estado burguês, ao invés de lutar para destruí-lo.
Diante dos principais fatos da luta de classes nacional, o PSTU prima por ser a
pata esquerda da frente popular, como veremos a seguir.
Para a seção brasileira da LIT, a revolução democrática
aconteceu no Brasil com o fim da ditadura militar, mas a Convergência
Socialista, no passado, e o PSTU, atualmente, se opõem a levantar consígnias
transicionais para passar da "etapa de fevereiro, ou democrática" à
"etapa da Revolução de Outubro", muito pelo contrário, as consígnias
transicionais são secundarizadas em função de bandeiras democrático-burguesas,
ou seja, do programa mínimo.
A concepção de Governo Operário e Camponês do PSTU não
corresponde a uma forma popular para a ditadura do proletariado como nos
ensinou Trotsky. Na verdade, este partido, que não quer e talvez nem possa mais
se desapegar da cauda da frente popular, durante as crises do regime ou em
períodos pré-eleitorais, tem apresentado o próprio governo do PT como saída
para a crise do regime, "um Governo dos Trabalhadores". Foi assim no
Fora Collor, onde a CS apresentou a consígnia "Que Lula governe". Nas
eleições de 1994, diziam: "nossa proposta é que Osmarino Amâncio
(conhecido dirigente camponês apontado pelo PSTU à época como sucessor do
seringueiro Chico Mendes) seja candidato a vice, ao lado de Lula, no sentido de
personificar a aliança entre os trabalhadores da cidade e do campo, entre o
proletariado e o campesinato contra o conjunto da burguesia" (Ante-Projeto
de Tese sobre a Frente Popular da CS, boletim internacional da LIT).
Com argumentos similares, em novembro de 1997, ou seja, há
quase um ano antes das eleições, o PSTU lança a proposta de "Lula
presidente com um vice do MST" (Jornal Opinião Socialista, nº 44), ou de
uma "Frente dos Trabalhadores encabeçada por Lula" (idem, nº 50), a
qual denomina de "Frente Classista", como alternativa à Frente
Popular. Estas consígnias justificadas como uma forma popular de apresentar às
massas um governo operário e camponês, além de esvaziar todo o conteúdo
revolucionário da palavra-de-ordem de governo operário e camponês, substituída
por uma mera fórmula eleitoral, embeleza de classismo e tons avermelhados o
rosa anêmico da frente popular petista, uma candidatura burguesa com um
programa pró-imperialista.
NADA MAIS QUE SAÍDAS DEMOCRATIZANTES PARA A CRISE DO REGIME
Foi assim no 'Fora Collor', quando o PSTU se opôs a apresentar uma saída operária para a crise do regime burguês, como a greve geral por exemplo, para defender "eleições gerais, que Lula governe". Todos sabem que os resultados eleitorais são um instrumento que a burguesia manipula como melhor convém à disputa interna entre suas distintas frações. No 'Fora Collor' não existiu diferenças de classe entre a consígnia morenista e o impeachment do arqui-reacionário movimento pela Ética na Política, da frente burguesa anti-Collor em conjunto com a Frente Popular. Se o PT chamou as massas a confiar no regime e a aguardar as eleições de 1994, para só então manifestarem estritamente nas urnas seu descontentamento, o PSTU se limita a propor a antecipação do calendário eleitoral e chama os trabalhadores a terem no PT uma alternativa à burguesia.
No Plebiscito constitucional de abril de 1993, onde o regime
concede às massas o direito de escolher de que forma preferem ser exploradas, através
da manutenção do Presidencialismo, da troca pelo Parlamentarismo ou pela
implementação na Monarquia, os morenistas declaram alegremente no panfleto de
sua campanha acerca do Plebiscito que "dentro dos sistemas burgueses, sem
dúvida, nós da Convergência Socialista, defenderíamos o parlamentarismo, mas,
pura e exclusivamente sob a condição de que este fosse acompanhado de reformas
democráticas profundas. Do contrário, chamamos o Voto Nulo". No mesmo
documento, a CS chama o PT e o PCdoB a construir "uma terceira frente em
defesa das bandeiras da democracia radical". O Voto Nulo da CS nada tem a
ver com uma campanha de protesto de classe contra uma manobra do regime, não
propõe nenhuma alternativa operária ou mobilização contra a farsa do plebiscito,
apenas reivindica mais democracia burguesa dentre os estreitos marcos do
capitalismo, ou seja, mais do mesmo.
