60 MORTOS EM PRESÍDIO ADMINISTRADO VIA CONTRATOS MILIONÁRIOS
POR EMPRESAS PRIVADAS: OS VERDADEIROS ASSASSINOS SÃO AS “FRAÇÕES CRIMINOSAS”
COMANDADAS PELAS OLIGARQUIAS QUE IMPÕEM A BARBÁRIE
SOCIAL DENTRO E FORA DAS CADEIAS!
Depois de 17 horas de terror iniciada no domingo, 1º de
Janeiro, abrem-se as portas do Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus,
superlotado com 1.072 detentos. São corpos desfigurados, cabeças cortadas,
corações arrancados – uma violência sem limites, que destruiu as vidas de pelo
menos 60 presos. O massacre no Complexo é considerado a maior chacina de presos
ocorrida no estado. Logo, o governo do Amazonas, cujo titular é José Melo
(PROS), veio com a narrativa que o isenta de qualquer responsabilidade, assim
como a direção do presidio, gerido por empresas privadas via PPP. Tudo seria
resultado de uma guerra entre facções criminosas – de um lado, a FDN (Família
do Norte), que teria atacado membros do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Obviamente o governo do Amazonas e as empresas que gerenciam o presídio tem
responsabilidade total pelo acontecido. Colocaram facções rivais em um mesmo
complexo penitenciário, onde facilmente se joga inimigos na mesma cela, preferencialmente
superlotada, para que a “guerra do crime” faça a “limpeza”. Foi isso o que
aconteceu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, inimigos jurados de morte
colocados de forma perigosamente próxima e em meio a um plano de fuga já
conhecido pelo governo e a administração prisional. Uma tragédia premeditada.
Em 2015, depois de criar uma secretaria específica para cuidar dos presídios, a
Secretaria de Administração Penitenciária, José Melo contratou um consórcio,
através de contrato de parceria publico-privada, para administrar os presídios
do Amazonas. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 9 deste mês. Trata-se de um contrato de R$ 205,9 milhões para concessão de
cinco unidades prisionais por 27 anos, prorrogáveis até o limite de 35 anos.
Pelo contrato, o Consócio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, a Umanizzare
Gestão Prisional e Serviços e a LFG Locações e Serviços Ltda, se
responsabilizariam pelos serviços de gestão, operação e manutenção, precedidos
de obras de cinco unidades prisionais no Estado do Amazonas. A Umanizzare, que
em 2014 recebeu do governo amazonense R$ 137.284.505,62, prometia, como o seu
nome já diz em italiano, “Humanizar” os detentos. Em seu site, a empresa assim
descrevia sua missão no Complexo Prisional Anísio Jobim (COMPAJ), onde
aconteceu a barbárie nesta madrugada: “Em 01 de Junho de 2014, a Umanizzare
assume a gestão do COMPAJ com o intuito de empregar diversas práticas e ações
já desenvolvidas em outras unidades prisionais geridas por ela e que amenizam a
condição de cárcere do detento. Seguindo como exemplo instituições em países
onde até 80% dos detentos podem ser reabilitados, a Umanizzare acredita que
para reabilitar, além de boas condições físicas, o detento precisa de
atividades que ofereçam um futuro de volta à sociedade.” Os mais de 60 detentos
destrinchados como animais no abate, enquanto estavam sob a guarda do Estado no
Complexo Penitenciário Anísio Jobim, sabem bem que essa “humanização” não
existe dentro do capitalismo. No Brasil são quase 700 mil pessoas, em condições
trágicas e perspectivas ainda mais desalentadoras. Se considerarmos o número dos que
estudam como indicador de ressocialização, só 12,8%deles, 84 mil, trilham esse caminho. Fazendo a conta ao
inverso 572 mil indivíduos estão na cadeia sem qualquer expectativa senão o
crime e a vida na prisão, fonte de lucro para empresas privadas ligadas ao
governador Melo e aos desembargadores que controlam o TJ. A FDN, facção que
liderou a chacina contra os membros da rival PCC, é suspeita de ter dado apoio
à campanha de reeleição do governador
José Melo. Um áudio da negociação entre o líder da FDN, o traficante José
Roberto Fernandes Barbosa, conhecido como ‘Zé Roberto’, e o então subsecretário
de Justiça e Direitos Humanos, major da Polícia Militar Carliomar Barros
Brandão, revelava o acordo. “Vamos apoiar o Melo, entendeu? A cadeia... vamos
votar minha família toda, lá da rua, entendeu? Não tem nada não, a gente não
conhece o Melo, a gente quer dar um alô, que ele não venha prejudicar nós. E
nem mexer com nós”, diz o traficante. O subsecretário diz: “Não, ele não vai,
não”. “A mensagem que ele mandou para vocês, agradeceu o apoio e que ninguém
vai mexer com vocês, não”. Como se observa, as maiores e verdadeiras “frações criminosas” são
comandadas pelas oligarquias que controlam o Estado Burguês impondo a barbárie
social dentro e fora das cadeias, negociam com a vida dos detentos e exploram o povo trabalhador!
