Por uma verdadeira greve
nacional dos professores! Não à política de lobby parlamentar da CNTE-CUT!
Nos dias 17, 18 e 19 de
março a CNTE-CUT e seus sindicatos filiados estão convocando uma greve nacional
“para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos
royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano
Nacional de Educação (PNE), destinação de 10% do PIB para a educação pública e
contra a proposta dos governadores e o INPC”. A mobilização midiática foi
anunciada após o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em
míseros 8,32%, sendo este índice a “nova” estimativa de custo aluno do Fundeb
para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do
magistério em 2014. Até então, a previsão de atualização era de 19%, ou seja,
Dilma e os governadores impuseram um sério golpe contra os professores. Segundo
a CNTE “o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de
governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste
definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade
financeira”. Desgraçadamente, a burocracia da CUT encastelada na CNTE vem
sabotando uma verdadeira greve nacional unificada, apenas apontando a
manifestação lobista e midiática para estes dias, que desgaste o mínimo
possível o PT e seus aliados nos estados, já que estamos em ano eleitoral e o Planalto
segue desesperadamente nas suas articulações para contemplar as exigências das
oligarquias regionais do PMDB, PTB, PR e PROS, desferindo mais ataques às
conquistas dos trabalhadores em educação.
A manobra lançada por
essa verdadeira “autarquia sindical” filiada à CUT teve por objetivo fingir
encabeçar algum tipo de mobilização quando na verdade estava, na prática,
sabotando a greve nacional para preservar o governo da frente popular e seus
aliados burgueses nos estados. De fato, não há qualquer interesse político da
CNTE em construir uma verdadeira greve nacional da educação para impor a
implantação da já limitada “Lei do piso”. Sua direção “chapa-branca” limita-se
a convocar paralisações midiáticas e manifestações em Brasília para fazer
inócuos lobbies nas instituições do Estado burguês como o parlamento e o
judiciário. Tanto que para a burocracia “chapa branca”, o principal móvel da
greve é de fato a aprovação do PNE que, na sua essência é um plano que retira
direitos e destina verbas públicas para o setor privado, escondendo esta
intenção atrás de frases aparentemente progressistas. Há décadas que os
organismos do imperialismo (Banco Mundial, UNESCO, UNICEF) tem imposto aos
países sua política educacional neoliberal que prevê a privatização e a
destruição da educação pública, com objetivo de transferir os custos das crises
econômicas para os trabalhadores. No Brasil, esta política se traduz em planos
educacionais - Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003), PNE (2001 -
2010) e o “novo PNE” (2011/2020) dá continuidade à privatização e destruição da
educação pública. Este último, depois de tramitar e ter sido aprovado no Senado
Federal, segue para a Câmara dos Deputados, porém agora com menos camuflagem,
mostrando mais claramente seu caráter privatista. As políticas do “novo PNE”
são bem conhecidas com o nome de “reformas educacionais” e estão em plena
execução. Algumas delas, contidas no Novo PNE, são: a reforma do ensino médio,
a proliferação do ensino a distância (EAD), as avaliações institucionais (SEAP,
Provinha Brasil, ENEM, ENAD), a destinação de verbas públicas para o setor
privado através do PRONATEC (Sistema S), o aprofundamento da precarização do
trabalho através dos estágios para juventude, as terceirizações (oficineiros
dos projetos mais educação, escola aberta e outros), a continuação da política
de contratos temporários, a destruição dos planos de carreiras, as
interferências nas gestões escolares, o incentivo às parcerias público-privadas
e o fim das escolas especiais.
A exigência de 10% do
PIB para educação pública, os investimento dos royalties do petróleo, piso,
carreira e jornada são apensas ilusão, pois todas as políticas educacionais
estão submetidas ao caráter privatista do “novo PNE”, cuja aprovação é o
verdadeiro objetivo da greve. Isso significa destinar verbas para o empresariado
obter lucro em detrimento da qualidade de ensino, enquanto o governo Dilma
continua com os cortes orçamentários, cujo corte em 2014 foi de R$ 44 bilhões.
