Parceiros de Janira,
morenistas do PSTU/CST são “generosos” com a deputada do PSOL ao mesmo tempo
que exigem “mão dura” do STF contra Dirceu
O debate
sobre os “crimes” de Janira ocorre às vésperas de decisão pelo STF sobre a
validade dos Embargos Infringentes para o caso dos chamados “mensaleiros do
PT”. Vejamos agora o que nos diz o PSTU sobre o caso que envolve os petistas.
No artigo “Embargos Infringentes: Uma segunda chance aos mensaleiros” (13/09) o
PSTU afirma: “Se aceito, os Embargos vão protelar ainda mais o processo do
mensalão (lembrando que o julgamento teve início em 2005). É uma tentativa que,
se vitoriosa, só irá corroborar com a impunidade digna da elite política e
econômica brasileira, que beneficia e protege os opressores. Os embargos
beneficiariam, por exemplo, João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno
Fischberg, na condenação por lavagem de dinheiro, e José Dirceu, José Genoino,
Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz
e José Roberto Salgado, todos condenados por formação de quadrilha e que também
tiveram quatro votos favoráveis”. Em resumo, defende a punição exemplar dos
dirigentes petistas pelo antro reacionário do STF enquanto defende Janira,
quando ambos operaram seus esquemas tanto para aplicarem os recursos desviados
em seus respectivos partidos e centrais sindicais (o SINDSPREV é um dos mais
importantes sindicatos filiados a CSP-Conlutas!!!) como em benefício pessoal! A
LBI foi a primeira corrente política se posicionar diante das denúncias contra
a deputada Janira Rocha, do PSOL fluminense. Ainda em 03 de setembro
declaramos: “Não temos dúvida que Cidinha Campos, aliada do odiado Cabral usou
as denúncias dos ex-assessores de Janira para desgastar a deputada do PSOL que
faz oposição ao governador do PMDB na ALERJ. Mas uma coisa é reconhecer o uso
político pela direita das denúncias em meio à disputa política, outra coisa é
acreditar ou fingir crer que os ‘desvios’ não são verdadeiros. Está claro que a
‘rachadinha’ e o uso do dinheiro do Sindsprev-RJ ocorreram, até porque são
práticas corriqueiras na esquerda reformista que tem grande parte de sua ‘militância’
dependente materialmente dos cargos de ‘assessores’ e dirigentes sindicais
liberados, sendo o pagamento de seus salários a garantia de ‘fidelidade
política’”. Apesar dessa caracterização, jamais defendemos que o mandato
parlamentar de Janira fosse cassado pela ALERJ e, muito menos, que ela fosse
condenada pela justiça burguesa, para mofar no complexo penitenciário de Bangu,
onde estão presos os Black Blocs! Está claro que Janira agiu para fortalecer
sua estrutura política no interior do PSOL, tanto que a “rachadinha” e as
verbas do Sindsprev serviram para bancar várias campanhas eleitorais e eleições
sindicais. Tal conduta foi “criminosa” segundo a lei burguesa, porém jamais os
revolucionárias podem se apoiar nas regras reacionárias das instituições capitalistas
para “punir” a conduta de um partido (apesar de todas nossas divergências com
este) que tem vínculos com o movimento de massas, como faz o PSTU no caso do
julgamento pelo STF dos dirigentes petistas.
