“Mensaleiros” petistas deveriam mesmo ser julgados pelo STF ou outro organismo independente?
À exceção da esquerda “chapa branca”, que ainda assim se dividiu entre a defesa de uma “condenação branda” ou a punição dos “mensaleiros” apenas pelo crime de “caixa 2” por parte do STF, o conjunto do espectro revisionista (“oposição de esquerda”) advogou a mais severa e exemplar punição aos dirigentes petistas envolvidos no escândalo do “mensalão”, seja pela via institucional do STF ou pela constituição de um “tribunal independente”, organizado a partir de uma iniciativa política do próprio movimento operário. Segundo esta “concepção” que unificou desde o Morenismo representado pelo PSTU até as pequenas seitas revisionistas, já que as evidências de corrupção material dos “mensaleiros” petistas a frente do Estado burguês eram irrefutáveis, e de fato são incontestáveis, estes deveriam ser julgados por uma “questão falta de ética” na gestão do regime capitalista. Os marxistas leninistas pensamos de maneira frontalmente oposta a esta concepção democratizante e apologista de uma “ética” pequeno burguesa, que desgraçadamente impregna a esquerda que se reivindica “trotsquista”. É uma verdade insofismável que a direção histórica do PT enveredou pela senda da completa degeneração programática e moral, estabelecendo acordos com a burguesia para assaltar o botim estatal, através de generosas comissões recebidas em cada transação comercial estabelecida entre o estado nacional e os grandes grupos econômicos privados, questão fulcral que, aliás, passou bem longe dos olhares “éticos” dos ministros togados do STF ou mesmo pela sórdida mídia “murdochiana”. Mas, para os marxistas revolucionários a corrupção material dos “gestores” (gerentes) reformistas a frente da administração do Estado burguês não se trata de um “desvio ético” que deveria ser “julgado”, nem mesmo por um “tribunal popular”, a integração da esquerda reformista ao modo de produção capitalista e seu Estado (gerando corrupção) é uma regra histórica e deve ser respondida na arena da luta de classes e não em qualquer instância jurídica, mesmo que se constitua de forma independente. A corrupção no regime capitalista não é um fenômeno conjuntural, faz parte de sua estrutura de acumulação de valor e só poderá ser eliminada definitivamente pela via da revolução proletária e a consequente demolição radical de todas as instituições do Estado burguês. O contraponto que os comunistas estabelecem para a corrupção estatal generalizada não é da formação de “tribunais e julgamentos espetaculosos” como forma de educação das massas, mas sim a defesa da estatização dos meios de produção (para acabar com a farra da parceria “público-privada”) e o planejamento soviético da nova economia socialista. A defesa desta plataforma propagandista (revolucionária) passou muito longe das “brilhantes” mentes da esquerda revisionista, que se dividiu entre a vergonhosa defesa da ofensiva reacionária do STF e a pudica reivindicação de um “tribunal popular” para julgar a quadrilha de Dirceu e Cia.
Se fosse correta a defesa de colocar os “capos” da tendência “Articulação” no banco dos réus pelos delitos de enriquecimento pessoal e desvio de recursos estatais (direta ou indiretamente) para o caixa partidário, teríamos que organizar tribunais para julgar todos os herdeiros da coroa portuguesa, passando também por todos os governos burgueses que se instalaram no país desde a Proclamação da República até os dias atuais. Ao invés centralizar as atenções políticas na “turma” do Dirceu, verdadeiros “corretores de trocados” das empreiteiras e bancos, a esquerda revisionista deveria focar na vigorosa denúncia da “privataria” tucana, responsável por “queimar” centenas de bilhões do patrimônio estatal para as mãos do capital transnacional. Mas, como o arco da “oposição de esquerda”, PSOL, PCB e PSTU, segue a pauta estabelecida pela imunda família Marinho, nada mais rentável eleitoralmente falando do que vociferar contra os “mensaleiros” petistas e legitimar a ofensiva imperialista contra o conjunto do movimento de massas. O papel de uma esquerda classista e realmente independente da burguesia não é o de disseminar ilusões na possibilidade de uma gerência ética do Estado capitalista, ao contrário, a denúncia do lamaçal da politicagem burguesa praticada pelas oligarquias e seus agentes de “esquerda” (PT, PCdoB etc.) deve estar necessariamente colada à agitação e propaganda da revolução proletária e da legítima utilização da violência revolucionária contra nossos inimigos de classe.
A publicidade da construção de tribunais populares deve ser utilizada pelos comunistas em casos bem específicos e determinados para não cair na vala comum do democratismo pequeno-burguês, arraigado como praga nas hostes do revisionismo. Nós mesmos da LBI já incorremos neste crasso erro político em alguns momentos da luta de classes. No caso concreto do chamado “Mensalão” a defesa de um julgamento “independente” dos quadros petistas só jogaria água no moinho da reação e da campanha “murdochiana” contra o conjunto da esquerda. Nem Dirceu, Genoino ou Delúbio cometeram crimes de “sangue” contra a classe operária, não passam de “ladrões de galinha” se comparados aos grandes negócios estatais praticados pelas oligarquias burguesas, que desfilam absolutamente impunes em nosso país. Por que então não defender tribunais contra os Sarney, a máfia de FHC ou o chacal Sergio “caveirão”? Será que os comunistas devem defender e organizar um tribunal para cada insignificante burguês corrupto do Brasil (são milhares) ou impulsionar a ação direta das massas contra o Estado burguês e extirpar estruturalmente a corrupção pelo método da revolução proletária?
A resposta a esta questão foi abordada magistralmente por Lenin em sua obra “O Estado e a revolução”. Nela, o “velho” bolchevique desconstrói o mito de que o Estado burguês poderia ser “reformado” ou mesmo “democratizado” pela ação comunista no interior de suas instituições. Lenin é implacável ao definir as infâncias mais “nobres” do Estado capitalista, como as cortes de justiça, como verdadeiros instrumentos de classe contra o proletariado. A “tese” reformista da possibilidade de depurar o Estado dos seus elementos corruptos é contraposta por Lenin pela defesa da destruição violenta do complexo estatal burguês. A propaganda comunista da instauração de tribunais populares deveria estar centralizada contra os mais abomináveis representantes das classes dominantes, como, por exemplo, assassinos e os maiores exploradores do povo, sempre na direção estratégica da revolução socialista. A esquerda revisionista que há muito “esqueceu” as lições de Lenin, optou por seguir a trilha da social democracia abandonando a consigna da ditadura do proletariado para abraçar a tese da “democratização do Estado”. Não por coincidência, se somaram à campanha distracionista dos Marinho pela “ética na política”, elegendo José Dirceu como “inimigo público número 1” do país. Enquanto isto, os verdadeiros piratas da nação posam de “bastiões da moralidade”, tendo a frente seu novo “herói”, um capitão do mato pronto a atacar as conquistas sociais mais elementares da população trabalhadora.
