Condenação já definida pelo STF do deputado João Paulo coloca em alerta vermelho a cúpula do PT
De nada adiantou o recuo do ministro Lewandowski ou o voto “companheiro” do ministro Toffoli, o ex-presidente da Câmara dos Deputados , João Paulo Cunha é o primeiro dirigente do PT a ser condenado a prisão no “espetaculoso” julgamento do mensalão pelo STF. João Paulo que atualmente está em seu quinto mandato consecutivo como deputado federal pelo estado de São Paulo, também corre o risco de perder seu mandato, além de ser obrigado a renunciar a sua candidatura a prefeitura da cidade de Osasco. Abrindo a sessão desta quarta-feira (28/08) do STF, o ministro “retirado” César Peluso acompanhou a posição de outros quatro ministros e decidiu condenar o deputado petista a uma pena de seis anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Peluso foi o único ministro a sentenciar hoje o tempo da condenação dos réus (a chamada dosimetria), em função de sua aposentadoria compulsória ao completar setenta anos na próxima segunda-feira. Na sequência com os votos de Gilmar Mendes e Celso de Mello a sorte de João Paulo já estava selada, e mesmo sem uma condenação de todos os itens que estava sendo imputado pelo Procurador Geral da República sua pena não deverá ser menor que a de seis anos em regime semi-aberto. O ex-metalúrgico, assim como Lula, que virou presidente da Câmara é um dos “capos” da tendência interna petista liderada por Dirceu, o que aponta um quadro tenebroso nos prognósticos da sentença para o “cabeça do mensalão”.
O fato da maioria absoluta dos ministros juízes do STF terem sido nomeados nas duas gerências do PT a frente do Estado burguês, coloca esta disputa sob a responsabilidade direta no campo político da frente popular. A contar que os votos dos ministros “tucanos” do STF são praticamente conhecidos e incapazes de determinar o resultado final, o peso do atual governo petista na corte maior do país é o elemento central desta disputa política interburguesa, revestida de caráter “jurídico”. O cinismo dos ministros do supremo, ao relatarem as cifras financeiras envolvidas no escândalo do “mensalão” como “enormes” (no caso de João Paulo está sendo condenado à prisão pelo recebimento da fortuna... de 50 mil reais) revela que o único interesse deste processo é depurar o PT de suas lideranças mais identificadas com uma trajetória de “esquerda”, ligadas ao movimento de massas. Neste sentido, para um setor da burguesia o “espetaculoso” julgamento do “mensalão” cumpre a função de forjar na figura da presidenta Dilma um novo eixo de projeto de poder, no seio da continuidade da gestão da frente popular.
É evidente que o grande “troféu” do simulacro de julgamento, montado em pleno cenário do STF, é a cabeça de José Dirceu, que representa um PT que exerce o controle direto sobre o movimento operário brasileiro. Uma condenação com pena acima de seis anos pelo STF, significa prisão em regime fechado e sem direito a apelação ou recurso embargatório. Seria um fato extraordinário para a reação deste país enclausurar o ex-guerrilheiro da ALN, que nunca foi torturado durante a ditadura militar, em plena era da “democracia” sob a gestão da frente popular. Para as correntes “lights” do PT, um marco exitoso da vingança política do neomonetarista Palocci e de sua madrinha neoliberal Dilma Rousseff. Por outro ângulo, a prisão de Dirceu, poderia ser uma aposta ariscada em direção à perda do controle do movimento de massas, em uma etapa de grandes incertezas no panorama econômico mundial. Esta “queda de braço” que se desenvolve nas entranhas das classes dominantes, tem na perspectiva da sobrevida de Lula o verdadeiro ponto de equilíbrio.
O proletariado vem assistindo completamente passivo a toda esta disputa de poder burguês, travada nas esferas superiores do Estado capitalista. As atuais greves que ocorrem (principalmente no setor público) se limitam exclusivamente a sua pauta economicista, e no máximo reivindicam um “negocia Dilma”. Há muito tempo o movimento operário, mesmo o setor dirigido pela chamada “oposição de esquerda”, perdeu as características políticas mais abrangentes de suas lutas por melhores condições de vida. Atado a um tradeunismo vulgar, sem construir sua própria alternativa revolucionária diante da crise estrutural do capitalismo, o proletariado vem sendo utilizado como massa de barganha eleitoral pelos diversos partidos reformistas que atuam no universo da legalidade institucional. O triunfo que se delineia no horizonte político, das oligarquias mais conservadoras em aliança com a ala mais direitista do PT, poderá embotar ainda mais a consciência de classe do proletariado. Desta forma, o papel do que restou da vanguarda classista em nosso país é o de demarcação frontal com os dois campos políticos da burguesia em acirrada pugna, com a mesma determinação ideológica de resistência, com que rejeitamos na época do regime militar os partidos do “sim” e do “sim senhor”, encarnados na falsa polarização entre ARENA e MDB.