Lembremos que
o conjunto do espectro revisionista (“oposição de esquerda”) advogou a mais
severa e exemplar punição aos dirigentes petistas envolvidos no escândalo do
“mensalão”, pela via institucional do STF. Segundo esta “concepção” que
unificou desde o morenismo representado pelo PSTU até as pequenas seitas
revisionistas, já que as evidências de corrupção material dos “mensaleiros”
petistas a frente do Estado burguês eram irrefutáveis, e de fato são
incontestáveis, estes deveriam ser julgados por uma “questão falta de ética” na
gestão do regime capitalista. José Maria de Almeida chegou a declarar em 2012
que “O STF está frente ao desafio de, além de condenar aqueles contra os quais
haja provas de corrupção no processo em curso do mensalão, também julgar com
celeridade, e condenar aqueles contra os quais haja provas de corrupção no
processo de mensalão de Minas. Isso para não falar de tantas outras denúncias
paradas nos escaninhos da Justiça brasileira. Se não o fizer, estará apenas
confirmando mais uma vez o caráter político, e não jurídico, da atuação dos
tribunais em nosso país” (Sítio PSTU, 26/09/2012, Sobre o mensalão, hipocrisias
e fraudes). Os marxistas-leninistas pensamos de maneira frontalmente oposta a
esta concepção democratizante e apologista de uma “ética” pequeno burguesa, que
desgraçadamente impregna a esquerda que se reivindica “trotsquista”. É uma
verdade insofismável que a direção histórica do PT enveredou pela senda da
completa degeneração programática e moral, estabelecendo acordos com a
burguesia para assaltar o botim estatal, através de generosas comissões
recebidas em cada transação comercial estabelecida entre o estado nacional e os
grandes grupos econômicos privados, questão fulcral que, aliás, passou bem
longe dos olhares “éticos” dos ministros togados do STF ou mesmo pela sórdida
mídia “murdochiana”. Mas, para os marxistas revolucionários a corrupção
material dos “gestores” (gerentes) reformistas a frente da administração do
Estado burguês não se trata de um “desvio ético” que deveria ser “julgado”, nem
mesmo por um “tribunal popular”, a integração da esquerda reformista ao modo de
produção capitalista e seu Estado (gerando corrupção) é uma regra histórica e
deve ser respondida na arena da luta de classes e não em qualquer instância
jurídica, mesmo que se constitua de forma independente. A corrupção no regime
capitalista não é um fenômeno conjuntural, faz parte de sua estrutura de
acumulação de valor e só poderá ser eliminada definitivamente pela via da
revolução proletária e a consequente demolição radical de todas as instituições
do Estado burguês. O contraponto que os comunistas estabelecem para a corrupção
estatal generalizada não é da formação de “tribunais e julgamentos
espetaculosos” como forma de educação das massas, mas sim a defesa da
estatização dos meios de produção (para acabar com a farra da parceria
“público-privada”) e o planejamento soviético da nova economia socialista. A
defesa desta plataforma propagandista (revolucionária) passou muito longe das
“brilhantes” mentes da esquerda revisionista, que se dividiu entre a vergonhosa
defesa da ofensiva reacionária do STF e a pudica reivindicação de um “tribunal
popular” para julgar a quadrilha de Dirceu e Cia.
Se fosse
correta a defesa de colocar os “capos” da tendência “Articulação” no banco dos
réus pelos delitos de enriquecimento pessoal e desvio de recursos estatais
(direta ou indiretamente) para o caixa partidário, teríamos que apoiar a farsa
montada pelo STF contra os dirigentes do PT ou o julgamento pela justiça
burguesa do Rio e pela ALERJ de Janira Rocha, para investigar os desvios de
verbas nos sindicatos e todo tipo de corrupção no interior da “esquerda”. Ao
invés de centralizar as atenções políticas na “turma” do Dirceu, verdadeiros
“corretores de trocados” das empreiteiras e bancos, a esquerda revisionista
deveria focar na vigorosa denúncia da “privataria” tucana, responsável por
“queimar” centenas de bilhões do patrimônio estatal para as mãos do capital
transnacional. Mas, como o arco da “oposição de esquerda”, PSOL e PSTU, segue a
pauta estabelecida pela imunda família Marinho, nada mais rentável
eleitoralmente falando do que vociferar contra os “mensaleiros” petistas e
legitimar a ofensiva imperialista contra o conjunto do movimento de massas. O
papel de uma esquerda classista e realmente independente da burguesia não é o
de disseminar ilusões na possibilidade de uma gerência ética do Estado
capitalista, ao contrário, a denúncia do lamaçal da politicagem burguesa
praticada pelas oligarquias e seus agentes de “esquerda” (PT, PCdoB etc.) deve
estar necessariamente colada à agitação e propaganda da revolução proletária e
da legítima utilização da violência revolucionária contra nossos inimigos de
classe. A esquerda revisionista, como PSTU e PSOL, que há muito “esqueceu”
estas lições, optou por seguir a trilha da social democracia abandonando a
consigna da ditadura do proletariado para abraçar a tese da “democratização do
Estado”. Não por coincidência, se somaram à campanha distracionista dos Marinho
pela “ética na política”, elegendo José Dirceu como “inimigo público número 1”
do país. Enquanto isto, os verdadeiros piratas da nação posam de “bastiões da
moralidade”, tendo a frente seu novo “herói” Joaquim Barbosa, um capitão do
mato pronto a atacar as conquistas sociais mais elementares da população
trabalhadora. Não foram poucas as vozes no interior da “oposição de esquerda”
que aplaudiram o julgamento pelo STF do chamado esquema do “Mensalão”.