Tanto no Fora Collor, quanto no Escândalo da Comissão de
Orçamento da Câmara dos Deputados em 93, dos Precatórios em 96, no recente caso
do deputado Sérgio Naya e em todos os momentos em que vem à tona o lamaçal de
corrupção sobre o qual se assenta o regime, a CS, e agora o PSTU, limita-se à
política de 'CPI prá Valer' da frente popular, onde não propõe nada mais do que
uma frente popular ampla (OAB, SBPC, UNE, CUT...) com os partidos de oposição
para engrossarem a CPI oficial, fiscalizando a 'transparência' do julgamento de
um corrupto pelas instituições apodrecidas do regime, iludindo os trabalhadores
de que a corrupção é um desvio excepcional e não um mal inerente do capitalismo
e que sua extinção não se dará com a limpeza do Congresso ou pela moralização
do Estado patronal, mas unicamente pela sua destruição.
AUTODEFESA, SINDICALISMO E GREVE DAS PM'S
As coisas pioram quando se trata do enfrentamento direto
entre os explorados e seus inimigos de classe, onde o PSTU se mostra
completamente acorrentado à democracia dos patrões. Frente aos sucessivos
massacres aos trabalhadores rurais, o PSTU reivindica, o que seria patético, se
não fosse trágico: "direito de porte de armas, de colete a prova de balas
para todos os dirigentes ameaçados de morte. Significa o direito que o
movimento tem a autodefesa" (Jornal do PSTU, nº 62). Para qualquer
trabalhador que sofreu ameaça ou corre o risco de morte pela violência
patronal, esta proposta sinistra revela a face mais grotesca da "política
de exigências" dos morenistas, porque cria ilusões suicidas que as
Secretarias de Segurança, dirigidas pelos assassinos permitam o direito ao
armamento das vítimas, em substituição a reivindicação histórica do movimento
de massas de comitês de auto-defesa armados e dirigidos pelos partidos e
organizações de massas dos trabalhadores.
Para os morenistas, qualquer luta de massas ou um grande
movimento grevista já possui por si só um conteúdo revolucionário, este desvio
espontaneísta revelou-se de forma escandalosa na greve das PM's. Num quadro de
refluxo do movimento de massas e declínio do movimento grevista, graças à
paralisia da CUT e do PT, e logo após a realização de manifestações
reacionárias em movimentos como o Reage Rio e Reage São Paulo, patrocinados
pela burguesia e pela pequena burguesia, reivindicando maior repressão do governo
à violência urbana, tem início uma onda de manifestações policiais por todo o
país, reivindicando melhores condições de policiamento e aumento dos soldos.
Isto foi a greve das PM's. Este movimento organizado pelos gendarmes que
cumprem a função cotidiana de ser o braço armado da burguesia, em nenhum
momento questionou a truculência e as chacinas promovidas pela corporação
contra a população indefesa, muito pelo contrário, as principais reivindicações
da greve policial eram justamente aumento dos soldos e melhoria das condições
de policiamento (modernização do armamento, mais munição e viaturas, etc), ou
seja, reivindicavam melhores condições para incrementar o terrorismo estatal
contra os trabalhadores e a população pobre marginalizada.
O PSTU caracterizou as greves como "verdadeiras
rebeliões que explodiram pelo país"(Opinião Socialista, nº 39), as quais
com um imenso orgulho o partido prestou "apoio integral" (OS, nº 37).
