APROVADA REDUÇÃO DA MAIORIDADE: CÂMARA DO "BBB" É
DÓCIL INSTRUMENTO NAS MÃOS DO FASCISTA CUNHA. SOMENTE A AÇÃO DIRETA DAS MASSAS
PODE DERROTAR A OFENSIVA REACIONÁRIA CONTRA A JUVENTUDE PROLETÁRIA
Não chegou a dar muito trabalho para o fascista Eduardo
Cunha completar os votos que faltaram ontem (01/07) para a aprovação da emenda
constitucional que reduz a maioridade penal, por apenas cinco votos o texto não
foi aprovado embora tenha recebido apoio da maioria esmagadora da Câmara dos
Deputados. Com a mesma manobra que fez para aprovar o financiamento privado das
campanhas eleitorais, Cunha recolocou no plenário a proposta derrotada em menos
de 24hs convicto que obteria a vitória. Não vamos falar aqui de quebra do
regimento interno da Casa, seria uma ingenuidade própria de crédulos neste
regime da democracia dos ricos, melhor analisar a ampla maioria construída pela
bancada do "BBB" (bala, boi e bíblia) a qual Cunha é o regente maior.
A votação da madrugada de hoje (02/07) revelou que a obtenção do quórum
qualificado para modificar a Constituição não será problema para o presidente
fascista prosseguir em sua escalada de ataques às liberdades democráticas e
direitos fundamentais conquistados pela população oprimida. Na madrugada desta
quinta-feira foram 323 votos pelo encarceramento de jovens que cometam delitos
penais graves com menos de 18 anos (ampliando os 303 votos da madrugada
anterior) e apenas 155 deputados contra. Cunha consolidou sua hegemonia fascista
em meio a uma turba de parlamentares hidrófobos que gritavam que ainda era
muito pouco. A margem de 20 votos conseguida de um dia para outro já era
esperada, muitos deputados ainda estavam retornando das tradicionais festas
juninas e a ausência de manifestação nas galerias da Casa facilitou ainda mais
o trabalho sujo da direita. Porém a intensa pressão parlamentar de entidades da
juventude na primeira votação pouco ou nada alterou a maioria edificada por
Cunha e afins. Agora para reverter a desastrosa votação os mesmos
"lobistas" da esquerda apostam suas fichas no plenário do STF, que já
demonstrou fartamente que é conivente com a ofensiva da direita neoliberal.
Nesta questão a emenda aprovada não passa pelo crivo do veto presidencial por
se tratar de mudança constitucional, permitindo ao governo Dilma seguir a
demagogia de ter se colocado contra a redução por "aspectos
técnicos", como a impossibilidade de construir novos presídio em função do
ajuste fiscal. É certo que ainda faltam alguns trâmites processuais para a
emenda aprovada virar lei, o Senado terá que ratificar ou mesmo modificar o
texto aprovado pela Câmara, neste estágio pode entrar em cena o acordo PT/PSDB
que não vingou hoje. O "compromisso" que está sendo costurado pelo
tucano José Serra propõe o aumento da reclusão de menores em até oito anos, o
que praticamente equivale a condenação penal de um maior em primeira instância.
Chega a ser cômico se não fosse trágico ver o governo Dilma negociando com o
PSDB uma medida quase tão draconiana como a aprovada, enquanto os partidos da
base aliada votaram em peso com o fascista Cunha. A juventude e suas
organizações de luta devem abstrair importantes lição destes acontecimentos. A
primeira é compreender que está em curso uma forte ofensiva da direita
neoliberal contra as condições de vida e conquistas dos trabalhadores. A
segunda lição diz respeito ao caráter de cumplicidade e conivência deste
governo da esquerda burguesa com os ataques da reação capitalista. E por último
e mais importante será o rompimento das ilusões no parlamento burguês como via
de defesa dos nossos direitos. Somente a ação independente e direta das massas
em luta poderá derrotar a sanha neoliberal das classes dominantes contra nosso
povo.
