BRASIL TEM 600 MIL PRESOS: BURGUESIA QUER MAIS POBRES E
NEGROS ATRÁS DAS GRADES COM A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL! NOSSA RESPOSTA É
LUTAR PELA DESTRUIÇÃO DO CAPITALISMO E A BARBÁRIE SOCIAL QUE CRIMINALIZAM OS
TRABALHADORES E A JUVENTUDE!
O Brasil já conta com 615.933 presos! Destes, 39% estão em
situação provisória aguardando julgamento segundo dados do Ministério da
Justiça, ou seja, sequer foram declarados “culpados”! Não bastasse isso, há um
déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o que significa que esse
enorme contingente vive em condições sub-humanas. São na sua esmagadora maioria
pobres e negros, oriundos das famílias proletárias. Há superlotação em todas as
unidades da federação. A média no país é de 66% de presos que superam a
capacidade dos presídios, 371.459 é o número de vagas no sistema nacional. Em
Pernambuco essa taxa chega a 184%. O levantamento mostra que, em dez anos,
durante a gestão do PT à frente do governo federal, dobrou o número de presos
no sistema carcerário. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil
pessoas. O “boom” de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra
mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades, muitos em um sistema de PPP
que privatiza os presídios e enche o bolso de empresas especializadas que usam
inclusive a mão de obra dos detidos em obras públicas, recebendo para isso e
não repassando para a família dos presos, como faz o governo Alckmin (PSDB) nas
obras do Rodoanel. Não satisfeita a burguesia deseja impor a redução da
maioridade penal para encarcerar os “menores infratores”, cada vez empurrados
para cometer delitos em função das péssimas condições sociais e da busca pela
“ostentação” que o capitalismo impõe a juventude via uma forte pressão pelo
consumo de smartphones, tênis de marcas, carros de luxo... Esse quadro é
reflexo da barbárie capitalista responsável por levar os trabalhadores e o povo
pobre em geral à miséria. São encarcerados em condições subumanas quando
cometem pequenos “delitos” ou se marginalizam em função da própria desagregação
social a que são submetidos. Nos presídios só se aprofunda este quadro de
abismo social, banditismo e degradação. Por seu turno, os verdadeiros ladrões
do povo, os capitalistas e os barões do tráfico em suas mansões luxuosas
continuam intocáveis porque integram a classe dominante. Em resumo, o povo
pobre está preso em celas sub-humanas e superlotadas, muitas vezes sem sequer a
sentença ter sido transitada nem julgada. É preciso denunciar o recrudescimento
da repressão estatal como um ataque geral ao povo pobre, unificando a luta dos
parentes das vítimas/presos com o conjunto da população trabalhadora, das
organizações que combatem a repressão policial e a criminalização dos
movimentos sociais. A luta contra a redução da maioridade penal deve passar por
uma ofensiva geral dos trabalhadores contra o ataque a seus direitos sociais
como o praticado pelo ajuste neoliberal do governo Dilma, que não por acaso,
está junto com Alckmin defendendo que os menores fiquem mais tempo “recolhidos”
nas fundações de menores que formam novos criminosas e nunca podem ser “ressocializá-los”
no capitalismo que marginaliza pelo fosso social que impõe!
Em um país como o Brasil, com mais de 600 mil presos, quarto
lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em 20
anos (1992-2012) aumentou essa população em 380% só tende a encarcerar mais e
mais. O governo Alckmin em 2013 contratou empresas privadas para a construção e
administração de três penitenciárias, via PPP (Parceria Público-Privada). Em
troca da construção e administração dos presídios pela iniciativa privada, o
governo paulista paga um valor mensal por cada pena. Ao todo, os novos
presídios tem capacidade para 10,5 mil presos, divididos em 3,3 mil vagas para
presos em regime semiaberto e 7,2 mil para o regime fechado. O contrato da PPP
duram entre 27 e 33 anos. O modelo de PPPs para a construção e administração de
presídios também já foi colocado em prática em Minas Gerais. Foram investidos
R$ 280 milhões na construção de cinco unidades. Dentre elas, uma já está
funcionando e o estado paga mensalmente R$ 2,7 mil por preso. Também existem
projetos de penitenciárias privadas em Canoas (RS) e Itaguatinga (PE). Segundo
Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria
Pública de São Paulo “A privatização do sistema transforma o preso em
mercadoria. Conforme as empresas assumem os negócios, quanto mais presos, maior
o lucro. Nos Estados Unidos, isso fez com que aumentasse o lobby para o
endurecimento das penas e contribuiu para o boom do encarceramento. Com os
nossos congressistas populistas pode ocorrer o mesmo”, como no caso da redução
da idade penal defendida por Eduardo Cunha. Nos documentos da PPP do presídio
de Minas Gerais fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são
empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se
dá esse retorno? Como se dá esse lucro? Um preso “custa” aproximadamente R$
1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa
penitenciária pública. O consórcio de empresas recebe do governo estadual R$
2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos,
prorrogáveis por 35! Interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos,
os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato
da PPP estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de
demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou
seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar
sempre ocupadas.
