NOVA REFORMA TRABALHISTA: MP 881 DÁ TOTAL LIBERDADE AOS PATRÕES E IMPÕE ESCRAVIDÃO COMPLETA PARA OS TRABALHADORES...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última
quarta-feira (14/08) a Medida Provisória 881, a malfadada minirreforma
trabalhista ou a “MP da escravidão”, após a votação dos destaques apresentados
pelas bancadas bolsonaristas (inclusive com o apoio de parlamentares da chamada
“oposição”), partidárias do projeto ultraneoliberal do governo neofascista de
Bolsonaro. As doze propostas de alteração do texto foram rejeitadas, a medida
segue agora para apreciação no Senado. Além de retirar direitos históricos dos
trabalhadores, abolir regulamentações legais que vão estimular ainda mais a
precarização da força de trabalho, a medida, ao acabar, em muitos casos, com a
fiscalização de empresas e dificultar a responsabilização jurídica abre caminho
para a impunidade e vai ser um estímulo aos patrões para a maior exploração dos
trabalhadores. A permissão para o trabalho aos domingos e feriados sem o
pagamento de 100% de adicional é um dos pontos centrais da “MP da escravidão”.
Outro ponto aprovado, que é mais uma ameaça ao trabalhador travestido de
“liberdade”, é o que trata do controle de ponto, a MP determina que será
obrigatório os registros de entrada e saída no trabalho apenas para empresas
com mais de vinte empregados, atualmente, o limite é até dez trabalhadores. O
texto da MP, encomendado diretamente pela burguesia parasitária ao Congresso
Nacional, autoriza ainda o registro de ponto por exceção, um modelo em que o
funcionário da empresa pode fazer um acordo com o empregador para não bater o
ponto, isto é claramente um convite à burla. O cenário econômico de profunda
recessão econômica por que passa o país, atua como um elemento de chantagem
sobre o proletariado ameaçado diretamente pela escalada crescente de
desemprego, por outro lado a crise capitalista serve para a demagogia
neoliberal avançar em suas contrarreformas, arrancando cada vez mais direitos
sociais da classe operária. Mas o elemento central da ofensiva neoliberal da
burguesia e seu atual governo fascista, reside no fato de que as direções da
esquerda reformista e suas Centrais sindicais burocratizadas não ofereçam a
menor linha de resistência contra o projeto das classes dominantes. A Frente
Popular e seus apêndices menores como o PSOL e PSTU, só disseminam o cretinismo
parlamentar, iludindo os trabalhadores sobre possíveis vitórias contra o
“ajuste do mercado” no marco deste Congresso Nacional corrompido. É urgente
romper com esta política de colaboração de classes do PT ou veremos em breve a
volta da escravidão capitalista no Brasil...
