“ELEIÇÕES GERAIS” E “ASSEMBLEIA CONSTITUINTE”: PANACEIAS DA
ESQUERDA REVISIONISTA PARA NÃO LUTAR POR UMA ALTERNATIVA DE PODER OPERÁRIO
Um amplo arco de forças políticas que se reivindicam
trotskistas, mesmo atuando em campos opostos, tem defendido fórmulas
aparentemente “democráticas radicais” como saídas progressivas para a crise do
governo Dilma e do próprio regime político burguês. Estamos falando
particularmente das consignas “Eleições Gerais”, “Fora Todos” e “Assembleia
Constituinte”. No primeiro caso, junto com a bandeira de “Fora Todos”, PSTU,
CST e MES agitam “Eleições Gerais Já!”. No outro extremo, o PCO, escudeiro
corrompido de primeira hora da Frente Popular “contra o Golpe de Estado”,
reivindica a convocação de uma “Assembleia Nacional Constituinte”. “Perdido no
meio do tiroteiro” encontra-se o “incomodado” MRT (ex-LER). No início das
manifestações contra o governo Dilma, o grupo ex-Morenista defendeu o “Fora
Todos”, mais recentemente vem proclamando-se “Contra o Impeachment”. O
fundamental é que agita desde o começo da crise do governo do PT a palavra de
ordem de “Constituinte Livre e Soberana”, ora de forma mais tímida ora mais
aberta. Desde a LBI nos opomos a todas estas receitas pretensamente
democratizantes que visam reorganizar o regime político burguês, mas que de
fato favorecem a reação burguesa. Denunciamos que qualquer palavra de ordem
institucional para a agitação imediata voltada a pressionar o parlamento, mesmo
recorrendo a adereços de aparência radical, fortalecem as pretensões “golpistas”
da direita reacionária, que detém ampla maioria no Congresso Nacional, são na
verdade feitas sob medida para um recrudescimento ainda maior do regime
político vigente. Compreendemos que para forjar uma saída progressista à
debacle do governo Dilma, sem abrir espaço para a direita e suas manobras “golpistas”
parlamentares e mesmo eleitorais, faz-se necessário forjar a luta direta e
revolucionária por um Poder Operário e Camponês, recorrendo à tática da Frente
Única de Ação Antifascista quando necessário. Os Marxistas Revolucionários
devem intervir nesta conjuntura de extrema polarização política com uma
consigna de poder com um claro corte de classe, onde as reivindicações
democráticas sejam acaudilhadas pelo proletariado em combate direto,
denunciando a escalada reacionária da direita assim como a conduta de
colaboração de classes do PT. Esse é o papel dos leninistas neste momento onde
se prepara o 2º ato do Golpe Institucional com a votação no Senado. Ao
contrário desta perspectiva proletária e de independência de classe, os
revisionistas de todos os matizes (PSTU, CST, MRS, MES, PCO, MRT...) que se
criticam mutuamente por “apoiar ou não o golpe” de forma tragicômica convergem
na defesa de armadilhas parlamentares e eleitoralistas que jogam água no moinho
do “golpe parlamentar”. Inclusive, de forma risível, seus chamados a “Greve
Geral” estão a serviço desta política de construir “saídas democráticas” que de
fato fortalecem a direita e a reação burguesa! Não por acaso, tanto o PCO como
PSTU levantam neste momento esta mesma bandeira (Greve Geral) como forma de
pressionar o parlamento contra a aprovação do impeachment ou por eleições
gerais. Não se trata de mera coincidência mas de uma linha política comum que
rechaça combater de forma militante e consciente pela intervenção da classe
operária e do campesinato pobre por fora da influência dos campos burgueses em
disputa e para edificar seu próprio poder de novo tipo!
