Gilmar Mendes, PIG, Tucanalha e o PSTU juntos na guerra pela “portabilidade” dos mandatos parlamentares
O líder do PSDB no Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deferiu uma liminar que suspende a tramitação do projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que dificulta a “portabilidade” dos mandatos parlamentares no caso da fundação de novos partidos ou fusões de legendas já existentes. Gilmar atendeu a um mandato de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg do PSB de Brasília, abrindo um início de crise institucional ente o Supremo e o Senado que se preparava para votar o projeto vindo da Câmara. O projeto de lei (PLC 14/2013) de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) vem sendo apresentado pela mídia “murdochiana” como sendo uma iniciativa do governo Dilma no Congresso Nacional para dificultar a criação de novos partidos, em especial o REDE de Marina e o MD da dupla de picaretas Serra/Freire, é preciso que se diga com todas as letras que não se trata disto! O PLC 14/2013 não versa acerca da legislação draconiana existente, projetada para obstaculizar a formação de novos partidos. O projeto de lei do deputado Edinho, apoiada pela base aliada do governo, impede a transferência de fundos partidários e do tempo gratuito de TV dos parlamentares eleitos pelas antigas legendas para os novos partidos, o que significa na prática que os partidos recém-fundados não poderão contar com nenhum benefício oriundo de parlamentares que não se elegeram originalmente pela sua sigla. Se for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente a PLC 14/2013 igualaria o tempo de TV do REDE a um partido sem representação no Congresso, ou reduziria o tempo de TV do MD ao mesmo espaço do PPS, independente das novas adesões parlamentares, a regra é similar para a utilização do fundo partidário. Quanto a legislação eleitoral antidemocrática que transforma a fundação de novos partidos uma verdadeira epopeia para milionários ou “favorecidos” do governo de turno, nenhuma palavra de denúncia seja do PIG ou mesmo da esquerda revisionista, que “tomou as dores” do REDE e do MD. Nós da LBI defendemos a mudança radical das regras institucionais que vigoram para a formalização de partidos, frentes ou movimentos políticos, que desejem se apresentar legalmente, bastando apenas a elaboração de uma carta programa e de uma direção nacional constituída junto ao TSE. Mas, a “grita geral” do PIG, STF e da Tucanalha nada tem a ver com a defesa das liberdades democráticas de organização política, e sim com a possibilidade de “engordar” o REDE e o MD com dezenas de parlamentares fisiológicos, para favorecer as candidaturas de oposição a reeleição de Dilma Rousseff, não por coincidência, logo se formou uma esdrúxula aliança entre Aécio, Marina, Serra, Eduardo Campos e, pasmem, até o PSTU contra o que consideram: “Um casuísmo inaceitável” (Zé Maria, sítio do PSTU).
A proposta da nova lei que limita parcialmente a “portabilidade” dos mandatos está sendo chamada pela oposição de “Pacote de abril” do governo petista, em referência a um decreto do regime militar que criava a figura do senador biônico (não eleito pelo voto direto). Mas o PLC do deputado Edinho sequer altera as atuais regras que permitem a mudança de partido do parlamentar em caso de migração para uma legenda em formação ou fusão, o que consagra o mais puro “troca-troca” da política burguesa nacional. A mudança proposta também não restringe a chamada “portabilidade” dos mandatos (troca- troca), o que em si representa um atentado a própria democracia burguesa favorecendo o carreirismo pessoal das oligarquias, mas impede a transferência de parte das “vantagens” do mandato do parlamentar que pretenda ingressar em outro partido. Os marxistas revolucionários defendem como princípio que os mandatos parlamentares pertençam integralmente aos partidos políticos e não sejam propriedade individual de militantes ou filiados, por isto mesmo o sistema de eleição por listas partidárias fechadas ainda é o mais legítimo do ponto de vista da democracia formal representativa. Neste caso, o eleitor vota em uma lista política de um determinado partido e não na figura individual de um candidato, que ocasionalmente pode estar filiado a esta ou aquela legenda somente para ser eleito.
O acionamento do STF pelo PSB contra o PLC que limita a “portabilidade” parlamentar, apoiado pelo PSDB, DEM e PSTU, corresponde ao jogo político da sucessão presidencial e nada tem a ver com a defesa de nenhum direito ou garantia constitucional, tanto é assim que são os próprios tucanos, Democratas e “socialistas” que hoje mesmo movem processos exigindo a perda de mandatos de deputados que abandonaram suas hostes partidárias para ingressarem no PSD do ex-prefeito Kassab. A questão em jogo para o PIG e seus “funcionários” do Supremo é viabilizar o maior número de candidatos da oposição conservadora, bem nutridos de parlamentares, para forçar a realização de um segundo turno na corrida ao Planalto. Com pouco tempo na TV, as possíveis candidaturas de Marina e Eduardo Campos não tem a menor chance de decolar, apesar do apoio frenético das famiglias Marinho e Civita. Para a burguesia nacional seria um desastre a eleição de Dilma já no primeiro turno, impedindo sua margem de barganha e chantagem para a obtenção de mais benefícios fiscais e “generosos” empréstimos a fundo perdido via o BNDES.
A ousadia do STF para tentar impedir que o Senado cumpra sua função constitucional de legislar, corresponde ao próprio desespero da burguesia nativa para viabilizar politicamente a fundação do REDE e do MD (este último já com registro no TSE), ambos apêndices da oposição Demo-Tucana. No caso dos revisionistas do PSTU, que como na Venezuela se propõe a ser a pata esquerda da reação, a súbita e ardorosa apologia da “portabilidade” parlamentar parece estar a serviço de sua tática oportunista de construir uma frente eleitoral em 2014 com o PSOL e o REDE, embora faça todo o teatro de que é contrário ao programa eco-capitalista de Marina Silva. Já assistimos este “filme” em Belém, quando os Morenistas afirmavam que eram contrários à aliança com o PCdoB, mas que permaneceriam na coligação do PSOL em nome da eleição de um vereador. O PSOL, por sua vez, também faz seu “charme” político e defende o lançamento de uma candidatura presidencial própria, no caso a do senador Sarneysista (atualmente na base do governo Dilma) Randolfe Rodrigues. Tanto o PSTU como o PSOL, apesar de ambas as demagogias pré- eleitorais, caminham solidamente em direção ao REDE, no sentido de que nutrem profunda identidade programática com a plataforma pró-imperialista de uma economia capitalista “sustentável”.
A disputa interna da burguesia, que tanto “joga” no tabuleiro eleitoral com as candidaturas da frente popular e da oposição conservadora Demo-Tucana, não apresenta nenhuma perspectiva progressista para a classe operária. Trata-se de um jogo político inter-burguês de barganhas econômicas para cada setor capitalista, parasitário do botim estatal. O “terceiro campo” dos trabalhadores, parafraseando os revisionistas do PSTU, nada tem a ver com a construção de uma frente eleitoral com o PSOL, que por tabela atrairia o REDE (conectado diretamente com a Casa Branca) de Marina. A aliança política a ser forjada na têmpera da luta de classes pelo proletariado, passa necessariamente por uma alternativa de poder revolucionário dos trabalhadores, em radical oposição às variantes da política pequeno-burguesa como o PSOL e similares de pior calibre. Os genuínos comunistas devem debater profundamente estas questões, sob pena de serem tragados pela correnteza liquidacionista dos que já saudaram até a destruição contrarrevolucionária das conquistas sociais da antiga URSS.
