quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

60 MORTOS EM PRESÍDIO ADMINISTRADO VIA CONTRATOS MILIONÁRIOS POR EMPRESAS PRIVADAS: OS VERDADEIROS ASSASSINOS SÃO AS “FRAÇÕES CRIMINOSAS” COMANDADAS PELAS OLIGARQUIAS QUE IMPÕEM A BARBÁRIE SOCIAL DENTRO E FORA DAS CADEIAS!


Depois de 17 horas de terror iniciada no domingo, 1º de Janeiro, abrem-se as portas do Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, superlotado com 1.072 detentos. São corpos desfigurados, cabeças cortadas, corações arrancados – uma violência sem limites, que destruiu as vidas de pelo menos 60 presos. O massacre no Complexo é considerado a maior chacina de presos ocorrida no estado. Logo, o governo do Amazonas, cujo titular é José Melo (PROS), veio com a narrativa que o isenta de qualquer responsabilidade, assim como a direção do presidio, gerido por empresas privadas via PPP. Tudo seria resultado de uma guerra entre facções criminosas – de um lado, a FDN (Família do Norte), que teria atacado membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). Obviamente o governo do Amazonas e as empresas que gerenciam o presídio tem responsabilidade total pelo acontecido. Colocaram facções rivais em um mesmo complexo penitenciário, onde facilmente se joga inimigos na mesma cela, preferencialmente superlotada, para que a “guerra do crime” faça a “limpeza”. Foi isso o que aconteceu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, inimigos jurados de morte colocados de forma perigosamente próxima e em meio a um plano de fuga já conhecido pelo governo e a administração prisional. Uma tragédia premeditada. Em 2015, depois de criar uma secretaria específica para cuidar dos presídios, a Secretaria de Administração Penitenciária, José Melo contratou um consórcio, através de contrato de parceria publico-privada, para administrar os presídios do Amazonas. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 deste mês. Trata-se de um contrato de R$ 205,9 milhões para concessão de cinco unidades prisionais por 27 anos, prorrogáveis até o limite de 35 anos. Pelo contrato, o Consócio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e a LFG Locações e Serviços Ltda, se responsabilizariam pelos serviços de gestão, operação e manutenção, precedidos de obras de cinco unidades prisionais no Estado do Amazonas. A Umanizzare, que em 2014 recebeu do governo amazonense R$ 137.284.505,62, prometia, como o seu nome já diz em italiano, “Humanizar” os detentos. Em seu site, a empresa assim descrevia sua missão no Complexo Prisional Anísio Jobim (COMPAJ), onde aconteceu a barbárie nesta madrugada: “Em 01 de Junho de 2014, a Umanizzare assume a gestão do COMPAJ com o intuito de empregar diversas práticas e ações já desenvolvidas em outras unidades prisionais geridas por ela e que amenizam a condição de cárcere do detento. Seguindo como exemplo instituições em países onde até 80% dos detentos podem ser reabilitados, a Umanizzare acredita que para reabilitar, além de boas condições físicas, o detento precisa de atividades que ofereçam um futuro de volta à sociedade.” Os mais de 60 detentos destrinchados como animais no abate, enquanto estavam sob a guarda do Estado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, sabem bem que essa “humanização” não existe dentro do capitalismo. No Brasil são quase 700 mil pessoas, em condições trágicas e perspectivas ainda mais desalentadoras. Se considerarmos o número dos que estudam como indicador de ressocialização, só 12,8%deles, 84 mil, trilham esse caminho. Fazendo a conta ao inverso 572 mil indivíduos estão na cadeia sem qualquer expectativa senão o crime e a vida na prisão, fonte de lucro para empresas privadas ligadas ao governador Melo e aos desembargadores que controlam o TJ. A FDN, facção que liderou a chacina contra os membros da rival PCC, é suspeita de ter dado apoio à campanha de reeleição  do governador José Melo. Um áudio da negociação entre o líder da FDN, o traficante José Roberto Fernandes Barbosa, conhecido como ‘Zé Roberto’, e o então subsecretário de Justiça e Direitos Humanos, major da Polícia Militar Carliomar Barros Brandão, revelava o acordo. “Vamos apoiar o Melo, entendeu? A cadeia... vamos votar minha família toda, lá da rua, entendeu? Não tem nada não, a gente não conhece o Melo, a gente quer dar um alô, que ele não venha prejudicar nós. E nem mexer com nós”, diz o traficante. O subsecretário diz: “Não, ele não vai, não”. “A mensagem que ele mandou para vocês, agradeceu o apoio e que ninguém vai mexer com vocês, não”. Como se observa, as maiores e verdadeiras “frações criminosas” são comandadas pelas oligarquias que controlam o Estado Burguês impondo a barbárie social dentro e fora das cadeias, negociam com a vida dos detentos e exploram o povo trabalhador!