A CST afirmou categoricamente que, como resultado da greve, "é certo que
uma parte do principal pilar do estado capitalista ficou ferido de morte"
(Combate Socialista, nº 58). O Dep. Estadual (PA) Babá, dirigente da CST, chega
a reivindicar "a solidariedade e o comprometimento da CUT para forçar uma
urgente definição a favor do justo aumento reivindicado" (Combate
Socialista, nº 56). No dia 26 de março deste ano, os sem-terra do Estado em que
o Deputado foi eleito, sentiram na pele e pagaram com suas vidas as
conseqüências do abono salarial extra que receberam os 10 PM's para participar
da chacina contra os líderes do MST do Pará. No periódico destes morenistas
brasileiros não havia uma única palavra reivindicando a consígnia que é o ABC
do marxismo sobre a questão do Estado, a destruição das FFAA, ambas as
correntes não reivindicaram nada mais do que a democratização do aparato
repressivo.
A LBI foi a única corrente no país a se opor abertamente à
greve reacionária dos PM's, ao contrário das correntes embriagadas no mero
sindicalismo que domina a esquerda nacional. Reivindicamos que os critérios
para a aferição de um movimento como este nunca podem ser exclusivamente
econômicos, como reivindicações de aumento salarial, mas fundamentalmente
políticos. "As regras do sindicalismo tradicional não podem ser aplicadas
quando se trata de uma 'categoria' na qual repousa a sustentação da dominação
de classe. Soldados e cabos devem ser cooptados para uma política
revolucionária sem necessariamente passarem pelos estágios tradicionais da luta
economicista, como lutar por melhores salários e condições de trabalho ou mesmo
passar por uma experiência de representação sindical unitária que abarque a
totalidade de sua categoria, etc. (...) Devem passar da etapa do arco e flecha
ao fuzil, do qual já manejam, em um mesmo e único período histórico, porque
isto corresponde à própria passagem repentina de uma etapa não-revolucionária a
uma outra, superior na luta de classes, na qual começam a surgir os fenômenos
do tipo da aliança revolucionária entre soldados e operários. Cabe ao partido
revolucionário preparar as condições de um amplo trabalho de organização
política e difusão programática na base das FFAA, sem fazer nenhum fetiche da
luta sindicaleira que só poderá retardar a evolução da consciência proletária
dos soldados e cabos" (Jornal Luta Operária nº 21, 07/97).
REVOLUÇÃO DE OUTUBRO E ILUSÕES DEMOCRATIZANTES
Apenas formalmente os morenistas ainda reconhecem que a
democracia burguesa é a ditadura da burguesia de forma dissimulada. Na prática,
estes senhores buscam ser os campeões do anti-autoritarismo, e para eles a
democracia funciona como um elixir milagroso. Assim como o Rei Midas que a tudo
transformava em ouro, o PSTU tenta travestir todos os conceitos marxistas sob a
ótica da democracia burguesa. Então o socialismo ganha a adjetivação de
"socialismo com democracia", para tentar distinguir o seu socialismo
da idéia negativa apregoada tanto de forma subestimada pela burguesia mundial,
como de forma superestimada pelo stalinismo dos Estados operários
burocratizados. Aqui reside uma imensa ignorância do marxismo e uma ainda maior
concessão dos morenistas ao stalinismo e também ao imperialismo em reconhecer
que o regime transitório e deformado comandado pela burocracia era alguma forma
de socialismo. Para os verdadeiros trotskistas, o socialismo nunca existiu e só
existirá como um fenômeno histórico quando a luta de classes alcançar a fase
inferior da sociedade comunista. Os que acreditam que é possível coabitarem o
socialismo e a democracia no mesmo período histórico terão de renunciar primeiro
ao marxismo, que provou cientificamente que estes dois elementos são
historicamente incompatíveis. É a mesma coisa que acreditar que o homo sapiens
e o Tiranossauro conviveram na mesma época. Para Lenin "a extinção do
Estado implica a destruição da democracia (...) a democracia não é idêntica à
subordinação da minoria à maioria. Democracia é o Estado que reconhece a
subordinação da minoria à maioria, ou seja, uma organização chamada a exercer a
violência de uma classe contra a outra, de uma parte da população contra a
outra" (Capítulo IV.6, Engels e a superação da democracia, em O Estado e a
Revolução). No socialismo, o Estado, como um instrumento de dominação de
classes, "se extingue porque já não há capitalistas, já não há classes e,
por isso mesmo, não tem cabimento reprimir nenhuma classe" (Cap. V.3,
Primeira fase da sociedade comunista, idem).
