sexta-feira, 31 de julho de 2015


POLÊMICA PCO VERSUS PSTU: "GOLPISMO OU DILMISMO", PODE HAVER OUTRA ALTERNATIVA PARA OS TRABALHADORES?

O aprofundamento da crise do regime "democrático" reinaugurado no país há 30 anos de forma conservadora com o advento da "Nova República ", hoje se condensa no esgotamento do "modelo" de gestão de colaboração de classes impulsionado pelo PT na última década, acirrou o debate político no interior da chamada "esquerda trotsquista" para além das tradicionais disputas de aparatos sindicais. Diante da iminência de um "default" do governo Dilma, em meio a um duro "ajuste" econômico contra o povo trabalhador e a clara postulação da oposição de direita para "encurtar" a gerência estatal petista, a esquerda começa a debater uma "tática de emergência" para o desenlace da crise política. De cara estão formados dois grandes blocos no movimento social, o que não exclui certas diferenças internas: os defensores da "legalidade democrática" em apoio ao cumprimento do mandato integral do governo Dilma versus os que advogam a necessidade da saída do governo neoliberal de Dilma, seja pela via da mobilização de massas ou mesmo pelas mãos de uma ação institucional. O bloco da esquerda que saiu em socorro da governabilidade de uma acuada Dilma obviamente não é composto exclusivamente dos revisionistas do trotsquismo, é encabeçado pelo PT (incluindo todas suas alas de esquerda), PCdoB e PCO, este último acaba de integrar formalmente a frente "Todos pela Democracia" (onde participam até partidos burgueses como o PDT). O PCO migrou repentinamente do slogan "Fora Lula" a poucos anos atrás para uma defesa intransigente do governo Dilma, que coloca a economia do país a serviço dos rentistas do capital financeiro com um programa neoliberal de privatizações e ataque as conquistas operárias. Analisando as eleições de 2010, o PCO atacava os que utilizavam a expressão "PIG" (a LBI inclusa), para definir as posições da mídia corporativa, como uma ficção já "que não havia nenhuma intenção golpista da burguesia contra o governo do PT". Porém todos têm o absoluto direito de mudar bruscamente de posições, este parece ser o caso crônico do camaleônico PCO. O que realmente chama atenção é a base programática destas mudanças que vão desde vislumbrar a revolução dobrando a esquina até a iminência de um golpe de Estado no Brasil. Correntes revisionistas como "O Trabalho" (PT) que também defende incondicionalmente a permanência de Dilma, ao menos mantém uma "coerência programática" em suas posições já que formalmente abandonaram (cerca de 30 anos atrás) o legado da revolução social em defesa da "democracia como valor universal". Para o PCO, um dos fundadores da "Frente Todos pela Democracia", existe um equívoco na formulação do nome que batiza esta articulação política: "Achamos que uma frente como essa deveria ter um nome que falasse abertamente o seu objetivo, que definisse claramente uma política de luta. Para nós, o ideal seria uma frente contra o impeachment e contra o golpe." Mas segue na defesa de seu conteúdo: "Essa divergência, no entanto, não tem nada a ver com o sentido real e objetivo da frente e seu conteúdo, que é justamente a luta contra o golpe e a direita. Por isso, nesse caso, o nome é um problema secundário. Por esse motivo, entendemos que é obrigação daqueles que lutam contra direita participar dessa frente". O incrível na inflexão governista do PCO é que no texto onde defendem sua participação na tal Frente pela Democracia não existe uma única palavra em referência ao socialismo e tampouco acerca da revolução, mesmo em termos de estratégia dos trabalhadores, a única discrepância é na falta de ênfase "contra o golpe". A política "antigolpista" (em defesa do regime parlamentar democrático) da esquerda revisionista não é propriamente uma novidade na América Latina, foi largamente utilizada pelo estalinismo nos anos 60 e 70, sendo responsável por desarmar politicamente a ofensiva operária contra as quarteladas fascistizantes. A chamada tática "antigolpista" que abarca uma aliança entre organizações da esquerda e partidos capitalistas "democráticos" é filha dileta da velha teoria da "revolução por etapas", e sempre é aplicada pela esquerda em favor de um governo burguês covarde que escancara as portas do país para a marcha vitoriosa da direita, seja eleitoral ou não. O engodo político do "antigolpismo" nada tem a ver com a tática leninista de "golpear juntos e marchar separados", são opostas pelo vértice no exato momento em que os genuínos comunistas não admitem integrar politicamente nenhum bloco orgânico com partidos ou governos burgueses. A "Frente Todos pela Democracia" nada mais é do que uma versão histórica requentada e piorada da "Frente com Jango pelas Reformas", impulsionada pelo PCB em 64, que "teorizava" que a classe operária não tinha acúmulo de forças suficientes para postular um projeto de poder independente das variantes burguesas, o resultado desta política de conciliação de classes resultou na pavimentação do golpe militar e principalmente na completa ausência de uma resistência organizada do movimento de massas. Hoje, a política de colocar o movimento de massas à reboque a defesa do governo Dilma “contra a direita” vem paralisando a resistência dos trabalhadores ao ajuste neoliberal imposto pelo Palácio do Planalto completamente servil ao grande capital, na medida que a CUT, PT, PCdoB, PCO e a “Frente pela Democracia” temem que as mobilizações operárias contra os ataques do governo Dilma joguem água no moinho da oposição conservadora, pois há um amplo descontentamento popular contra as medidas recessivas. Se é correto denunciar energicamente a ofensiva reacionária da direita contra as liberdades democráticas e de organização política e sindical dos trabalhadores (redução da maioridade penal, terceirização, contrarreforma eleitoral) não se pode negligenciar por nem um minuto na denúncia de que o PT é cúmplice-mor dessa reação e garante sua governabilidade burguesa justamente pactuando com o PSDB (como vimos na reunião com os governadores) novas investidas contra a classe operária.

