"SUSTO" DADO A RENAN PELO STF ERA PARA ENGAVETAR O
PROJETO DE LEI QUE VISA LIMITAR O ABUSO DE AUTORIDADE. O GRANDE VITORIOSO DO
"CONFRONTO" CHAMA-SE MORO E NÃO UM ACUADO E ACOVARDADO PRESIDENTE DO
SENADO FEDERAL
Muito tem se falado na mídia corporativa e inclusive nos meios da esquerda reformista que o grande vitorioso do suposto "confronto institucional" entre o STF e o Senado da República teria sido Renan Calheiros mantido na presidência da Casa por deliberação majoritária da Corte máxima de justiça. Mais um gravíssimo equívoco de avaliação que se recusa a enxergar o verdade curso político do regime vigente, ou seja, a escalada da ofensiva bonapartista em nosso país sob o comando do justiceiro Sérgio Moro e sua famigerada "Operação Lava Jato". É certo que o senador Renan respirou aliviado com a decisão do Supremo, afinal em uma perspectiva maior estava em jogo não uma presidência da Câmara Alta em fim de mandato, mas sim um possível processo de cassação de seu mandato parlamentar por já ter se tornado réu em processo aberto pelo STF. Renan representa politicamente um amplo bloco de senadores corruptos que neste momento temem serem alvos de ações similares por parte da Lava Jato, o que ainda não aconteceu com nenhum destes incluindo o atual presidente da Casa. Como uma manobra defensiva frente a ofensiva reacionária do judiciário, que em nome do combate à corrupção semeia uma drástica mudança institucional no seio do regime democratizante, Renan desengavetou um antigo projeto de lei que estava parado no Senado versando sobre tímidas limitações ao abuso de autoridades do Estado nacional contra a cidadania. Logo a mídia "murdochiana" passou a tratar o referido projeto de lei como um ataque as ações da Lava Jato, cabendo aos procuradores federais da "República de Curitiba" encabeçar uma cruzada pelo país e no mundo contra a ameaça de perderem a inviolabilidade de seus inúmeros atos ilegais. Não por coincidência, Renan, eleito como o "vilão" e inimigo número 1 da Lava Jato, vira réu pela primeira vez no STF por conta de uma investigação de dez anos atrás envolvendo o pagamento de pensão a um parente com dinheiro originário de grandes empreiteiras. Era o "aviso" da ofensiva judiciária para que Renan se mantivesse fora do caminho da Lava Jato. Porém o Senador alagoano resolveu pressionar o justiceiro Moro e mandou "tocar" o projeto da lei de abuso de autoridade, arregimentando parlamentares como Roberto Requião para relatar sua proposta, para esta "ousadia" contra a Lava Jato pensava contar com o respaldo do "mercado" afinal era o presidente da Casa o ponta de lança do golpe institucional que expurgou Dilma e da célere aprovação do ajuste neoliberal exigido pelos rentistas. A resposta da "República de Curitiba" contra o Senado da República veio a Jato, foram convocados atos na última "Domingueira coxinha" cujo eixo era exatamente o "Fora Renan". Mas não parou por aí o ministro do Supremo Marco Aurélio resolve aplicar um "susto" em Renan, o destituindo da presidência do Senado pela via de uma liminar monocrática. Obviamente a medida de Marco Aurélio significava um ultimato a Renan, para que fosse enterrado o projeto de lei que atualizava à punição constitucional a policiais, juizes e promotores por "abuso de autoridade". O "cioso" Marco Aurélio que sempre fechou os olhos para as excentricidades milionárias e corruptas de seu primo Senador Collor de Melo, de repente passou a encarnar o esprito da "probidade", exigindo a cabeça de Renan a nove dias do fim de sua gestão e principalmente a poucas horas do Senado votar o projeto de lei do abuso de autoridade. Imediatamente a máfia parlamentar que embasa Renan (neste bojo podemos incluir até o PT) saiu em seu socorro buscando uma negociação com o Supremo. O resultado do "Acordão" todos já conhecem Renan fica na presidência do Senado por mais alguns dias e o projeto do abuso de autoridade volta a dormir nas profundezas da burocracia da Casa. Moro e seu esquadrão fascista do MPF terão as mãos livres para seguir cometendo abusos de afronta a constitucionalidade burguesa democrática sagrada em 1988 e o que é bem mais grave: Policiais e juízes paroquiais continuaram cometendo as atrocidades arbitrárias nas periferias deste Brasil agora com mais um respaldo institucional. Entretanto para os "cegos" da esquerda reformista Renan teria sido reconduzido a presidência do Senado apenas para finalizar a aprovação da PEC-55, um rito que inexoravelmente se consumaria com ou sem Calheiros comandando as votações, como ficou atestado na vontade do vice Jorge Viana (PT) finalizar o processo de aprovação. A cegueira política da esquerda reformista em relação a conjuntura nacional é bem mais profunda do que o simples episódio que envolveu o "conflito" institucional entre o Senado e Supremo, se recusa a enxergar as tendências fascistas da atual etapa histórica, na qual a Lava Jato é sua expressão concreta. O fato já quase corriqueiro do Senado Federal sofrer intimidações constantes da Polícia Federal e do próprio STF é vergonhosamente saudado pelos revisionistas do PSTU e PSOL como uma justa "campanha contra a corrupção"... Para os Marxistas Revolucionários que sabem muito bem do caráter corrupto de todas as instituições do Estado Burguês e não só do Congresso Nacional, não cabe o papel de apoiar a ofensiva da extrema direita do capital contra uma ala das classes dominantes corrupta e neoliberal também de direita. Os Comunistas Leninistas neste quadro de desagregação do velho regime da "Nova República" podem e devem combater na primeira fileira pelas liberdades democráticas de organização do proletariado e da esquerda anticapitalista. Neste caso concreto poderíamos aproveitar as fissuras do confronto inter-burguês para reforçar a luta pelas parcas garantias constitucionais existentes e nunca o inverso, ou seja, dar suporte a cavalgada institucional fascista em nome do pseudo "combate a corrupção". A corrupção não é um fenômeno moral de personagens da política burguesa, é um mecanismo indissociável da lei de acumulação do capital, já descrito por Marx há mais de um século atrás. Qualquer movimentação política no tecido da sociedade capitalista que tenha como eixo central o "combate a corrupção" levará invariavelmente a um caminho de golpes fascistas, assim já demonstrou a história da luta de classes dos últimos cem anos! Não há absolutamente nenhum aspecto progressista nas campanhas multitudinárias contra a corrupção, são o "ovo da serpente" do nazismo e seus correlatos regionais. Os genuínos Trotskistas estão na trincheira de classe oposta pelo vértice aos vestais da burguesia, sejam juízes, promotores ou políticos "salvadores da pátria". Nossa Guerra Revolucionária é para demolir "pedra sobre pedra" o edifício de todas as instituições do Estado burguês, não pretendemos reformar esta podre edificação chamada capitalismo!