Os revolucionários não apoiam qualquer iniciativa seja de Eduardo Cunha, do PT ou do PSDB com o objetivo de aumentar a repressão sobre o conjunto da população miserável de fora e de dentro dos presídios, como a proposta de redução da maioridade penal ou a ampliação no Estatuto de Menor do aumento do tempo de “recolhimento” para 8 anos. Muito menos acreditam na pressão sobre o parlamento e mesmo no STF para derrotar esta cruzada reacionária como vende a ilusão o PT, PCdoB e o PSOL, o caminho a ser seguido é a luta direta nas ruas. A polarização entre a miséria crescente das massas e a acumulação capitalista, a desigualdade econômica é uma decorrência da divisão da sociedade em classes e pré-requisito do Estado, do Direito e do crime organizado, barbarizando as relações sociais e o próprio ser humano. Só o desaparecimento do sistema de classes e da desigualdade econômica é que fará com que tudo isso – incluindo a criminalidade – desapareça. É a anarquia da produção capitalista e a alienação social/cultural que gera instabilidade na existência dos seres humanos, provocando os crimes mais bárbaros possíveis e o avanço das drogas, um lucrativo negócio gerenciado diretamente pela burguesia por meios legais e ilegais. Frente esta dramática realidade, os marxistas defendemos a destruição de todo o aparato repressivo do Estado capitalista, o combate à escalada fascistóide preventiva da burguesia e seus partidos contra as massas exploradas, convocando a que estas se organizem com seus próprios métodos de greves, ocupações de terra, construção de comitês de autodefesa tendo como estratégia a revolução social e não para servir como massa de manobra para o aprofundamento da barbárie social como desejam Eduardo Cunha e os governos do PT e PSDB!
Os revolucionários não apoiam qualquer iniciativa seja de Eduardo Cunha, do PT ou do PSDB com o objetivo de aumentar a repressão sobre o conjunto da população miserável de fora e de dentro dos presídios, como a proposta de redução da maioridade penal ou a ampliação no Estatuto de Menor do aumento do tempo de “recolhimento” para 8 anos. Muito menos acreditam na pressão sobre o parlamento e mesmo no STF para derrotar esta cruzada reacionária como vende a ilusão o PT, PCdoB e o PSOL, o caminho a ser seguido é a luta direta nas ruas. A polarização entre a miséria crescente das massas e a acumulação capitalista, a desigualdade econômica é uma decorrência da divisão da sociedade em classes e pré-requisito do Estado, do Direito e do crime organizado, barbarizando as relações sociais e o próprio ser humano. Só o desaparecimento do sistema de classes e da desigualdade econômica é que fará com que tudo isso – incluindo a criminalidade – desapareça. É a anarquia da produção capitalista e a alienação social/cultural que gera instabilidade na existência dos seres humanos, provocando os crimes mais bárbaros possíveis e o avanço das drogas, um lucrativo negócio gerenciado diretamente pela burguesia por meios legais e ilegais. Frente esta dramática realidade, os marxistas defendemos a destruição de todo o aparato repressivo do Estado capitalista, o combate à escalada fascistóide preventiva da burguesia e seus partidos contra as massas exploradas, convocando a que estas se organizem com seus próprios métodos de greves, ocupações de terra, construção de comitês de autodefesa tendo como estratégia a revolução social e não para servir como massa de manobra para o aprofundamento da barbárie social como desejam Eduardo Cunha e os governos do PT e PSDB!