O estado do Amazonas pagou R$ 1,1 bilhão entre 2010 e 2016
para a Umanizzare e a Conap, contratadas para administrar os serviços nos
presídios de Manaus, segundo o Portal da Transparência. As duas empresas são de
um mesmo grupo com sede no Ceará. A
Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. tem um contrato de 27 anos, que
pode ser prorrogado por até 35 anos com a Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Seap), em uma Parceria Público-Privada (PPP), e está sendo
investigada em várias sindicâncias que apuram irregularidades e fugas. A
empresa recebeu 509,5 milhões, desde 2010. Já a Conap, hoje Auxílio
Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda., recebeu outros R$ 298
milhões em seis anos. O que chama atenção é que em apenas um ano e meio, entre
julho de 2015 e dezembro de 2016, as duas empresas receberam R$ 614,2 milhões,
bem acima do obtido nos cinco anos anteriores, repasse que totalizou R$ R$
493,3 milhões. A empresa Umanizzare, que no ano passado recebeu do governo do
Estado R$ 137,2 milhões, é a mesma que administra os presídios do Amazonas
desde 2003, e que vem apenas trocando de CNPJ. “A empresa é do mesmo dono da
Conap (Companhia Nacional de Administração Prisional), que chegou aqui em
2003”, declarou o representante do sindicato dos agentes prisionais. O dono,
segundo ele, é Luiz Gastão Bitencourt, um influente empresário do Estado do
Ceará, que preside a Federação do Comércio e foi candidato a Prefeito de
Fortaleza pelo PPS em 2008. O presidente do Sindicato dos agentes prisionais
afirma que sempre que a empresa administradora dos presídios se envolve com um
problema, como rebelião, fuga ou morte no sistema carcerário, é substituída, mas
a substituição, de fato, ocorre só na razão social. Funcionários e os serviços
prestados continuam os mesmos. “Depois da Conap, foi criada a Auxílio, depois
da Auxílio, veio a RH Multi Serviços, e, agora, a Umanizzare, mas a direção das
empresas é sempre a mesma”, afirmou. A segunda empresa citada é a Auxílio
Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda. e a terceira, a RH Multi
Serviços Administrativos Ltda. A Auxílio e a RH Multi Serviços tem o mesmo
endereço, em Fortaleza, à Rua Rodrigues Júnior, 287, no Centro. A Conap tem
endereço em Fortaleza, mas em outro bairro: Avenida Antônio Sales, 2830 A,
bairro Dionísio Torres. A Umanizzare tem sede no município de Aparecida de
Goiânia (GO), à Segunda Avenida, sem número. A empresa ocupa duas salas no Condomínio
Empresarial. O presidente do Sindicato também disse que as quatro empresas
terceirizadas que prestaram ou prestam serviços nos presídios já foram multadas
pala Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas a dívida nunca foi paga.
“Tem mais de uma dezena de multas, por mortes e chacinas, rebeliões, fugas,
entrada de material proibido, e nunca nenhuma dessas multas foi paga”, afirmou.
Enquanto isso essas empresas pagam as comissões milionárias (propinas) para
Melo, os desembargadores e outros políticos burgueses manter seus contratos
para gerir presídios, periodicamente fazendo "vista grossa" para a
eliminação de presos em função dos interesses das verdadeiras frações
criminosas que controlam o Estado burguês.
