HÁ UM ANO DO IMPEACHMENT NO SENADO: UMA POLÊMICA
CONTINUA NA ORDEM DO DIA, DILMA FOI ALVO DE UM GOLPE DE ESTADO OU SOFREU UM GOLPE PARLAMENTAR?
O ato final do Golpe Institucional contra o governo Dilma
foi desferido há um ano atrás, no dia 31 de Agosto de 2106. Naquela data, o
Senado aprovou o impeachment da Presidente da República, por 61 votos a 20, com
Renan Calheiros, hoje convidado de honra das “Caravanas de Lula pelo Nordeste”,
ampliando ainda mais o placar contra a gerente petista. O plenário ainda
decidiu manter os direitos políticos de Dilma, ou seja, ela pode se candidatar nas
eleições de 2018, demonstrando que setores da burguesia desejam manter um
"canal aberto" com Dilma que se mostrou fiel defensora do chamado
"regime da democracia dos ricos". O Blog da LBI acompanhou todos os
capítulos da crise política que levou ao afastamento da gerentona neoliberal.
Nossa corrente trotskista interviu nos atos massivos contra o “golpe” defendendo
uma política revolucionária, denunciando a ofensiva da direita reacionária e a
covardia da política de colaboração de classes do PT que acabou por pavimentar
sua derrota vergonhosa no parlamento burguês. Fomos a primeira corrente a caracterizar
o processo em marcha como um Golpe Institucional, diferenciando-o de um Golpe
de Estado como analisamos no artigo que reproduzimos abaixo, uma diferença
fundamental desprezada conscientemente pela esquerda reformista adaptada ao
regime da democracia dos ricos.
GOLPE DE ESTADO E “GOLPE” PARLAMENTAR REPRESENTAM O MESMO
RECURSO PARA AS CLASSES DOMINANTES? OS MARXISTAS AFIRMAM CATEGORICAMENTE QUE
NÃO!
(BLOG DA LBI, 25 DE ABRIL DE 2016)
A esquerda reformista como um todo, desde os setores
revisionistas do Trotsquismo recém convertidos a defesa da Frente Popular até
os mais carcomidos neostalinistas velhos apologistas da política de colaboração
de classes, vem há algum tempo sustentando a “tese” de que está em marcha um
Golpe de Estado no Brasil. Com a agudização da crise política do regime
democratizante e o triunfo da primeira etapa do impeachment da presidente
Dilma, a pseudo-tese do Golpe de Estado ganhou contorno de verdade fática,
sendo utilizada como principal bandeira política do bloco governista contra a
oposição direitista, que hoje congrega desde as raposas da privataria tucana
até os antigos caciques da chamada "base aliada" do governo petista,
hoje qualificados de “golpistas”. De fato está em pleno curso político uma
inflexão da classe dominante em direção a um novo governo (gerente de seus
negócios), pela via de um golpe parlamentar, que se vale do instrumento
constitucional do impeachment. Este movimento institucional da burguesia contra
seu antigo gestor estatal "despertou" forças sociais conservadoras,
reacionárias e até fascistas que ameaçam o conjunto das liberdades democráticas
e a esquerda como um todo (reformistas e revolucionários) e que portanto não
pode ser apoiado pelo movimento dos trabalhadores de forma alguma.
Para os Marxistas Leninistas que não advogam nenhuma
fidelidade à democracia burguesa e tampouco ao "Estado de Direito"
não se trata de embarcar no "senso comum" do bordão da esquerda
reformista "Não vai ter golpe", mas sim caracterizar cientificamente
e de um ângulo da classe operária o processo da correlação de classes vigente.
