Justamente quando se comemora os 65 anos do fracassado
ataque ao quartel de Moncada em 26 de julho de 1953, ação protagonizada por
Fidel Castro e outros membros do Partido Ortodoxo, expressando a perda das
esperanças da oposição pequeno-burguesa nacionalista em utilizar-se dos meios
institucionais para restaurar a caricatura de democracia burguesa na Ilha e a
adoção da luta armada como método para derrotar a ditadura de Fulgêncio
Batista, Cuba vive um processo de reforma de sua Constituição que serve de base
jurídica e política para o avanço do processo de restauração capitalista no Estado Operário Deformado. Apesar da maioria ter sido morta em combate e poucos sobreviventes
presos, entre eles Fidel e Raul Castro, esse episódio se tornou uma referência para o
movimento guerrilheiro que dirigiu a Revolução Cubana. Anos depois, em junho de
1955 Che Guevara se encontrou com Fidel Castro e os cubanos exilados do
“Movimento 26 de Julho”. Fidel comandava a oposição ao regime ditatorial de
Fulgêncio Batista e planejava o retorno a Cuba para derrubar o governo
pró-imperialista ianque. No dia 25 de novembro de 1956, 82 homens partem a
bordo do velho iate Granma. Era o início da Revolução Cubana. 65 anos após o
simbólico 26 de Julho de 1953, para nós Trotskistas que criticamos duramente a
“reforma” na Constituição cubana justamente porque abre o caminho para o
reconhecimento da propriedade privada, além de dar garantia aos investimentos
imperialista e introduzir mecanismos da democracia burguesa no regime político,
ou seja, todo o aposto dos objetivos estratégicos da ditadura do proletária, defender
o Estado Operário burocratizado cubano das investidas do imperialismo hoje e
preparar a revolução política na Ilha para assegurar as conquistas sociais
existentes no Estado operário, ameaçadas pelo bloqueio econômico e a pressão
pela restauração capitalista, são a melhor forma de honrar os combatentes
mortos em 26 de Julho. A LBI aproveita as comemorações do 26 de julho para
reafirmar a defesa incondicional da ilha operária e de suas conquistas
históricas rechaçando a ofensiva imperialista através do bloqueio econômico e
da política de “reação democrática” levada acabo no último período ao mesmo
tempo em que polemiza com a orientação programática adotada pela burocracia
castrista, em que esta ataca uma série de direitos históricos dos trabalhadores
com o objetivo de avançar o processo de restauração capitalista. A melhor forma
de honrar os combatentes de La Moncada é responder as investidas do
imperialismo ianque chamando a classe operária em nível mundial a derrotar o
imperialismo e não apoiando a política de “coexistência pacífica” com a Casa
Branca e a Igreja Católica. Essa data deve ser comemorada hoje à luz da
inflexão política do imperialismo e da burocracia castrista, 65 anos do assalto
ao quartel de La Moncada. Esse movimento de aproximação comemorado mundo afora
e inclusive pela “esquerda” não possui nenhum caráter progressista, representa
a outra face “democrática” da mesma ofensiva reacionária imperialista contra os
povos. Na Ilha operária os planos do Pentágono de impulsionar uma “revolução
popular” de milícias fascistas de direita, ao estilo Líbia, Síria, Ucrânia e
Venezuela não conseguiu sucesso, forçando anteriormente Obama a utilizar a
velha tática da “reação democrática”. Com Trump esse caminho sofre um pequeno sobressalto,
mas não foi alterado seu rumo estratégico, tanto que o novo presidente cubano, Miguel
Diaz Canel, vem dando andamento as “reformas”. O sucessor de Raul Castro (e do
próprio Fidel apesar de sua ausência física) no comando do Estado Operário
Cubano manterá o ritmo das reformas de mercado, iniciadas com o fim da URSS
no início da década de 90, em direção a uma transição ordenada do regime de
produção socializada para o modo de produção capitalista.
