36 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CUT: DE UMA CENTRAL OPERÁRIA QUE
AGRUPOU OS LUTADORES CLASSISTAS A UM APARATO SINDICAL AMORFO QUE SE NEGA A COMBATER O GOVERNO DO
FASCISTA BOLSONARO
Por: Hyrlanda Moreira - Fundadora da CUT, encabeçando a chapa de oposição que unificou a esquerda revolucionária em 1997
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebra neste 28 de
agosto seus 36 anos de fundação. Fundada no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo, durante a ditadura
militar na época sob o comando do general Figueiredo e opondo-se, via o chamado
“novo sindicalismo”, aos pelegos do PCB, PCdoB e MR-8, a CUT hoje está
completamente integrada ao Estado capitalista após os mandatos do PT no governo
central. Mesmo agora estando na “oposição” ao fascista Bolsonaro a CUT não tem
quase poder de reação operária pelos seguidos anos de sua política de
colaboração de classes. Enquanto o ascenso das greves operárias no final dos
anos 70 provocou o nascimento da CUT, uma central operária que centralizava a
luta dos trabalhadores contra a ditadura militar, defendendo liberdade e
autonomia sindical, significando um acontecimento histórico progressivo, a
ascensão do governo de frente popular do PT, por sua vez, foi um acontecimento
político importante porque completou o processo de integração e cooptação
política e material da CUT ao Estado burguês. Tal fato representou também um
marco histórico que decretou a morte e a falência política dessa entidade como
instrumento de luta das massas exploradas. Coube, por exemplo, ao VIII CONCUT
em 2003 inaugurar essa nova etapa histórica em que a CUT dá um salto de
qualidade no caráter de classe da Central. Se antes a CUT era um braço sindical
do PT no movimento de massas, depois de 14 anos da gestão da Frente Popular ela
consolidou-se como uma sucursal do próprio governo petista, intervindo como
guardiã dos interesses econômicos e políticos da burguesia. Esse ciclo se “encerrou”
com o Golpe Institucional contra Dilma em 2016 e agora a CUT atua como uma das
protagonistas da oposição consentida ao governo do fascista Bolsonaro. Tanto
que se nega a convocar a Greve Geral optando, como se deliberou na reunião das
centrais que ocorreu neste dia 26.08, que “representantes da CUT e demais
centrais irão fazer uma mobilização no Senado, onde a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 06/2019, aprovada na Câmara dos Deputados, está
tramitando. As lideranças sindicais irão conversar com os senadores e
pressioná-los para votar em defesa da classe trabalhadora e contra esta reforma
da Previdência que dificulta a concessão de benefícios previdenciários”. Apenas
organiza atos domesticados contra o ajuste neoliberal que não coloque em xeque
o regime bonapartista exceção, como vimos na conduta da direção da Central
diante a aprovação da contrarreforma da previdência no parlamento ou diante do
anúncio das privatizações dos Correios e demais estatais.
Desde o primeiro mandato de Lula, a CUT se transformou em
uma autarquia no Ministério do Trabalho, integrada orgânica e materialmente ao
governo da frente popular. Não é à toa que abandonou a luta pela reposição e
aumentos salariais, estabilidade no emprego, passando a abraçar as propostas da
burguesia industrial paulista como “crescimento econômico”, reivindicando
mudanças na política econômica do governo, como redução de taxa básica de juros
e isenção de impostos para o setor automotivo. Sem nenhum constrangimento, a
CUT apoiou as reformas previdenciária, universitária, sindical e trabalhista do
governo Lula que subtraíram direitos históricos dos trabalhadores e estudantes,
além de representar, no caso da reforma sindical, a regulamentação legal do
Estado para garantir à CUT o controle completo sobre os sindicatos, combinando
centralização burocrática com a política de defesa dos interesses do capital. A
CUT, que neste momento comemora seus 30 anos, além de ser sustentada pelas
verbas do FAT e dos convênios governamentais, indica seus “quadros” para
assumirem postos-chaves no governo burguês da frente popular, o mesmo que ataca
os trabalhadores em greve. Diante disso, é necessário buscar uma intervenção
independente das massas exploradas, capaz de romper as mordaças das direções
governistas ao movimento operário, estudantil e popular, cujas greves e
mobilizações dispersas são criminosamente abortadas. Esta situação,
contraditoriamente, também abre uma possibilidade histórica que aponta para um
processo de reorganização sindical e política que implica no reagrupamento de
forças para superar a paralisia do movimento operário e popular. Neste sentido,
a LBI, que foi a primeira organização a denunciar o caráter paraestatal da CUT,
ao contrário daqueles que vendiam a farsa da “autonomia crítica” das entidades
em relação ao governo Lula, tendo convocado toda a vanguarda classista e
combativa do país a romper não só com a CUT, mas também com a UNE, e iniciar,
desde já, o processo de construção de um polo sindical revolucionário, cujo
caráter de frente única deve nuclear todos os setores explorados numa mesma
perspectiva de classe para derrotar o governo da frente popular e suas medidas
antioperárias.