A principal pauta da “greve” é a exigência da votação imediata do “novo PNE”.
No 32º Congresso da CNTE, o bloco dito de “oposição” (CUT Pode Mais,
CSP-Conlutas, Intersindical, APS, Unidos pra Lutar e outros), assim como a
própria direção atual da CNTE, fizeram críticas sutis e falsas ao “novo PNE”.
Na prática, estão juntos com o governo na defesa da sua aprovação. Por esta
razão, via de regra, a direção da CNTE manteve as greves estaduais confinadas
ao isolamento durante o ano de 2013, recusando com a sua política de traição
unificar a luta dos trabalhadores em educação de todo o país em um movimento
paredista nacional.
A unificação da
categoria em todo o país é, sem dúvida alguma, a pedra de toque da construção
de uma vigorosa mobilização dos trabalhadores em educação, capaz de criar uma
correlação de forças que possibilite arrancarmos um verdadeiro piso salarial
nacional. Para que de fato possamos construir um amplo processo de mobilização
da categoria que culmine em uma poderosa greve nacional da educação é
imprescindível superar a política de traição das direções governistas da
CNTE/CUT. Enquanto a pelegada limita-se a lamentar o ataque desferido pelo
governo de sua “presidenta”, este “reajuste” indica que de forma sutil o
governo Dilma e seus pares estaduais e municipais sabotaram até a limitada “Lei
do Piso” e agora estão aplicando sobre os trabalhadores em geral e sobre os da
educação em particular os planos de austeridade, fazendo-os pagar pela crise
capitalista. Este ataque não seria possível sem a política de colaboração de
classes das burocracias sindicais “chapa branca” (CUT/CTB) e dos que se passam
como “oposição e esquerda” (Conlutas/Intersindical) e seus satélites, mas que,
como faz a Articulação, realizam a mesma política de lobby parlamentar e ao
judiciário com os governos estaduais e municipais nos sindicatos que dirigem,
como vimos durante a greve do SEPE/RJ. Diante do atual acirramento da luta de
classe, a burocracia desarma, desmobiliza e desinforma os trabalhadores,
dirigindo-os para embarcarem em mobilizações que levam à derrota e ao
fortalecimento do governo. Com isso, cumpre o papel de cúmplice do governo e do
grande capital na destruição da educação pública e na imposição dos planos de
austeridade.
O núcleo dos professores
da LBI vem mobilizando as escolas para participar da paralisação destes dias
17,18 e 19 de março, denunciando seus limites e chamando uma verdadeira greve
geral nacional da categoria, visando ao atendimento do conjunto de nossas
reivindicações! A tarefa colocada para os lutadores classistas em todo o país é
superar a política da direção “chapa branca” da CNTE e seus sindicatos e
aprovar nas assembleias gerais desta semana que organizarão a paralisação em
todo país a conversão da greve de mentirinha de 17 a 19/03 em greve nacional
por tempo indeterminado por aumento de salário e redução de jornada! Como parte
da luta pela independência política dos trabalhadores, os setores classistas da
categoria não podem abrir mão das reivindicações históricas pela implantação de
um verdadeiro piso salarial, que corresponda a um salário mínimo vital,
superior a R$ 5.000,00 para a jornada de 20 horas semanais, devendo estas
demandas estarem sempre presentes nas pautas das campanhas salariais e nas
principais manifestações da categoria nos municípios, estados e em nível
nacional como parte da luta por uma nova direção combativa e revolucionária
para os trabalhadores em educação em nível nacional contra a frente popular e
os governos burgueses nos estados. Por tudo isso, uma verdadeira greve nacional
da educação como instrumento de luta tem se tornado uma necessidade premente da
categoria.
“OPOSIÇÃO DE LUTA”
Coordenação:
Antonio Sombra, Cida Albuquerque, Simone Freitas
“OPOSIÇÃO DE LUTA”
Coordenação:
Antonio Sombra, Cida Albuquerque, Simone Freitas