Cuba avançou na expropriação do capital e apesar das
deformações burocráticas ainda mantém sua estrutura de poder estatal lastreada
em conselhos populares e não na formalidade da democracia burguesa e do
sufrágio universal, este elemento fundamental obriga o imperialismo a readequar
sua estratégia para levar adiante sua ofensiva contra as conquistas da
revolução cubana. Entretanto os objetivos globais do imperialismo para a
América Latina permanecem os mesmos. Enquanto ataca ferozmente o regime
nacionalista burguês da Venezuela, oferece crédito e investimos em Cuba, não há
contradição alguma nestas duas linhas de ação do imperialismo. Para os
Marxistas Revolucionários não há nada de progressivo neste processo, o oposto
do que ocorreu com o assalto ao quartel de La Moncada. Ao contrário, ela
significa que o imperialismo ianque impõe oficialmente as garras sobre o Estado
operário para incrementar a restauração da ilha em parceria com a burocracia
estalinista, que continua avessa a estratégia da revolução permanente.
A principal agenda do governo cubano hoje é aprofundar as
relações econômicas tendo por base o processo de restauração capitalista em
curso, principalmente após o último congresso do PCC, em que copia parcialmente
a chamada “via chinesa”. Trata-se da entrega de setores da economia para o
controle de grupos capitalistas, estreitando cada vez mais os vínculos da casta
dirigente com grandes empresas estrangeiras que investem no país, ao mesmo em
tempo que se fragiliza e ataca conquistas históricas da revolução. Na atual
conjuntura internacional o principal ponto de “travamento” da ofensiva imperial
encontra-se no receio de um enfrentamento direto com o poderio militar russo,
herdado do antigo Exército Vermelho. Putin pretendia estender a influência
militar russa para Cuba, com a instalação de uma moderna base naval no Caribe,
seria um duro golpe para o Pentágono e a OTAN que hoje sequer conseguem impor
um recuo de seus adversários no leste europeu. Com uma possível “cooptação” de
Cuba os EUA de uma só tacada podem conseguir neutralizar a Venezuela e impedir
a entrada da Rússia na geopolítica latino-americana.
Recentemente Trump declarou “Sabemos o que acontece ali e
não nos esquecemos. Cuba deve legalizar os partidos, permitir eleições
supervisionadas, liberar os presos e entregar os fugitivos. Enquanto não houver
liberdade, haverá restrições”. Hoje, o bloqueio é usado como fonte de forte
pressão para impor dificuldades econômicas ao povo cubano e, ao mesmo tempo,
serve de chantagem para o incremento da abertura gradual capitalista por parte
da atual direção stalinista do PCC, sob o comando de Raul Castro, opositora
frontal do programa trotskista da revolução permanente em escala mundial. A
melhor forma dos Marxistas Revolucionários responderem as investidas do
imperialismo ianque que se incrementaram com a ascensão de Trump a Casa Branca,
é chamando a classe operária em nível mundial a derrotar o imperialismo e não
apoiando a política de “coexistência pacífica” com a Casa Branca e a Igreja
Católica. Orgulhamo-nos de em meio à ofensiva mundial do imperialismo contra
Cuba e outros regimes políticos que são alvo da sanha guerreirista da Casa
Branca, como a Coreia do Norte, Síria, Venezuela e o Irã, estarmos na linha de
frente do combate internacionalista para derrotar as grandes potências
capitalistas, inclusive em unidade de ação com o PC cubano diante dos ataques
do pior inimigo dos povos, o imperialismo. Desde a trincheira de luta da defesa
do Estado operário cubano e das nações oprimidas, fazemos o combate
programático e político pela construção nestes países de uma autêntica direção
revolucionária para o proletariado pela via da revolução política no Estado
operário deformado cubano.
Como Trotskistas não podemos rejeitar possíveis manobras
diplomáticas de um Estado Operário no contexto de um mundo hegemonizado pelo
capital financeiro, reconhecemos o direito de Cuba exigir o fim do criminoso
bloqueio comercial, porém não somos “ingênuos” ao ponto de desconsiderar os
objetivos estratégicos do imperialismo ianque. Como nos ensinou Lenin que
pessoalmente em sua época celebrou vários acordos comerciais com o imperialismo
europeu, é necessário aproveitar as fissuras da crise imperialista sem “baixar
a guarda” de uma política que convoque permanentemente a mobilização do
proletariado mundial contra a atual ofensiva neoliberal contra os povos. Nesta
perspectiva revolucionária não podemos confiar plenamente na burocracia
Castrista, que busca conservar o atual regime estatal cada vez mais sob as
bases de concessões econômicas e políticas. Frente a esta disjuntiva histórica,
está colocado a construção do genuíno Partido Operário Revolucionário na Ilha
com o objetivo de avançar nas conquistas sociais e do chamado a expropriação da
burguesia mundial, se opondo a política de colaboração de classes das direções
reformistas, rompendo desta forma o isolamento de Cuba por meio da vitória da
revolução proletária em outros recantos do planeta!
