Congresso Nacional dos picaretas dá um verdadeiro
"golpe" governista para remendar a meta fiscal ultra monetarista do
próprio PT
Muito tem se falado na articulação de um golpe parlamentar
(impeachment) contra o quarto mandato consecutivo do governo da Frente Popular,
tal aspiração "putchiana" que de fato pulula o cérebro dos cachorros
mais ferozes da oposição Demo-Tucana teria que passar necessariamente pelo
crivo político majoritário do Congresso Nacional. Pelo menos nesta conjuntura
atual não há quem vislumbre um golpe militar gestado nas casernas por generais
fascistizantes, a não ser idiotas lúmpens (como Lobão e sua gang) que deliram
sob efeito das drogas com uma quartelada ao estilo de 64. Mas se depender deste
Congresso dos picaretas o golpe parlamentar poderá vir mesmo na direção
contrária, ou seja, para "facilitar a vida" do governo Dilma em
descarregar o ônus do "ajuste" fiscal nas costas dos trabalhadores.
Foi o que assistimos ontem em Brasília na aprovação, por ampla maioria, da
flexibilização da meta fiscal neomonetarista estabelecida anteriormente pela
própria equipe econômica do governo petista. De um "compromisso" inicial
com o capital financeiro de "poupar" 116 bilhões de Reais, Dilma só
conseguiu mesmo "livrar" dez bilhões, alegando fundamentalmente que o
"déficit" apresentado foi consequência das desonerações tributárias
concedidas a grandes empresas. O arco político "chapa branca"
comemorou sem parcimônia: "O governo da presidenta Dilma Rousseff
conquistou uma grande vitória política com a decisão tomada em sessão conjunta
do Congresso Nacional, na madrugada desta quinta-feira (4), de aprovar a nova
meta fiscal para o ano de 2014. Foi uma batalha legislativa que, do ponto de
vista da oposição neoliberal e conservadora liderada pelo candidato derrotado
Aécio Neves, fez parte de uma estratégia golpista" (Editorial do sítio
Vermelho/ PCdoB). Porém não se iludam os mais incautos, se o governo Dilma "afrouxou
o cinto" fiscal em 2014 foi para ganhar as eleições, liberando verbas
estatais para o cartel das empreiteiras e isentando de impostos federais
grandes grupos econômicos. Para não deixar dúvida do que pretende para a
próxima "gerência" Dilma convocou para seu gabinete a tropa de choque
do neoliberalismo, prometendo aos rentistas um "choque" monetário
muito mais duro do que já ocorreu em seu primeiro mandato. Para compensar os
banqueiros "ressentidos" com a flexibilização fiscal aprovada no
Congresso, o BC aumentou duas vezes a taxa SELIC em menos de 40 dias, chegando
ao seu maior patamar dos últimos três anos. A esquerda reformista e afins que
"temia" politicamente o golpe parlamentar da Tucanalha, deve uma explicação
elementar ao movimento de massas, de onde virá mesmo o "golpe" para
atacar as conquistas sociais dos trabalhadores? Se depender destes
parlamentares da oligarquia corrupta e reacionária, maioria absoluta, o
Congresso Nacional estará inteiramente perfilado e disciplinado sob as ordens
do "ajuste" neoliberal comandado pela presidenta Dilma.
O placar da votação do Congresso Nacional (240 votos a favor
e 60 contra entre os deputados e 39 a 1 entre os senadores) é uma demonstração
que por ampla maioria os parlamentares presentes votaram com o governo, com
PSDB e DEM sendo esmagados, apesar do amplo espaço que ocuparam na tribuna e na
mídia. Mesmo nos partidos da base aliada, como PMDB, PP e PSD onde houve
dissidência, estas foram minoritárias. No caso específico do PMDB da Câmara dos
Deputados, cuja bancada de 71 parlamentares é, em parte, controlada por Eduardo
Cunha (RJ) que almeja ser Presidente da Câmara na próxima legislatura contra a
vontade do Planalto, a maioria (36 deputados) votou a favor do governo Dilma e
somente 04 contra, o restante sequer compareceu. O próprio Eduardo Cunha votou
com o Planalto em um clara tentativa de se aproximar da “gerentona” Dilma! Como
se revela, unindo a oposição conservadora e os “dissidentes” de ocasião da base
aliada não se fez frente ao peso da bancada governista. Esse placar demonstra
que os alaridos em torno do “golpe iminente” não passam de uma chantagem da
esquerda reformista e seus satélites como o PCO para justificar o apoio a
iniciativa parlamentar do governo.
Alguns blogueiros “chapa branca” mais críticos, como Breno
Altman, reclamaram que a Frente Popular não levou para as galerias do Congresso
Nacional manifestantes em favor da alteração da meta fiscal, alertando no
artigo “Paralisia do governo facilita o golpismo” (04.12) que “A tomada das
galerias do parlamento por um punhado de delinquentes remunerados, durante a
votação da LDO, foi simbólica desta política de guarda-baixa. Por que o PT e o
PC do B não convocaram sua militância para ocupar as arquibancadas do
parlamento, em defesa da proposta do governo?”. Altman e outros semeadores de
ilusões fingem não perceber que não precisaria o PT tomar esta iniciativa
porque o grosso da burguesia que foi contemplada com as desonerações tributárias concedidas a grandes
empresas pelo Planalto orientou seus partidos a votar com o governo Dilma. O
“golpismo” enxergado por estes senhores é uma verdadeira miragem já que a
Frente Popular prepara em seu quarto mandato um duro ataque contra os
trabalhadores como exige o imperialismo, processo que já se iniciou com a
escolha do ministério dos sonhos dos rentistas, o aumento das tarifas de luz e
combustível e a nova subida da SELIC. Com tamanha aplicação monetarista por
parte do PT, o PSDB não tem espaço para patrocinar de forma vitoriosa
conspirações "putchianas" em um futuro imediato!
Hilário foi ver o PSOL e o PCO ao lado do governo Dilma na
batalha em favor da redução da meta fiscal, o primeiro votando na proposta do
Planalto com todos os seus parlamentares disciplinadamente, o segundo
comemorando o resultado em seu site “Governo vence disputa pela mudança na lei
do superávit primário”. O que estes partidos cinicamente não disseram é que
Dilma somente fez este arremedo fiscal depois de ganhar as eleições, na medida
que tinha liberado verbas estatais bilionárias para o cartel das empreiteiras e
isentado de impostos federais grandes grupos econômicos. Como não podia deixar
aberta a possibilidade de ser enquadrada por cometer “crime de responsabilidade
fiscal”, a “gerentona” colocou em marcha sua tropa de picaretas para aprovar a
mudança na lei de superávit primário no Congresso Nacional, demonstrando mais
uma vez que não há qualquer espaço neste momento para um “golpe parlamentar”
como sonham alas da oposição Demo-Tucana e fingem acreditar setores da
esquerda!