Afirmavam estes falsos vestais da esquerda revisionista, que se tratava de
fazer “justiça” contra a degeneração moral e material em que se encontra a
direção histórica do PT. O que dizem agora sobre Janira, que é justamente parte
da ala “marineira” no PSOL, como denuncia a CST: “Toda essa situação é em
decorrência de uma política totalmente errada que privilegia a construção, o
fortalecimento e o controle de aparatos em detrimento dos princípios da
esquerda socialista. Uma política que foi aplicada profundamente no Rio de
Janeiro sob a gestão de Janira na presidência do PSOL. Foram os dois grupos,
que agora estão em guerra, que filiaram indivíduos problemáticos para serem
candidatos na última eleição da cidade do Rio, um dos quais tivemos que retirar
de nossas fileiras. Foram eles que fizeram todos os tipos de manobras com o
tempo de TV de candidatos que não pertenciam a sua tendência, para garantir a
vitória de Jeferson Moura, que estava saindo do PSOL para construir o partido
burguês de Marina Silva (Rede). No estado todo realizaram filiações em massa de
gente oriunda da direita, arrebanhando pessoas com uma metodologia oposta a de
um partido de esquerda e socialista. Assim construíram maiorias nos diretórios,
para disputar as eleições e sustentar a política nacional de diluir o PSOL no
campo governista e se aliar até com a PTB e PSDB. No interior do estado também
tivemos inúmeros problemas e até mesmo apoios a partidos da direita. Essas
práticas, realizadas ao longo do tempo, sustentando uma política que deformava
o PSOL, levaram a degeneração atual” (Nota da CST sobre a deputada Janira e o
PSOL-RJ, 12/09). Perguntamos ao PSTU e a CST: a política corrupta defendida por
Janira não é justamente a mesma que em grau amplificado foi adotada por Dirceu
e Cia no interior do PT?
Sob um
cálculo eleitoreiro o PSOL e PSTU (seguidos pelas seitas revisionistas)
silenciaram o caráter de classe do STF, omitindo simplesmente que se tratava de
uma corte maior da burguesa, a serviço dos grandes grupos capitalistas
nacionais e até estrangeiros. Outros setores minoritários da esquerda
revisionista, um pouco menos integrados à institucionalidade parlamentar,
caracterizaram “puritanamente” o espetáculo fraudulento da Ação Penal 470 como
uma mera disputa interburguesa e, portanto, ficariam “neutros” diante do seu
desfecho. Desde a LBI denunciamos “na primeira hora” o embuste midiático montado
pela burguesia, a partir do controle que mantém do STF, para criminalizar o
conjunto da esquerda e suas lideranças políticas (reformistas, revisionistas ou
revolucionárias), tendo como ponto de partida o chamado “julgamento do século”.
Se é inteiramente verdade que a “antiga” direção do PT estava submersa no mar
de lama da corrupção estatal burguesa, traficando “generosas” comissões para o
favorecimento de empresas capitalistas que mantém “negócios” com o governo
central, não seria a instituição mais venal desta “república de novos barões”,
o STF, que teria a envergadura histórica de “punir” os “mensaleiros”. Como
marxistas não podemos esquecer que esta mesma corte de “ilibados” magistrados
avalizou o maior saque já realizado a este país, a “Privataria Tucana”. Mas
enquanto o “circo” do julgamento do “Mensalão” ainda se arrasta na mídia, desde
as eleições passadas e quem sabe até as próximas, se desencadeia uma onda
nacional de repressão jurídica aos movimentos sociais acusados de “subversão da
ordem”! Como havíamos corretamente prognosticado a burguesia, contando com a
anuência do governo Dilma, utilizaria o engodo do julgamento do “Mensalão” como
legitimação social para desencadear uma feroz ofensiva contra o movimento de
massas. Enquanto “fecha os olhos” para todos os esquemas pesados de corrupção
da oposição conservadora (Mensalão mineiro, Propinoduto paulista etc...) o STF
convoca uma cruzada “cívica” para encarcerar o PT... com o apoio do PSTU! Em
breve o PSOL poderá ser alvo de uma farsa jurídica idêntica, as denúncias sobre
os “crimes” de Janira orquestradas pela Rede Globo apontam este caminho.
