O Congresso Nacional está às vésperas de votar um projeto de lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados, municípios e a própria União. A questão do modelo institucional de exploração dos recursos minerais, como petróleo e gás natural, obteve um certo consenso no Parlamento exatamente porque preservou as linhas centrais da "privataria", celebrada na gestão tucana de FHC. Apesar da demagogia "nacionalista" o governo da frente popular impulsionou o modelo de prospecção do pré-sal, proposto pela ANP, garantindo a grandes grupos privados (como a OGX de Eike Batista) a "parceria" com a PETROBRAS em uma área estratégica para o país. Mas, agora quando se trata da discussão da parte que cabe ao estado nacional dos "dividendos" da exploração do petróleo, as oligarquias regionais dominantes se põem em pé de guerra, com ameaças ferozes umas contra as outras.
O relator do projeto de lei que tramita no congresso, senador Vital do Rego ( PMDB-PB), ainda tenta um difícil acordo para acomodar interesses de estados produtores e não-produtores de petróleo. O governador do Rio, Cabral "caveirão" e o atual senador por Minas, Aécio "mauricinho" Neves, são os principais protagonistas desta contenda interburguesa, que ameaça bater as portas do STF. Já a união aceitou reduzir cada vez mais sua participação nos royalties do petróleo, justamente para beneficiar as oligarquias estaduais corruptas, integrantes da base de apoio do governo da frente popular. Contando com o "ovo ainda no cú da galinha", a PETROBRAS tem plena noção que a falaciosa campanha publicitária do "el dorado" do pré-sal, não passa de uma jogada para valorizar as ações da empresa no mercado bursátil, capitalizando seus investidores internacionais. Por hora, continuam parados no "papel" os projetos de construção de novas refinarias, uma demonstração cabal da falta de veracidade das promessas do governo na potencialidade do pré-sal, isto em um país que não possui sequer uma dezena de refinarias modernas.
Em meio ao tiroteio dos bandos parlamentares regionais, "corre por fora" no Congresso uma emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro que propõe uma distribuição igualitária dos royalties entre todos estados e municípios, com base nos repasses do fundo de participação dos municípios (FPM). Esta proposta, caso seja aprovada, promete deflagrar uma verdadeira "guerra" tributária entre os estados federados, revelando o caráter embrionário das tendências à desagregação do Estado burguês, na medida do aprofundamento da crise estrutural do modo de produção capitalista.
