13/12, VOTAÇÃO DA PEC-55 NO
SENADO: MERGULHADO EM GRAVE CRISE, GOVERNO GOLPISTA IRÁ APROVAR O AJUSTE
COVARDE DIANTE DA PARALISIA IMPOSTA PELA CUT E O APOIO VELADO DO PT ÀS REFORMAS
NEOLIBERAIS
Está prevista para terça-feira,
13 de dezembro, a votação em segundo turno da PEC-55 no Senado Federal. Na CCJ
da Câmara dos Deputados começa a discussão da famigerda Reforma da Previdência. Em
resumo, no “apagar das luzes” de 2016 (antes do recesso parlamentar) e em meio
a uma greve crise política agora incrementada com a delação de um executivo da
Odebrecht que envolve diretamente Temer e toda a cúpula do PMDB que ocupa o
Planalto e a Esplanada dos Ministérios, o golpista vai conseguindo aprovar o
grosso do ajuste neoliberal exigido pelos rentistas. Esse “feito” ocorre porque Temer
cumpre justamente esse objetivo: aprovar as reformas neoliberais e depois ser
substituído por outro governo de transição, no curso da formatação de um novo
regime político no país, ponta de lança do Bonapartismo no Brasil. A burguesia já começa a
discutir abertamente que vai “substituir” Temer via eleição indireta no
Congresso: FHC, Jobim, Moro... mas o certo é que esse caminho apenas pavimenta
o cenário para a ascensão de um regime de exceção baseado fundamentalmente na alta cúpula do Poder Judiciário e com o apoio das FFAA e do imperialismo ianque. A retirada de pauta
do limitado projeto de “abuso de autoridade” do Senado por Renan Calheiros após a decisão do STF, com a patética reclamação de Roberto Requião, é parte desse acordo burguês reacionário. A condição para que esse
“mapa do caminho” seja seguido a risca é a aprovação do ajuste no Congresso
entre o final de 2016 e início de 2017, um calendário que conta com o aval do
PT. Apesar de seus parlamentares criticarem formalmente as medidas
impopulares e votar formalmente contra o pacote de maldades o partido sustenta as
instituições burguesas e sua pauta anti-povo, como vimos no caso da tentativa
de afastamento de Renan da presidência do Senado. Fica evidente que Temer está
sendo preservado pela direita demo-tucana e seus satélites (MBL, Vem Pra Rua)
até que conclua as reformas neoliberais exigidas pelo imperialismo e os
rentistas, que não toca nos militares nem nos altos cargos do Estado
capitalista (Juízes, Promotores). Isso ficou notório nos eixos da “domingueira
verde-amarela” que poupou o canalha golpista e concentrou suas críticas em
Renan Calheiro, adversário pontual e tímido da Lava Jato devido a sua
articulação do projeto de lei de “abuso de autoridade”. No campo da Frente
Popular os governadores do PT e PCdoB estão comprometidos com a aprovação da
PEC no Senado, marcada para ser votada dia 13 de dezembro. Não se vê organizada
nenhuma manifestação de peso contra a votação desta terça-feira. Esse quadro
deve-se a desmobilização imposta pela Frente Popular ao conjunto das entidades
sindicais, que joga todas suas fichas no desgaste do governo Temer e na
ilusória eleição de Lula em 2018 ou caso ocorram eleições antecipadas. Restou
aos sindicatos ligados à educação pública (Andes, Sinasef, Fasubra) convocarem
um tímido protesto “Manifestações nos estados e em Brasília deve marcar votação
em segundo turno da PEC 55” (site Andes) em que se afirma “Foi
avaliado em conjunto com o CNG da Fasubra e do Sinasefe, e em contato com
outras entidades e movimentos sociais, a inviabilidade, por parte das demais
entidades e movimentos, de realizar um novo ato nacional em Brasília, como o
protagonizado no dia 29 de novembro, data da votação em primeiro turno da PEC
55 no Senado”. Fica evidente que essa manifestação é completamente aquém das
necessidades da luta para barrar a PEC-55 e a famigerada Reforma da
Previdência, ataque que até agora não recebeu nenhuma resposta das centrais
sindicais. A LBI defende que esse dia 13 seja parte de uma mobilização nacional
para forjar uma saída progressista à debacle do governo Temer e a famigerada
Operação Lava Jato, sem abrir espaço para a direita e suas manobras “golpistas”
parlamentares e mesmo eleitorais, faz-se necessário forjar a luta direta e
revolucionária por um Poder Operário e Camponês, para isso devemos construir
desde as bases a Greve Geral, com ocupações de fábricas, locais de trabalho, no
campo, universidades e escolas. Para marchar nessa sendo é fundamental
compreender que a Frente Popular, em particular a CUT e o PT aposta todas suas
fichas apenas no terreno eleitoral, pois tem acordo sobre a necessidade do
ajuste neoliberal em curso. Por esta razão participaremos dos atos desta
terça-feira, 13.12, com nosso próprio eixo político: “Abaixo Temer! Organizar a
Greve Geral!”mantendo-se firme na senda da construção de uma alternativa de
poder revolucionário, completamente por fora das instituições apodrecidas deste
regime da democracia dos ricos.
