Declaração ao Grito dos Excluídos: Plebiscito Popular por
uma Constituinte Exclusiva, uma manobra distracionista que se opõe à luta direta
contra o decadente regime burguês
Até o dia 07 de setembro, quando ocorre o chamado “Grito dos
Excluídos” em todo o país, a CUT, UNE, MST com apoio do PT e PCdoB estão
promovendo um “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva”. Segundo seus
organizadores “Se a maioria dos deputados e senadores recusa-se a alterar o
sistema político que garante seus privilégios, nós, entidades representativas
de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, da juventude, dos
movimentos democráticos e populares, decidimos organizar e realizar o Plebiscito
Popular com a questão: Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana
sobre o sistema político?... Vamos levar os resultados do Plebiscito Popular a
todas as autoridades e poderes da República: queremos que os interesses da
maioria explorada e oprimida que constrói a riqueza da nação sejam respeitados
e representados nas instituições políticas de nosso país!”. Até mesmo a
presidente Dilma, em campanha eleitoral, anunciou apoio à iniciativa dos
“movimentos sociais” já que durante as “Jornadas de Junho” de 2013 ela propôs
ao parlamento a realização de um “Plebiscito sobre a Reforma Política”,
proposta que foi engavetada pelo “veto” dos partidos burgueses aliados da
Frente Popular e rechaçada pela oposição demo-tucana como uma medida “bolivariana”
e “golpista”. Na época, estes setores se recusaram a encaminhar a consulta
alegando também que tal medida “esvaziava o papel do Congresso Nacional”. Na
verdade, a proposta de Plebiscito ventilada pelo PT e logo “esquecida” ao longo
do ano tinha naquele momento o objetivo desviar o foco da atenção das
mobilizações de rua para o parlamento e fazer um arranjo político-institucional
entre as frações burguesas. Agora, a proposta de “Plebiscito Popular” não passa
de uma manobra distracionista do sindicalismo “chapa branca” que se opõe à luta
direta contra o regime político e o próprio governo do PT.
Não por acaso, a pergunta contida na consulta é “Você é a
favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?”, colocando
esta tarefa nas mãos do parlamento burguês, controlado pelos grandes grupos
econômicos e as oligarquias reacionárias. Lembremos que a proposta de
“exclusiva” significa deixar o atual Congresso no lugar, intocado e, portanto,
governando em aliança com o governo Dilma. Se na época das “Jornadas de Junho”,
no calor das mobilizações populares, era possível utilizar como palavra de
ordem contra o regime político agitação em torno da defesa de se convocar uma
assembleia nacional constituinte baseada em organismos populares em luta contra
as próprias instituições burguesas senis e corruptas, agora em plena campanha
eleitoral esta proposta se apresenta como uma verdadeira farsa, montada para
que Dilma possa tirar algum dividendo eleitoral junto aos setores descontentes
com a apodrecida estrutura de poder político em nosso país. Pior é que a
esmagadora maioria dos deputados e senadores é eleita pelo poderio econômico
burguês de quem financia as suas campanhas. Portanto, não se pode dar aos
parlamentares burgueses, que serão eleitos com as regras absolutamente
antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para “reformar o sistema
político”. Iria se impor um retrocesso ainda maior às poucas conquistas
democráticas que ainda existem. O atual “Plebiscito Popular” não cumpre um
papel progressivo e sim distracionista. Não por acaso, “Dilma anunciou em
02/09, seu apoio ao ‘plebiscito popular’ para demonstrar o desejo por mudanças
no sistema político e pressionar o poder público a convocar um plebiscito
oficial sobre a reforma política” (site Carta Capital, 02/09). Segundo a
presidente, “Pela importância da reforma política, por tudo o que ela carrega,
pelo fato de ser necessária uma transformação de todas as instituições, a
participação popular é questão fundamental. Sem ela não se fará reforma política
no Brasil. Ela afirmou que vai participar, inclusive, da votação do ‘plebiscito
popular’ no dia 7 de setembro e receberá as propostas dos movimentos sociais
para reforma política. ‘É uma questão fundamental para o futuro do nosso país.
