O TRF- 4 negou na tarde esse dia 26.03 os embargos de declaração da
defesa do ex-presidente Lula. Com a decisão desta 2ª feira fica mantida a
condenação de 12 anos e 1 mês de prisão. A confirmação da condenação foi
unânime. No caso específico de Lula, apesar de sua política de colaboração de
classes e das alianças do PT com a burguesia, o Juiz Moro, a força tarefa dos
procuradores da “República de Curitiba” e o TRF-4 são instrumentos da gestação
de uma “ditadura de Toga” que almeja impor um Bonapartismo Judiciário no
Brasil. Como o PT tem ainda sólidos laços com o movimento social e essa
influência se reflete no terreno eleitoral, a “Lava Jato” tratou de ter como
alvo principal Lula e seu partido, mesmo estes completamente adaptados a
democracia burguesa e corrompidos política e materialmente pelas relações
estabelecidas quando gerenciavam o Estado burguês. A defesa ainda pode entrar
com um último recurso, conhecido como “embargo dos embargos”. A medida
contestará o texto da decisão que rejeitou os embargos iniciais. A defesa de
Lula ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de
declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.
Advogados de Lula presentes no julgamento dizem que irão aguardar a publicação
do acórdão, que é a íntegra da decisão, para estudarem com qual tipo de recurso
entrarão. “Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos
definitivamente a publicação do acórdão” e logo depois acrescentou o advogado
José Roberto Batochio “Essencial e importante que se diga que viemos para
verificar e constatar que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o
ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana
passada”. Apesar da decisão do TRF-4, Lula não pode ser preso pelo juiz Moro.
Na última semana, os ministros do STF concederam uma decisão liminar
(provisória) favorável ao habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de
Lula que impede que o ex-presidente seja preso até o julgamento do mérito do
recurso, agendado para 4 de abril. Nossa análise é que Lula caminha para o
“patíbulo” do STF, como o condenado comemorando um pouco de tempo ganho antes
do “enforcamento”. Diante do resultado da última seção do STF a Frente Popular
tenta sua última cartada nos bastidores do poder para o PT tentar negociar com
seus ex-aliados burgueses um acordo para preservar Lula da prisão, tentando viabilizar
a candidatura Lula como uma alternativa confiável para o regime político em
momentos de crise, uma opção que a burguesia não pode descartar para 2018, pode
lhe ser útil desde que o Juiz “nacional” Moro e a “República de Curitiba” não
encarcerem o ex-presidente. Lula pode ficar inelegível porque a Lei da Ficha
Limpa em decisão confirmada pelo STF anteriormente prevê que uma pessoa
condenada por determinados crimes em um órgão colegiado não pode disputar
eleições. A inelegibilidade, porém, não é imediata, e depende de ritos
processuais no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De fato, só depois
do dia 04 de abril saberemos o resultado final dos acontecimentos, mas uma
questão é clara: os setores fundamentais da elite dominante não fecharam questão
sobre esse tema, esperam o desenrolar da crise em um país extremamente
polarizado com a barbárie imposta após a intervenção militar no Rio, com as
mobilizações contra a morte da vereadora Marielle Franco e a baixa densidade
eleitoral dos candidatos tradicionais da direita como Alckmin (PSDB) para
literalmente bater o martelo. Como Marxistas Revolucionários temos uma certeza
inquebrantável: sabemos do caráter de classe do STF, a corte maior da burguesa
do país está a serviço da classe dominante. Nesse sentido, a vanguarda
classista deve denunciar o STF como serviçal dos grandes grupos econômicos
capitalistas, alertando inclusive que os “ilustres” ministros desta instituição
considerada o sustentáculo “ético” do atual regime na verdade tomam suas
decisões em função das pugnas políticas existentes nas entranhas do poder
republicano. Por isso declaramos: nenhuma ilusão nas instituições do regime
político, no parlamento e no judiciário, lutemos por construir uma alternativa
de poder operário e popular baseado na democracia operária dos trabalhadores em
luta contra a direita reacionária e a Frente Popular! A LBI convoca, em caráter
de unidade de classe contra classe, todos as entidades classistas e
democráticas a empreenderem uma jornada nacional de luta e denúncia política da
famigerada “Operação Lava Jato”, colando a esta iniciativa o combate frontal
aos ataques neoliberais e a intervenção militar que o governo golpista de Temer
vem implementando. Nesse caminho, o estabelecimento de uma Frente Única de Ação
Antifascista contra Moro e a direita neoliberal não está a serviço de defender
a Frente Popular e a democracia burguesa, mas para derrotar a ofensiva da
reação contra as limitadas liberdades democráticas existentes em nosso país e
as conquistas sociais arrancadas com muita luta pelo proletariado, além de
denunciar a política neoliberal do PT em seus mais de doze anos de gerência do
Estado capitalista. O desenlace progressista da atual crise de dominação
burguesa repousa exclusivamente na possibilidade da classe operária começar a construção
de seu próprio embrião de poder revolucionário sem nenhuma ilusão no circo eleitoral fraudado da democracia dos ricos!
