“AI-6” DECRETADO POR GILMAR MENDES: INSTAURADA A DITADURA BONAPARTISTA DO SUPREMO JUDICIÁRIO… XANDÃO É O “GENERAL DE TOGA”
Por meio de um “golpe branco”, o regime democratizante burguês brasileiro se tornou, uma autocracia bonapartista do “Supremo Judiciário”. Neste cenário golpista, o único dos “Três Poderes” composto por integrantes sem nenhum mandato popular, o STF, passou a estar acima dos outros dois, e de forma institucional, incontestável e autoritária! A decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, sobre o processo de impedimento de Togados da Corte, é de gravidade comparável às dos atos institucionais da ditadura militar, é um novo “AI-6”, só que agora com uma roupagem de defesa do “Estado Democrático de Direito”.
Com uma “canetada” monocrática, o decano do STF revogou o
artigo 52 da Constituição, segundo o qual compete privativamente ao Senado
Federal processar e julgar os ministros do STF. Ele também extinguiu a lei,
datada de 1950, que garante a qualquer cidadão brasileiro apresentar denúncia
por crimes de responsabilidade dos ministros do tribunal. Com esse verdadeiro
golpe, o povo brasileiro se viu alijado de um direito constitucional histórico,
sedimentando assim a Ditadura Bonapartista do Supremo Judiciário.
A liminar de Gilmar, prontamente apoiada pelo colega “general de toga”, Alexandre de Moraes, sacramenta que um Ministro do Supremo pode realmente fazer o que quiser, sem qualquer controle externo digno desse nome, ao arrepio da própria Constituição burguesa e das leis que regulamentam os direitos democráticos do povo brasileiro.
