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RAFAEL BRAGA TEM RECURSO NEGADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA JUSTIÇA DO RJ E TERÁ QUE VOLTAR À PRISÃO: LIBERDADE IMEDIATA PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS DESTE AUTOCRÁTICO REGIME DEMOCRÁTICO-BURGUÊS

Por 2 votos a 1, o ultra corrupto Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou o ex-catador de materiais recicláveis Rafael Braga Vieira culpado das acusações de tráfico e associação ao tráfico de drogas, em segunda instância, nesta terça-feira (12). Com essa decisão, Rafael terá que voltar à prisão assim que terminar o tratamento de saúde. A desembargadora Katya Monnerat, da 14ª Vara de Família do RJ, foi a primeira a votar contra a apelação da defesa de Rafael. Para ela, não há evidência de contradição nos depoimentos dos PMs. “O réu afirma que recebeu 3 reais da mãe para comprar pão para si e seus irmãos. Presume-se que, sendo uma pessoa humilde, não poderia dispor de tal valor para adquirir a quantidade de cocaína que foi encontrada, o que reforça a tese de comercialização. E o que também derruba a tese de que a droga era apenas para seu consumo. É de conhecimento geral que em uma comunidade como a Vila Cruzeiro, sob domínio de facção como o Comando Vermelho, não seria possível o réu se apresentar aqui como um vendedor autônomo”, disse a desembargadora na sustentação oral do voto. Katya já havia votado pela manutenção da prisão de Rafael, em agosto, quando a defesa pedia o habeas corpus. A desembargadora Sandra Kayat seguiu o voto de Katya. O único voto a favor da apelação da defesa foi o do desembargador Marcos Basilio. Frente a essa decisão absurda, exigimos a liberdade imediata de Rafael Braga assim como de todos os presos políticos da democracia dos ricos, como ativistas do MST e MTST perseguidos pela repressão estatal burguesa.

Preso em 2016 por tráfico e associação ao tráfico, o ex-catador foi condenado a 11 anos e 3 meses, mas atualmente estava em prisão domiciliar para tratamento de uma tuberculose contraída no superlotado sistema penitenciário brasileiro. No recurso interposto pela defesa, os advogados tentavam a revogação da condenação do jovem por tráfico e associação ao tráfico, alegando que a decisão se baseava apenas em depoimentos dos policiais militares. Através da defesa feita pelo IDDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Rafael conseguiu liberação para se tratar em uma clínica da família pelo período integral do tratamento, que dura seis meses e termina no dia 18 de fevereiro de 2018. Com a negativa diante da apelação da defesa, após o fim do tratamento, Rafael terá de voltar imediatamente ao presídio para cumprir sua pena, que chega a 11 anos e 3 meses. O processo pelo qual Rafael responde é diferente daquele de 2013, que ficou nacional e internacionalmente conhecido. Preso em 20 de junho de 2013 por supostamente portar material explosivo, Rafael Braga Vieira foi condenado em primeira instância após sua detenção e prisão preventiva que durou cinco meses. Na realidade, o jovem estava com dois frascos de produtos de limpeza. Atualmente, ele continua sendo o único preso condenado no contexto das manifestações de junho de 2013. Em setembro do mesmo ano, a Defensoria Pública pediu revogação da prisão preventiva de Rafael, que foi julgada improcedente pelo juiz da 32ª Vara Criminal. No dia 2 de dezembro de 2013, ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, sendo transferido para Bangu 5.

Pouco menos de um ano depois, em outubro de 2014, Rafael conseguiu progressão de regime para o semiaberto, que lhe permitia trabalhar durante o dia e voltar à noite para a prisão. Porém, em novembro, Rafael teve o benefício anulado após aparecer em frente à uma pichação de cunho político. Por causa disso, ele passou cerca de um mês na solitária. No final de 2015, Rafael conseguiu acesso ao regime aberto, sendo-lhe permitido voltar a morar com a família, na Vila Cruzeiro, com o uso de uma tornozeleira eletrônica. Cerca de um mês depois, enquanto saía para comprar mantimentos, Rafael foi preso novamente, por quatro policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) local, sob a acusação de tráfico de drogas. Os PMs justificaram a detenção pela suposta posse de 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão. No dia 20 de Abril de 2017 o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Rafael à 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas, conforme decisão do juiz Ricardo Coronha Pinheiro. As únicas testemunhas ouvidas foram os PMs envolvidos no caso, através do dispositivo chamado de Súmula 70. Na audiência de instrução, Rafael chegou a dizer em depoimento que os policiais tinham forjado provas contra ele: “Mandaram eu abrir a mão, botaram pó na minha mão, me forçando a cheirar”.

A defesa do ex-catador entrou com um pedido de habeas corpus para que Rafael respondesse o processo em liberdade. Pediu ainda novas diligências, uma vez que os policiais que o prenderam caíram em contradição durante as audiências em que depuseram como testemunhas de acusação. A defesa pediu também acesso ao registro legível do GPS da tornozeleira eletrônica que Rafael usava e também as imagens da câmera da viatura em que ele fora levado pelos PMs e da câmera da UPP Vila Cruzeiro, para onde fora conduzido antes de seguir para a delegacia. O Juiz negou o pedido sob o argumento de que o registro do GPS e as imagens das câmeras seriam desnecessárias para o desfecho do processo.

Exigimos a liberdade imediata de todos os presos políticos da democracia dos ricos, como Rafael Braga e dos ativistas do MST e MTST perseguidos pela repressão estatal burguesa. Os genuínos trotskistas lutam pela destruição revolucionária do Estado burguês e para implodir sua justiça de classes em particular, amplamente conhecida pelos trabalhadores como um antro de nababos que negociam sentenças e servem aos patrões e aos governos burgueses para atacar o movimento de massas. Nesse sentido é necessário reforçar a campanha pela liberdade de Rafael, Braga, Cesare Battisti (que também usará tornozeleira eletrônica e encontra-se ameaçado de extradição), unido essa luta ao combate pela liberdade de todos os presos políticos no Brasil e contra os ataques neoliberais ao conjunto dos trabalhadores promovido pela canalha de Temer e a máfia de Toga que comanda a justiça burguesa!