quarta-feira, 24 de junho de 2015



BRASIL TEM 600 MIL PRESOS: BURGUESIA QUER MAIS POBRES E NEGROS ATRÁS DAS GRADES COM A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL! NOSSA RESPOSTA É LUTAR PELA DESTRUIÇÃO DO CAPITALISMO E A BARBÁRIE SOCIAL QUE CRIMINALIZAM OS TRABALHADORES E A JUVENTUDE!

O Brasil já conta com 615.933 presos! Destes, 39% estão em situação provisória aguardando julgamento segundo dados do Ministério da Justiça, ou seja, sequer foram declarados “culpados”! Não bastasse isso, há um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o que significa que esse enorme contingente vive em condições sub-humanas. São na sua esmagadora maioria pobres e negros, oriundos das famílias proletárias. Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66% de presos que superam a capacidade dos presídios, 371.459 é o número de vagas no sistema nacional. Em Pernambuco essa taxa chega a 184%. O levantamento mostra que, em dez anos, durante a gestão do PT à frente do governo federal, dobrou o número de presos no sistema carcerário. Em 2005, a população carcerária era formada por 300 mil pessoas. O “boom” de presidiários tem feito com que a maioria dos estados abra mais vagas, ampliando ou construindo mais unidades, muitos em um sistema de PPP que privatiza os presídios e enche o bolso de empresas especializadas que usam inclusive a mão de obra dos detidos em obras públicas, recebendo para isso e não repassando para a família dos presos, como faz o governo Alckmin (PSDB) nas obras do Rodoanel. Não satisfeita a burguesia deseja impor a redução da maioridade penal para encarcerar os “menores infratores”, cada vez empurrados para cometer delitos em função das péssimas condições sociais e da busca pela “ostentação” que o capitalismo impõe a juventude via uma forte pressão pelo consumo de smartphones, tênis de marcas, carros de luxo... Esse quadro é reflexo da barbárie capitalista responsável por levar os trabalhadores e o povo pobre em geral à miséria. São encarcerados em condições subumanas quando cometem pequenos “delitos” ou se marginalizam em função da própria desagregação social a que são submetidos. Nos presídios só se aprofunda este quadro de abismo social, banditismo e degradação. Por seu turno, os verdadeiros ladrões do povo, os capitalistas e os barões do tráfico em suas mansões luxuosas continuam intocáveis porque integram a classe dominante. Em resumo, o povo pobre está preso em celas sub-humanas e superlotadas, muitas vezes sem sequer a sentença ter sido transitada nem julgada. É preciso denunciar o recrudescimento da repressão estatal como um ataque geral ao povo pobre, unificando a luta dos parentes das vítimas/presos com o conjunto da população trabalhadora, das organizações que combatem a repressão policial e a criminalização dos movimentos sociais. A luta contra a redução da maioridade penal deve passar por uma ofensiva geral dos trabalhadores contra o ataque a seus direitos sociais como o praticado pelo ajuste neoliberal do governo Dilma, que não por acaso, está junto com Alckmin defendendo que os menores fiquem mais tempo “recolhidos” nas fundações de menores que formam novos criminosas e nunca podem ser “ressocializá-los” no capitalismo que marginaliza pelo fosso social que impõe! 

Em um país como o Brasil, com mais de 600 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380% só tende a encarcerar mais e mais. O governo Alckmin em 2013 contratou empresas privadas para a construção e administração de três penitenciárias, via PPP (Parceria Público-Privada). Em troca da construção e administração dos presídios pela iniciativa privada, o governo paulista paga um valor mensal por cada pena. Ao todo, os novos presídios tem capacidade para 10,5 mil presos, divididos em 3,3 mil vagas para presos em regime semiaberto e 7,2 mil para o regime fechado. O contrato da PPP duram entre 27 e 33 anos. O modelo de PPPs para a construção e administração de presídios também já foi colocado em prática em Minas Gerais. Foram investidos R$ 280 milhões na construção de cinco unidades. Dentre elas, uma já está funcionando e o estado paga mensalmente R$ 2,7 mil por preso. Também existem projetos de penitenciárias privadas em Canoas (RS) e Itaguatinga (PE). Segundo Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo “A privatização do sistema transforma o preso em mercadoria. Conforme as empresas assumem os negócios, quanto mais presos, maior o lucro. Nos Estados Unidos, isso fez com que aumentasse o lobby para o endurecimento das penas e contribuiu para o boom do encarceramento. Com os nossos congressistas populistas pode ocorrer o mesmo”, como no caso da redução da idade penal defendida por Eduardo Cunha. Nos documentos da PPP do presídio de Minas Gerais fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro? Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. O consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35! Interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato da PPP estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas.