Se, como vimos, as "revoluções de fevereiro" de
Moreno nada têm a ver, em suas várias facetas em que é aplicada a analogia, com
a derrubada do Czar e ascensão ao poder de Kerenski, a idéia de "Revolução
de Outubro" morenista, utilizada como consolo diante das limitações de
seus fevereiros, nem de longe encontra similar na tomada de poder ou tampouco
no governo dirigido por Lenin e Trotsky. Segundo o PSTU, "o Estado
Proletário, (...) é um Estado baseado na mais ampla liberdade de organização e
expressão para todas as correntes e partidos políticos. (...) A todos,
inclusive aos partidos burgueses que tenham apoio entre a massa trabalhadora,
devem ser garantidas as liberdades democráticas de associação, reunião e
expressão de suas posições, desde que não defendam a luta armada contra o
regime" (Programa para a Revolução Proletária, ante-projeto de programa
para o PSTU, março de 1994). Isto nada tem a ver com ditadura do proletariado,
trata-se, melhor dizendo, de sua negação. É a confissão adiantada do PSTU que
caso "sob condições (muito) excepcionais" chegasse ao poder, daria
todas as garantias "democráticas" para que a burguesia tivesse plenas
condições para reorganizar-se e afogar em sangue qualquer processo
revolucionário.
Em sua Pré-Tese para o I Congresso do PT, a CS, referindo-se
ao tipo de Estado descrito acima argumenta que "é o socialismo das mais
amplas liberdades de imprensa, de organização, de liberdade de pensamento,
(...) um regime assim não é utópico, ele existiu de forma pioneira e
embrionária durante um curto período, depois da revolução russa de 1917. Foi o
regime de Lenin e Trotsky, antes de ser destruído pela contra-revolução
stalinista" . Não pode existir algo tão fantasioso da realidade como as
ilusões democratizantes de um pequeno-burguês acerca do socialismo ou do
paraíso celestial. O período em que a URSS foi dirigida por Lenin e Trotsky,
que corresponde ao comunismo de guerra, quando foi empregado o terror vermelho
contra o terror branco, para o PSTU é algo tão fictício que certamente não
encontraríamos paralelo nem nas fantasias de Alice no País das Maravilhas. O
PSTU pretende conciliar o inconciliável, a ditadura proletária com a democracia
burguesa. Deixemos que o velho Engels responda ao PSTU: "Estes senhores
nunca viram uma revolução? Uma revolução é, indiscutivelmente a coisa mais
autoritária que existe; é um ato mediante o qual uma parte da população impõe
sua vontade a outra parte por meio de fuzis, baionetas e canhões; meios mais
autoritários não existem; e o partido vitorioso, se não deseja ter lutado em
vão, tem que manter este domínio pelo terror que suas armas inspiram aos
reacionários. A Comuna de Paris duraria mais de um dia, se não houvesse
empregado esta autoridade do povo armado frente aos burgueses? Não podemos,
pelo contrário, reprovar-lhe o não haver-se servido o bastante dela? Assim,
pois, de duas uma: ou os antiautoritários não sabem o que dizem, e neste caso
não fazem mais que semear confusão; ou sabem e, neste caso, traem o movimento
do proletariado. Num ou noutro caso servem à reação" (Sobre o
Autoritarismo, artigo escrito para o Almanaque Republicano, 1847).
"REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA" E RESTAURAÇÃO CAPITALISTA
Em 1990, logo após o seu III Congresso Mundial, no início da
década em que explodiria em quase uma dezena de partes, a direção da LIT,
euforizada pela onda restauracionista que varria o Leste europeu declara que
"do mesmo modo em que os últimos meses significaram uma virada histórica
para a humanidade, eles foram para a LIT-QI o salto para ganhar influência em
setores de massas. Os dois acontecimentos estão relacionados. O trotskismo está
vivo porque a revolução mundial matou o stalinismo e colocou em marcha uma
grandiosa luta de massas, e porque a LIT-QI analizou corretamente os
acontecimentos e atuou coerentemente de acordo com eles" (Correio
Internacional, julho de 1990). Lamentavelmente não foi a revolução mundial que
derrubou o stalinismo, mas sim a contra-revolução imperialista, naquela parte
do planeta onde os trabalhadores já haviam expropriado os capitalistas. Bandos
políticos abertamente burgueses, agentes diretos do imperialismo tomaram o
poder e deram início a maior pilhagem das condições de vida que os
trabalhadores daqueles países já viram, arrancaram seus direitos de pleno
emprego, a saúde, moradia e educação gratuitas, converteram a segunda maior
potência do planeta numa semi-colônia escravizada pelo imperialismo. O remédio
(a restauração burguesa) foi pior do que a enfermidade (a burocracia
stalinista) e matou o doente (Estado Operário degenerado). Por sua vez, a
caracterização impressionista e completamente invertida dos processos
contra-revolucionários do Leste foram para a LIT a prova de fogo em que a
corrente de Moreno saiu reprovada, atomizou-se e vem definhando até hoje. O
documento prossegue em suas "análises corretas dos acontecimentos":
"Quando a revolução política triunfou na Polônia, derrubou o Muro de
Berlim e liquidou as ditaduras de partido único na Alemanha, Tchecoslováquia,
Hungria, Bulgária, Romênia e, por fim, na URSS, para a LIT-QI já não houve a
menor dúvida. A virada histórica das massas estava enterrando o stalinismo e
abrindo no mundo uma nova etapa da revolução socialista. Está se abrindo a hora
do socialismo com democracia. Sobre o Leste, o Congresso definiu que, depois da
fase democrática da revolução, esta segue em frente" (idem).
A LIT justifica a posição que a coloca objetivamente na
trincheira da contra-revolução a partir do legado de Moreno: "Trotsky
acreditava, e assim escreveu muitas vezes, que só um partido revolucionário (um
partido da IV Internacional) poderia dirigir uma revolução vitoriosa contra o
stalinismo. Nahuel Moreno pôde apoiar-se nas primeiras tentativas (derrotadas)
de revolução política para prever teoricamente um desenvolvimento diferente da
mesma através de fases que, por analogia, chamou de 'fevereiro' e
'outubro'" (idem). É escandaloso o malabarismo oportunista que a partir
desta caracterização tenta justificar a oposição da LIT ao defensismo
revolucionário estabelecido no Programa de Transição, buscando camuflar que o
"desenvolvimento teórico diferente" de Moreno é justamente o oposto
do que defendia Trotsky. A partir da teoria de que a chegada dos agentes da
contra-revolução ao poder se tratava de uma revolução de fevereiro, a LIT
justifica sua concepção etapista também nos Estados operários deformados e por
sua vez propõe uma frente popular com todos que defendem a democracia contra a
ditadura da burocracia stalinista. Sob a caracterização de que qualquer direção
de massas que se enfrente com o stalinismo é progressiva, a LIT aprofunda ainda
mais o seu revisionismo anti-marxista para impulsionar uma aliança com as
direções burguesas e pequeno-burguesas restauracionistas através de um programa
que tenta conciliar o "socialismo com a democracia". Não por acaso,
os morenistas reivindicam a legalização de todos os partidos no Estado operário
deformado, ou seja, o direito de organização política dos restauracionistas em
oposição à defesa de legalização apenas dos partidos soviéticos, como defendia
Trotsky. Além de que os marxistas sempre se opuseram a que o socialismo fosse
adjetivado (com democracia, real, etc), desmascarando o revisionismo dos que assim
o fizeram, está claro também que a democracia defendida pelos morenistas não é
a democracia operária, mas a democracia burguesa, que é diametralmente oposta
ao socialismo.