Com a liquidação contrarrevolucionária da URSS no início dos
anos 90, os efeitos do bloqueio econômico ianque se fizeram sentir ainda mais
ferozmente. A derrubada do Muro de Berlim e a liquidação da URSS no final da
década de 80, saudada como um “avanço ao socialismo” por grupos revisionistas
como a LIT/PSTU, UIT/CST, MRT/PTS e afins, forçou a direção castrista a adotar
uma série de medidas de mercado para incrementar a atividade econômica na Ilha,
completamente sufocada e esgotada pela ausência de relações comerciais com
países capitalistas. Até então a ilha mantinha 85% de seu intercâmbio econômico
e comercial com a URSS. Com o fim do Estado operário Soviético Cuba deixa de
receber abruptamente 14 milhões de toneladas de combustível ao ano a preço
abaixo do mercado mundial, quando a produção nacional chegava a no máximo 500
mil toneladas anuais. O desaparecimento das condições vantajosas do comércio de
Cuba com o Leste europeu e, fundamentalmente, com a URSS fez caírem as
exportações cubanas em mais de 70% em apenas três anos, entre 1989 e 1993. Como
produto dessa situação 1/3 do PIB caiu, dividido na redução de 50% da produção
da agricultura, 30% da indústria e 70% da construção civil. Em resposta à Lei
de Torricelli e a Lei Helms-Burton que reforçaram o bloqueio econômico, o
governo cubano aprovou a Lei de Inversões Estrangeiras, em 1995, que
flexibilizou o monopólio do comércio exterior, permite investimentos do capital
estrangeiro em ramos centrais da economia, autoriza a remessa integral dos
lucros e dissolveu a Junta Central de Planificação, órgão responsável pela
planificação da economia no Estado operário.
Inicialmente Fidel Castro, no comando do aparelho stalinista
do PC de Cuba, escondeu a nocividade destas medidas e buscou identificá-las com a NEP
de Lenin, quando na verdade sua política não estava baseada na expansão da
revolução mundial, como podemos ver claramente nas relações que Cuba
estabeleceu com o chavismo, apoiando o “presidente bolivariano” em sua política
nacionalista-burguesa de não-ruptura radical com o modo de produção
capitalista, ou como fez anteriormente com a Nicarágua de Daniel Ortega. Hoje
esta orientação está clara nas resoluções dos Congressos do PC, condensadas
nas palavras de Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional do Poder
Popular: “O socialismo não é a propriedade pública de todos os meios de
produção. A luta política e nosso próprio voluntarismo conduziram a exageros no
passado, que precisam ser retificados. Não podemos mais compreender o
empreendedorismo privado, sob controle do Estado, apenas como uma concessão
temporária. Essa atividade deve ter seu lugar em nosso modelo socialista. Para
essa tarefa, precisamos entender qual o socialismo possível, capaz de trazer
desenvolvimento e prosperidade para as novas gerações. Não temos medo de
criticar nossos próprios erros, pois não há outra forma de construir um projeto
histórico de nação.” (Opera Mundi, 08/02/12). No mesmo sentido, o Granma, órgão
oficial do Partido Comunista de Cuba (PCC), divulgou recentemente a proposta da
nova Constituição que irá ser votada a partir de 21 de julho, na Assembleia
Nacional. Parte do texto que propõe a modificação da carta magna do Estado
Operário deformado foi publicado também no site Cubadebate, onde afirma-se
textualmente “O sistema econômico que ele reflete mantém como princípios
essenciais a propriedade socialista de todas as pessoas sobre os meios
fundamentais de produção e planejamento como o principal componente da gestão,
ao que se acrescenta o reconhecimento do papel do mercado e de novas formas de
propriedade, entre os quais os privados, em correspondência com a conceituação
do modelo de desenvolvimento socialista econômico e social cubano e as diretrizes
da política econômica e social do partido e da revolução, como resultado da
consulta a amplos setores da sociedade”. O documento tem o objetivo de
consolidar as reformas pró-capitalistas que a burocracia castrista vem
implementando na última década: “O Grupo de Trabalho, presidido pelo general do
Exército Raul Castro Ruz e com a colaboração e assessoria de vários
especialistas, elaborou as bases legislativas com vistas à reforma da