O esgotamento precoce do governo Dilma e o desenvolvimento posterior que parece
desaguar no seu impedimento, não parte de uma necessidade da burguesia nacional
em desfechar um Golpe de Estado, ou seja, alterar radicalmente as linhas
fundamentais do regime democratizante (uma paródia de democracia burguesa)
instaurado com o advento da “Nova República” no Colégio Eleitoral em 1985. Esta
variante (Golpe de Estado) se coloca diante de uma situação de absoluta
radicalização da luta de classes, onde a liberdade de organização da classe
operária (direitos democráticos) pode se transformar em avanços revolucionários
que ameacem a dominação capitalista. Nenhum destes ingredientes está presente
na atual crise política do regime. Recapitulando, o default prematuro da quarta
gerência petista é produto do fim de um ciclo econômico mundial, no qual a
política de conciliação de classes da Frente Popular foi extremamente útil para
os negócios da burguesia nacional. Encerrado o “boom” das commodities e da
fartura do crédito para introduzir no mercado de consumo a chamada “classe C” e
financiar a expansão das grandes empresas, o governo petista perde sua
utilidade para os reais donos do poder, o capital.
É óbvio que o pretexto encontrado para tipificar o crime de
responsabilidade da presidente Dilma, as “pedaladas fiscais” é completamente
torpe, entretanto para a necessidade econômica da classe dominante em trocar de
gerente pouco importa se a desculpa é um “Fiat Elba” do Collor ou uma manobra
contábil de Dilma. Fenômeno político totalmente distinto ocorreu com o
presidente João Goulart, onde a organização revolucionária do proletariado
avançava a passos largos por cada “brecha” (como as Reformas de Base) que o
governo nacionalista burguês abria, nesta situação a burguesia precisava
derrotar o conjunto das forças de esquerda (Jango, CGT, Ligas Camponesas,
Prestes) com métodos de guerra civil: o Golpe de Estado se impunha. As reformas
neoliberais de Dilma e seu draconiano “ajuste fiscal” foram uma exigência do
capital imperialista, em nada ameaçavam a dominação burguesa... muito pelo
contrário! Porém houve um "óbice" na lentidão do cronograma da
austeridade financeira do governo Dilma, o incremento da recessão econômica
paralisava a rentabilidade dos negócios da burguesia, e um de seus segmentos
mais representativo resolveu por não aguardar as eleições presidenciais de
2018, era necessário por em marcha um golpe institucional lastreado na
paralisia estatal da Frente Popular. Não é verdade que a totalidade da
burguesia nacional esteja fechada politicamente com o “golpe”, condição “Sine
qua non” para o triunfo de um genuíno Golpe de Estado, pior ainda representa
uma tremenda “ingratidão” por parte da esquerda “chapa branca” afirmar que foi
“traída” por toda a classe dominante. Será que esqueceram da lealdade do maior
empreiteiro do país, Marcelo Odebrecht, preso na famigerada operação “Lava
Jato”, ou do mega agroprodutor Carlos Bumlai também encarcerado pelo protótipo
de bonaparte, Sérgio Moro. Não faltou o apoio da “família Bradesco”, na figura
de seu presidente Trabuco, a permanência de Dilma no Planalto, ou mesmo da oligarquia
burguesa retrógrada dos Gomes que agora controlam o PDT. É certo que o grosso
da burguesia está do outro lado da trincheira: os rentistas Setúbal, a
“famiglia” Marinho irmanada ao bispo Edir Macedo da Record, os bandidos da
FIESP, toda a quadrilha da mídia “murdochiana” e, por último, as corruptas
oligarquias regionais que vociferam o impeachment como unguento da “moralidade
e da família”. A esquerda somada detém 76 deputados na Câmara (60 PT, 10 PCdoB
e 6 PSOL), Dilma obteve 137 mais 7 abstenções e 2 ausências contra seu
impedimento, quase o mesmo número de votos da bancada da esquerda reformista
foram os 70 deputados oriundos do PDT e de parlamentares “avulsos” que seguiram
seus “chefes” burgueses locais leais ao governo. No Senado a situação é muito
parecida, PT e PCdoB somam 11 senadores (o PSOL não tem representação) e já
contam com mais 10 votos de outras legendas contra o impeachment, apesar da
maioria dos senadores do PDT (3) ter declarado apoio aos "golpistas"
da oposição.