Sob a escaramuça de defender uma revolução de fevereiro
também nos Estados operários, a LIT reivindica um programa democratizante
restauracionista oposto à revolução política. Trata de esclarecer que "o
primeiro movimento da revolução política esteve regido por uma tarefa central:
acabar com o regime totalitário do stalinismo. Todas as demais reivindicações,
algumas de importância determinante, como as nacionais ou as de caráter
econômico-social, estavam combinadas e subordinadas ao combate contra a
dominação dos partidos comunsitas" (idem). Assim estabelece a priori um programa
mínimo para a frente popular restauracionista sob a consígnia de "todos
juntos contra o stalinismo".
A caracterização etapista da contra-revolução vem mais uma
vez acompanhada com tudo que tem direito, caracterizando os novos governos como
"novos regimes e governos kerenkistas declaradamente
restauracionistas" (idem). Os governos restauracionistas, nem de longe se
assemelham a um governo do tipo kerenkista e a situação que os pariram muito
menos, enquanto a derrubada do czar e a instabiliade política baseada na
dualidade de poderes impulsionaram as condições para a Revolução de Outubro, a
volta da burguesia ao poder, mais de 70 anos após ter sido expropriada, a
instauração de governos mafiosos, anti-operários nada tem de progressivo, muito
pelo contrário, significa um profundo retrocesso sob um terreno que já havia
sido conquistado pelo proletariado mundial. Contra este tipo de malabarismo, o
grande fundador do Exército Vermelho alertava que "de trágicas
circunstâncias históricas não é possível sair-se com estratagemas, frases ocas
e pequenas mentiras. Devemos dizer às massas a verdade, toda a verdade e nada
menos que a verdade" (Conversando com L. Trotsky, por Mateo Fossa, 1938).
Trotsky faz uma analogia no livro "Em defesa do
Marxismo", comparando a defesa da URSS em escala mundial com a defesa da
democracia em escala nacional. Em ambos os casos, assinala que é preciso
combinar a tática da frente única (não descartando a possibilidade de fazer uma
frente militar com a burocracia stalinista diante dos agentes restauracionistas
internos ou externos) com a revolução proletária (no caso da URSS, revolução
política). Moreno também faz a sua analogia, só que a utiliza num sentido bem
distinto em que a revolução proletária é substituída pela revolução democrática
e a frente única pela frente popular.
É preciso recordar que antes da destruição dos Estados
operários, o morenismo apoiou a todos os movimentos que serviram de ponta de
lança do imperialismo contra a URSS e os países do Leste europeu, desde o apoio
à reacionária guerrilha islâmica impulsionada pela CIA no Afeganistão, até os
burocratas nacionalistas da Lituânia (e também da Bósnia e Croácia, ainda
durante a existência do Estado operário iugoslavo) que a LIT apoiou sob a
consígnia de "independência das nacionalidades", sobrepondo a questão
nacional e as reivindicações democráticas burguesas à defesa das bases sociais
conquistadas pela expropriação da burguesia nos Estados operários.
Na Polônia, durante anos, tanto o morenismo como o
altamirismo, do Partido Obrero argentino, reivindicavam um governo de Lech
Walessa sob a palavra de ordem: "Todo poder ao Solidariedade!". Uma
vez atendidas as preces morenistas em 1989, se mostra ainda mais descarada a
capitulação de sua corrente à direção pró-imperialista do Sindicato
Solidariedade, anunciando como uma revolução política a instauração de um
governo lacaio da restauração burguesa, que assumiu o poder com as mãos livres
para destruir as condições de vida dos trabalhadores polacos, após pactuar com
a burocracia stalinista que esmagou a base do Solidariedade no golpe de
dezembro de 1981. Aqui, mais uma vez , o morenismo vai ao extremo do
oportunismo e à capitulação às direções pró-imperialistas. A política correta
na Polônia era de colocar-se no campo da resistência operária protagonizada
pelas bases do Solidariedade em oposição à orientação de sua direção de não
enfrentar o golpe que conduziu à restauração capitalista, selada posteriormente
por Walessa e Juaruselsky.
