APROVADA MP 664 QUE RESTRINGE PENSÕES E BENEFÍCIOS DO INSS:
PT E PC DO B SEGUEM FIRME NO AJUSTE NEOLIBERAL COM O APOIO DA DIREITA E DA
REDE GLOBO NO ATAQUE AOS TRABALHADORES!
Festa anti-povo na Câmara dos Deputados, com direito aos
“sorrisos das hienas” do líder do governo Dilma, José Guimarães (PT-CE) e do
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com uma margem bastante folgada de
quase 100 votos, o parlamento aprovou nesta quarta-feira (13), com 277 a favor,
178 contra e uma abstenção, o texto principal da medida provisória 664, que
restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte e ao auxílio-doença. O
grosso dos deputados da “base aliada” do governo Dilma com o apoio de setores
de direita como o DEM, aprovaram o texto do relator da MP, Carlos Zarattini
(PT-SP) que manteve os ataques aos benefícios do INSS, com pequenas alterações
cosméticas. O empenho do PT e PCdoB na imposição de cortes aos benefícios
sociais dos trabalhadores foi reforçado não somente com os votos da direita no
plenário mas por um Editorial de O Globo na própria manhã da votação no
plenário da Câmara dos Deputados, tendo o simbólico título “Desemprego não
justifica recuos em ajuste”. Nele a famiglia Marinho conclamou Dilma a não
recuar do ajuste neoliberal e exortou os parlamentares a darem seu apoio as
medidas: “Não faltará quem dê à presidente o mau conselho de recuar. São os
mesmos que sussurram a Dilma para afrouxar o compulsório bancário, a fim de
ajudar a construção civil. Seria trágico se, por remorso ideológico, Dilma
retrocedesse: a parcela de confiança já recuperada junto aos agentes econômicos
se esfumaçaria, em meio a uma disparada do dólar, sensível termômetro da
credibilidade do governo junto a investidores e a sociedade como um todo. Logo,
haveria outro choque na inflação. Portanto, mais elevação dos juros e, em
decorrência, aprofundamento da recessão. Ao contrário, quanto mais rapidamente
o reequilíbrio nas contas públicas for alcançado, mais cedo surgirão os sinais
da retomada nos investimentos, a perda de fôlego da inflação, reativação do
consumo, crescimento. Este processo é conhecido. Mas significará um mergulho no
escuro não ser firme neste momento”. Como se observa, a burguesia está unida no
apoio ao governo Dilma para que a “gerentona” petista leva a frente
integralmente o ajuste neoliberal, inclusive alertando que ela não retroceda
pela pressão dos trabalhadores e pela crise social (desemprego) que as medidas
draconianas estão gerando! Longe do “golpe da direita” (ainda alardeado por
idiotas a soldo da frente popular no interior da “esquerda”) assistimos nos
últimos dias a mais um capítulo do duro golpe do PT contra os direitos e
conquistas dos trabalhadores, tendo apoio de setores da reação burguesa como o DEM e das Organizações Globo!
A MP 664 impõe um período de carência de um ano e meio de
contribuições para o recebimento da pensão (antes não havia). Além disso,
estabelece um tempo mínimo de casamento ou união estável de 2 anos e limita a
pensão vitalícia para os cônjuges acima de 44 anos. O tempo de recebimento da
pensão cresce gradativamente com a idade. Aos cônjuges menores de 21 anos a
pensão vai valer por apenas 3 anos. A alteração é perversa e vai atingir
sobretudo as mulheres negras, pobres e trabalhadoras. Uma mulher de 20 anos,
por exemplo, com filho pequeno, vai ficar completamente desamparada após esse
curto período. Entretanto, a deputada do PCdoB, Jandira Feghali, cinicamente
considera esse auxílio um “absurdo”: “Não vejo como nos dias de hoje uma mulher
com idade média na faixa dos 20 anos deva receber pensão. Não há justificativa
para um homem ou uma mulher nessa faixa etária ter pensão vitalícia, com a
sociedade inteira pagando por isso. O PCdoB vota pela MP para que sejam feitos
os ajustes necessários ao país” (Brasil Atual, 13.05). Para a vendida
parlamentar “comunista” que foi secretária municipal do reacionário prefeito
Eduardo Paes (PMDB-RJ) deve-se sacrificar os trabalhadores em nome dos “ajustes
necessários” para pagar os juros da dívida com os rentistas! O governo Dilma
procedeu, de janeiro a março deste ano, à maior derrama de juros para os
bancos, fundos e demais rentistas, já ocorrida em um trimestre. O setor público
transferiu, em juros, o equivalente a 10,41% do PIB: R$ 143,85 bilhões!
Já no final da votação da MP 664, a Câmara aprovou uma
emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que substitui o atual Fator
Previdenciário aprovado desde a época do governo FHC pelo Fator 85/95. Por 232
a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que
modifica o fator previdenciário. Aprovado em 1999, durante o governo tucano, o
mecanismo visa a postergar as aposentadorias dentro do Regime-Geral da
Previdência. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para
aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria
é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65
anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres. Pelo novo critério aprovado na Câmara, para se
aposentar com o salário integral o trabalhador deverá somar idade e tempo de
contribuição superior a 95, e 85 no caso das mulheres. O vice-líder do governo
na Câmara, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que a presidente deve vetar
a medida. Apesar do governo Dilma não desejar sua aprovação porque desejava
antes negociar com as centrais sindicais, essa medida não é alternativa ao
atual fator. O próprio Planalto já estudava aplicar essa alteração em curto
prazo. A mudança aprovada pelos deputados pode ser até pior que o atual fator,
na medida em que, na prática, estabeleceria uma idade mínima para se aposentar.
Prejudica sobretudo os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo (um
jovem que começasse a trabalhar com 15 anos, ao completar seu tempo de
contribuição para se aposentar, de 35 anos, teria 50 anos. A soma daria 85, ele
então teria que trabalhar mais 5 anos para que idade e tempo de contribuição
totalizassem 95). E para quem for se aposentar abaixo desses números, seria
aplicado o mesmíssimo Fator Previdenciário de hoje.
Os deputados da oposição de direita (PSDB, PPS e Solidariedade)
criticaram o fato da CUT não ter manifestantes presentes à galeria da Câmara
dos Deputados, somente sindicalistas ligados à Força Sindical se fizeram
presentes. Demagogia à parte da canalha demo-tucana, a direção da CUT de fato
não jogou nenhum peso na luta contra as MP´s 664 e 665, medidas que o governo
Dilma apresentou no parlamento. A central “chapa branca” prefere centrar seu
“combate” contra o PL 4330 em que pode acusar Cunha e a direita como
responsáveis pela precarização da mão de obra no país. Por isso convocou um dia nacional de paralisações somente em 29 de Maio, para pressionar o Senado contra o
projeto das terceirizações deixando o governo Dilma de mãos livres para aprovar
as MP´s na Câmara. A LBI e as oposições sindicais filiadas a TRS conclamam os
trabalhadores e sua vanguarda classista a organizar desde as bases a luta
contra o desemprego, o ajuste neoliberal do PT (MP´s 664 e 665) e o PL 4330 da direita demo-tucana,
exigindo que os sindicatos convoquem imediatamente assembleias amplas e
democráticas para preparar de fato a resistência direta dos trabalhadores nas
ruas e locais trabalho rumo a construção da Greve Geral!
