REFORMA POLÍTICA: SOMENTE O PRIMEIRO SINAL DA INFLEXÃO
REACIONÁRIA DO REGIME POLÍTICO VIGENTE
A Reforma Política apenas engatinha em sua primeira fase na
Câmara dos Deputados mas já marcou uma senda de recrudescimento do regime
político democratizante vigente desde a transição da Ditadura Militar para o
governo da Nova República em 1985. Como já tínhamos caracterizado anteriormente
trata-se de uma inflexão constitucional reacionária, a mais casuística desde o
"Pacote de Abril" decretado pelo governo militar em 1977. Embora a
sanha direitista de Eduardo Cunha tenha sido parcialmente obstruída, como a não
aprovação do chamado "Distritão" e a manutenção das coligações
proporcionais tudo aponta que estes tópicos deverão retornar para a votação no
plenário da Câmara no segundo turno da (contra)Reforma. A manobra de Cunha para
garantir a continuidade do financiamento eleitoral das corporações econômicas
para os partidos burgueses (parcialmente modificado na primeira votação),
revela que a ofensiva do "imperador" do Congresso não está disposto a
ceder terreno mesmo diante da pressão dos partidos mais consolidados no seio
das classes dominantes, como o PSDB. A cúpula do PMDB já avisou que o Senado
retomará os pontos defendidos por Cunha e não aprovados em seu formato original
e o próprio Renan comunicou nesta segunda feira (01/06) que o país "clama
pelas mudanças" sintetizadas no "Distritão". A aprovação de uma
cláusula de barreira, condicionando o acesso ao tempo "gratuito" de
TV e Fundo Partidário a eleição de no mínimo um congressista (Câmara ou Senado)
não foi bem recebida pelos barões da mídia que exigem uma regra de desempenho
ainda mais dura, portanto deverá ser modificada para um teto bem maior no
segundo turno das votações. Nesta etapa inicial ainda falta definir a questão
da duração dos mandatos no Senado e para os cargos executivos, já que a possibilidade
da reeleição foi suprimida pelos deputados. Também não foi travado o debate
sobre o voto facultativo, que segundo os "especialistas" do marketing
eleitoral deve encarecer muito o "preço" do voto. Aprovada a primeira
"carga" o bombardeio conservador da malfadada "Reforma"
deve prosseguir com o claro objetivo de preparar novas bases políticas do
regime democratizante para os próximos quinze anos, onde se vislumbra uma
sequência de governos da "nova direita", alinhados com a ofensiva
ultraneoliberal de Washington. Desgraçadamente a esquerda reformista só
consegue enxergar uma parte nefasta da reforma, a que trata da eliminação do Fundo
Partidário e do tempo de TV para os partidos "ideológicos" com
registro no TSE, equivocadamente identificando esta manobra reacionária como
sendo a imposição da clandestinidade para estas organizações. Por sinal, não
para a nossa surpresa, PSOL e PC do B votaram a favor desta cláusula de
barreira considerada como sendo apenas "light". Para nós da LBI, que
há vinte anos resistimos sem registro eleitoral ou fundo estatal, a questão da
clandestinidade política é bem mais profunda do que o direito à alguns segundos
na TV ou verbas do governo, trata-se de uma etapa histórica de contrarrevolução
aberta, a qual não estão colocados todos os elementos na atual conjuntura
nacional. A clandestinidade para a esquerda revolucionária não está ligada ao
fato de termos ou não um registro formal junto ao TSE, o que não implica de
lutarmos por todas as liberdades democráticas que o Estado capitalista possa
oferecer nesta etapa da luta de classes. Porém se a esquerda revisionista não
consegue compreender a dinâmica e dimensão reacionária mais global desta "
Reforma", se limitará a ficar choramingando a perda da verba do "generoso"
fundo estatal, relacionando este "corte" em seu orçamento partidário
como a chegada da clandestinidade política. Os Marxistas Revolucionários
reafirmam neste debate a impossibilidade programática de serem financiados
eleitoralmente (de forma institucional!) pelo Estado Burguês, considerando um
gravíssimo desvio ideológico na conduta do PSTU, PCB e PCO. O movimento
operário e sua vanguarda classista deve combater pelo mais amplo direito de
organização política, o que logicamente inclui o acesso publicitário a todos os
meios de comunicação, sem que este fato possa produzir um vínculo de
dependência econômica entre uma organização revolucionária e o regime burguês.
É bom lembrar aos "desmemoriados" como o PSTU que não foi o golpe de
64 que cassou o registro eleitoral formal do PCB e sim o regime democrático
instalado logo após o início da Segunda Guerra Mundial (maio de 1947), entretanto foi a quartelada militar comandada pelos
facínoras Castelo Branco e Médici que colocou o velho "Partidão" na
efetiva clandestinidade política.