A crise do regime instalada partir do início do quarto mandato consecutivo da Frente Popular tem um nítido "tripé": 1) O fim da bolha de crédito internacional que alimentou o consumo interno, associado a queda dos preços mundiais das commodities; 2) O rompimento por parte do PT do acordo interburguês acerca do "revezamento democrático" na gerência estatal; 3) A ofensiva política e institucional da direita Tucana concentrada hoje na operação jurídico policial "Lava Jato". O debacle do PT, desgastado socialmente pela fabricação midiática de seguidos escândalos de corrupção e por conduzir um agressivo programa neoliberal negado durante a última campanha eleitoral, deslocou temporalmente a maior parte da esquerda revisionista para o campo da oposição burguesa. Neste bloco encontra-se o PSTU, MRT/LER, a maioria de grupos que habitam o interior do PSOL como a CST e os pitorescos MNN e MRS. Existem logicamente diferenças de grau no seio desta "trincheira", desde os mais descarados que defendem a participação nos movimentos de rua da direita a favor do golpe militar, até correntes mais "moderadas" como o PSTU e MRT que aplaudem cada ação reacionária da Lava Jato mesmo quando voltadas contra o movimento operário. No entanto a maioria deste bloco vem se colocando na correta denúncia das medidas de austeridade monetária e arrocho salarial do governo Dilma, tratadas pelas alas da esquerda "chapa branca" como uma iniciativa isolada de alguns ministros que "deveriam ser demitidos". O problema começa na perspectiva estratégica apontada por esta suposta "oposição de esquerda", o parlamento burguês como centro da luta política dos trabalhadores e o pior atuando em "acordos táticos" com a bancada da direita Tucana. Nesta direção o PSTU proclama o "Fora Dilma" deslocado da ótica revolucionária e da construção de uma alternativa de poder dos trabalhadores, apesar de afirmar que não delega esta tarefa para o corrupto Congresso Nacional. Porém a história da luta de classes não conhece outra forma de transformação social que não seja pela via da insurreição revolucionária, o mito revisionista da "revolução democrática" não passa de uma cobertura cosmética da mera substituição de um governo burguês por outro com o mesmo caráter de classe e outra coloração política. O "Fora Dilma" defendido pelo bloco revisionista encabeçado pelo PSTU levará no máximo a esta situação, sacar "democraticamente" Dilma mantendo a mesma estrutura do regime burguês.

