ATENDENDO AO "MERCADO" DILMA VETA O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, MANTENDO O PIOR DA PROPOSTA (85/95) E INTRODUZINDO A PROGRESSÃO ATÉ O 100 OU MAIS!
Como já se esperava Dilma seguiu a orientação do
"mercado" e dos rentistas vetando o texto da Medida Provisória (MP)
664 que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. Na
sequência do veto o governo da Frente Popular baixou uma nova Medida
Provisória (MP) mantendo como ponto de partida a relação de idade 85/95, porém
introduzindo uma progressão de redução do valor das aposentadorias (que pela
proposta do Congresso seriam integrais no caso de se obter o 85/95) a cada ano
a partir de 2017. Neste cálculo dos neoliberais do Planalto para conseguir uma
aposentadoria integral os trabalhadores terão que obter a soma de 100 anos ou
mais caso não queriam ver seus benefícios previdenciários reduzidos ano a ano.
Os detalhes da covarde proposta do governo Dilma ainda não foram divulgados,
mas já receberam fortes elogios dos "barões" do capital financeiro e
seus representantes no Congresso Nacional, como os senadores Eunício Oliveira e
Renan Calheiros. O reacionário presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também
elogiou a decisão do governo Dilma, considerado pelos petistas como um dos
principais "entraves" do Planalto no Congresso destacou como positiva
a nova MP: “O governo apresentou suas razões e está apresentando uma medida
provisória. Vamos ver a reação do conteúdo. Eles tiveram a gentileza de mostrar
o que vão fazer, que é manter o 85/95 com uma progressividade depois. Vamos
ver”. Na mesma direção de celebrar um "acordão" com o Planalto as
lideranças da oposição Demo-Tucana não falam mais em derrubar o veto
presidencial, sinalizando o apoio a nova MP da "progressividade". A
realidade é que a equipe econômica "levyana" conseguiu piorar o que
já era ruim, ou seja, a fórmula 85/95! O famigerado Fator Previdenciário foi
criado na era FHC e mantido pelos governos petistas até então, com sua
flexibilização recentemente aprovada pelo Congresso o Ministério da Previdência
logo anunciou que seria causado um rombo de mais de três trilhões de Reais em
seu caixa até o ano de 2060. Chantagens neomonetaristas a parte o que se
abstrai das justificativas do Planalto para manter a "ferro e fogo" a
redução progressiva das aposentadorias do setor privado é a grande falácia do
"déficit da previdência", um conto neoliberal formulado para enganar
os trabalhadores. Para se chegar a mentirosa "lógica do déficit" os
governos têm incluído como benéficos da previdência o salário dos funcionários
públicos federais, que constitucionalmente nunca contribuíram para o INSS e
devem ser pagos com recursos do Tesouro Nacional e não pelos cofres da
Previdência Social. Como as atuais aposentadorias do setor público representam
um montante financeiro global bem maior do que as pagas aos trabalhares da
chamada iniciativa privada o suposto déficit previdenciário é recorrente ano
após ano. Acontece que os rentistas do mercado não querem nem ouvir falar que o
Tesouro Nacional reduza o pagamento dos serviços e juros da dívida pública
alegando dificuldades orçamentárias, por isso obrigam o Estado Nacional a
contabilizar os gastos com a aposentadoria de seus servidores nas contas da
Previdência Social. Como já afirmou a insuspeita economista Maria da Conceição
Tavares, desde o surgimento da Nova República até os dias de hoje os banqueiros
nunca deixaram de controlar de fato dois órgãos estatais estratégicos: Banco
Central e o Tesouro Nacional, sempre dirigidos por seus estafetas diretos. Hoje
porém Dilma aumentou esta proporção, além do BC e TN os rentistas também
assumiram o controle do Ministério da Fazenda. Os trabalhadores e aposentados
não podem confiar na máfia deste Congresso Nacional e tampouco em um governo
totalmente servil ao capital financeiro, para conquistar salários e
aposentadoria dignas somente pode contar com suas ações diretas, como uma
poderosa greve geral para derrubar o famigerado Fator Previdenciário (Tucano ou
Petista) e a subtração dos direitos trabalhistas em pleno curso nesta etapa de
ofensiva neoliberal em toda linha.
Como se observa tanto o parlamento como as centrais sindicais vão apoiar esta fórmula, que usa o fator 85-95 como base para ataques futuros, onde para se conseguir uma aposentadoria integral os trabalhadores terão que obter a soma de 100 anos ou mais caso não queriam ver seus benefícios previdenciários reduzidos ano a ano. Pelo critério aprovado no Congresso, para se aposentar com o salário integral o trabalhador deverá somar idade e tempo de contribuição superior a 95, e 85 no caso das mulheres. Lembremos que a fórmula 85/95 pode ser até pior que o atual fator em certos casos, na medida em que, na prática, estabeleceria uma idade mínima para se aposentar. Prejudica sobretudo os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo (um jovem que começasse a trabalhar com 15 anos, ao completar seu tempo de contribuição para se aposentar, de 35 anos, teria 50 anos. A soma daria 85, ele então teria que trabalhar mais 5 anos para que idade e tempo de contribuição totalizassem 95). E para quem for se aposentar abaixo desses números, seria aplicado o mesmíssimo Fator Previdenciário de hoje! Frente a este novo ataque do governo Dilma os trabalhadores e aposentados não podem ter nenhuma expectativa em uma decisão favorável a seus interesses por parte do Congresso Nacional. Faz-se necessário apostar na mobilização direta dos trabalhadores rumo a construção de Greve Geral para derrubar o atual Fator Previdenciário e as novas regras draconianas dos petistas que “progressivamente” vão penalizando ainda mais os trabalhadores!