Se o morenismo capitulava à direção restauracionista do
Solidariedade, não fizeram pior os que apoiaram a repressão às bases do
Solidariedade promovida pela burocracia polaca com o aval da direção do
Sindicato, como os espartaquistas e o PBCI, golpe responsável por destruir os
embriões de organizações soviéticas que germinavam nos estaleiros, fábricas e
universidades, quebrando a espinha dorsal de um movimento que em suas bases
representava uma oposição operária à política pró-FMI da burocracia.
A REVOLUÇÃO POLÍTICA PODE PRESCINDIR DE UMA DIREÇÃO
DEFENSISTA?
Revisando as Teses da Revolução Permanente, Moreno despreza
o papel do elemento subjetivo nos processos revolucionários, afirmando que
"esse foi um tremendo erro ... (porque no pós-guerra) ... houve processos
de revolução permanente que expropriaram a burguesia, fizeram uma revolução
operária e socialista sem ser liderados pela classe operária e sem partidos
comunistas revolucionários. Quer dizer, os dois sujeitos de Trotsky, o social e
o político faltaram ao encontro histórico. (...) temos que formular que não é
obrigatório que seja a classe operária e um partido marxista revolucionário os
que dirijam o processo da revolução democrática para a revolução socialista
..." (Escola de Quadros, Argentina, 1984, Nahuel Moreno). O centrista
argentino tratou de fazer alguns acertos preventivos em sua própria teoria da
revolução permanente, através de uma combinação de regras do senso comum com
algo que se aproxima muito da crença da existência de um destino governante da
história. Uma delas foi a de estabelecer que "nesta época revolucionária,
todo avanço que não for seguido por outro avanço significa um retrocesso"
(Tese II, Teses para a Atualização do Programa de Transição, N. Moreno). Outra
que se desprende da primeira advoga que "enquanto o proletariado não
superar sua crise de direção revolucionária, não conseguirá derrotar o
imperialismo mundial e, em conseqüência, todas as lutas estarão pontilhadas de
vitórias que inevitavelmente conduzirão a derrotas catastróficas" (idem).
Estes silogismos absurdos deixados por Moreno tem sido muito útil dentro das
fileiras do morenismo para desviar o debate acerca das posições desastrosas
tomadas nos processos restauracionistas de 89 e 91, porque se as "derrotas
catastróficas" já estavam reservadas para o futuro, não havia outra
alternativa de ação do que apoiar as efêmeras "vitórias". Esta
funesta correção no desvio objetivista de Moreno tem sido tirada da cartola,
principalmente pelos morenistas ortodoxos, como a CITO, imediatamente após
terem sido desmascarados pelos acontecimentos (a destruição das históricas
conquistas revolucionárias dos Estados operários tão logo os democratas
restauracionistas subiram ao poder), quando tentavam vender gato por lebre
(restauração capitalista como revolução política) para, no maior caradurismo,
tentar abafar a desmoralização e conter o espanto diante das conseqüências
desastrosas de suas posições, tentando passar a idéia que 'tudo já estava
previsto por Moreno'.
Embora mantendo a mesma posição criminosa que tiveram para a
Europa Oriental e URSS também para os demais Estados operários ainda
existentes, China, Cuba, etc, inclusive já caracterizando-os a priori de
Estados capitalistas, muitos morenistas ficam se lamoriando que "infelizmente,
as revoluções políticas não foram dirigidas por correntes trotskistas, e sim
por direções restauracionistas, nacionalistas e pro-imperialistas. Ao triunfo
revolucionário inicial das massas, seguiu-se e segue um processo regressivo em
relação à vitória histórica de Outubro e à formação dos Estados operários
assentados na propriedade socializada" (Documento apresentado pela TBI,
hoje CITO, na última Conferência Nacional da Convergência Socialista,
intitulado: "Posição sobre o PSTU"). Com 50 anos de antecedência,
Trotsky já havia desmentido categoricamente a possibilidade de uma revolução
política que não fosse dirigida por uma seção da IV Internacional, o que
poderia ter livrado os militantes da LIT de chorar agora sobre o leite
derramado, mas eles preferiram se aferrar a Moreno em oposição a Trotsky:
"Somente o levantamento revolucionário vitorioso das massas oprimidas pode
regenerar o regime soviético e assegurar seu futuro desenvolvimento em direção
ao socialismo. Apenas o Partido da IV Internacional é capaz de conduzir as
massas soviéticas à insurreição" (Programa de Transição). Ou em outras
palavras: "O inevitável colapso do regime político stalinista levará ao
estabelecimento da democracia soviética somente no caso de que a liquidação do
bonapartismo seja produto da ação consciente da vanguarda proletária. Em
qualquer outro caso, o lugar do stalinismo só poderá ser ocupado pela
contra-revolução capitalista-fascista"(Estado operário, Termidor e
bonapartismo).