Apesar de apontarem em direções politicamente opostas, as posições do PCO e PSTU partem da mesma premissa "teórica", ou seja, as alternativas colocadas pela conjuntura de crise não podem transbordar os limites do atual regime burguês. Ambas organizações, Morenistas e ex-Altamiristas, até pouco tempo atrás defendiam posições invertidas e a mudança política não significou uma ruptura de estratégia programática. O PSTU que votou em LULA em sua primeira eleição, afirmou por muito tempo que não se podia estabelecer uma oposição frontal ao governo petista, já o PCO no início da gestão da Frente Popular assumiu uma posição mais principista de "oposição operária" para logo depois retroceder a um adesismo palaciano que hoje supera até mesmos os "velhacos" do PCdoB campeões do fisiologismo estatal. Para o PCO o momento é de resguardar as instituições "democráticas" diante da ameaça de um "retrocesso" em termos de regime político, que segunda esta lógica levaria a uma etapa de repressão, bem pior do que a atual ofensiva neoliberal contra os direitos sociais e trabalhistas. Nesta compasso o movimento operário, segundo o PCO, deve reforçar a CUT que mesmo sendo governista até a medula vem ensaiando pequenas manifestações contra o "ajuste". A contradição desta "tese" de primitivo etapismo começa logo quando se constata que as "ameaças" da CUT de lutar contra o ajuste não se sustentam na prática cotidiana das categorias, as tais "mobilizações" convocadas pela CUT servem mais de barreira de contenção para impedir a reação do proletariado contra os ataques do governo. Este evento de farsa cutista o PCO conhece muito bem quando se trata de analisar a conduta traidora da FENTECT (Correios), um dos apêndices "chapa branca" do governo Dilma no movimento sindical. Quanto a defesa do "mal menor" feita pelo PCO, ou seja, ajuste neoliberal versus golpe militar, não passa de uma ficção corrompida de política de colaboração de classe com a "burguesia democrática" que historicamente levou a piores derrotas do proletariado brasileiro e internacional.

O PSTU convoca para a luta contra a perda dos direitos da classe trabalhadora e afirma que "Chega de Dilma", sendo acusado pelos ex-Altamiristas de "fazer o jogo da direita". É bem verdade que o bloco da "oposição de esquerda", incluindo até correntes supostamente "ortodoxas" como o MRT, não procura esconder suas simpatias pela reacionária operação Lava Jata e pelo "justiceiro" Moro. Porém atacar organizações sindicais como a CONLUTAS e Intersindical, como fez o PCO, justamente porque chamam a resistência ao "Pacotaço" da equipe econômica palaciana, cheira a uma cooptação material no velho estilo do PCdoB. A crítica justa e correta a ser feita ao PSTU e seus aliados de "esquerda" deve estar centrada na ausência de uma estratégia revolucionária de poder para o seu "Chega Dilma" e nunca por estarem combatendo o "ajuste leviano". Certamente é a falta de um norte Marxista que provoca a ausência de fronteiras de classe para o bloco da oposição de esquerda estabelecer suas alianças. Nesta ótica oportunista para o PSTU, MRT , CST e MNN etc...não há problema algum em "surfar" na onda midiática da Lava Jato, ao contrário, isto pode até render alguns votos nas próximas eleições... Pouco importa compreender a dinâmica mais profunda de uma operação midiática que está à serviço da desnacionalização de nossa economia, afinal de contas para os revisionistas tudo não passa de um conflito "interburguês", justificativa que até poderia se admitir com muita tolerância caso não existissem interesses econômicos imperialistas diretamente envolvidos nesta questão.

Não vale a pena tentar convencer com o debate político aqueles que estão materialmente ligados às benesses estatais da Frente Popular, para este setor corrompido tudo que não venha a favor da defesa da governabilidade petista "está com a direita" ou "em cima do muro". A memória parece curta no campo da esquerda revisionista, hoje cada lado a seu modo acusa o outro de "direitista", sem lembrar que tanto o PSTU e o PCO estiveram juntos na frenética comemoração política da direita e do imperialismo na ocasião da destruição contrarrevolucionária da antiga URSS. Ou no passado mais recente quando PSTU e PCO festejaram a "revolução" da OTAN que derrubou o regime do coronel Kadafi na Líbia. Parece que só agora o PCO "descobriu" a ofensiva da direita mundial, posto que até mesmo o ataque fascista na Noruega em 2011 (vitimando quase uma centena de jovens do partido trabalhista) era visto como um sinal da "polarização revolucionária que percorria a Europa". Os Bolcheviques Leninistas não devem ficar atados as duas posições totalmente equivocadas da esquerda revisionista, impulsionar o movimento operário contra os duros golpes neoliberais da Frente Popular não significa "fazer o jogo da direita". Tampouco é correto identificar a reação antipetista (tucanalha, mídia murdochiana, etc...) como um "aliado tático" na luta de massas contra o governo Dilma. É possível e necessário forjar uma terceira via política dos trabalhadores e movimento popular no combate da independência de classe e pelo socialismo, embora a construção desta alternativa revolucionária seja mais longa e menos "rentável" eleitoralmente, o que aparece como "utópica" para os reformistas de plantão.