Redução da maioridade penal: justificativa reacionária para aumentar repressão contra a juventude e o povo pobre
Após grande alarde sensacionalista por parte da mídia “murdochiana”, ao “espetacularizar” o assassinato do jovem Victor Hugo Deppman(6/4) em um bairro de classe média da capital paulista, cometido por um adolescente de 17 anos (às vésperas de completar 18), aparecem os oportunistas da extrema-direita defensores da redução da maioridade penal. Diariamente, os principais “jornalões” e emissoras de TVs bombardeiam a população em torno da defesa dav redução da maioridade penal (18 para 16 anos) para latrocínios cometidos por menores de, uma “comoção” de pronto encampada pelo governo tucano de Geraldo Alckmin. Segundo ele, um “menor de 16 anos já é responsável por seus atos e por eles deve responder”, ou seja, incriminado, julgado com pena de oito anos e encarcerado em penitenciárias comuns. Trata-se de uma cruzada reacionária contra a infância e a juventude pobre tendo em vista que apenas 1% dos menores internos da “Fundação Casa” (que em muito copia o falido sistema penitenciário adulto) cometeram latrocínio (roubo seguido de morte). O tucano fascistóide faz da exceção uma regra e logo entregou um projeto para o Congresso Nacional que visa alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) preconizando até então que o menor deve ficar interno por um período de no máximo três anos, alterando para oito anos através de um “Regime Especial de Atendimento”, na verdade, um eufemismo que significa cumprir pena junto a presos adultos, há anos formados na escola concentrada do crime. Como se aumentando a pena do menor infrator fosse solucionar o problema da violência urbana nas grandes metrópoles. Ao contrário, apenas incrementa a distinção social e econômica pela qual os indivíduos (ou uma coletividade) desempenham dentro do modo de produção capitalista, isto significa maior repressão ao povo pobre das grandes cidades em suas periferias e favelas. O “braço forte da lei” é antes de tudo uma questão imposta pela classe dominante para submeter o proletariado e a grande maioria do povo explorado ao recrudescimento do aparato repressivo estatal como panaceia de todos os males sociais na política burguesa.
Trata-se da carcomida hipocrisia da classe média encampada por governos de plantão em torno de que o combate à criminalidade deve ser conduzido através do aumento da repressão policial contra a população pobre à qual lhe imputam as razões da violência. Para o marxismo revolucionário, a situação é diametralmente oposta, porque o verdadeiro responsável pela violência é o regime capitalista e a barbárie social que se impõe sobre todos os povos do planeta e se alastra a passos largos em sua manifestação belicista, deixando atrás de si uma abissal desigualdade entre a classe proprietária dos meios de produção e os trabalhadores e explorados. O assassinato cometido pelo referido menor, em São Paulo, é o exemplo mais acabado da barbárie capitalista e que se repete em similitude todos os dias nos bolsões de miséria país afora.
A redução da maioridade penal encerra em si mesmo um conceito eminentemente reacionário, já que visa a fortalecer os mecanismos policiais-jurídicos de repressão, ao qual seguirá, sem dúvida, os clamores de “mais polícia nas ruas”, “pena de morte”, “Exército nos morros” etc. etc... Isto simplesmente leva ao aumento da violência do Estado capitalista que “elege” os jovens, negros e pobres como seus alvos preferenciais. Afirmar que não existem leis severas para os menores infratores é uma tremenda falsificação da realidade, uma vez que para os pobres elas são uma dura e crua realidade que só servem para punir os explorados, cujos dados falam alto: o Brasil possui o quarto maior sistema prisional do mundo, cujos presos ficam abarrotados em celas minúsculas feito depósito de gente – e muitos sem antecedentes criminais! A população carcerária cresce mais de 10% ao ano, enquanto o crescimento anual da população é de apenas 1,3%! Como se pode ver, os reais causadores da violência e criminalidade é o Estado burguês que não concede as menores condições materiais de existência para a população pobre, apenas segue reprimindo e humilhando os trabalhadores em suas casas invadidas pela polícia sob a cínica justificativa de “combater” bandidos e narcotraficantes.
São Paulo é o estado que mais “enjaula” jovens pobres no país, muito mais do que se pensa, superando inclusive o Rio de Janeiro, sumamente incrementado pelo atual governo tucano fascistizante ao criminalizar os movimentos sociais, como a repressão e processamento dos estudantes que ocuparam a Reitoria da USP, a criminosa e brutal desocupação dos moradores do Pinheirinho, as prisões compulsórias na “cracolândia”. O aumento da população carcerária no estado de São Paulo, por exemplo, de modo algum inibiu o crime organizado. A violência que existe no capitalismo é um ato de classe, de dominação de uma minoria sobre a outra amplamente majoritária, daí a necessidade do uso da força do aparato repressivo do Estado burguês para, supostamente, “coibir a criminalidade” e exercer o monopólio das armas. A polarização entre a miséria crescente das massas e a acumulação capitalista, a desigualdade econômica é uma decorrência da divisão da sociedade em classes.
A proposta de redução da idade penal se insere no quadro do emprego sistemático da repressão estatal às massas exploradas para criar uma situação que legitime o emprego impiedoso de forças tarefas da burguesia (militarização) nos morros, favelas e contra as greves. Logo, ao contrário do que defendem a classe média reacionária, demo-tucanos e mídia “murdochiana”, não resolverá de modo algum o problema da criminalidade. Os revolucionários não seguem a opinião pública burguesa que se apoia nos últimos acontecimentos para aumentar a repressão sobre o conjunto da população pobre. Somente um programa de ação que tenha como norte estratégico a revolução proletária, conduzido por um partido revolucionário, pode por um fim à sociedade dividida em classes (a essência do “roubo”) e será capaz de erguer um novo modo de produção social que garanta condições dignas de vida para o conjunto dos que trabalham e não para alimentar a roda viva do regime político cimentado na propriedade privada.