Moreno reconhece que os centristas não são capazes de guiar
a humanidade até o socialismo, tarefa que ficaria para a corrente morenista
cumprir através de uma segunda revolução. Como consolo diante da fraude aos
interesses do proletariado à sua "revolução de fevereiro", os morenistas
apresentam a sua "Revolução de Outubro", como aqueles mercadores que
vendem um produto fajuto e logo também tentam empurrar na venda um kit de
ferramentas para consertá-lo.
Os morenistas não se contentam com a restauração na URSS e no Leste europeu e declaram criminosamente que "continua o combate pela derrubada dos regimes totalitários na China, Albânia, Coréia do Norte, Vietnã e Cuba (independentemente da forma que tome a revolução política em cada um deles), em todos os quais já começou a contagem regressiva" (Correio Internacional, julho de 1990). Nada mais sórdido e criminoso "os morenistas se colocam pela derrubada dos regimes burocráticos, inclusive, em favor da possibilidade mais factível que, pela ausência de um genuíno partido revolucionário, assumissem no seu lugar regimes capitalistas (a ditadura da burguesia) ávidos por liquidar com as condições de vida das massas. Mas, como se não bastasse tamanha manifestação de anti-defensismo, reivindicam esta via contra-revolucionária, "independentemente" da forma truculenta que venham assumir os novos regimes totalitários, que lançarão mão de todos os expedientes (terror das máfias, guerras fatricidas, privatizações, demissões em massa, etc) para reconquistarem o espaço expropriado dos capitalistas há várias décadas. Na verdade, ao contrário dos verdadeiros trotskistas que se colocam incondicionalmente em defesa dos Estados operários, os morenistas estão incondicionalmente pela restauração capitalista, ou seja, contra os Estados operários. Para os revolucionários, que mantêm um profundo compromisso com a classe operária mundial, diferente dos pequeno-burgueses apenas preocupados com o próprio umbigo e para os quais tanto faz o desdobramento da luta de classes no interior dos Estados operários, estava claro, há mais de 50 anos, o que prognosticava Trotsky em A Revolução Traída, "a queda da ditadura burocática atual, sem que fosse substituída por um novo poder socialista, anunciaria, também, o retorno ao sisema capitalista com uma baixa catastrófica da economia e da cultura" (China: capitalismo ou Estado operário degenerado?, Jornal Luta Operária nº 18, 05/97).
Tudo isto aponta que os que reivindicam o legado teórico de
Moreno e sua trajetória política serão incapazes de evoluir rumo a uma corrente
baseada no marxismo revolucionário. E não estão salvos os que se apegam ao
'verdadeiro morenismo' como tábua da salvação, muito pelo contrário, mergulham
ainda mais profundamente no emaranhado de desvios anti-trotskistas criados por
Moreno. O caminho para a revolução proletária é oposto e os abnegados
militantes que se encontram nas fileiras das diversas correntes que reivindicam
o morenismo devem buscar as raízes teóricas para a avalanche de equívocos
pontuais e desvios empíricos que identificam na política de seus partidos e
organizações. A LIGA BOLCHEVIQUE INTERNACIONALISTA faz um chamado a todos os
militantes e quadros que reivindicam o morenismo, que não suportam mais os
desastres da política centrista e revisionista, buscando uma saída para a crise
da humanidade e, portanto, para a crise de direção das massas exploradas no
verdadeiro marxismo revolucionário, para que rompam com o morenismo e venham
construir conosco, sobre bases principistas, o partido da IV Internacional.