Marco Civil da Internet:
Sob pressão do PIG e do “blocão” reacionário, Dilma entrega de vez o controle
da “rede” para os barões da mídia capitalista!
Muito se tem falado na
mídia sobre a “disputa” que está havendo no parlamento em torno do chamado
“marco civil da internet”, apresentado pelo governo Dilma para formalmente
estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de
serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line), dominados pelas
chamadas “teles”, multinacionais como a Vivo, Tim, Claro e Oi, além dos grandes
portais G-1 e Uol controlados pelas “famiglias” Marinho e Frias. Não se trata
de um debate de pouca importância, já que ele vai definir legalmente como as
grandes empresas vão gerenciar o acesso da população a rede de computadores,
impondo o aumento de seu custo, determinando a velocidade paga e inclusive o
conteúdo que o usuário poderá ou não ter acesso. O fato dos “rebeldes” do PMDB,
lobistas a serviço do PIG, estarem fazendo deste assunto o grande embate com o
governo Dilma em aliança com o PSDB-DEM-PPS-PSB, forçando seguidamente
concessão atrás de concessão, revela a impossibilidade de um governo burguês
completamente submisso ao grande capital, como é a frente popular encabeçada
pelo PT, de tentar regular minimamente o controle dos conglomerados da grande
mídia na internet, ainda mais quando é publico que esta é uma tecnologia
militar que vem sendo usada no marco da vida civil. Ainda que saibamos que a
rede de computadores, seus conteúdos, satélites e monitoramento já são
controlados pelos monopólios imperialistas e as agências de segurança dos
Estados imperialistas, como os EUA, uma nação que se proclama soberana e que
foi alvo de espionagem do imperialismo ianque poderia usar este momento para
esboçar uma mínima reação a este processo de subserviência em um ramo
fundamental da segurança, que é a comunicação e o acesso à informação. No
debate sobre o “marco civil da internet” há uma clara expressão da luta de
classes, onde os grandes capitalistas além de extorquirem ainda mais a
população para esta ter “direito” ao acesso a rede, desejam aprofundar o
controle de conteúdo, inclusive perseguindo seus opositores na blogosfera,
havendo por sua vez o aumento do custo de hospedagem de sites e até mesmo a
possibilidade de impedir a existência de blogs que são estejam sob seu controle
político e editorial.
Desde o Blog da LBI, quando participamos do Encontro Internacional dos Blogueiros, abrimos uma polêmica com os representantes “chapa branca” na rede brasileira, expressando justamente que a defesa do marco regulatório apresentado pelos organizadores da atividade como a via para a “democratização das mídias” (jornal, revista, TV e internet) não passava de uma burla na medida em que visava um acordo político e econômico com o grande capital que controla o setor, reservando uma parcela do orçamento estatal para beneficiar os grupos de jornalistas burgueses minoritários e as chamadas “mídias alternativas”, como os blogs “chapa branca”, que apoiam incondicionalmente o governo da frente popular. O debate no parlamento demonstrou que até mesmo este “marco” foi superado com as concessões feitas por Dilma que acabam com a chamada “neutralidade na rede” e a obrigatoriedade de as empresas do setor de armazenar e gerenciar dados no Brasil. Uma prova disso é que o governo Dilma decidiu nesta quarta-feira, 19/03, fazer novas concessões no trecho do projeto que prevê a regulamentação por decreto presidencial da chamada neutralidade da rede – que veta a venda de pacotes diferenciados de conteúdo de internet, como acesso somente a e-mails. O texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) previa que a “neutralidade” fosse regulamentada por um decreto presidencial. Agora, há possibilidade de ser retirado por completo o trecho do projeto que prevê a edição do decreto, como deixou claro o Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso: “Estamos construindo um texto que busca deixar claro que o decreto será expedido em fiel execução à lei. Alguns ponderavam que o decreto poderia querer inovar, trazer discussões que não estavam na lei. Então, vamos colocar uma redação para que fique claro que o decreto terá exclusiva finalidade de fazer a execução da lei”. O mafioso líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) e representante do “blocão” defendeu a proposta de retirar a palavra “decreto” do texto e disse que já há acordo para que isso ocorra. O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também estabelecia que o Executivo poderia, por meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Assim, os “data centers” dessas empresas teriam que ser instalados no país. Esse ponto também foi retirado. Como uma medida distracionista, esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional. O artigo havia sido incorporado ao projeto após a revelação de que o governo dos Estados Unidos teria acessado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores. No entanto, partidos da base aliada, sobretudo o PMDB, fazem lobby para as teles alegando que a obrigatoriedade de guardar os dados no Brasil significaria um controle excessivo da internet pelo Estado. Novamente segundo Cardoso, “No que diz respeito a data center, estamos ouvindo para ver se existem alternativas de construção redacional que permitam que a soberania nacional seja atendida nesse caso da produção dos dados. Estamos ouvindo para ver se há construções possíveis para defender a soberania nacional sem que haja arestas que inviabilizem a aprovação dos textos”. Cinicamente, a ministra Ideli Salvatti afirmou que, na negociação sobre o armazenamento de dados, o governo tentará garantir que empresas estrangeiras que atuem no Brasil se submetam à legislação brasileira e garantam a privacidade de dados dos usuários brasileiros, ainda que não instalem “data centers” no país.
