NÃO AO ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS GOVERNOS DOS FASCISTAS PIÑERA
E BOLSONARO PARA MANTER NO CÁRCERE MAURÍCIO NORAMBUENA! LIBERDADE IMEDIATA PARA
O GUERRILHEIRO CHILENO!
Após ficar mais de 16 anos preso no Brasil, o guerrilheiro Maurício
Hernández Norambuena, conhecido como “Comandante Ramiro”, ex-dirigente da
Frente Patriótica Manuel Rodriguez (FPMR), organização política que travou luta
armada contra o regime militar fascista de Pinochet no Chile, será extraditado
para o Chile nas próximas semanas. A extradição
faz parte de um acordo aviltante entre os governos dos fascistas Piñera e
Bolsonaro. Norambuena cumpre pena de 30 anos de prisão pelo sequestro do
publicitário Washington Olivetto em 2001, na capital paulista, visando arrecadar fundos para a FPMR. O empresário foi
libertado pela polícia após 53 dias no cativeiro. Ele também foi condenado a
duas prisões perpétuas no Chile por planejar e justiçar, em 1991, o senador
reacionário Jaime Guzmán, colaborador de Pinochet, e pelo sequestro de Cristián
Edwards, herdeiro do jornal reacionário El Mercurio. Uma das ações praticadas
pelo grupo, inclusive, foi uma emboscada que quase levou à morte o ditador
chileno Pinochet.
Na última quinta-feira ele foi transferido secretamente de Avaré para a carceragem da Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A defesa dele só teve conhecimento da transferência dias depois. A advogada de Norambuena, Sabrina Bittencourt Nepomuceno, informou que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que seu cliente não seja extraditado até que os termos do acordo feito entre o Brasil e o país andino sejam conhecidos pela defesa: “Enquanto não tivermos acesso a esse compromisso formal do Chile de aceitar as regras bilaterais para extradição, como a manutenção da pena que ele cumpria no Brasil e não aplicação da prisão perpétua, somos contra a saída dele do país”, disse a advogada Sabrina. Segundo a advogada, o governo chilen precisa se comprometer a substituir a pena de prisão perpétua para 30 anos de prisão e descontar dessa pena o tempo que ele esteve preso no Brasil. Ou seja, como ele ficou detido 16 anos, restam mais 14 anos de prisão a cumprir. “O compromisso não é só não aplicar a pena de morte e a prisão perpétua. O compromisso é aplicar uma pena de, no máximo, 30 anos, e computar o tempo de prisão preventiva que ele esteve no Brasil para fins de extradição no tempo de prisão do Chile. Então são duas condicionantes que estão nos acordos de extradição dos países do Mercosul e na lei de imigração brasileira”, completou Sabrina. Ainda de acordo com Sabrina, seu cliente teme por sua vida no Chile se esses acordos não forem cumpridos. "Falei com ele hoje", disse a advogada.
Conforme a Campanha da Solidariedade com Mauricio Hernández Norambuena, a detenção de Norambuena é um festival de ilegalidades jurídicas: a sua própria permanência no RDD por vários anos deveria ter sido cessada, por lei, em 2004, sendo sua manutenção um crime contra a pessoa humana, golpeando seriamente sua saúde psicológica. Segundo o parecer da Lei de Execuções Penais, hoje, sequer é legal mantê-lo preso em regime fechado, visto que, cumprido um sexto da pena, progride-se ao regime semiaberto. Tudo isso demonstra o caráter político e contrarrevolucionário da “justiça” brasileira. Norambuena é o preso há mais tempo mantido em solitária no Brasil: 16 anos. Em nome da LBI defendemos a liberdade imediata de Maurício Hernández Norambuena e somos contra a extradição baseada no acordo venal entre os fascistas Piñera e Bolsonaro, esses canalhas querem ver o “comandante Ramiro” morto ou no mínimo em prisão perpétua na solitária no Chile, como o ex-dirigente da FPMR passou vários anos no Brasil. Convocamos as organizações sindicais e populares, as forças políticas revolucionárias e democráticas a travarem em frente única a luta pela liberdade imediata de Norambuena das garras dos governos fascistas do Brasil e do Chile, herdeiros da facínora “Operação Condor” em nosso continente!
Na última quinta-feira ele foi transferido secretamente de Avaré para a carceragem da Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A defesa dele só teve conhecimento da transferência dias depois. A advogada de Norambuena, Sabrina Bittencourt Nepomuceno, informou que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que seu cliente não seja extraditado até que os termos do acordo feito entre o Brasil e o país andino sejam conhecidos pela defesa: “Enquanto não tivermos acesso a esse compromisso formal do Chile de aceitar as regras bilaterais para extradição, como a manutenção da pena que ele cumpria no Brasil e não aplicação da prisão perpétua, somos contra a saída dele do país”, disse a advogada Sabrina. Segundo a advogada, o governo chilen precisa se comprometer a substituir a pena de prisão perpétua para 30 anos de prisão e descontar dessa pena o tempo que ele esteve preso no Brasil. Ou seja, como ele ficou detido 16 anos, restam mais 14 anos de prisão a cumprir. “O compromisso não é só não aplicar a pena de morte e a prisão perpétua. O compromisso é aplicar uma pena de, no máximo, 30 anos, e computar o tempo de prisão preventiva que ele esteve no Brasil para fins de extradição no tempo de prisão do Chile. Então são duas condicionantes que estão nos acordos de extradição dos países do Mercosul e na lei de imigração brasileira”, completou Sabrina. Ainda de acordo com Sabrina, seu cliente teme por sua vida no Chile se esses acordos não forem cumpridos. "Falei com ele hoje", disse a advogada.
Conforme a Campanha da Solidariedade com Mauricio Hernández Norambuena, a detenção de Norambuena é um festival de ilegalidades jurídicas: a sua própria permanência no RDD por vários anos deveria ter sido cessada, por lei, em 2004, sendo sua manutenção um crime contra a pessoa humana, golpeando seriamente sua saúde psicológica. Segundo o parecer da Lei de Execuções Penais, hoje, sequer é legal mantê-lo preso em regime fechado, visto que, cumprido um sexto da pena, progride-se ao regime semiaberto. Tudo isso demonstra o caráter político e contrarrevolucionário da “justiça” brasileira. Norambuena é o preso há mais tempo mantido em solitária no Brasil: 16 anos. Em nome da LBI defendemos a liberdade imediata de Maurício Hernández Norambuena e somos contra a extradição baseada no acordo venal entre os fascistas Piñera e Bolsonaro, esses canalhas querem ver o “comandante Ramiro” morto ou no mínimo em prisão perpétua na solitária no Chile, como o ex-dirigente da FPMR passou vários anos no Brasil. Convocamos as organizações sindicais e populares, as forças políticas revolucionárias e democráticas a travarem em frente única a luta pela liberdade imediata de Norambuena das garras dos governos fascistas do Brasil e do Chile, herdeiros da facínora “Operação Condor” em nosso continente!