Um dos principais problemas diz respeito à quantidade de presos provisórios. Atualmente, há 238 mil presos aguardando julgamento dentro dos presídios – 39% do total. No Piauí, o índice chega a 66%. No estado, há casos como o de um detento que roubou R$ 200 de um comércio e um ano e quatro meses depois ainda não foi julgado. Camila Nunes Dias, pesquisadora da UFABC ressalta o caráter repressivo da polícia nos dias de hoje. “Nas últimas décadas, os governos estaduais têm priorizado a Polícia Militar, com investimento em viaturas e armamentos”. Mesmo nesta espiral de violência da repressão estatal contra o proletariado e o povo pobre, vozes da esquerda revisionista do trotskismo ainda defendem que a polícia deva ser “mais eficiente e transparente” e defendem as greves desta corporação reacionária! O PSOL, através de Marcelo Freixo, reclama que as UPPs não chegam à totalidade dos morros cariocas para “combater as milícias”. Já o PSTU vai mais longe ao reivindicar a “dissolução da polícia e a criação de uma nova” dentro do Estado capitalista. O PCO, por seu turno, defende a “dissolução” do aparato repressivo e não a sua completa destruição. Todos, contudo, tem algo em comum, não se propõem a superar o atual regime político da democracia dos ricos. A tarefa de derrotar e destruir a PM assassina e a violência dos bandos mafiosos organizados pelo Estado capitalista está nas mãos da classe trabalhadora e do povo pobre organizado, através da unidade dos trabalhadores da cidade e do campo a partir do norte programático da destruição do regime burguês e a construção de um novo modo de produção baseado nas necessidades de cada um e não de um punhado de endinheirados, sobre o escombros do Estado burguês e seu assassino aparato de repressão.

Nos últimos anos não faltaram as vozes na “esquerda” reformista em defesa da greve dos policiais, os arautos do “tradeunismo” vulgar dizem que são “trabalhadores fardados” e nesta condição vítimas da exploração e arrocho salarial como os outros servidores públicos. Os policiais, como uma categoria social, realmente são assalariados (e na sua grande maioria de origem proletária) e nisto se resume seu único “denominador comum” com os trabalhadores. Como um destacamento de “serviços especiais” do Estado burguês, os policiais não fazem parte da classe trabalhadora, como demonstrou o próprio Lenin, em seu excepcional artigo sobre os serviços de “inteligência” do regime tsarista. A polícia cumprindo a função social de um destacamento armado para preservar a propriedade privada dos meios de produção, jamais poderia ser considerada parte integrante da classe trabalhadora, pelo menos para os que têm referência no marxismo. Somente revisionistas mais decompostos podem acreditar que a função da polícia em uma sociedade de classes é cuidar da “segurança pública”, de todos os cidadãos independente de sua posição na cadeia produtiva. A verdadeira “proteção” da polícia é dada apenas à burguesia nos momentos em que se sente “ameaçada” de seus lucros pelas lutas do proletariado.

Os revolucionários não apoiam qualquer iniciativa seja de Eduardo Cunha, do PT ou do PSDB com o objetivo de aumentar a repressão sobre o conjunto da população miserável de fora e de dentro dos presídios, como a proposta de redução da maioridade penal ou a ampliação no Estatuto de Menor do aumento do tempo de “recolhimento” para 8 anos. A polarização entre a miséria crescente das massas e a acumulação capitalista, a desigualdade econômica é uma decorrência da divisão da sociedade em classes e pré-requisito do Estado, do Direito e do crime organizado, barbarizando as relações sociais e o próprio ser humano. Só o desaparecimento do sistema de classes e da desigualdade econômica é que fará com que tudo isso – incluindo a criminalidade – desapareça. É a anarquia da produção capitalista e a alienação social/cultural que gera instabilidade na existência dos seres humanos, provocando os crimes mais bárbaros possíveis e o avanço das drogas, um lucrativo negócio gerenciado diretamente pela burguesia por meios legais e ilegais. Frente esta dramática realidade, os marxistas defendemos a destruição de todo o aparato repressivo do Estado capitalista, o combate à escalada fascistóide preventiva da burguesia e seus partidos contra as massas exploradas, convocando a que estas se organizem com seus próprios métodos de greves, ocupações de terra, construção de comitês de autodefesa tendo como estratégia a revolução social e não para servir como massa de manobra para o aprofundamento da barbárie social como desejam os governos do PT e PSDB!