O “marco civil” pode
determinar, mesmo formalmente, que o sigilo das comunicações dos usuários da
internet não pode ser violado, não fica autorizado o registro das páginas e do
conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados
pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos
contratos e caso não sejam vedados pela legislação. Na verdade, a proposta do
governo Dilma trata com um cinismo sem precedentes todo o debate acerca da
quebra do sigilo pessoal e corporativo na internet, por parte dos organismos de
“inteligência” norte-americanos. As chamadas “redes sociais” (Facebook,
Twitter, etc...) ou mesmo o protótipo de inteligência artificial que é o
Google, foram criadas diretamente pelo Departamento de Estado ianque como
colaterais “privadas” de seus organismos oficiais. Fazem parte de um projeto de
monitoramento global dos EUA, integrado à estratégia de consolidar a hegemonia
imperialista em um mundo totalmente dependente da internet, seja para troca de
dados comerciais e financeiros ou simples informações pessoais. Lembremos que a
presidente Dilma foi alvo de espionagem dos EUA via monitoramento das
informações telefônicas e de internet pela CIA/NSA, incluindo conversas e
trocas de e-mails entre ministros e assessores. A verdade é que o caráter da
construção do atual gigantesco aparato de espionagem pelo governo ianque está
diretamente ligado à política externa do país com a maior máquina de guerra
jamais vista na história da humanidade! Os convênios oficiais de cooperação
assinados entre a NSA (Agência de Segurança Nacional - EUA) e o governo
brasileiro na gestão FHC permanecem vigentes até hoje, não sendo nenhuma
surpresa as informações que vieram à tona. Na realidade são estes acordos
bilaterais para fins de “inteligência” que permitem a CIA vasculhar livremente
nosso sistema de informações e dados, valendo inclusive para o monitoramento
dos computadores do TSE ou da Presidência da República, passando por todos os
ministérios. A presidente Dilma fingiu-se na época de indignada e cobrou
explicações do governo ianque, mas sua reação não teve qualquer desdobramento
concreto porque esta relação de servilismo é própria do papel semicolonial que
o Brasil assume na divisão internacional do trabalho e do comércio mundial.
O debate sobre o “marco
civil na internet” é uma piada porque no Brasil todas as comunicações,
incluindo as de defesa, passam por um satélite que não é brasileiro (é
norte-americano!), já que todo o sistema de comunicação depende dos EUA.
Lembremos que o homem das teles, Paulo Bernardo, Ministério das Comunicações
chegou a propor que os Correios desenvolvessem um sistema de e-mail “nacional”
quando é sabido publicamente que os códigos programados usados neste tipo de
comunicação são convertidos em linguagem de supercomputadores por meio de
softwares especiais chamados “compiladores” ou “interpretadores” controlados
pelos EUA. Esse debate no fundo não passa de uma farsa já que o Brasil não
controla tecnologicamente a cadeia de comunicação virtual, cujo domínio
pertence a um seleto grupo de países imperialistas e a Israel, assim como a
suas empresas de fachada. Por se tratar de um “objeto” de consumo de massa, uma
vez que tudo praticamente funciona em torno desta rede, a qual molda e difunde
hábitos e padrões de comportamento, a “indústria” da informação, ao contrário
do que a pequena burguesia apregoa, não tem como princípio a liberdade de
expressão porque está precisamente concentrada nas mãos de um pequeno punhado
de capitalistas em nível mundial e estes associados incontinenti aos aparelhos
de informação do Estado burguês e seu aparato repressivo. A intercepção de
informações é a característica básica dos novos tempos da internet. A fonte
irradiadora desta realidade concentra-se no coração do monstro imperialista, os
EUA, onde existe a NSA que se ramifica em mais outras 16 agências menores
responsáveis pela captura e análise da informação por qualquer meio de
comunicação. A NSA localiza-se em Fort Meade (Maryland) e é dirigida pelo Grupo
de Segurança Naval dos EUA e pelos serviços de espionagem da Força Aérea, cujo
complexo apoia-se numa rede planetária de satélites espiões que pode processar
uma gama quase infindável de dados.
A rendição do governo
Dilma demonstra a impossibilidade de existir sequer uma “nova mídia
democrática” e independente dos grandes monopólios dos meios de comunicação,
sem a ruptura revolucionária das massas com o Estado burguês e a expropriação
dos meios de comunicação capitalistas, que manipulam a população segundo seus
interesses de classe. A única forma de ter uma mídia comprometida com os
interesses dos trabalhadores e do povo pobre é lutando pela liquidação do
próprio Estado burguês, que através de seu “quarto poder” aliena as massas para
manter a exploração capitalista e a hegemonia do imperialismo sobre os povos do
planeta. Este imenso e vasto poder tecnológico concentrado nas mãos de um
punhado de capitalistas está voltado para a destruição das forças produtivas da
humanidade. Reafirmamos que é uma profunda ilusão no regime “democrático”
acreditar que a tecnologia da informação materializada na internet e em outras
mídias eletrônicas signifique “liberdade de expressão” ou possa ser “controlada
pelo povo”. Nada disso. Trata-se de um gigantesco banco de dados referentes ao
conhecimento humano ao qual somente o imperialismo tem acesso total e controle.
Neste sentido, os “Facebook”, os “Twitters”, WhatsApp, nada têm de
independentes, basta que o capitalista dono do meio de produção “puxe o plug da
tomada” e desligue o provedor em que o serviço está hospedado para pôr fim a
tão propalada “liberdade” cibernética. A tecnologia da informação a serviço do
bem-estar da humanidade só será possível por meio da tomada do poder da
burguesia através revolução proletária, a qual imporá um novo modo de produção,
o socialismo!
