CARTA AO SENADO: DILMA REÚNE-SE COM PARLAMENTARES E
MOVIMENTOS SOCIAIS PARA COSTURAR “ACORDÃO NACIONAL” POR ELEIÇÕES ANTECIPADAS, LULA RESISTE... PROPOSTA DE PLEBISCITO GERA DIVERGÊNCIAS NO CRETINO PLANO DO
CÁLCULO ELEITORAL DA FRENTE POPULAR
A presidenta afastada Dilma Rousseff participou, nesta
terça-feira (14), de encontro com representantes de movimentos sociais e
senadores. Ela já teria inclusive o esboço de uma “Carta ao Senado”, na qual
assume uma série de compromissos, caso retorne ao cargo com a suspensão do
impeachment. Na reunião, ela apresentou a proposta de realização de um
plebiscito para que a população decida se quer ou não convocar novas eleições.
Além de Dilma, participaram da reunião os senadores Roberto Requião (PMDB-PR),
Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE),
assim como integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e dirigentes
partidários. No encontro, Dilma reiterou que houve no país uma ruptura
democrática e que a saída para a crise política passa por "devolver ao
povo a prerrogativa de decidir os rumos do país". Os representantes da
CUT, MST, MTST ouviram os argumentos da presidenta e dos senadores que apoiam a
proposta também defendida pelo PCdoB. Não por acaso, o portal 247, em editorial
“Que o povo aponte a saída” de 13.06 aponta: “A presidente Dilma Rousseff, por
sua vez, embora tenha um mandato legítimo para cumprir até 31 de dezembro de
2018, tem ciência plena de que, hoje, não reúne condições para governar com o
Congresso que aí está. Portanto, a saída mais sábia será transferir à população
brasileira não apenas o direito de escolher, mas o dever de apontar saídas para
o impasse atual por meio de um plebiscito. A democracia passa por sua volta,
mas ela terá que exercitar o desapego. Se, no plebiscito, a população decidir
por sua permanência, que assim seja”. Segundo o plano dessa ala da Frente
Popular, Dilma através de uma “Carta ao Senado” conseguiria barrar o
impeachment, mas alerta-se que a convocação de um referendo ou plebiscito é
prerrogativa exclusiva do Congresso. Segundo seus cálculos, o decreto
legislativo marcando a consulta pode ser apresentado por apenas um terço dos
senadores, ou seja, 27, número que o bloco anti-impeachment comandado por
Requião pode conseguir. Mas depois, só
um grande “acordão nacional” garantiria a aprovação por maioria absoluta em
votações nas duas Casas do Congresso. No campo da Frente Popular, o grande
empecilho até agora é o próprio Lula que resiste a ideia. Do outro lado, os setores
"golpistas" e a Rede Globo desejam ver Temer aprovar logo a
Reforma da Previdência antes de qualquer mudança no Planalto. Na verdade, Lula
sequer defende o “Fora Temer”, como ouvimos de sua boca no ato do dia 10 na Av.
Paulista, devido ao cretino cálculo eleitoral dessa ala da Frente Popular de
corroer ao máximo o governo “tampão” prevendo uma vitória em 2018. Assim também
argumenta Valter Pomar, da AE: “Novas eleições, neste momento? Um erro. Meu
motivo para ser contrário a proposta de novas eleições segue sendo fundamentalmente
o seguinte: não devemos abrir mão da legalidade e da legitimidade do mandato
conquistado em 2014... Estes setores estão fazendo imensa pressão para que a
presidenta Dilma aceite a proposta de antecipação das eleições. Na sua
entrevista a Nassif, a presidenta deu uma resposta confusa acerca do tema do
plebiscito, refletindo a contradição entre esta pressão e a necessidade de
defender o mandato...Fora Temer, vamos reconquistar a presidência!” (14.06). A
crise no bloco dilmista é tamanha que o PCO chega a denunciar que “Plebiscito é
tentativa de ocultar o golpe” e afirma: “A imprensa chegou a colocar palavras
na boca da presidenta Dilma Rousseff, ao afirmar que na entrevista que ela
concedeu ao jornalista Luís Nassif ela teria dito que se for reconduzida ao
cargo, ou seja, se o impeachment não passar no Senado, ela realizaria eleições
ou plebiscito. Dilma falou sobre uma consulta popular, mas essa consulta pode
ser qualquer coisa; desde eleições ou plebiscito, como quer um setor da
burguesia diante do impasse atual com o governo Temer; ou até mesmo na
convocação de uma Assembleia Constituinte”. Rui Pimenta conclui: “Eleições ou
plebiscito são a aceitação do golpe. Qualquer medida que não seja a derrota dos
golpistas significa ocultar e aceitar o golpe. Mesmo porque seriam as mesmas
instituições golpistas que realizariam uma ou outra” (DCO, 12.06). Em resumo,
as duas alas da frente popular são reféns do jogo institucional, divergem
quanto ao “time” de quando melhor seria a realização das eleições presidenciais.
Em todo o caso, para o PT e seus apêndices somente estão na “mesa do jogo”
institucional duas cartas: novas eleições e a “compra” de uma nova “base
aliada” no Senado. As duas tentativas da Frente Popular podem afundar juntas,
na completa ausência do protagonismo do movimento operário, atado a uma
política criminosa de colaboração de classes diante da brutal ofensiva da
direita pró-imperialista, podendo abrir o caminho para Moro e sua corte de
procuradores da “República do Paraná” assumir o Planalto legitimada pelas
eleições diretas. O que está claro é que o “Fora Temer” para as duas alas da
Frente Popular não passa de eixo de mobilização eleitoral, visando desgastar o
governo golpista para catapultar a candidatura Lula, seja com eleições antecipadas
seja em 2018. Como já alertamos, esse “movimento” não serve como ponto de apoio
para as lutas dos trabalhadores contra o ajuste neoliberal em curso levado
adiante por Temer (vide a Reforma da Previdência), copiando e aprofundando o
receituário aplicado por Dilma. Desde a LBI declaramos “Nem eleições gerais,
nem a defesa da democracia”, duas variantes da democracia burguesa que não
servem para a revolução. O desenlace progressista da atual crise de dominação
burguesa repousa exclusivamente na possibilidade da classe operária começar a
construção de seu embrião de poder revolucionário em denuncia aberta das
armadilhas eleitorais e do regime da democracia dos ricos! Cabe aos
trabalhadores participar dos atos pelo “Fora Temer” com um programa de luta que
denuncie essa transição acordada, para derrotar os golpistas nas ruas sem ficar
refém do programa de colaboração de classes da Frente Popular, nem das
alternativas democratizantes e institucionais das correntes revisionistas do
Trotskismo, como “eleições gerais” (PSTU, MES) versus “Assembleia Constituinte”
(CST, MRT, PCO) ou mesmo do “Plebiscito por Diretas já” (Dilma, PCdoB,
Insurgência). Embora todas maquiadas com o “Fora Temer” são desprovidas de
qualquer conteúdo revolucionário e se inserem nas tentativas de salvaguardar o
regime da democracia dos ricos em plena decadência histórica. O eixo de
agitação e propaganda dos Comunistas Leninistas neste período de instabilidade
do regime burguês, no marco geral da ofensiva imperialista neoliberal, deve ser
o da construção de uma alternativa independente do proletariado rumo ao seu
próprio governo, demarcando vigorosamente com todos os atalhos democratizantes
ardorosamente defendidos pelo arco da esquerda reformista, que não servem como
ponto de apoio para a luta direta contra a plataforma neoliberal de Temer,
“copiada” do ajuste até então levado a cabo por Dilma!
