V CONGRESSO DO PT PARIU UM RATO: APOIO AO AJUSTE E
MANUTENÇÃO DA ALIANÇA COM O PMDB FORAM AS "MUDANÇAS" APROVADAS...
O V Congresso do PT ratificou integralmente o conjunto da
orientação estatal do governo Dilma, rechaçando completamente qualquer
possibilidade de um "distanciamento crítico" da política levada a
cabo pelo Planalto. Sob a centralidade da liderança absoluta de Lula, o partido
comemorou o "bom momento" que atravessa, afastando definitivamente
a possibilidade do impeachment (refluxo dos movimentos direitistas de rua) e ao
mesmo tempo a retomada do programa de privatizações, atraindo novamente o interesse
dos investidores internacionais ao país. O mais interessante desta
"avaliação de conjuntura" dos dirigentes petistas é que está
alicerçada no fato do governo Dilma ter conseguido aprovar no Congresso
Nacional, quase integralmente, as medidas do ajuste fiscal conduzido pelo
rentista Levy. Ou seja, se para o PT o grande mérito de Dilma foi vencer a
"dura batalha pelo ajuste no parlamento" somente muito tolos poderiam
esperar resoluções "críticas" ao governo. A prometida refundação do
partido, publicitada demagogicamente por Lula no período de intensa
impopularidade logo anterior ao V Congresso do PT, foi substituída pelo
pragmatismo político da estabilidade do governo, agora que recebeu todas as
garantias da burguesia nacional que manterá a integridade do mandato de Dilma.
O restabelecimento da "paixão" entre governo petista e classes
dominantes logicamente não foi uma casualidade em função do dia dos
namorados... É resultado da agenda neoliberal conduzida diretamente por
representantes do capital financeiro no interior do Estado. Diante da ausência
da "gordura cambial", gerada anteriormente pela superávit da balança
comercial, os rentistas não podem admitir a possibilidade de seus títulos
financeiros serem menos remunerados pelo governo, a alternativa então diante do
quadro de retração econômica é cortar direitos trabalhistas e conquistas
sociais da classe trabalhadora. Neste ponto petistas, tucanos e pemedebistas
estão de pleno acordo, a divergência começa quando se trata de escolher quem é
mais capacitado para gerenciar o Estado em época de "ajuste". Porém a
burguesia nacional e o imperialismo já deram sua sentença neste litígio: O PT
fica com a "taça" ou melhor dizendo permanece no governo, apesar do
cerco e desmoralização crescente. Neste sentido o V Congresso não altera nem um
centímetro na rota petista de ser caudatário do desastre neoliberal provocado
pelo governo Dilma, pouco importando se a popularidade do partido desaba no
seio da classe trabalhadora, o que tem relevância mesmo para um partido burguês
é manter a confiança política das classes dominantes. Afinal para um partido de
origem operária que se converteu na esquerda da burguesia, ainda controlar a
maioria do movimento sindical é um enorme trunfo político que determina toda a
diferença com os tradicionais partidos estabelecidos no período posterior ao
fim do regime militar. Não por acaso neste V Congresso veio dos petistas
ligados a estrutura da CUT as críticas mais duras a política econômica do
governo Dilma, mas nada que ameaçasse seriamente uma ruptura no PT como tentou
noticiar a mídia corporativa. No final do V Congresso, apesar da defesa de
resoluções distintas, o PT saiu unido com todas suas correntes internas
rejeitando o rompimento com o governo Dilma.
Por conta desse amplo consenso, o PT decidiu excluir da
resolução final de seu Congresso trechos que defendiam o fim da aliança
nacional com o PMDB no governo e a alteração na atual política econômica,
marcada pelo ajuste neoliberal. Durante a votação das resoluções, os delegados ligados
a CNB - Construindo um Novo Brasil (ex-Articulação) de Lula e ao “campo”
Mensagem ao Partido que abarca o Ministro Eduardo Cardoso, Tarso Genro e a DS decidiram
tirar da versão final do documento uma parte que dizia que “o presidencialismo
de coalizão está esgotado, dando espaço e poder ao principal dos ‘aliados’,
muitas vezes, o sabotador do governo, o PMDB, que opera pela contrarreforma
política e pela revisão do regime da partilha do pré-sal”. Coube a José
Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, defender a posição vencedora: “Nós
não podemos ter ilusão no Congresso. Nós também não podemos achar que, a partir
de hoje, a presidente Dilma vai ter maioria no Congresso para votar os projetos
que advêm da mobilização social. A governabilidade congressual é também
necessária... Ou o PT não está fazendo isso todo dia no Congresso Nacional? Nós
não podemos levar o governo Dilma para o isolamento no Congresso”. Já na
discussão sobre a atual política econômica, o PT aprovou texto que defende ser “preciso
conduzir a orientação geral da política econômica para a implementação de
estratégias para retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário
e demais direitos dos trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas
sociais”. A proposta original usava a expressão “alteração da política
econômica”, em vez de “conduzir a orientação geral da política econômica”.
