A EXTINTA MEDIDA PROVISÓRIA (MP 1303) “CONTRA OS RICOS”: FOI ELABORADA PELOS BANQUEIROS PARA CONFISCAR RENDIMENTOS DOS PEQUENOS POUPADORES E RETIRAR O AUXÍLIO ESTATAL DOS BRASILEIROS MAIS POBRES
Uma vez consumada a perda de validade da Medida Provisória do governo Lula, MP 1303, em votação na Câmara dos Deputados no começo de outubro, teve início uma verdadeira “guerra“ de demagogia lulopetista, afirmando que se tratava de uma “Medida contra os ricos”. Esta narrativa da exquerda domesticada é mais falsa do que uma cédula de 150 Reais, porém ecoou como uma “verdade” para os ingênuos incautos que ainda acreditam na versão “pai dos pobres” do velhaco presidente pelego.
A MP 1303 representava algumas medidas para elevar a arrecadação fiscal e outras para reduzir despesas orçamentárias. Esta é a estratégia do neoliberal Ministro Haddad para encerrar o ano de 2025 com o objetivo de “zerar o déficit primário” atingido e a missão de “responsabilidade fiscal” imposta pela Governança Global do Capital Financeiro.
As propostas iniciais para elevar a tributação envolviam aumentar o imposto sobre as apostas do tipo “bets”, ampliar a incidência de impostos também sobre alguns títulos do mercado financeiro (Letras de Crédito Imobiliário – LCI e Letras de Crédito Agropecuário – LCA), estabelecer uma alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs a exemplo do que ocorre com os bancos tradicionais.
Pelo lado dos fortes cortes de despesa do governo, a famigerada MP propunha um conjunto de medidas nas contas primárias. A primeira dela é a redução do acesso ao seguro defeso para pescadores artesanais. Trata-se de um benefício previsto para aqueles que se dedicam à pesca como meio de sobrevivência e que se veem impedidos de fazê-lo no período da piracema. O execrável documento da equipe econômica de Lula, também estabelecia novos procedimentos para concessão do auxílio saúde, restringindo de forma significativa o acesso ao benefício por parte todos os usuários do sistema da seguridade social.
É importante registrar que a Febraban e demais entidades defensoras dos interesses dos bancos tradicionais estavam operando nos bastidores do parlamento a favor da MP. A razão para tanto é que o setor financeiro sempre lutou para que as fintechs tivessem o mesmo tratamento tributário que os seus representados. Essa diferença de incidência de impostos, que beneficia os bancos digitais, estava representada no diferencial de incidência de CSLL. Mas não se tratava de nenhuma medida de justiça tributária afetando o sistema bancário como um todo.
Quanto aos bilionários, que supostamente estariam sendo “perseguidos” pelo governo Lula, a MP 1303 não continha nenhum dispositivo que afetasse sua contribuição para o bolo tributário do Estado capitalista. que nada mais de do que a gerência de negócios da burguesia. Na realidade a MP só continha profundos cortes de despesas para os brasileiros mais necessitados economicamente.
