Blog da LBI

Por uma verdadeira greve nacional dos professores! Não à política de lobby parlamentar da CNTE-CUT!

Nos dias 17, 18 e 19 de março a CNTE-CUT e seus sindicatos filiados estão convocando uma greve nacional “para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC”. A mobilização midiática foi anunciada após o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em míseros 8,32%, sendo este índice a “nova” estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. Até então, a previsão de atualização era de 19%, ou seja, Dilma e os governadores impuseram um sério golpe contra os professores. Segundo a CNTE “o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira”. Desgraçadamente, a burocracia da CUT encastelada na CNTE vem sabotando uma verdadeira greve nacional unificada, apenas apontando a manifestação lobista e midiática para estes dias, que desgaste o mínimo possível o PT e seus aliados nos estados, já que estamos em ano eleitoral e o Planalto segue desesperadamente nas suas articulações para contemplar as exigências das oligarquias regionais do PMDB, PTB, PR e PROS, desferindo mais ataques às conquistas dos trabalhadores em educação.

A manobra lançada por essa verdadeira “autarquia sindical” filiada à CUT teve por objetivo fingir encabeçar algum tipo de mobilização quando na verdade estava, na prática, sabotando a greve nacional para preservar o governo da frente popular e seus aliados burgueses nos estados. De fato, não há qualquer interesse político da CNTE em construir uma verdadeira greve nacional da educação para impor a implantação da já limitada “Lei do piso”. Sua direção “chapa-branca” limita-se a convocar paralisações midiáticas e manifestações em Brasília para fazer inócuos lobbies nas instituições do Estado burguês como o parlamento e o judiciário. Tanto que para a burocracia “chapa branca”, o principal móvel da greve é de fato a aprovação do PNE que, na sua essência é um plano que retira direitos e destina verbas públicas para o setor privado, escondendo esta intenção atrás de frases aparentemente progressistas. Há décadas que os organismos do imperialismo (Banco Mundial, UNESCO, UNICEF) tem imposto aos países sua política educacional neoliberal que prevê a privatização e a destruição da educação pública, com objetivo de transferir os custos das crises econômicas para os trabalhadores. No Brasil, esta política se traduz em planos educacionais - Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003), PNE (2001 - 2010) e o “novo PNE” (2011/2020) dá continuidade à privatização e destruição da educação pública. Este último, depois de tramitar e ter sido aprovado no Senado Federal, segue para a Câmara dos Deputados, porém agora com menos camuflagem, mostrando mais claramente seu caráter privatista. As políticas do “novo PNE” são bem conhecidas com o nome de “reformas educacionais” e estão em plena execução. Algumas delas, contidas no Novo PNE, são: a reforma do ensino médio, a proliferação do ensino a distância (EAD), as avaliações institucionais (SEAP, Provinha Brasil, ENEM, ENAD), a destinação de verbas públicas para o setor privado através do PRONATEC (Sistema S), o aprofundamento da precarização do trabalho através dos estágios para juventude, as terceirizações (oficineiros dos projetos mais educação, escola aberta e outros), a continuação da política de contratos temporários, a destruição dos planos de carreiras, as interferências nas gestões escolares, o incentivo às parcerias público-privadas e o fim das escolas especiais.

A exigência de 10% do PIB para educação pública, os investimento dos royalties do petróleo, piso, carreira e jornada são apensas ilusão, pois todas as políticas educacionais estão submetidas ao caráter privatista do “novo PNE”, cuja aprovação é o verdadeiro objetivo da greve. Isso significa destinar verbas para o empresariado obter lucro em detrimento da qualidade de ensino, enquanto o governo Dilma continua com os cortes orçamentários, cujo corte em 2014 foi de R$ 44 bilhões. A principal pauta da “greve” é a exigência da votação imediata do “novo PNE”. No 32º Congresso da CNTE, o bloco dito de “oposição” (CUT Pode Mais, CSP-Conlutas, Intersindical, APS, Unidos pra Lutar e outros), assim como a própria direção atual da CNTE, fizeram críticas sutis e falsas ao “novo PNE”. Na prática, estão juntos com o governo na defesa da sua aprovação. Por esta razão, via de regra, a direção da CNTE manteve as greves estaduais confinadas ao isolamento durante o ano de 2013, recusando com a sua política de traição unificar a luta dos trabalhadores em educação de todo o país em um movimento paredista nacional.

A unificação da categoria em todo o país é, sem dúvida alguma, a pedra de toque da construção de uma vigorosa mobilização dos trabalhadores em educação, capaz de criar uma correlação de forças que possibilite arrancarmos um verdadeiro piso salarial nacional. Para que de fato possamos construir um amplo processo de mobilização da categoria que culmine em uma poderosa greve nacional da educação é imprescindível superar a política de traição das direções governistas da CNTE/CUT. Enquanto a pelegada limita-se a lamentar o ataque desferido pelo governo de sua “presidenta”, este “reajuste” indica que de forma sutil o governo Dilma e seus pares estaduais e municipais sabotaram até a limitada “Lei do Piso” e agora estão aplicando sobre os trabalhadores em geral e sobre os da educação em particular os planos de austeridade, fazendo-os pagar pela crise capitalista. Este ataque não seria possível sem a política de colaboração de classes das burocracias sindicais “chapa branca” (CUT/CTB) e dos que se passam como “oposição e esquerda” (Conlutas/Intersindical) e seus satélites, mas que, como faz a Articulação, realizam a mesma política de lobby parlamentar e ao judiciário com os governos estaduais e municipais nos sindicatos que dirigem, como vimos durante a greve do SEPE/RJ. Diante do atual acirramento da luta de classe, a burocracia desarma, desmobiliza e desinforma os trabalhadores, dirigindo-os para embarcarem em mobilizações que levam à derrota e ao fortalecimento do governo. Com isso, cumpre o papel de cúmplice do governo e do grande capital na destruição da educação pública e na imposição dos planos de austeridade.

O núcleo dos professores da LBI vem mobilizando as escolas para participar da paralisação destes dias 17,18 e 19 de março, denunciando seus limites e chamando uma verdadeira greve geral nacional da categoria, visando ao atendimento do conjunto de nossas reivindicações! A tarefa colocada para os lutadores classistas em todo o país é superar a política da direção “chapa branca” da CNTE e seus sindicatos e aprovar nas assembleias gerais desta semana que organizarão a paralisação em todo país a conversão da greve de mentirinha de 17 a 19/03 em greve nacional por tempo indeterminado por aumento de salário e redução de jornada! Como parte da luta pela independência política dos trabalhadores, os setores classistas da categoria não podem abrir mão das reivindicações históricas pela implantação de um verdadeiro piso salarial, que corresponda a um salário mínimo vital, superior a R$ 5.000,00 para a jornada de 20 horas semanais, devendo estas demandas estarem sempre presentes nas pautas das campanhas salariais e nas principais manifestações da categoria nos municípios, estados e em nível nacional como parte da luta por uma nova direção combativa e revolucionária para os trabalhadores em educação em nível nacional contra a frente popular e os governos burgueses nos estados. Por tudo isso, uma verdadeira greve nacional da educação como instrumento de luta tem se tornado uma necessidade premente da categoria.

“OPOSIÇÃO DE LUTA”
Coordenação:
Antonio Sombra, Cida Albuquerque, Simone Freitas