Um dos principais problemas diz respeito à quantidade de
presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro
dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há
casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro
meses depois ainda não foi julgado. Camila Nunes Dias, pesquisadora da UFABC
ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas
décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com
investimento em viaturas e armamentos”. Mesmo nesta espiral de violência da
repressão estatal contra o proletariado e o povo pobre, vozes da esquerda
revisionista do trotskismo ainda defendem que a polícia deva ser “mais
eficiente e transparente” e defendem as greves desta corporação reacionária! O
PSOL, através de Marcelo Freixo, reclama que as UPPs não chegam à totalidade
dos morros cariocas para “combater as milícias”. Já o PSTU vai mais longe ao
reivindicar a “dissolução da polícia e a criação de uma nova” dentro do Estado
capitalista. O PCO, por seu turno, defende a “dissolução” do aparato repressivo
e não a sua completa destruição. Todos, contudo, tem algo em comum, não se propõem
a superar o atual regime político da democracia dos ricos. A tarefa de derrotar
e destruir a PM assassina e a violência dos bandos mafiosos organizados pelo
Estado capitalista está nas mãos da classe trabalhadora e do povo pobre
organizado, através da unidade dos trabalhadores da cidade e do campo a partir
do norte programático da destruição do regime burguês e a construção de um novo
modo de produção baseado nas necessidades de cada um e não de um punhado de
endinheirados, sobre o escombros do Estado burguês e seu assassino aparato de
repressão.
Nos últimos anos não faltaram as vozes na “esquerda”
reformista em defesa da greve dos policiais, os arautos do “tradeunismo” vulgar
dizem que são “trabalhadores fardados” e nesta condição vítimas da exploração e
arrocho salarial como os outros servidores públicos. Os policiais, como uma
categoria social, realmente são assalariados (e na sua grande maioria de origem
proletária) e nisto se resume seu único “denominador comum” com os
trabalhadores. Como um destacamento de “serviços especiais” do Estado burguês,
os policiais não fazem parte da classe trabalhadora, como demonstrou o próprio
Lenin, em seu excepcional artigo sobre os serviços de “inteligência” do regime
tsarista. A polícia cumprindo a função social de um destacamento armado para
preservar a propriedade privada dos meios de produção, jamais poderia ser
considerada parte integrante da classe trabalhadora, pelo menos para os que têm
referência no marxismo. Somente revisionistas mais decompostos podem acreditar
que a função da polícia em uma sociedade de classes é cuidar da “segurança
pública”, de todos os cidadãos independente de sua posição na cadeia produtiva.
A verdadeira “proteção” da polícia é dada apenas à burguesia nos momentos em
que se sente “ameaçada” de seus lucros pelas lutas do proletariado.
Os revolucionários não apoiam qualquer iniciativa seja de
Eduardo Cunha, do PT ou do PSDB com o objetivo de aumentar a repressão sobre o
conjunto da população miserável de fora e de dentro dos presídios, como a
proposta de redução da maioridade penal ou a ampliação no Estatuto de Menor do
aumento do tempo de “recolhimento” para 8 anos. A polarização entre a miséria
crescente das massas e a acumulação capitalista, a desigualdade econômica é uma
decorrência da divisão da sociedade em classes e pré-requisito do Estado, do
Direito e do crime organizado, barbarizando as relações sociais e o próprio ser
humano. Só o desaparecimento do sistema de classes e da desigualdade econômica
é que fará com que tudo isso – incluindo a criminalidade – desapareça. É a
anarquia da produção capitalista e a alienação social/cultural que gera
instabilidade na existência dos seres humanos, provocando os crimes mais
bárbaros possíveis e o avanço das drogas, um lucrativo negócio gerenciado
diretamente pela burguesia por meios legais e ilegais. Frente esta dramática
realidade, os marxistas defendemos a destruição de todo o aparato repressivo do
Estado capitalista, o combate à escalada fascistóide preventiva da burguesia e
seus partidos contra as massas exploradas, convocando a que estas se organizem
com seus próprios métodos de greves, ocupações de terra, construção de comitês
de autodefesa tendo como estratégia a revolução social e não para servir como
massa de manobra para o aprofundamento da barbárie social como desejam os
governos do PT e PSDB!
