LBI E OPOSIÇÃO DO SINDIÁGUA/CE IMPULSIONAM ATO EM
SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES DA CEDAE/RJ E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA!
A LBI e a Oposição do Sindiágua/Ceará impulsionada pela TRS realizaram nesta sexta-feira, 20/10, um ato
político em solidariadade ao trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) e contra a privatização dos serviços de água
e esgoto no país. Foi feito um amplo esclarecimento aos trabalhadores
de base acerca do processo de destruição das estatais do setor, com o chamado
da Oposição recebendo um amplo apoio da categoria, tanto dos operários de campo como dos
servidores administrativos. Essa ofensiva neoliberal tem como alvo também a Companhia
de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) pelas mãos de um acordo entre o governo Camilo Santana
(PT) e o golpista Temer, um ataque nos mesmos moldes que Pezão está fazendo
contra a CEDAE fluminense. Enquanto o SINDIÁGUA/CE encontra-se completamente
paralisado em função de sua política de colaboração de classes com a Prefeitura
de Fortaleza (PDT) e o Governo do Ceará (PT), a militância da LBI vem
mobilizando junto com a Oposição Unidade na Luta a base da categoria para resistir através da
luta direta a privatização em curso, nesse sentido a forte adesão a atividade
de hoje demonstra a tremenda disposição de luta dos trabalhadores e sua
solidariedade de classe. Está marcado para esta segunda-feira, dia 23 de outubro, às
10h30, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio de
Janeiro um ato contra a privatização da CEDAE, atividade que também foi divulgada na
manifestação realizada hoje na CEGECE e conta com o nosso apoio militante. Entre as diversas medidas de desmonte
estatal tomadas pelo governo Pezão, a privatização do sistema hídrico do Rio de
Janeiro tem assumido caráter cada vez mais urgente. No dia 24, está marcado o
leilão da venda das ações que privatizam a CEDAE, sob o comando de Pezão e
Michel Temer.
Aqui no Ceará, a privatização da CEGECE está sendo levada
adiante pelas mãos do petista Camilo Santana. O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o processo de
privatização das empresas estaduais de saneamento, confirmou o Consórcio Aqua,
constituído pela BF Capital, Aecom do Brasil e Azevedo Sette Advogados
Associados, como vencedor da licitação para elaboração de estudo de viabilidade,
montagem do projeto de concessão e preparação do edital de desestatização da
Cagece. O Consórcio Aqua arrematou o pregão do BNDES com uma proposta no valor
de R$ 3,59 milhões, 75% abaixo do valor estimado de R$ 14,36 milhões.
Curiosamente, dois meses antes da realização dessa licitação, a direção da
Cagece e governador Camilo Santana já haviam anunciado que o objetivo
pretendido é a realização de Parcerias Púplico-Pivadas (PPP) nas regiões
metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. Depois de acumular prejuízos de mais
de R$ 380 milhões em 2014 e 2015, em parte decorrente de ingerências políticas
e de má gestão, a CAGECE registrou lucro de R$ 146,90 milhões em 2016.
Justamente agora, quando a empresa começa a se recuperar, pretendem entregar as
áreas mais lucrativas para o capital privado.
A privatização da CAGECE faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado pelo governo Michel Temer para forçar os governos estaduais a vender empresas públicas de saneamento como parte de um acordo para o recebimento de ajuda federal e redução dos débitos fiscais. Em nenhum momento, o objetivo desse programa foi a universalização do saneamento público, para atender ao conjunto da população. Seu verdadeiro objetivo, além de proporcionar altos lucros para os grupos privados nacionais e estrangeiros, é – como já ficou explícito nas delações da JBS – alimentar a corrupção estatal através desvios de recursos públicos e do recebimento de propinas para bancar candidaturas em 2018.
A privatização das estatais estratégicas para o país
prejudica sobretudo os mais pobres. É um crime de lesa pátria. Nenhuma nação se
desenvolve abrindo mão da soberania da sua riqueza e de suas estatais. As
consequências das privatizações para o povo são o aumento de tarifas e
precarização na prestação dos serviços à população. Em São Paulo, em setembro
deste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação de
uma nova empresa que irá administrar a Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (Sabesp). A iniciativa é um passo para a privatização da estatal
paulista. É uma privatização disfarçada, com cara de holding, de empresa
moderna, que vai gerir os interesses da população em relação ao saneamento. A
justificativa dada pelo Governo Alckmin é de que a criação da holding traria
mais investimentos para a Sabesp, que não tem conseguido suprir a demanda
sozinha. Em 2016, o lucro da Sabesp foi de R$ 2,9 bilhões. O menor período de
lucro da empresa foi em 2015, ano da crise hídrica. Ainda assim, a empresa
conseguiu lucrar R$ 536 milhões. Agora com a criação da holding, a Sabesp
repassará seus ativos a uma companhia que detém as ações majoritárias de outras
empresas e que se encarregará de buscar no mercado investimentos da iniciativa
privada. Não interessa mais ao capital privado o modelo clássico de
privatizações, no qual o Estado entrega o controle total da estatal ao mercado.
Alckmin (PSDB) deverá se manter como um agente responsável por fazer
investimentos na companhia.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) divulgou no mês de setembro um estudo no qual
sistematiza dados do saneamento básico no país. A pesquisa aponta uma
estratégia do governo de inserção da iniciativa privada no setor, seja por meio
da constituição de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou mesmo de tentativas de
privatização de empresas estatais. A política de ajuste fiscal do governo
federal tende a reduzir a disponibilidade de recursos para os investimentos, o
que facilitaria a ampliação da participação privada. As privatizações das
empresas de saneamento vão na contramão da realidade de outras cidades do
mundo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, que estão retomando para o estado as
empresas do setor que haviam sido privatizadas.