Se nós queremos de fato um processo democrático, e que este processo
democrático resulte em transformações no nosso país, que garantam uma
governabilidade muito melhor, mais efetiva, precisamos da reforma política’”
(Idem).
Como dissemos na época das “Jornadas de Junho” a proposta de
enviar ao Congresso Nacional a proposta de um plebiscito para debater temas da
reforma política ocorreu depois da fracassada iniciativa do governo Dilma de
“sugerir” uma constituinte específica. Como primeira tentativa de dar alguma
resposta às “ruas”, Dilma sugeriu uma constituinte específica para deliberar
acerca da reforma política, tema de vital importância para o PT em função de
sua “dependência” das oligarquias partidárias no Congresso Nacional. Apesar do
fiasco da proposta, rechaçada pela elite política do país temerosa de uma maior
abrangência constitucional dos temas que poderiam vir à tona pela força da
ebulição do momento, a ideia de uma manobra distracionista foi bem colocada
pelo governo da Frente Popular. Faltou “afinar” a pontaria conjuntamente com a
“base aliada”. Logicamente não poderia haver uma constituinte “limitada”, já
que superada as barreiras impostas por um alto quórum no parlamento e aprovada
sua convocatória, a constituinte é soberana para deliberar sobre todo o reordenamento
jurídico e político do país. Logo se observou um inusitado coro do arco da
reação jurando lealdade máxima à constituição “progressista” de 88. Como a
anturragem de Dilma (incluindo sua equipe de marqueteiros) não pretendeu dar
nenhuma vazão minimamente democrática à crise, retirou a proposta da
constituinte da mesa e lançou a caricatura de um plebiscito manipulado, com
cinco pontos para a deliberação popular: 1) Financiamento das campanhas
eleitorais, 2) Definição do sistema eleitoral, 3) Continuidade ou não da
suplência no Senado federal 4) Manutenção ou não das coligações partidárias, 5)
Voto secreto ou não dos parlamentares no Congresso Nacional.
A proposta oficial de plebiscito ventilada por Dilma no ano
passado assim como esta do “Plebiscito Popular” em nada “responde” às demandas
populares vocalizadas nos protestos de 2013, e no sentido contrário representa
um “arranjo” constitucional entre as frações políticas dominantes. O PT seria
beneficiado com o financiamento estatal das campanhas eleitorais, já o Tucanato
teria muito a ganhar com o sistema do voto distrital, ficando o fim das
coligações proporcionais como uma área de interseção comum entre os grandes
partidos burgueses. Obviamente, não se pergunta ao povo se ele deseja continuar
pagando 450 bilhões por ano aos rentistas (por conta dos juros da dívida
interna), tampouco a população será indagada acerca das desonerações fiscais
que o governo promove para as grandes empresas transnacionais e, por último,
“nem pensar” em questionar se os trabalhadores estão satisfeitos “ou não” com
os “salários mínimos” que percebem todo mês.
As demandas populares manifestadas nos protestos nacionais
foram um inequívoco resultado da incapacidade do regime capitalista em
satisfazer minimamente os anseios sociais dos trabalhadores, mas sem o
protagonismo histórico do proletariado o movimento das massas acabou não
promovendo qualquer mudança progressista. Não será uma farsa em torno de um
“Plebiscito Popular” que servirá para romper com o controle do regime político pela
burguesia e seus sócios reacionários. Não por acaso, MST, PCdoB, UNE, UBES,
Cáritas Brasileira, Central de Movimentos Populares (CMP), Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores
(CUT), sem falar de correntes como O Trabalho (OT) do PT e o Movimento Esquerda
Socialista (MES), todos se uniram à “luta pela Reforma Política”. Este amplo
arco político que se engajou nesta campanha deseja de fato prover “novos ares” às
instituições capitalistas e o capital. Os marxistas revolucionários da LBI
militam pelo oposto, por destruir o regime político burguês como parte de
combate de classe pela Revolução Proletária e proclamação de uma República
Socialista no Brasil.
