Muito se tem discutido nos últimos dias sobre o “Manifesto à Nação” dos militares da reserva reagindo à “Comissão da Verdade” criada pelo governo Dilma e da “reação” do Palácio do Planalto às diabrites direitistas dos generais de pijama. A “esquerda” chapa-branca tenta apresentar o texto publicado pelos clubes militares como restrito a “setores minoritários” das FFAA, ressaltando o “profissionalismo” e “respeito às leis” das instituições militares em plena democracia. Nada mais falso! O “manifesto” é a posição oficiosa da alta cúpula das FFAA, tencionando Dilma a limitar ainda mais os trabalhos da comissão que será instalada em breve e a indicar nomes de comum acordo com os militares para sua composição. Todas as supostas “vozes progressistas” que compõem o governo da frente popular se perfilaram com o Ministro da Defesa, Celso Amorin, que declarou “não estou preocupado com questões de afronta. O importante é o respeito à autoridade civil. Da mesma maneira que respeitamos o profissionalismo dos militares, recriando condições de trabalho que estavam muito precárias, respeitamos a lei. A Comissão da Verdade é lei. Temos que respeitá-la. A lei será aplicada na integralidade na observância da Lei da Anistia. Não há porque essa inquietação por questões não colocadas. Isso foi pactuado. O governo respeitará o que foi pactuado”. Como se vê, o Planalto, mais uma vez, confirmou de público que nenhum torturador será punido e os generais, da ativa e reserva, diretamente envolvidos no golpe militar ou que reivindicam a ação contrarrevolucionária, são intocáveis. Mas se é assim porque tanta “reação” contra a farsa em torno da Comissão da Verdade?
A grita arquirreacionária acontece porque a simples discussão do tema pode trazer a público os detalhes da colaboração dos altos empresários (os Marinhos, os Civita, o grupo Ultragás) com os generais assassinos. Também pode colocar luz no fato dos envolvidos com o golpe ainda ocuparem cargos chaves no governo da frente popular. E o mais importante, porque de alguma forma serve para demonstrar o verdadeiro papel das FFAA como principal sustentáculo do regime político, seja durante a ditadura militar seja em “plena democracia”. Nem ao governo e muito menos as FFAA interessa esse debate, mas a “Comissão da Verdade” faz parte de um ritual institucional, exigido até pela facínora OEA, para encenar que vivemos em uma democracia, buscando desarmar qualquer resistência popular ao regime político vigente e “apagar” a verdade sinistra que os interesses políticos econômicos de ontem estão sendo defendidos plenamente nos dias de hoje pelo governo petista. Como reafirmou Amorim, esta comissão está impedida de julgar ou criminalizar os torturadores e assassinos políticos da ditadura, que são protegidos pela “Lei de Anistia” e pela interpretação vigente que acatou sua proteção aos chamados “crimes conexos”, ou seja, as atrocidades comedidas pelos gorilas. A denominada “transição” da ditadura para o regime “democrático” burguês, elaborada pelo general Golbery tinha como estratégia manter intacta a estrutura e os métodos de repressão política como monopólio do Estado capitalista. A “Lei de Anistia”, promulgada em 1979, inocentou os carrascos dos militantes e ativistas sociais, cujo “vespeiro” a burguesia e seus gerentes e ex-gerentes de farda ou civis não querem abrir, pois traria à tona a imensa podridão do regime capitalista e seus serviçais militares. Todos os documentos relativos a este período estão guardados a sete chaves por exigência das FFAA como ultrassecretos.
O governo Dilma é apenas o atual gestor do Estado burguês, um comitê dos negócios comuns da mesma classe reacionária que promoveu o golpe de 1964 e patrocinou o regime sanguinário. Sob o capitalismo, seja qual face expresse, o Estado não perde seu caráter ditatorial de classe. Portanto, Dilma não pode e nunca irá voltar-se contra os senhores aos quais serve tão dedicadamente. Hoje, sob os “signos da democracia”, os reformistas armados de ontem administram bilionários negócios em favor de grupos econômicos nacionais e internacionais. Os ex-stalinistas do PCdoB, por exemplo, engalfinham-se junto aos partidos burgueses tradicionais na divisão do botim estatal e dos negócios da Copa do Mundo, defendendo ardentemente todas as instituições do Estado capitalista, a mesma máquina assassina que seus ex-militantes da Guerrilha do Araguaia combateram. Essa é, sem dúvida, a maior ofensa à memória dos que tombaram na luta contra a ditadura militar. Um verdadeiro crime político a ser denunciado energicamente pelos revolucionários.
A criminalização dos movimentos sociais, as torturas cotidianas nas delegacias de polícia contra o povo pobre, a ocupação de favelas pela polícia e Exército, o massacre pelas tropas brasileiras do povo haitiano, são as consequências inequívocas do recrudescimento do aparato repressivo e terror sobre as massas, caudatário do regime militar. A verdade e a punição dos autores dos crimes cometidos pela ditadura militar somente será exposta com a abolição da Lei de Anistia para os torturadores e assassinos durante o regime que seguiu o golpe de 1964. Passa pela abertura imediata dos sinistros arquivos dos órgãos de inteligência dos militares de ontem e de hoje. A criação de tribunais populares para julgar e condenar os militares assassinos é parte integrante de uma tarefa democrática transicional da revolução socialista para pôr a termo o Estado capitalista e seu aparato repressivo. Somente a paciente construção de organismo de classe que aponte para a construção de um governo operário e camponês poderá revelar todos os arquivos secretos da repressão e punir os responsáveis pelas torturas e assassinatos cometidos no período do regime gorila, assim como os crimes que continuam sendo praticados contra os trabalhadores sob o governo da ex-guerrilheira agora convertida a serviçal do imperialismo.