Está em curso uma cruzada reacionária contra a infância e a
juventude pobre que tem como palco o Congresso Nacional tendo em vista que
apenas 1% dos menores internos da “Fundação Casa”, por exemplo (que em muito
copia o falido sistema penitenciário adulto) cometeram latrocínio (roubo
seguido de morte). O projeto de Serra que será apoiado pelo governo Dilma no
Senado como suposta “alternativa” ao aprovado por Cunha faz da exceção uma
regra na medida que visa alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
preconizando até então que o menor deve ficar interno por um período de no
máximo três anos, alterando para oito anos através de um “Regime Especial de
Atendimento”, na verdade, um eufemismo que significa cumprir pena junto a
presos adultos, há anos formados na escola concentrada do crime. Como se
aumentando a pena do menor infrator fosse solucionar o problema da violência
urbana nas grandes metrópoles. Ao contrário, apenas incrementa a distinção
social e econômica pela qual os indivíduos (ou uma coletividade) desempenham
dentro do modo de produção capitalista, isto significa maior repressão ao povo
pobre das grandes cidades em suas periferias e favelas. O “braço forte da lei”
é antes de tudo uma questão imposta pela classe dominante para submeter o
proletariado e a grande maioria do povo explorado ao recrudescimento do aparato
repressivo estatal como panaceia de todos os males sociais na política
burguesa. É justamente o que o governo Dilma e o PT estão negociando no Senado,
a partir do projeto de José Serra. Ao invés de reduzir a maioridade penal,
estão se articulando para aumentar o tempo de reclusão dos menores, que
passaria de três para oito anos. Se a mudança defendida pelo PT e por setores
do PSDB for adiante, pode ser ainda pior para a juventude que a redução da
maioridade penal. Uma criança de 12 anos, com essa nova regra, poderia ficar
preso até os vinte anos de idade.
A manobra de Cunha na Câmara encarna a carcomida hipocrisia
da classe média de que o combate à criminalidade deve ser conduzido através do
aumento da repressão policial contra a população pobre à qual lhe imputam as
razões da violência. Para o marxismo revolucionário, a situação é diametralmente
oposta, porque o verdadeiro responsável pela violência é o regime capitalista e
a barbárie social que se impõe sobre todos os povos do planeta e se alastra a
passos largos em sua manifestação belicista, deixando atrás de si uma abissal
desigualdade entre a classe proprietária dos meios de produção e os
trabalhadores e explorados. A redução da maioridade penal encerra em si mesmo
um conceito eminentemente reacionário, já que visa a fortalecer os mecanismos
policiais-jurídicos de repressão, ao qual seguirá, sem dúvida, os clamores de
“mais polícia nas ruas”, “pena de morte”, “Exército nos morros” etc... Isto
simplesmente leva ao aumento da violência do Estado capitalista que “elege” os
jovens, negros e pobres como seus alvos preferenciais. Afirmar que não existem
leis severas para os menores infratores é uma tremenda falsificação da
realidade, uma vez que para os pobres elas são uma dura e crua realidade que só
servem para punir os explorados, cujos dados falam alto: o Brasil mais de 600
mil presos ficam abarrotados em celas minúsculas feito depósito de gente,
muitos sem antecedentes criminais! A população carcerária cresce mais de 10% ao
ano, enquanto o crescimento anual da população é de apenas 1,3%! Como se pode
ver, os reais causadores da violência e criminalidade é o Estado burguês que
não concede as menores condições materiais de existência para a população
pobre, apenas segue reprimindo e humilhando os trabalhadores em suas casas
invadidas pela polícia sob a cínica justificativa de “combater” bandidos e
narcotraficantes.
A proposta de redução da idade penal se insere no quadro do
emprego sistemático da repressão estatal às massas exploradas para criar uma
situação que legitime o emprego impiedoso de forças tarefas da burguesia
(militarização) nos morros, favelas e contra as greves. Logo, ao contrário do
que defendem a classe média reacionária, Cunha e a mídia “murdochiana”, não
resolverá de modo algum o problema da criminalidade. Os revolucionários não
seguem a opinião pública burguesa que se apoia nos últimos acontecimentos para
aumentar a repressão sobre o conjunto da população pobre. Somente um programa
de ação que tenha como norte estratégico a revolução proletária, conduzido por
um Partido Revolucionário, pode pôr um fim à sociedade dividida em classes (a
essência do “roubo”) e será capaz de erguer um novo modo de produção social que
garanta condições dignas de vida para o conjunto dos que trabalham e não para
alimentar a roda viva do regime político cimentado na propriedade privada!