O estado do Amazonas pagou R$ 1,1 bilhão entre 2010 e 2016 para a Umanizzare e a Conap, contratadas para administrar os serviços nos presídios de Manaus, segundo o Portal da Transparência. As duas empresas são de um mesmo grupo com sede no Ceará.  A Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. tem um contrato de 27 anos, que pode ser prorrogado por até 35 anos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em uma Parceria Público-Privada (PPP), e está sendo investigada em várias sindicâncias que apuram irregularidades e fugas. A empresa recebeu 509,5 milhões, desde 2010. Já a Conap, hoje Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda., recebeu outros R$ 298 milhões em seis anos. O que chama atenção é que em apenas um ano e meio, entre julho de 2015 e dezembro de 2016, as duas empresas receberam R$ 614,2 milhões, bem acima do obtido nos cinco anos anteriores, repasse que totalizou R$ R$ 493,3 milhões. A empresa Umanizzare, que no ano passado recebeu do governo do Estado R$ 137,2 milhões, é a mesma que administra os presídios do Amazonas desde 2003, e que vem apenas trocando de CNPJ. “A empresa é do mesmo dono da Conap (Companhia Nacional de Administração Prisional), que chegou aqui em 2003”, declarou o representante do sindicato dos agentes prisionais. O dono, segundo ele, é Luiz Gastão Bitencourt, um influente empresário do Estado do Ceará, que preside a Federação do Comércio e foi candidato a Prefeito de Fortaleza pelo PPS em 2008. O presidente do Sindicato dos agentes prisionais afirma que sempre que a empresa administradora dos presídios se envolve com um problema, como rebelião, fuga ou morte no sistema carcerário, é substituída, mas a substituição, de fato, ocorre só na razão social. Funcionários e os serviços prestados continuam os mesmos. “Depois da Conap, foi criada a Auxílio, depois da Auxílio, veio a RH Multi Serviços, e, agora, a Umanizzare, mas a direção das empresas é sempre a mesma”, afirmou. A segunda empresa citada é a Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda. e a terceira, a RH Multi Serviços Administrativos Ltda. A Auxílio e a RH Multi Serviços tem o mesmo endereço, em Fortaleza, à Rua Rodrigues Júnior, 287, no Centro. A Conap tem endereço em Fortaleza, mas em outro bairro: Avenida Antônio Sales, 2830 A, bairro Dionísio Torres. A Umanizzare tem sede no município de Aparecida de Goiânia (GO), à Segunda Avenida, sem número. A empresa ocupa duas salas no Condomínio Empresarial. O presidente do Sindicato também disse que as quatro empresas terceirizadas que prestaram ou prestam serviços nos presídios já foram multadas pala Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas a dívida nunca foi paga. “Tem mais de uma dezena de multas, por mortes e chacinas, rebeliões, fugas, entrada de material proibido, e nunca nenhuma dessas multas foi paga”, afirmou. Enquanto isso essas empresas pagam as comissões milionárias (propinas) para Melo, os desembargadores e outros políticos burgueses manter seus contratos para gerir presídios, periodicamente fazendo "vista grossa" para a eliminação de presos em função dos interesses das verdadeiras frações criminosas que controlam o Estado burguês.

Diante de tamanha atrocidade cometida pelo governador Melo e a oligarquia que controla o Amazonas, não são os presos que devem ser denunciados, que já são vítimas de um sistema carcerário terrível, mas sim este próprio sistema, que nunca serviu para impedir qualquer crime ou conter o crescimento da criminalidade. É preciso exigir a redução das penas e a criação de penas alternativas (trabalho e educação) ao encarceramento para acabar com a superlotação e evitar os massacres. Decapitações, detentos esfolados vivos e cadáveres empilhados após brigas de facções, que ocorreu dentro das celas do Anísio Jobim, onde as quadrilhas repartem o controle da prisão com o corrupto e mafioso comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública, é reflexo direto do controle do poder político e econômico por parte das oligarquias no Amazonas, que usam a brutal violência do Estado burguês contra a população trabalhadora para impor seu domínio, com direito à perseguição política e assassinatos aos seus críticos. Os que bradam contra os crimes desumanos praticados pelos presos, onde vários detentos foram decepados, devem voltar primeiro seu justo ódio e repulsa contra o clã reacionário que controla o Amazonas, que na verdade é o centro irradiador do clima de banditismo que assola o estado amazônico. Tão feroz como as disputas dentro do presídio é o enfrentamento entre os bandos burgueses pelo controle do botim estatal, um quadro marcado por corrupção generalizada em benefício das gangues capitalistas. Como se vê, nesse jogo de disputa do poder burguês não existe mocinhos e bandidos, todos fazem parte da mesma máfia que explora a população trabalhadora. Os presos são apenas a face pobre, maltrapilha e os únicos que vão para a cadeia, enquanto os verdadeiros bandidos são os políticos burgueses que controlam o Estado. Esse quadro é reflexo da barbárie capitalista responsável por levar os trabalhadores e o povo pobre em geral à miséria. São encarcerados em condições subumanas quando cometem pequenos “delitos” ou se marginalizam em função da própria desagregação social a que são submetidos. Nos presídios só se aprofunda este quadro de abismo social, banditismo e degradação. Por seu turno, os verdadeiros ladrões do povo, como a corrupta e assassina oligarquia comandada por José Melo e os barões do tráfico continuam intocáveis porque integram a classe dominante. Em resumo, o povo pobre está preso em celas sub-humanas e superlotadas, muitas vezes sem sequer a sentença ter sido transitada nem julgada. De nada adianta voltar a revolta popular contra os presos se os verdadeiros responsáveis pela barbárie, miséria e a fome que vive o estado estão luxuosamente alojados nos Palácios e mansões. A população pobre não pode continuar indefesa contra a violência organizada do Estado capitalista dentro e fora das prisões. Precisa dar um basta às chacinas e massacres, organizar comitês de autodefesa para se proteger do aparato repressivo e da máfia burguesa, lutando pela destruição da PM, expropriando esta verdadeira quadrilha burguesa que controla o Amazonas e o Brasil! Por sua vez, é preciso denunciar o recrudescimento da repressão estatal como um ataque geral ao povo pobre em meio a crise econômica, unificando a luta dos parentes das vítimas/presos com o conjunto da população trabalhadora, das organizações que combatem a repressão policial e a criminalização dos movimentos sociais.