O mais hilário é o caso do PCO. Este se proclama aos quatro
cantos “contra o golpe” e denuncia que a Câmara dos Deputados e o Senado são
dominados pela “direita golpista”. Entretanto defende neste momento a
convocação de uma “Assembleia Nacional Constituinte”, o mesmo que reivindica o
MRT. O PCO e o MRT acusam o PSTU, CST, MES de “fazerem o jogo da direita” por
estes defenderem o “Fora Todos! Eleições Já!”. Não resta dúvida que a política
das várias vertentes morenistas em agitar eleições gerais levaria neste momento
necessariamente a direita à presidência e a ampliar seu domínio político no
Congresso Nacional. Ela abre caminho para a ascensão de Sérgio Moro, homem
treinado pelo Departamento de Estado ianque e lançado pela Rede Globo para ser
seu candidato a Presidente da República em 2018 na função de um neobonaparte
para estabilizar o regime político burguês democratizante em crise. Mas o que
defendem o PCO e o MRT como saída para a crise do regime político burguês? Pasmem,
reivindicam a convocação de “uma nova Constituinte imposta pela força da
mobilização”!!! Imaginemos neste quadro de ofensiva política e ideológica da
direita e neoliberais (o que inclui o próprio PT) que tipo de parlamentares
constituintes seriam eleitos e que “pérola” de nova constituição seria
elaborada! Somente os idiotas podem pensar que neste retrocesso político das
massas surgiria uma bancada revolucionária ou mesmo progressista capaz de impor
alguma conquista social em uma nova constituição federal. Os que aparentemente
criticam o PSTU, CST, MES, MRS pela “esquerda” adotam uma política muito pior,
mais direitista, na medida em que a proposta de Constituinte abriria um caminho
para um ataque de maior envergadura da burguesia e da direita para retirar
direitos dos trabalhadores. Se os delirantes oportunistas do PSTU e seus
parceiros acham que do movimento “Fora Dilma” encabeçado pela direita surgirá
pela via eleitoral um “governo socialista dos trabalhadores”, o PCO e MRT
acreditam em um delírio ainda mais nefasto que da força da mobilização... da
direita e dos grupos fascistas nascerá uma “constituição revolucionária”! Já
denunciamos amplamente que a política do Morenismo apesar de encoberta de
frases radicalizadas como a da “mobilização dos trabalhadores” e “Congresso
Corrupto” não aponta na direção da ruptura institucional e revolucionária com
este regime, caindo Dilma com as regras constitucionais vigentes ou teremos o
vice Temer ou no máximo novas eleições (em um curto prazo) onde o a direita tucana
daria um “passeio”. A única alternativa de poder já constituída no momento para
o “default” de Dilma é da ala burguesa mais reacionária e “linkada” diretamente
ao imperialismo. Mas o PCO e MRT propõem ir além, ou seja, dar ainda mais
poderes a reação burguesa. Pasmem, são estes que se dizem “contra o golpe e o
impeachment”! Esquecem que a esmagadora maioria dos deputados e senadores é
eleita pelo poderio econômico burguês de quem financia as suas campanhas.
Portanto, não se pode dar aos parlamentares burgueses, que serão eleitos com as
regras absolutamente antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para
“reformar o sistema político”. Iria impor-se um retrocesso ainda maior às
poucas conquistas democráticas que ainda existem.
As alternativas políticas lançadas pela esquerda
revisionista diante do colapso prematuro de Dilma são até risíveis e
desastrosas. O bloco que pugna neste momento por uma “Constituinte Soberana”
teria que responder a seguinte questão: que poder estatal (STF, Congresso ou
governo?) convocaria uma constituinte e que tipo de nova carta magna poderia
ser elaborada nesta conjuntura de ofensiva total da direita mais recalcitrante?
Obviamente a resposta só pode ser a de um desastre total. Pensar que Temer,
Cunha, Aécio ou coisa assemelhada possa convocar uma constituinte progressista
é no mínimo uma piada de mau gosto, e no caso de Dilma permanecer no governo
até o fim e “topar” a proposta o resultado não é muito diferente no quadro de
ajuste neoliberal em curso no parlamento. No caso da consigna de novas
“eleições gerais” também formulada pelo revisionismo, se aplicaria a mesma
dinâmica geral da constituinte, ou seja, nesta etapa uma acachapante vitória da
direita fascista. Desde a LBI defendemos que o proletariado não deve apresentar
uma “agenda democrática” para a crise capitalista, como pretendem os
revisionistas do PSTU, CST, MES, MRS, MRT, PCO etc... assim como nenhum apoio
ao “acordão nacional” que o PT vem tentando costurar. A única saída realmente progressista diante
da barbárie capitalista é por abaixo a ditadura de classe da burguesia e
construir o novo Estado Operário, a falência histórica da democracia formal
emoldurada pelas elites reacionárias já demonstrou para os trabalhadores que
sua única alternativa é a luta pelo socialismo! Nesse caminho, o
estabelecimento de uma Frente Única de Ação Antifascista em determinados
momentos contra o projeto de neobonaparte de Moro e a direita não está a
serviço de defender o governo neoliberal de Dilma e a democracia burguesa (como
faz o corrupto PCO), mas para derrotar a ofensiva da direita contra as
limitadas liberdades democráticas existentes em nosso país e as conquistas
sociais arrancadas com muita luta pelo proletariado, além de denunciar a
política neoliberal do governo do PT. O desenlace progressista da atual crise
de dominação burguesa, que acaba de encerrar um ciclo histórico de expansão
econômica, repousa exclusivamente na possibilidade da classe operária começar a
construção de seu embrião de poder revolucionário! É fundamental a construção de uma alternativa
operária diante da grave crise política e econômica que o país atravessa, porém
esta senda passa bem longe das saídas institucionais burguesas que estão postas
pelas oposições de “esquerda e direita”.