Constituição aprovada pelo mais alto órgão do Partido em 29 de junho de 2014”
(Idem). Os aspectos mostrados no anteprojeto da nova Constituição incorporam a
figura de um primeiro-ministro que vai se encarregar do órgão executivo do
país, o Conselho de Ministros. O texto traz ainda o reconhecimento da
propriedade privada, de acordo com as medidas aprovadas por Raul Castro e que
ampliaram o exercício do emprego fora da propriedade estatal em uma espécie de
transição ordenada ao capitalismo, como ressalta o Granma “Vamos manter os
princípios essenciais da propriedade socialista de todo o povo sobre os meios
fundamentais de produção e a planificação como componente principal de direção,
o que adiciona o reconhecimento do papel do mercado e de novas formas de
propriedade, entre elas a privada”. A Constituição, como existe atualmente,
apenas reconhece a propriedade estatal, além de cooperativas, agrícolas e
empresas por sociedade. Além da propriedade privada passará também a ser
reconhecido o mercado livre: “Também ratifica constitucionalmente a importância
do investimento estrangeiro para o desenvolvimento econômico do país, com as
devidas garantias” (Cubadebate). Em relação à propriedade privada da terra,
mantém-se um regime especial, com limitações quanto à sua transmissão e ao
direito preferencial do Estado à sua aquisição através de seu preço justo.
Apesar de a Constituição referir que Cuba continuará a ter uma economia
planificada, com o investimento público como motor das relações econômicas,
estes reconhecimentos formais e constitucionais visam assegurar juridicamente
os “investidores estrangeiros”, ou seja, aos monopólios capitalistas. Além
disso se copia traços da democracia burguesa. Haverá limites de dois mandatos
consecutivos (cada um de cinco anos) e passa a existir o cargo de
primeiro-ministro. O anteprojeto da nova Constituição de Cuba irá limitar o
tempo de mandato dos presidentes do país a cinco anos, permitindo uma única
reeleição consecutiva, informou o jornal estatal. O rascunho também afirma que
pretende “eliminar as assembleias provinciais e seu corpo administrativo”
reduzindo o peso os instrumentos de democracia direta, ainda que deformados.
Esses organismos serão substituídos por um Governo Provincial “composto por um
governador e um Conselho” formado pelos presidentes das assembleias municipais
do Poder Popular. Ao contrário dessa apologia a abertura feita pela direção
stalinista, que ataca direitos históricos dos trabalhadores, os genuínos
trotskistas não escondem por um só momento a angustiante realidade por que
passa Cuba, abraçada pelo urso imperialista, produto do isolamento da própria
etapa contrarrevolucionária aberta com o fim da URSS e da ação da burocracia
stalinista que segue firme negando a vigência histórica da revolução
internacional.
Os próximos passos da Casa Branca, mesmo com o idiota Trump
no comando, estão bastante claros: primeiro a chantagem “democrática”,
utilizando a dissidência contrarrevolucionária como as “Damas de Branco” ou os
ataques midiáticos da blogueira-mercenária Yoani Sánchez, posteriormente a
tradicional agressão militar como vimos na Líbia e Síria. Quando se completam
os 65 anos do assalto de La Moncada, reafirmamos que somente a mobilização
internacionalista da classe operária poderá fazer frente aos planos do império
para aniquilar totalmente a enorme referência mundial da revolução cubana.
Frente às provocações ianques sobre o Estado operário cubano, a posição dos
Marxistas Revolucionários deve ser a sua defesa incondicional, para na
trincheira da luta contra o imperialismo preparar as condições para a revolução
política. A destruição do Estado operário cubano seja pela via da agressão
militar ou da contrarrevolução “democrática”, inspirada na farseca “revolução
árabe” apoiada por todo arco revisionista, não por acaso os mesmos canalhas de
“esquerda” que clamam pela “derrubada da ditadura dos irmãos Castro”,
representará uma enorme derrota para o proletariado da América Latina, abrindo
um período sem precedentes de avanço imperialista. Por isso, nossa resposta
continua sendo a defesa incondicional do Estado Operário de Cuba e das
conquistas sociais da revolução!