O novo formato para o Fator Previdenciário petista com a
chamada “progressividade” representará uma “economia” de R$ 50 bilhões até 2026
segundo o governo Dilma, recursos que serão retirados diretamente das
aposentadorias e transferidos para os rentistas via o pagamento da dívida
pública, fazendo caixa para fazer as metas do superávit primário. A fórmula
para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida
da população – que, em tese, aumenta a cada ano - começando em 85/95. As somas
de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescentadas em um ponto
em diferentes datas: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de
janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Com isso, em
2022, atingiriam a marca de 90 (mulheres)/100 (homens)! Como se observa, a
conta continuará subindo até atingir 90/100, ou seja, a mulher só poderá se
aposentar sem perdas quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir
90 e os homens, 100, em um claro “Deus lhe pague” já que muitos morrerão antes
de poder se aposentar. Com essa medida, Dilma deu mais uma demonstração de
estar disposta a continuar a política de “ajuste” neoliberal na economia a
qualquer custo, que incluem retiradas de direitos em temas importantes, como o
seguro-desemprego e o abono salarial. Não por caso, o office-boy dos rentistas,
Joaquim Levy declarou satisfeito: “Agora temos uma regra sólida, que incorpora
a inovação do Congresso e pode durar muitos anos. Ela é sustentável. Hoje temos
algo que dá um rumo pra economia muito sólido. Esta proposta põe a Previdência
Social em uma direção segura pelo tempo que ela estiver valendo. Isso é
importante”. Importante para manter a orgia financeira dos banqueiros
penalizando os trabalhadores! A proposta de “progressividade”, que reduz a
aposentadoria de acordo com a expectativa de vida, traz embutida a elevação da
idade mínima para a aposentadoria. Um golpe contra o trabalhador e os
aposentados!
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a MP
que substituirá a fórmula fixa 85/95 aprovada pelo Legislativo, vetada por
Dilma, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, porque conta com o apoio do
PMDB, da oposição demo-tucana e inclusiva das centrais sindicais como a CUT:
"Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda.
Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta
tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017,
evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi
aprovada pelas Centrais Sindicais". A CUT e a CTB dizem agora que vão
analisar a MP proposta pelo governo. Entretanto logo após a reunião com os
ministros antes do veto no dia 16, o presidente da CUT, Vagner Freias,
sinalizou que pode apoiar a chamada “progressividade”: “O debate sobre as
adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da
Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da fórmula 85/95”. Em
resumo como o critério 85/95 ficará valendo até o final de 2016 e depois será
adotada a “progressividade”, as centrais “chapa branca” tendem a aceitar o
golpe do governo contra os trabalhadores que vão se aposentar! "A decisão
do veto foi estritamente tecnocrata", disse o ultra pelego Antonio Netto,
presidente da CSB, simpático a medida e revelou qual deve ser a orientação das
centrais que apoiam o governo. “Mas o fato é que a fórmula 85/95 vai valer por
três anos, se ela for de fato ponto de partida, da alternativa que o governo
vai propor nessa nova medida provisória. Com isso, ganhamos prazo para avaliar
saídas”. Como parte desse engodo, o senador Paulo Paim (PT-RS), ressalvou que
se a proposta de progressividade não for favorável para os futuros aposentados,
trabalhará pela rejeição. “Se a tal da progressividade for indecente, vamos
trabalhar para derrubá-la” como se fosse possível o governo Dilma adotar alguma
medida em favor dos trabalhadores em meio ao ajuste neoliberal que restringe os
benefícios do INSS!
Como se observa tanto o parlamento como as centrais sindicais vão apoiar esta fórmula, que usa o fator 85-95 como base para ataques futuros, onde para se conseguir uma aposentadoria integral os trabalhadores terão que obter a soma de 100 anos ou mais caso não queriam ver seus benefícios previdenciários reduzidos ano a ano. Pelo critério aprovado no Congresso, para se aposentar com o salário integral o trabalhador deverá somar idade e tempo de contribuição superior a 95, e 85 no caso das mulheres. Lembremos que a fórmula 85/95 pode ser até pior que o atual fator em certos casos, na medida em que, na prática, estabeleceria uma idade mínima para se aposentar. Prejudica sobretudo os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo (um jovem que começasse a trabalhar com 15 anos, ao completar seu tempo de contribuição para se aposentar, de 35 anos, teria 50 anos. A soma daria 85, ele então teria que trabalhar mais 5 anos para que idade e tempo de contribuição totalizassem 95). E para quem for se aposentar abaixo desses números, seria aplicado o mesmíssimo Fator Previdenciário de hoje! Frente a este novo ataque do governo Dilma os trabalhadores e aposentados não podem ter nenhuma expectativa em uma decisão favorável a seus interesses por parte do Congresso Nacional. Faz-se necessário apostar na mobilização direta dos trabalhadores rumo a construção de Greve Geral para derrubar o atual Fator Previdenciário e as novas regras draconianas dos petistas que “progressivamente” vão penalizando ainda mais os trabalhadores!