Neste marco, o surgimento da Conlutas em 2004 correspondeu
historicamente ao esgotamento do ciclo cutista, iniciado em 1983, enquanto uma
referência de independência e superação do velho sindicalismo getulista que
perdurou até os últimos anos de vida da ditadura militar. A ascensão da frente
popular ao gerenciamento do Estado burguês foi o golpe de misericórdia no
espectro político de uma CUT que já há algum tempo tinha consolidado seu
“espaço” burocrático, impermeável à luta das tendências classistas que ainda
habitavam seu interior. Nós, da LBI, fomos pioneiros em caracterizar este
processo e propor a construção de uma nova central, classista e independente
dos patrões e seus capatazes da frente popular. Estávamos balizados não só por
um “desejo”, mas sim pelo surgimento de toda uma nova vanguarda sindical e
popular em clara rota de choque com os neopelegos da CUT que tinham
transformado a central em uma autarquia semiestatal, conselheira de “esquerda”
do governo monetarista e pró-imperialista do PT. Neste contexto, surge a
Conlutas, após um breve período de vacilação do próprio PSTU em abandonar a
parte que lhe cabia no aparelho burocrático cutista, afinal passaram anos de
convivência pacífica com a “Articulação” (direção majoritária da CUT), chegando
até mesmo a representarem a central no congresso internacional da OIT, órgão
imperialista a serviço das grandes transnacionais econômicas. Fundada a
Conlutas sob a orientação revisionista do PSTU, que declarava apenas uma
autonomia formal em relação ao governo da frente popular (política de “oposição
de esquerda” nos marcos do regime vigente), estava colocada a tarefa para os
setores classistas de travar uma árdua luta política no sentido de não permitir
uma rápida reedição da trajetória de integração da CUT ao Estado capitalista.
No congresso de 2006 já se delineava a inflexão à direita da Conlutas, colocada
a serviço da candidatura reacionária de Heloísa Helena sem ao menos um debate
minimamente democrático em sua base. A precoce falência política da Conlutas
não corresponde aos mesmos fatores históricos do esgotamento da CUT. O PSTU,
força majoritária da nova central, está longe de assumir qualquer
responsabilidade na gestão estatal capitalista, não por sua própria vontade
política e sim por sua absoluta inexpressão eleitoral, mas isto não significa
que esteja isento de seguir os passos de colaboração de classes. A falta do
ascenso do movimento operário nestes últimos anos e a consolidação da hegemonia
do projeto da frente popular aprofundaram os desvios programáticos que marcaram
a gênese da Conlutas, fazendo com que os sintomas de burocratização do
organismo se transformassem em uma orientação “regimental” e política. No afã
de unificar-se com outras alas burocráticas “de esquerda”, a Conlutas embarcou
em uma rota de completa descaracterização de um projeto original classista,
chegando mesmo ao fiasco de um congresso de unificação com os sindicalistas
reformistas do PSOL. A estratégia de “crescimento” imposta pela direção da
Conlutas, controlada pelo PSTU auxiliado por pequenos satélites, resultou em um
estancamento organizativo ou até mesmo em diminuição de sua influência
sindical. Ao contrário da própria CUT, que em seu nascimento apostou fortemente
nas oposições sindicais, a Conlutas praticamente cassou o direito de
representação das oposições em suas instâncias internas, sofrendo rupturas e
abrindo espaço para o surgimento da Intersindical ligada ao PSOL.
Hoje, mais do que nunca, quando a CUT celebra seus 36 anos, faz-se necessário travar uma vigorosa delimitação programática com todas as variantes frente-populistas, além da inevitável disputa política no interior do movimento operário e popular em defesa da ruptura com a CUT, que deverá ser fruto não de uma manobra superestrutural de forças políticas centristas, mas sim produto das discussões e resoluções de um Congresso Nacional de Base do movimento de massas, convocado ampla e democraticamente, para preparar um plano de lutas com um eixo ofensivo de classe que, partindo das reivindicações históricas dos trabalhadores. Sabemos que não é tarefa fácil, ao contrário, trata-se de um hercúleo desafio que depende fundamentalmente da capacidade dos setores que não se vergaram à cooptação sindical e da disposição daqueles que fizeram a experiência no interior da Conlutas e sabem que ela está completamente esgotada como ferramenta de organização classista dos trabalhadores. Neste combate, a LBI não poupará esforços políticos no sentido de agrupar em torno de uma plataforma revolucionária todas as oposições classistas e coletivos revolucionários que estejam dispostos a estabelecer uma frente única para apresentar esse reagrupamento como um canal de expressão política às lutas dos setores operários mais explorados, além de ser um instrumento ativo da denúncia do circo eleitoral de democracia dos ricos em curso! Ao contrário de apostar na pressão sobre o parlamento como defende a CUT, uma política de colaboração de classes que vai nos levar a derrota em nome de fazer apenas alguns ajustes cosméticos da reforma neoliberal exigida pelos rentistas, é necessário engajar a vanguarda classista na preparação de uma verdadeira Greve Geral que paralise a produção industrial, os transportes e o comercio, ocupando fábricas e terras para impor através da luta direta revolucionária a derrota do governo Bolsonaro/Mourão/Guedes/Moro e de suas contrarreformas neoliberais!