Em síntese podemos aferir que o “isolamento” do governo
Dilma não é uma unanimidade absoluta no seio da burguesia, embora esteja
severamente “condenado” por seus setores mais dinâmicos socialmente. Por outro
lado, no campo das massas proletárias não existe qualquer “sintoma” político
que indique uma disposição em ultrapassar as fronteiras do capitalismo, as
mobilizações contemporâneas dirigidas pela burocracia sindical ainda
representam um esforço de resistência economicista aos duros ataques da
ofensiva neoliberal. Não existem sequer na conjuntura política traços
embrionários de dualidade de poder que possam precipitar a burguesia na
aventura de um Golpe de Estado. Se o governo Dilma se “desmancha”
prematuramente diante da ofensiva parlamentar direitista, contrariando até os
planos mais conservadores da burguesia que desejava que a presidente concluísse
a primeira fase do “ajuste”, é por absoluta incompetência das lideranças do PT,
crentes até o último momento na lealdade de sua “base aliada” fisiológica.
Diante da sórdida manobra parlamentar e jurídica da oposição conservadora para
cassar o mandato de Dilma, setores importantes da classe média e de parcela dos
trabalhadores se levantaram em “defesa da democracia”, resgatando um certo
cabedal político do desmoralizado PT. Mas a covardia política da Frente Popular
sequer soube aproveitar a “virada” no ânimo do movimento e continuou apostando
suas fichas na vitória parlamentar, que a priori para o PT parecia bastante
fácil frente a potência da “caneta palaciana”. O resultado do cretinismo
parlamentar da Frente Popular foi desastroso, acelerando o impeachment que
parecia ainda distante de ser aprovado pelo crivo de 2/3 da Câmara e do Senado.
A tendência hegemônica da etapa política aponta quase que
inexoravelmente para o “debut” do governo Temer/PSDB, o golpe institucional
está às vésperas de sua conclusão, o PT atua como cúmplice impotente de seu
próprio achacamento político, admitindo até indicar nomes de “confiança” para o
novo ministério golpista, como Henrique Meirelles muito próximo a Lula. A
alternativa de uma “saída honrosa” para Dilma, seja via da convocação de novas
eleições presidenciais este ano, foi descartada pela cúpula do PT, que optou
por sustentar indiretamente Temer (sabendo de seu inevitável desgaste com o
ápice da recessão) e aguardar que Lula vença o pleito natural de 2018. O que
nem o PT e tampouco a esquerda reformista conseguem enxergar é o fluxo de uma
corrente bonapartista sendo fortemente gerada a partir da operação “Lava Jato”
e da implantação da "República de Curitiba" em todo país. O sonho de
Lula voltar ao Planalto em 2018 talvez se transforme no pesadelo de sua prisão
após o impeachment, mas desgraçadamente a esquerda reformista continua apoiando
a “Lava Jato”, enquanto denúncia hoje um Golpe de Estado inexistente. Trotsky
definiu magistralmente em seu livro “A Revolução Traída” a dinâmica política de
um Golpe de Estado, ao caracterizar a mudança do regime político soviético,
solapado pelo bonapartismo stalinista. Temer está muito distante de ser um novo
Stalin, representam classes sociais distintas, porém Moro não está muito longe
de converter em um neo Mussolini, iniciando sua cavalgada por um governo
bonapartista sobre os escombros dos atuais partidos “tradicionais” de esquerda
e direita.
Os Marxistas Revolucionários devem ter a nítida clareza do
momento que atravessamos, para não focarem sua mira em alvos inexistentes,
deixando passar pela fresta da colaboração de classes o espectro do
neofascismo. O movimento operário não deve se deixar corromper pela cantilena
da democracia burguesa, chancelando este governo neoliberal da Frente Popular
com a desculpa esfarrapada da iminência do “Golpe de Estado”, não respeitamos o
circo eleitoral do capital financeiro e tampouco os "sagrados"
resultados de suas urnas!