Durante o anúncio da mudança, coube ao líder do governo no Senado, Humberto
Costa (PT-PE), defender a necessidade do ajuste fiscal. Em resumo, Lula
disciplinou o conjunto do partido para dar apoio incondicional a Dilma, a
política de alianças que entregou o comando do governo ao PMDB e ao ajuste
neoliberal, um tripé que garante a governabilidade burguesa da “gerentona”
petista, tendo para isso o aval do imperialismo e do grosso da burguesia
nacional.
Não por acaso, o balanço feito por Valter Pomar, dirigente
da Articulação de Esquerda, reconhece este cenário. Ele afirma: “Naquela que
talvez tenha sido a principal votação do Congresso, cerca de 45% dos delegados
e delegadas votou a favor de uma resolução que criticava abertamente o ajuste
fiscal. Mas tanto nesta quanto nas demais, prevaleceu uma maioria contrária a
criticar o ajuste, contrária a mudar a política de alianças, contrária à
constituição de uma frente de esquerda, contrária à mudança no sistema
eleitoral interno, contrária a realizar um novo congresso no final de 2015.”
Valter não diz, mas o fato é que a “esquerda petista” (AE, OT, Ação Petista) está
completamente disciplinada por este programa de colaboração de classes, tanto
que ele concluiu: “Saímos do congresso como entramos, na melhor das hipóteses.
E talvez com agravantes, entre os quais reforçar a subalternidade do Partido
frente ao governo. Resultado que aumenta as pressões, tanto da direita quanto
da esquerda, no sentido de ‘esgotar’ o nosso Partido. Como disse um outro
companheiro: quem venceu o quinto congresso foi a ‘tendência suicida’. A nós
caberá continuar combatendo para impedir que esta tendência destrua o Partido
dos Trabalhadores, o que teria como resultado afetar toda a esquerda, piorar as
condições de vida da classe trabalhadora e fazer o Brasil voltar a um papel
secundário no cenário internacional”. Em resumo: continuemos no PT dando
sustentação pela “esquerda” à sua política de ataque aos trabalhadores, uma
política que em muito ajuda a manter o movimento de massas sobre o controle da
direção petista, o “plus” que justamente Lula, Dilma e Rui Falcão vendem como a
grande vantagem do PT frente aos partidos tradicionais da burguesia! De fato, o
alinhamento entre as diversas correntes políticas, divididas entre sua ala
direita, o “centro” e a chamada esquerda petista não se move por diferenças
programáticas estratégicas, mas em função das alianças que as camarilhas que o
controlam fazem ou deixam de fazer para garantir o controle de prefeituras,
governos estaduais, postos parlamentares e cargos de confiança. Não poderia ser
diferente, o PT hoje é o principal pilar de sustentação do regime político
burguês, tanto que controla o governo federal e, em aliança com as oligarquias
mais reacionárias, mantém sua estabilidade capitalista. A atual estrutura
burguesa do PT é financiada tanto pelo Fundo Partidário (o partido receberá R$
120 milhões em 2015) como por “contribuições” das grandes empresas e bancos que
patrocinam seus candidatos de todas as alas do partido aos cargos eletivos,
política reafirmada no V Congresso.
Os genuínos marxistas revolucionários há tempos não
disseminam a menor ilusão em uma suposta recuperação do PT para o socialismo
como faz a “esquerda petista”, ainda mais depois de doze anos de governo
servindo ao capital financeiro e aos trustes imperialistas. A “evolução” do PT
representa a própria degeneração de lideranças operárias que fazem de sua vida
um tributo ao modo de produção capitalista. As variantes pequeno-burguesas em
oposição ao lulismo no PT já se mostraram fracassadas, com sua política
centrista, desde há mais de 35 anos, quando aderiram ao PT de forma
absolutamente acrítica. Tampouco cabe bancar o papel de “conselheiros de
esquerda” do governo Dilma, como faz o PCO e seus satélites liliputianos sempre
usando como fantasma o “golpe da direita”, farsa que hoje, depois das
resoluções do V Congresso, se revela ainda mais como uma piada de mau gosto. É
necessário tirar as lições de V Congresso do PT que reafirmou o objetivo de sua
direção nacional em disciplinar o partido a fim de manter a plena confiança
política das classes dominantes no PT. Nossa tarefa é concentrar o acumulo de
forças da classe operária na perspectiva da construção de uma alternativa
revolucionaria de poder, agrupando os comunistas em uma frente única para
impulsionar a ação direta das massas contra o ajuste neoliberal e a
contrarreforma política, para além dos estreitos limites institucionais do
regime burguês. O desafio central neste período é forjar um partido operário
revolucionário para superar o PT e a frente popular, postando-se como uma
alternativa revolucionária também a “oposição de esquerda” encabeçada pelo PSOL-PSTU
completamente domesticada a democracia dos ricos.
