EXQUERDA REFORMISTA SE DIZ “CHOCADA” COM O AJUSTE FISCAL DO GOVERNO NEOLIBERAL PETISTA: LULA É UM PRESIDENTE SINCERO, SEMPRE JUROU FIDELIDADE ABSOLUTA AO CAPITAL FINANCEIRO
A exquerda reformista procura se apresentar como uma espécie de “oposição crítica” ao governo neoliberal da Frente Ampla, afirmando que está “chocada” com mais uma ajuste fiscal decretado por Lula e até fala em “estelionato eleitoral” do PT. Entretanto uma questão deve ficar clara: Lula é um presidente absolutamente sincero e transparente, nunca enganou ninguém a respeito de sua fidelidade canina ao capital financeiro internacional.
O campo político reformista “denuncia a pressão do mercado”, buscando distanciar-se do ajuste draconiano do atual governo burguês. Chega a prometer que a “força das ruas” poderá empurrar Lula continuamente “à esquerda”. Trata-se de uma operação política suja! Na divisão de trabalho da Frente Ampla, cabe a esse setor neutralizar a rebelião crescente da classe trabalhadora e mantê-la acorrentada politicamente a um governo pró-imperialista. Esta escória reformista quer conduzir o movimento de massas a derrota e desmoralização.
Mas não há mais espaço para a demagogia eleitoral, o Senado Federal aprovou o texto-base da proposta do ajuste fiscal neoliberal do governo burguês de Lula da Silva para o orçamento de 2027. Houve corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos para saúde e educação. Desta forma Lula cumpre a promessa do jantar que realizou com empresários e banqueiros antes das eleições. O encontro foi organizado pelo presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan reuniu 16 convidados, com a presença de representantes do mercado financeiro, do setor industrial, de transportes, do agronegócio e da área de saúde justamente para Lula se comprometer com as medidas aprovadas ontem no Senado! A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar destaques a proposta, ou seja, possíveis alterações no texto. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17/11).Após a votação, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo lulopetista tem pressa para aprovar o texto para que as regras já possam estar em vigor para o próximo ano.
O objetivo da Frente Ampla é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação. O texto aprovado no Senado Federal, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), não contou com mudanças significativas em relação ao apresentado inicialmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Um dos principais pontos do projeto é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas.
Com o projeto, em anos em que o governo precisar cortar gastos para cumpir a meta, o teto será de 2%, atacando diretamente investimentos na saúde e educação.
O texto também amplia a possibilidade de corte de despesas, permitindo que o Executivo bloqueie recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal.
O projeto altera a base de cálculo para determinadas despesas vinculadas à arrecadação, como o piso da saúde. O texto prevê que, até 2030, a receita do imposto sobre a exportação de petróleo não seja considerada no cálculo de determinadas obrigações de programação de despesas, como acontece hoje.
Segundo o ministro Bruno Moretti, a intenção é retirar receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo da base de cálculo de despesas constitucionais. A exclusão dessas receitas reduz o montante que obrigatoriamente precisa ser destinado à área.
Como vemos se endurece ainda mais o já ínfimo teto de investimentos sociais, reduzindo o limite de crescimento real anual de 2,5% para 2,0% ao ano, e faz com que o governo busque o centro da meta de “superavit primário”, sem sequer a margem de tolerância definida em 2023. Aumenta o rol de despesas que podem ser cortadas, e fragiliza os pisos constitucionais de recursos para a saúde e educação, por meio da exclusão de receitas do petróleo da base de cálculo de tais pisos.
Ao mesmo tempo, a diretoria do Banco Central, indicada pelo Presidente Lula, promove a farra da gastança trilionária dos ilegítimos juros da dívida pública, mantendo a Taxa Selic nas alturas, alegando que ela só poderia baixar quando as expectativas de inflação dos rentistas baixarem, ou seja, quando eles considerarem que mais e mais cortes forem feitos nos recursos das áreas sociais. Importante ressaltar que o Conselho Monetário Nacional (no qual o governo tem maioria) tem a competência legal de coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa (Lei 4595, art. 3º, VII).
Como vemos Lula faz exatamente o que prometeu a Governança Global do Capital Financeiro, cortar gastos sociais e atacar as parcas conquistas sociais, que ainda restam, dos trabalhadores!
