A “caixa preta” do judiciário brasileiro e seus “bandidos de toga”
A bárbara repressão sobre os moradores do Pinheirinho suscita uma importante questão acerca da “confiabilidade” da justiça burguesa e qual o seu papel em uma etapa de crescente recrudescimento político do regime da “democracia dos ricos”. Como em quase todas as sentenças, os juízes, nas questões de interesse social que envolve ocupações urbanas ou camponesas, dão ganho de causa aos grandes proprietários de terras ou de imóveis. Evidentemente, respondem a uma classe social bem definida, os detentores dos meios de produção que lhes pagam seus “salários” e privilégios.
Embora a venalidade dos magistrados seja há muito conhecida, foi através de uma declaração, não de algum partido de esquerda, mas da corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, quem criticou a proposta de reduzir ainda mais o poder de investigação do CNJ. Afirmou que a magistratura “hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga” (Associação dos Profissionais Jornalistas, 27/9). Ou seja, onde há fumaça há fogo! Isto dito por um de seus pares jurídicos. E não por acaso, a corregedora dispara contra o Tribunal de Justiça de São Paulo: “é um tribunal de justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ” (idem). Por isso, a juíza Juiza Marcia Loureiro, uma patricinha a soldo do tucanato e da especulação imobiliária, resolve agir com toda liberdade e truculência para devolver a Nahas a posse ilegal do terreno do Pinheirinho, sem que ninguém possa questioná-la juridicamente, às custas das 1.500 famílias que agora estão morando na rua.
Hoje, conhecidos são mais de 1.353 casos de juízes em todas as esferas que estão “sob suspeita” (Pernambuco com 302, Piauí com 211, São Paulo com 167, Minas Gerais com 72 etc.). Só para se citar um, que ilustra bem o caráter venal e antioperário da “justiça”: o do Presidente do TRE do Rio de Janeiro, Luiz Zreiler, cujas “irregularidades” vêm da época em que era presidente do TJ fluminense, é acusado de vender sentenças para favorecer construtoras que queriam especular com terrenos sob litígio. Este é apenas um caso, mas a maioria dos implicados se fundamenta nas leis que a própria burguesia aprova para blindar completamente qualquer possibilidade de investigar os “togados”, a fim de perpetuar privilégios, desvios de função e, frequentemente, acobertar crimes por eles cometidos (que vão do passional ao político). São processos contra magistrados que defendem o trabalho escravo (no Maranhão), ou os que atrasam sentenças para que estas prescrevam favorecendo grandes empresas (bancos, construtoras, agronegócio etc.), omissão, parcialidade, abuso de autoridade e até evolução patrimonial fora dos padrões, estreitos vínculos com o crime organizado etc. São estes “senhores” que estão imbuídos da tarefa de decidir e selar o destino da vida de milhares de pessoas, a maioria das quais pobres, sem-teto, sem-terra ou condenar como “ilegais” greves operárias.
Até mesmo uma inofensiva crítica feita por um membro do próprio “staff” do judiciário para limitar o imenso poder do STF e dos aparatos da justiça em nível regional já causou toda uma repulsa na cúpula da hierarquia dos “togados”. Em conversas reservadas de bastidores, ouviu-se o seguinte comentário entre dois ministros: “o que faremos neste caso excelência? Simples, deixaremos o CNJ pequeno e a Eliane com poderes para mandar servir o cafezinho”. Quer dizer, neste terreno ninguém mete a mão, é uma “caixa preta” inexpugnável a serviço da burguesia. Não por acaso, há poucos dias, o presidente do STF, Cezar Peluso, impediu até mesmo que as iniciais de juízes togados envolvidos em escândalos fossem divulgadas na imprensa e os mesmos tenham como “pena” máxima a aposentadoria compulsória, ou seja, são “punidos” com férias remuneradas.
As dolorosas lições políticas da desocupação do Pinheirinho devem estar presentes em qualquer movimento de massas que se enfrente com a propriedade privada dos meios de produção. Como sempre alertamos ao conjunto do movimento operário, não é possível ter qualquer ilusão, nem por um instante, na justiça burguesa, ao contrário do que fez o PSTU no caso do Pinheirinho. Mesmo nestas poucas linhas já é possível se ter a dimensão de quão putrefatas são as vísceras desta instituição arcaica e “elitista” a serviço da ordem capitalista. Os revolucionários, por sua vez, não acreditam na moralização do judiciário através do CNJ, até porque a justiça tem um caráter de classe e o CNJ assim como sua “corregedora”, fazem parte dessa estrutura burguesa, com suas disputas com o STF se limitando a uma briga de quadrilhas. Os trabalhadores devem lutar pela destruição do Estado burguês, desmascarando a cada fato da luta de classes todas as instituições desse regime senil, onde o judiciário representa uma das faces mais reacionárias!
