A “Lei de Anistia”, promulgada em 28 de agosto de 1979, foi
assinada pelo ditador João Batista Figueiredo como parte da “abertura lenta,
gradual e segura” para a transição consentida pela burguesia da dituadura militar para um regime de fachada civil, um mecanismo pactuado entre as forças
políticas e os generais para proteger os carrascos de farda e agentes civis da
repressão que mataram e torturam centenas de militantes de esquerda e ativistas
sociais. Esse “vespeiro” a classe dominante e seus gerentes e ex-gerentes de
farda ou civis não querem abrir até hoje, pois traria à tona a imensa podridão
do regime capitalista e seus serviçais militares. A denominada “transição” da
ditadura para o regime “democrático” burguês, elaborada pelo general Golbery
tinha como estratégia manter intacta a estrutura e os métodos de repressão
política como monopólio do Estado capitalista. Todos os documentos relativos a
este período estão guardados a sete chaves por exigência das FFAA como
ultrassecretos. A Anistia assim como a transição burguesa da ditadura para o
regime pseudo-democrático foi um processo negociado, em que a parte da
burguesia que apoiava a ditadura e os segmentos militares que dela participaram
impuseram a condição de que nenhum dos grupos ligados à repressão fosse
investigado. Não representava as aspirações dos lutadores que participaram
ativamente do movimento de resistência à ditadura, o qual, quando deflagrou a
bandeira da “Anistia ampla, geral e irrestrita” estava se referindo a garantir
os mesmos direitos de liberdade a todos os que lutaram contra o regime
(inclusive os que pegaram em armas), mas não que isso devesse ser estendido a
torturadores e assassinos.
Por essa razão, declaramos que a verdade e a punição dos autores dos crimes cometidos pela ditadura militar somente poderá ser exposta com a abolição da “Lei de Anistia” para os torturadores e assassinos durante o regime que seguiu o golpe de 1964. Passa pela abertura imediata dos sinistros arquivos dos órgãos de inteligência dos militares de ontem e de hoje. Somente a paciente construção de organismo de classe que aponte para a construção de um governo operário e camponês poderá revelar todos os arquivos secretos da repressão e punir os responsáveis pelas torturas e assassinatos cometidos no período do regime gorila, assim como os crimes que continuam sendo praticados contra os trabalhadores. Não devemos esquecer que quem enterrou a investigação dos torturadores do regime militar foi Lula, Dilma e o PT, ao não questionarem a Lei da Anistia. Lembremos que a “Comissão Nacional da Verdade” instalada no governo Dilma em 2012 foi uma farsa na medida que foi impedida de julgar ou criminalizar os torturadores e assassinos políticos da ditadura, que são protegidos pela “Lei de Anistia” e pela interpretação vigente que acatou sua proteção aos chamados “crimes conexos”, ou seja, as atrocidades comedidas pelos gorilas. Em nome da estabilização do regime, os autodenominados “setores progressistas” dos governos petistas de então, ligados aos movimentos dos direitos humanos, cederam diante da pressão dos generais e do STF para que não fosse revista a Lei de Anistia. No regime democratizante vigente em nosso país os militares são “intocáveis” e gozam de toda proteção jurídica que lhes confere completa impunibilidade, a chamada “Lei da Anistia” serviu para proteger os torturadores. A construção de tribunais populares, no bojo de um ascenso do movimento operário, para julgar e condenar os militares assassinos é parte integrante da tarefa democrática transicional da revolução socialista para pôr abaixo o Estado capitalista e seu tenebroso aparato repressivo montado tanto na era como militar como “civil”, que agora tem como gerente de plantão o fascista Bolsonaro, admirador público dos torturadores de militantes de esquerda!
Por essa razão, declaramos que a verdade e a punição dos autores dos crimes cometidos pela ditadura militar somente poderá ser exposta com a abolição da “Lei de Anistia” para os torturadores e assassinos durante o regime que seguiu o golpe de 1964. Passa pela abertura imediata dos sinistros arquivos dos órgãos de inteligência dos militares de ontem e de hoje. Somente a paciente construção de organismo de classe que aponte para a construção de um governo operário e camponês poderá revelar todos os arquivos secretos da repressão e punir os responsáveis pelas torturas e assassinatos cometidos no período do regime gorila, assim como os crimes que continuam sendo praticados contra os trabalhadores. Não devemos esquecer que quem enterrou a investigação dos torturadores do regime militar foi Lula, Dilma e o PT, ao não questionarem a Lei da Anistia. Lembremos que a “Comissão Nacional da Verdade” instalada no governo Dilma em 2012 foi uma farsa na medida que foi impedida de julgar ou criminalizar os torturadores e assassinos políticos da ditadura, que são protegidos pela “Lei de Anistia” e pela interpretação vigente que acatou sua proteção aos chamados “crimes conexos”, ou seja, as atrocidades comedidas pelos gorilas. Em nome da estabilização do regime, os autodenominados “setores progressistas” dos governos petistas de então, ligados aos movimentos dos direitos humanos, cederam diante da pressão dos generais e do STF para que não fosse revista a Lei de Anistia. No regime democratizante vigente em nosso país os militares são “intocáveis” e gozam de toda proteção jurídica que lhes confere completa impunibilidade, a chamada “Lei da Anistia” serviu para proteger os torturadores. A construção de tribunais populares, no bojo de um ascenso do movimento operário, para julgar e condenar os militares assassinos é parte integrante da tarefa democrática transicional da revolução socialista para pôr abaixo o Estado capitalista e seu tenebroso aparato repressivo montado tanto na era como militar como “civil”, que agora tem como gerente de plantão o fascista Bolsonaro, admirador público dos torturadores de militantes de esquerda!