A perspectiva estratégica apontada pelos revisionistas
divididos entre os campos burgueses aponta o parlamento como centro da luta
política dos trabalhadores. Nesta direção o PSTU proclama o “Fora Dilma”
deslocado da ótica revolucionária e da construção de uma alternativa de poder
dos trabalhadores, apesar de afirmar que não delega esta tarefa para o corrupto
Congresso Nacional. Porém a história da luta de classes não conhece outra forma
de transformação social que não seja pela via da insurreição revolucionária, o
mito revisionista da “revolução democrática” não passa de uma cobertura
cosmética da mera substituição de um governo burguês por outro com o mesmo
caráter de classe e outra coloração política. O “Fora Dilma” defendido pelo
bloco revisionista encabeçado pelo PSTU levará no máximo a esta situação, sacar
“democraticamente” Dilma mantendo a mesma estrutura do regime burguês.
Demarcar o campo com a reação fascista é um princípio básico
para todo Marxista, mas que desgraçadamente o PSTU e seus parceiros não
concebem. Delimitar claras fronteiras com a política de colaboração de classes
da Frente Popular é outro princípio que foi ignorado pelos revisionistas do
PCO. Forjar um árduo e necessário percurso no combate pela independência de
classe com a bússola da estratégia socialista é a tarefa que se mantém viva
nesta etapa política polarizada pelas diversas variantes burguesas. Já passa da
hora de aproveitar esse momento de disputa fratricida entre as diversas alas da
burguesia para colocar em cena o movimento independente de massas empunhando
suas reivindicações políticas e econômicas, para forjar uma conjuntura que
possibilite aos explorados de forma organizada sair da defensiva a fim de
avançar na resistência com o norte socialista para derrotar os ataques
deferidos pelo conjunto dos bandidos burgueses que estão alojados em todos os
partidos da ordem capitalista, no parlamento e no Palácio do Planalto!
Apesar de apontarem em direções politicamente opostas, as
posições do PCO e PSTU partem da mesma premissa “teórica”, ou seja, as alternativas
colocadas pela conjuntura de crise não podem transbordar os limites do atual
regime burguês. Ambas organizações até pouco tempo atrás defendiam posições
invertidas e a mudança política não significou uma ruptura de estratégia
programática. O PSTU que votou em LULA em sua primeira eleição, afirmou por
muito tempo que não se podia estabelecer uma oposição frontal ao governo
petista, já o PCO no início da gestão da Frente Popular assumiu uma posição
mais principista de “oposição operária” para logo depois retroceder a um
adesismo palaciano que hoje supera até mesmos os “velhacos” do PCdoB campeões
do fisiologismo estatal. Para o PCO, novato no recebimento de
"gorjetas" do Planalto, o momento é de resguardar as instituições
“democráticas” diante da ameaça de um “retrocesso” em termos de regime
político, que segunda esta lógica levaria a uma etapa de repressão, bem pior do
que a atual ofensiva neoliberal contra os direitos sociais e trabalhistas.
Neste compasso o movimento operário, segundo o PCO, deve reforçar a CUT que
mesmo sendo governista até a medula vem ensaiando pequenas manifestações contra
o “ajuste” e até mesmo certa demagogia de convocar uma “Greve Geral conta o
Golpe”. A contradição desta “tese” de primitivo etapismo começa logo quando se constata
que as “ameaças” da CUT de lutar contra o ajuste não se sustentam na prática
cotidiana das categorias, as tais “mobilizações” convocadas pela CUT servem
mais de barreira de contenção para impedir a reação do proletariado contra os
ataques do governo. Quanto a defesa do “mal menor” feita pelo PCO, ou seja,
ajuste neoliberal versus Golpe de Estado, não passa de uma ficção corrompida de
política de colaboração de classe com a “burguesia democrática” que
historicamente levou a piores derrotas do proletariado brasileiro e
internacional.
